sessao nº 5

Ata da Quinta Reunião Ordinária, do Primeiro Período, da Terceira Sessão Legislativa, da D
Quarta Legislatura, da Câmara Municipal de Formoso, Estado de Minas Gerais, realizada aos
dias do mês de março de dois mil e dezenove, no prédio Minervino de Andrade;
Ornelas. Presidência: Vereador Adão Benicio Ferreira de Brito. Abertura: Dezoito horas e trinta e
um minutos. Quórum de Abertura: Constatada a presença dos Senhores Vereadores e Vereadora:
Adão Benicio Ferreira de Brito, José Euclides Vieira, Arilana Reis Barbosa, José Miguel Pereira
dos Santos, Celso Neres de Freitas, Djalma Santana Carneiro e Rosemar Ferreira dos Reis, com
exceção dos Vereadores: Neurival Pereira de Andrade e Romeu Batista Neres. Sumário 1º Parte:
a)Leitura de Texto Bíblico: Mateus 25 — O Juízo final — Versículos 31 a 40 e Ata da 4º Reunião
Ordinária da Câmara Municipal de Formoso do dia 25 de fevereiro de 2019; aprovada.
b)Correspondências: I)Recebida: Ofício nº 01/2019, do Senhor Carlos Roberto Ferreira Maia —
Cooperativa de Trabalho dos Agentes de Desenvolvimento Rural, solicitando ao Exmo. Senhor
Presidente, o plenário — auditório desta Casa para realizarem o Encontro das Agricultoras no dia 12
de março no período de 09hs às 17hs, assim como de equipamentos e microfone e som e de
projeção e solicitando que estenda o convite para os demais membros da Casa. Il)Expedida: Ofício
nº 24/2019, enviado ao Prefeito Municipal, encaminhando cópia do Requerimento nº 01/2019 e
cópias das Indicações nºs 07, 08, 09, 10, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27/2019. IlI)Pareceres:
Pareceres Jurídico em Projetos de Leis nº 03 e 04/2019. c)Apresentação: Nos termos regimentais,
assume a presidência o Vereador José Euclides Vieira - Vice-Presidente, para declarar aberto o
prazo para apresentação sem discussão de proposições: Indicações nºs 37, 38, 39 e 40/2019, todas
de autoria do Vereador/Presidente Adão Benicio Ferreira de Brito, requer que, sejam encaminhados
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal as seguintes indicações: - Providências no sentido de
executar o patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso a sede do município a
comunidade P.A Três Capões; - Providências no sentido de providenciar a pintura das quadras de
esportes no Distrito de Goiaminas, e nas quadras poliesportivas na sede do município nos bairros
Barroca e Capuava; - Providências no sentido de executar a instalação de 01 portão na quadra de
esportes no Distrito de Goiaminas; e Providências no sentido de executar reparos na instalação
elétrica de refletores na quadra de esportes no Distrito de Goiaminas. A seguir o Senhor Presidente
reassume a direção dos trabalhos. Indicações nºs 41 e 42/2019, ambas de autoria do Vereador José
Miguel Pereira dos Santos, requer que, sejam encaminhados ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal as seguinte indicações: - Em regime de urgência providências no sentido de executar 02
pontes de concreto e ferragens nos trechos que dá acesso à sede da Coopertinga a BR 020; e - Em
regime de urgência providências no sentido de executar 01 ponte de concreto e ferragens sobre o
Rio Ponte Grande, nos trechos que dá acesso a sede do município à sede da Coopertinga. E
Indicações nºs 43 e 44/2019, ambas de autoria do Vereador Rosemar Ferreira dos Reis, requer que,
sejam encaminhados ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal as seguintes indicações: - Em
regime de urgência providências no sentido de executar asfaltamento que dá acesso ao Distrito de
Goiaminas a MG 400; e - Em regime de urgência providências no sentido de disponibilizar o
transporte escolar para os alunos que estudam nas escolas estaduais e municipal na sede do
município. d)Orador Inscrito: O Vereador Celso Neres de Freitas, Orador Inscrito, proferiu as
seguintes palavras: Boa noite, Senhor Presidente! Boa noite, nobres colegas Vereadores e
Vereadora! Público presente. Eu me inscrevi nesta noite, para fazer alguns esclarecimentos sobre a
prestação de contas da gestão anterior, da minha administração nesta Casa. Porque eu tenho ouvido
conversas, inclusive saiu até aqui no Plenário, que ficou muitas contas que eu deixei para trás desta
Casa a serem pagas. Inclusive nos corredores se comenta que estão pagando contas demais da
gestão passada. Hoje eu tive o capricho de pegar o extrato bancário, acompanhar os lançamentos e o
saldo que ficou em conta, para trazer a público, para fazer esse esclarecimento. Hoje também fomos
questionados pela a Empresa Pettyta em Buritis-MG, sobre um valor de R$ 180,00 (cento e oitenta
reais) que tinha ficado porque eles não tiraram a nota fiscal em dezembro/2018 e foi pedido para ser
feito o pagamento e a mulher tomou um esculacho. Disse que não iria pagar porque não é obrigação
da atual administração e sim da passada. Sendo que, janeiro de 2019 quando eu entreguei esta Casa,
tinha o saldo de R$ 91.900,00 (noventa e um mil e novecentos reais) em conta desta Casa. Eu
devolvi para a Prefeitura R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para ajudar nas folhas de pagamentos
dos servidores que estavam muito em atraso, ficando o saldo de R$ 41.900,00 (quarenta e um mil e
novecentos reais). Desses R$ 41.900,00 (quarenta e um mil e novecentos reais), tinha R$ 19
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ge NUMC)
(dezenove mil) e poucos reais para pagar de INSS sobrando ainda mais de vinte e dois mil ZA
Todas as contas empenhadas, restos a pagar, não superava acho que R$ 8.000,00 (oito mil reaisié =
sobrando mais de R$ 13.000,00 (treze mil reais) na conta e questionaram por causa de R$ 18 00, as”
(cento e oitenta reais). Disseram também, que a responsabilidade de pagar as Servidoras que foram
dispensadas desta Casa, era minha, eu não dispensei ninguém. Então como que é minha
responsabilidade de pagar? Mas se fosse, dinheiro ficou na conta, não seria problema. R$ 13.000,00
(treze mil reais) daria muito bem para pagar essas Servidoras, pagar tudo que ficou devendo e ainda
sobrava dinheiro para devolver. Mas aí, acha por bem achar culpado pra tudo. Eu fiz questão de ir
mais além, de questionar com o Presidente desta Casa, e isso também que eu vou falar agora, eu
quero que seja à Mesa Diretora também, que representa todos nós, averiguar esses detalhes que eu
vou falar. Porque para mim, o “Pau que bate em Chico bate em Francisco”. No mundo, os nossos
inimigos se não tem defeitos, nós colocamos e os nossos amigos se tem, nós tiramos, nós tapamos
os olhos. Eu não sou do mundo. Eu vivo segundo a palavra de Deus hoje e quero fazer o que é
certo. Eu recebi denúncia, que no Supermercado Califórnia, estão fazendo compras para entregar
em vários lugares, na nota da Câmara. E eu comecei a averiguar hoje. Sei que todos nossos ex-
Presidentes Vereador José Euclides, Vereador Rosemar, são conhecedores de quanto se gasta de
Supermercado nesta Câmara, porque só se trabalha com produto de limpeza, só se trabalha com
água mineral que é essa que a gente toma, com suco e mais algumas poucas coisinhas. Em um ano
de mandato em 2018, eu gastei nesta casa com Supermercado R$ 6.135,00 (seis mil e cento e trinta
e cinco reais). Em menos de 2(dois) meses esta Casa já gastou R$ 7 (sete mil) e novecentos e
poucos reais com Supermercado. Eu queria entender, como que pode me explicar uma Câmara no
período de recesso de 1º de janeiro a 5 de fevereiro, essa Câmara gastar 50 (cinquenta) pacotes de
café; 30 (trinta) pacotes de açúcar de 5 kg, ou seja, 6 (seis) fardos, mais de 50 (cinquenta) pacotes
de bolacha. Senhores Vereadores, me poupem, eu quero que alguém me explique essas coisas. A
conta desta Casa na minha gestão nunca passou de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) por mês.
Nós voltamos do recesso no dia 4 de fevereiro, dia 5 de fevereiro chegou uma nota do
Supermercado de R$ 3.672,00 (três mil e seiscentos e setenta e dois reais), um dia de trabalho
nosso. O período de janeiro a Câmara só funciona meio expediente. O período de janeiro só fica um
ou dois servidores nesta Casa, nada funciona, tudo parado. Como pode gastar R$ 3.672,00 (três mil
e seiscentos e setenta e dois reais) de Supermercado? No período de fevereiro gastou R$ 4.352,00
(quatro mil e trezentos e cinquenta e dois reais). Eu queria entender isso, eu queria entender essa
matemática. Para onde que está indo essas coisas? Que aqui não faz comida, aqui não atende a
sociedade, aqui não é um restaurante popular para abastecer o povo, como que gasta tanto dinheiro
no Supermercado? É lamentável, é lamentável que isso tenha acontecido. Eu espero que o Senhor
Presidente tenha uma boa explicação disso, para o povo de Formoso, que o dinheiro é do povo. Não
é porque nós estamos no poder, que podemos fazer com ele o que bem queremos, ou podemos,
depende da coragem de cada um. Só que, eu queria entender por parte do Senhor Presidente e
desculpa a minha franqueza, se isso puder ser útil as minhas palavras, hoje o Senhor está no poder,
o Senhor tem um monte de bajuladores na sua volta, aqui dentro, na sociedade, em qualquer lugar,
porque o Senhor está no poder. Mas o dia que o Tribunal de Contas ou o Ministério Público ou a
Polícia Federal bater na sua porta, não vai ter um do seu lado para falar: eu ajudei comer daquele
trem lá eu vou lá ajudar pagar a conta, não vai ter não. Cuida bem do dinheiro do povo, cuida bem
desta Casa que é do povo. Na reunião passada ainda falei para o Vereador José Euclides, ele falou
que estava muito chateado, porque ele era parte dos culpados de ter colocado o Senhor nesse lugar
que está, eu falei pra ele que o problema agora não é dele, o problema não é da Vereadora Arilana,
do Vereador José Miguel, do Vereador Djalma que votaram no Senhor, o problema é nosso. Somos
todos Vereadores e somos eleitos para fiscalizar seja quem quer que seja. Por isso que eu falo, o
“Pau que bate em Chico bate em Francisco”, te considero meu amigo, mas se for fazer o que é
certo. Porque para mim, o meu inimigo fazendo o certo eu sou o primeiro a aplaudir, mas o meu
amigo fizer o errado eu sou o primeiro também a criticar. Então, peço que dê uma explicação para
mim, para o povo de Formoso. Outra coisa que eu digo ao Senhor, outros Presidentes que estiveram
aqui, os nossos Assessores Jurídicos, eu tenho certeza que nunca ganharam mais de R$ 3.000,00
(três mil reais), estão presentes os ex-Presidentes Vereadores José Euclides e o Vereador Rosemar,
o do Senhor ganha R$ 8.000,00 (oito mil reais). O que justifica, um Assessor Jurídico desta Casa
ganhar R$ 8.000,00 (oito mil reais)? Eu acho que vai ter alguma explicação, eu espero que tenha.
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O Vereador José Euclides solicitou aparte ao Vereador Celso, a qual foi concedida, que d
ouvindo atentamente o Senhor Vereador Celso, é lamentável a situação que está ocorrendo. ,
voltar um pouquinho atrás, quando Vossa Senhoria falou o que deixou de saldo nesta Casa. MO
sabedor sim, quando pagou R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) de INSS. Onde a Vereadora Arilana
tinha o poder, tinha as senhas que era pessoa dela. O Senhor Presidente correu juridicamente, fez de
tudo para que a Vereadora Arilana não pudesse trabalhar com as senhas nesta Casa, porque? Eu
disse aqui nesta Casa, está lavrado em Ata, ele queria agir de má fé, e como está acontecendo,
Senhor Vereador Celso, Vossa Senhoria está coberto de razão. O Presidente deveria ter pagado, que
ia pagar não era com dinheiro do bolso dele e sim com o dinheiro da Câmara, aquelas servidoras
que foram exoneradas. E tanto que a Assessoria Contábil fez o cálculo nesta Casa, tinha saldo em
conta que daria para pagar em dobro se fosse possível. Eu lembro muito bem, eu estava em Buritis
com a Vereadora Arilana, ela tirou o saldo depois que pagou o INSS o valor de R$ 19.000,00
(dezenove mil reais), tinha o saldo de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) naquele dia e logo em
seguida o Presidente desvinculou a Vereadora para não ter acesso a contabilidade. Por que,
Presidente? Agiu de má fé, eu tenho certeza, isso não precisa ninguém falar. O Senhor Presidente
disse ao Vereador que a palavra está sendo desviada. O Vereador José Euclides disse ao Presidente,
que está falando a verdade. O Senhor Presidente disse que se continuar vai suspender a reunião. O
Vereador disse: do jeito que o Senhor quiser, eu vou falar o que eu quiser. O Senhor Presidente
disse: porque o povo de Formoso não precisa estar ouvindo isso, trazendo isso ao Plenário. Os
Senhores queriam que eu fizesse aqui nesta Casa do jeito que os Senhores quisessem para ajudar o
Prefeito, mas isso aqui não vai acontecer. Então, a palavra está encerrada. O Vereador disse: a
palavra está comigo, respeita as minhas palavras, eu tenho que devolver a palavra é para o Vereador
Celso que é o Orador Inscrito. Para eu devolver a palavra, eu devolvo para o Orador Inscrito. O
Senhor Presidente: os Senhores estão muito magoados comigo porque eu não fiz o que vocês
queriam. Por que os Senhores não estão preocupados com os Servidores do município que estão
sem receber? Estão passando até fome? O Vereador disse: a palavra está comigo Senhor Presidente,
depois eu devolvo ao Vereador Celso. O Vereador José Euclides prosseguiu: Eu sou conhecedor,
Vereador Celso, dessas notas fiscais. Em janeiro nós somos sabedores, que nesta Casa não tinha
nenhum servidor na área de limpeza, o banheiro do meu gabinete ficou lá sujo o tempo todo, não
tinha ninguém para fazer a limpeza. Eu acho um absurdo R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)
de materiais de limpeza e outras poucas coisas, eu não entendo. E outra coisa, eu pedi até pelo amor
de Deus, pague as servidoras, mães de família que prestaram serviços aqui nesta Casa. Agora,
deixar de pagar as Servidoras, por que? O ex-Presidente deixou saldo. O Senhor Presidente disse
que o Vereador desviou o foco. O Vereador disse: eu estou falando a verdade, a realidade e
ninguém não tira as minhas palavras que eu tenho na minha boca para falar, é o meu direito. O
Senhor Presidente suspendeu a reunião e todos se retiraram do plenário. Decorrido o prazo de 10
minutos tudos retornaram ao Plenário e o Senhor Presidente prosseguiu a reunião. A Vereadora
Arilana Reis Barbosa, solicitou aparte ao Vereador Celso, a qual foi concedida e disse o seguinte:
usando aqui da inscrição do Vereador Celso, a respeito das contas desta Casa, eu quero informar
assim como falou o Vereador José Euclides Vieira, eu como Primeira Secretária, deveria estar
assinando os cheques e fazer também as transações bancárias juntamente com o Presidente. Porque
foi assim que aconteceu nesta Casa até o ano anterior, todos os Presidentes que já passaram por esta
Casa, quem assina as transações bancárias e também os cheques é o Presidente juntamente com o
Primeiro Secretário (a). Sendo que o atual Presidente me substituiu por uma funcionária recém
contratada, que é a Marileia. Então, eu não tenho pactuação com contas em nenhum mercado, não
assino nenhum tipo de cheque nesta Casa, então não faço parte da gestão financeira desta Casa. No
início do mandato neste ano, em uma dessas sessões falei a respeito, que era até um descaso comigo
como Vereadora, com a Mesa Diretora, com os Vereadores desta Casa. Porque nós fomos eleitos
para fiscalizar, nós fomos eleitos para fazermos uma boa administração, no entanto me substituiu.
Eu queria até entrar na justiça, fui até a Promotoria em Buritis-MG para averiguar a respeito, só que
depois eu achei por bem deixar como o Presidente queria que ficasse. Ele queria que, quem
assinasse e fizesse as transações era ele e a funcionária que ele contratou, então assim deixei. Mas,
agora a gente vê o que está acontecendo. Então Senhor Presidente, é necessário que averigue as
contas desta Casa, que faz uma base com os anos anteriores, para que a gente possa realmente
mostrar para 0 povo de Formoso, que a gente está fazendo um bom uso do dinheiro do povo, que a
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gente está realmente fazendo jus a cada voto que nós recebemos. Então, que seja tudo averig
para que a gente possa realmente ver o que está acontecendo e que o povo também tenha a ce;
que a gente está aqui para fiscalizar tanto o Legislativo quanto o Executivo. — Finalizo nc
Vereadora. O Vereador José Miguel Pereira dos Santos, também solicitou aparte ao Vereador Celso,
a qual foi concedida, expressou o seguinte: quero compartilhar um pouco com as palavras do
Vereador Celso e da Vereadora Arilana. Eu na qualidade de Segundo Secretário não poderia deixar
passar em branco. Porque, desde o início eu pensei até em me renunciar do cargo de Segundo
Secretário. Mas, conversando com alguns dos Senhores e Senhoras, eu resolvi ficar mais um pouco.
Hoje me surpreendeu bastante as palavras do companheiro Vereador Celso, porque eu jamais
esperaria que chegaria aqui uma coisa dessa natureza. Esta casa seria para acolher e votar projetos a
benefício de nosso povo, de nosso município. Agora, o que resta a nós fazermos, é averiguar a
denúncia, averiguar o que está acontecendo e colocar em prato limpo, porque nós não podemos
trabalhar em uma Casa com suspeitas. Então, eu pediria ao Senhor Presidente, que explicasse para a
Mesa Diretora e para os demais colegas Vereadores, o que aconteceu, o que está acontecendo, que
causou essas dúvidas. O Senhor Presidente, pediu o Vereador José Miguel, que devolver a palavra
ao Vereador Orador Inscrito. O Vereador disse: eu estou com a palavra, Senhor Presidente. O
Vereador Celso disse que foi ele que concedeu a palavra como Orador Inscrito. O Vereador José
Miguel prosseguiu: mais uma coisa que eu pediria a Vossa Excelência, que na próxima reunião
trouxesse quantitativo que o Senhor está pagando ao Assessor, e o pagamento desses funcionários,
que até então eu não sabia que o Assessor Jurídico recebe esse valor que foi dito. É lamentável, e eu
não quero compactuar com essa situação. O Senhor Presidente disse: está bom Senhor Vereador,
encerrou sua palavra? Devolva a pala ao Orador Inscrito. O Senhor Presidente disse que ao
Vereador que vai suspender a reunião outra vez. O Vereador disse: Vossa Excelência é o
Presidente, faz o que quiser, se não quer ouvir, não faça as coisas para depois ter que ouvir aqui. O
Vereador José Miguel finalizou agradecendo o Vereador Celso. O Senhor Presidente disse ainda:
depois o Senhor se inscreve para terminar de falar, encerrou. O Senhor Presidente prosseguiu a
reunião. 2º Parte: 1º Fase da Ordem do Dia: a)Quórum de Votação da Ordem do Dia:
Constatada a presença dos Senhores Vereadores e Vereadora, com exceção dos Vereadores:
Neurival Pereira de Andrade e Romeu Batista Neres. Única discussão e votação dos Projetos de
Leis nºs 03 e 04/2019, ambos de autoria do Prefeito Municipal, que “Declara de utilidade pública a
Associação Melhor Idade e Amigos de Formoso - AMIAF” e “Dispõe sobre a Política Municipal de
Saneamento Básico —- PMSB do Município de Formoso-MG”. Na discussão do Projeto de Lei nº
03/2019, o Vereador José Euclides Vieira, Vice-Presidente, manifestou-se dizendo: Senhor
Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, eu peço vista deste Projeto de Lei.
Senhor Presidente, demais colegas Vereadores e Vereadora, público presente, eu não estou
entendendo e indigno de uma certa parte. Por que? Que o Projeto de Lei que Abre Créditos
Especiais, não pode ser votado de acordo o parecer do Assessor Dr. Romildo e os outros projetos
podem serem votados com o parecer do Assessor Dr. Romildo? Então qual é a diferença que existe
entre A e B? Se o Dr. Romildo tem o poder de dar um parecer nos projetos de acordo está entrando
em votação, então ele tem o poder de dar o parecer em todos os projetos que forem para ser votados
nesta Casa. Então, eu peço a Vossa Excelência vista deste Projeto de Lei e não só desse, peço do
outro também Projeto de Lei nº 04/2019 que está em pauta para votação. Porque, se o parecer dele
dá poderes a altura para o projeto ser votado, então o Dr. Romildo tem o poder e dar os pareceres de
todos os Projetos desta Casa. — Finalizou o Vereador. O Vereador Celso Neres de Freitas também se
manifestou e disse: concordo com as palavras do Senhor, Vice-Presidente Vereador José Euclides.
Acho que não tem fundamento nenhum votar um projeto, que até a gente discutiu na Sala das
Comissões e nessa reunião eu até questionei com o Vereador Rosemar, quando eu peguei o parecer
do Projeto, quem assinou o parecer foi a Assessoria Jurídica. Não tinha nenhum membro de
comissão, não teve parecer de comissão, não teve voto de relator, não teve voto de presidente, não
teve nada. Então, de acordo com o Regimento Interno é totalmente ilegal a gente votar um projeto
de lei sem os pareceres das comissões. Porque através das decisões das comissões que o projeto vai
ser votado na íntegra ou com algumas ressalvas. Eu acho que é de acordo com o que eu entendo o
projeto, se é bom para o município ou não. Se pode ser votado daquela forma é nas comissões a
decisão. Só após as comissões emitirem os pareceres favoráveis ou contrárias, quer que seja na
íntegra ou com ressalvas, aí sim, pode ser trazido ao Plenário para ser votado. E lembrou muito
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2(dois) podem serem votados só com o parecer do Advogado, não das comissões, por que os ou
também não podem? Se é pra uns é pra todos, ou se não é pra alguns não é pra nenhum então.
da minha parte, eu me reuso a votar os projetos sem os pareceres das comissões. Primeiramente, eu
questionei nas comissões, falei que eu me recusaria a votar, como eu recuso aqui no plenário a votar
em um projeto que eu não dei a minha opinião nele. Simplesmente o Advogado fez o parecer
técnico do Advogado, não das comissões, não do que entende as comissões. Então, eu acompanho o
Senhor no pedido de vista dos 2(dois) projetos, não somente deste Projeto de Lei nº 03/2019.
Finalizou o Vereador. O Vereador José Miguel Pereira dos Santos disse: esses Projetos de Leis nºs
03 e 04/2019, eu estou na condição de Presidente da Comissão de Legislação e Justiça e de Redação
e também na condição de Relator. Então, eu também peço vista dos dois projetos. - Concluiu o
Vereador. O Vereador Rosemar Ferreira dos Reis também se manifestou e explanou o seguinte:
com relação a este Projeto de Lei, estivemos na sala ao lado, Vereadores, Presidente, Assessor
Jurídico e me lembro muito bem que ficou acordado entre os Vereadores. Inclusive eu discuti antes,
como não tinha o parecer, até falei com o Presidente que de repente poderia deixar todos os projetos
para próxima reunião, pra já virem todos com os pareceres, que é o certo, é o correto, estão certos
os Vereadores que me antecederam. Mas, o Assessor ainda disse que faria os pareceres. Mas ficou
acordado lá entre os Vereadores que colocaria estes dois projetos para votação simplesmente com o
parecer técnico, parecer da Assessoria Jurídica e na próxima segunda-feira viria os outros projetos
que requer uma relevância maior, uma demanda bem maior. Que inclusive os colegas Vereadores
discutiram, nós discutimos, até peço desculpas ao colega Vereador Djalma, pelo uso da palavra.
Talvez usei a palavra de uma forma diferente, quando eu falei da sua Esposa, que você sim, teria
que preocupar mesmo pela sua esposa ser Secretária, mas falei de uma forma, que talvez eu não
usei da melhor forma possível. Mas peço desculpas, admito quando eu erro. Mas a preocupação era
tão grande sobre o projeto que envolve quase um milhão de reais, que é o projeto da saúde, que não
tem explicação nenhuma até agora, não entendi em que vai ser gasto, de que forma vai ser gasto.
Quando eu pedi aos colegas, que queria antes de votar esse projeto, que viesse a Secretaria de Saúde
para explicar para nós Vereadores, para esta Casa, para a gente também poder dar justificativa ao
povo, em que será gasto tanto dinheiro, onde será aplicado, para a gente não votar o projeto no
escuro. Mas esse projeto sim, esse eu me lembro muito bem, que tinha colega Vereador, que esse
projeto poderia vir para votação hoje simplesmente com o parecer técnico do Advogado. Não estou
citando o nome de ninguém, o Vereador que queria realmente dessa forma sabe qual é o Vereador
que eu estou falando. E com relação a este projeto foi acordado, Senhor Presidente, eu te entendo, o
Senhor trouxe os projetos, mas com o acordo dos colegas Vereadores. O projeto veio para a pauta
de votação, mas com o acordo da maioria dos Vereadores que se encontravam lá naquele momento.
Mas, como a gente falava lá na reunião, a voz final é do Presidente. Cabe ao Presidente conceder
vista ou não. O direito do Vereador é pedir vista, mas a decisão final é do Presidente. Eu estou com
os Vereadores, estou com o Presidente, da forma que vier eu estou aqui para votar. Se for para a
pauta de votação irei votar. Se não for também, cabe ao Senhor Presidente. E desde já, quero dizer
que sou favorável a este projeto que Declara de utilidade pública a Associação e o outro projeto e
todos os Projetos de Lei que vierem, mas que vierem especificados. Que o Prefeito não mandar um
projeto aqui, para colocar esta Casa em maus lençóis com o público, com o povo do nosso
município. — Finalizou o Vereador. O Vereador José Euclides disse: quando o Vereador Rosemar
citou os Vereadores, talvez esteja havendo um equívoco, Senhor Vereador, eu não estava presente
nessa reunião. E se algum dos outros Vereadores participou, quem participou eu queria que
levantasse a mão. Porque eu não participei desse acordo entre os Vereadores da forma que Vossa
Senhoria está falando. Então, não sei se houve acordo dessa forma que está dizendo sobre o parecer
do Assessor Jurídico desta Casa. — Concluiu o Vereador. A Vereador Arilanda Reis disse que, com
relação ao Projeto de Lei, eu me recuso a votar um projeto onde apenas o Advogado dá o seu
parecer técnico, então não precisaria ter comissões nesta Casa. Tem as comissões nesta Casa para
poder dar os seus pareceres. As Comissões não é apenas o Presidente, as comissões têm Presidente,
Vice-Presidente e Membro. São três Vereadores que tem que dar os seus pareceres se estão de
acordo ou não o projeto. Então, eu acredito que esta Casa tem que trabalhar de acordo com o
Regimento Interno, o que manda o Regimento. Não vamos ficar pulando por isso ou aquilo, vamos
fazer as coisas de acordo com o Regimento Interno, o que pede e o que é certo. Essa é minha
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pe MUNIO
posição. — Concluiu a Vereadora. O Vereador Rosemar disse ainda: voltando as pala É,
Vereador José Euclides. Inclusive Vereador, o Senhor estava lá e o Senhor questionou so
projeto da saúde. O Senhor disse que o projeto poderia vir para votação, que é um projéto ye
importante. Até falou com essas palavras: nós vamos perder mais oito dias. Então, eu não estou aqui
falando uma coisa que não aconteceu, porque estávamos todos nós colegas Vereadores lá no
momento. Talvez houve um equívoco, talvez há entendimentos diferentes. Mas, meu entendimento
foi esse, que naquele momento viria 2(dois) projetos e que esses projetos seriam aceitos apenas com
o parecer técnico do Advogado. - Concluiu o Vereador. A Vereadora Arilana disse também: na
reunião que se fala o Vereador Rosemar, eu não estive presente. Eu estava aqui no Plenário
aguardando os Vereadores virem para que a gente pudesse começar a reunião, o certo que já eram
18hs e 30min, eles ainda estavam debatendo e a gente estava aqui e algumas pessoas no auditório
esperando. — Concluiu a Vereadora. O Vereador José Miguel disse ainda: ouvindo atentamente,
inclusive nós estivemos aqui hoje de manhã, eu e os Vereadores Djalma e Celso e foi marcado uma
reunião nas comissões para às 15:00hs. Foi avisado todos os Vereadores para que às 15:00hs
estivessem aqui para dar os pareceres das comissões. Eu cheguei aqui às 14hs e 30min, depois
chegou o Vereador Djalma e outros Vereadores, mas não chegaram todos. Tinha que fazer essa
reunião nas comissões, já estava quase em cima da hora da nossa Reunião Ordinária e nós tínhamos
que colocar esses projetos em pauta para votação hoje, porque já está atrasado essa votação. Nós
estamos correndo risco de perder dinheiro da saúde se não votarmos logo. Nós acertamos nas
comissões e trouxemos esses 2(dois) projetos que não são de grande relevância. —- Concluiu o
Vereador. O Senhor Presidente esclareceu o seguinte: sobre esse Projeto de Lei, é como o Vereador
Rosemar falou. Até o Assessor Jurídico falou: se vocês quiserem os pareceres das comissões eu vou
fazer agora. Em questão do projeto da saúde é porque o Vereador Rosemar é o Presidente da
comissão de FFO, daí ele falou: eu vou dar uma analisada aqui e vou fazer um reparo no projeto. E
depois que o projeto vir para pauta de votação e ser votado, não tem como o Vereador fazer o que
ele está querendo fazer, que é uma mudança, reparos no projeto. Então, nós deixamos o projeto para
a próxima reunião e trouxemos esses 2(dois) projetos. Mas foi sim um acordo, falou se assim: esses
2(dois) projetos todo mundo está a favor, então vamos mandar eles para o Plenário, porque ninguém
vai precisar fazer reparos neles, estão todos adequados. Então foi isso, entramos em acordo e os
trouxemos para pauta de votação. — Concluiu o Senhor Presidente. O Vereador Celso concluiu: só
uma conclusão, Senhor Vereador José Miguel, eu vi lá no projeto a assinatura do Senhor, mas o
Senhor assinou foi só o despacho recebendo o projeto. Não tem parecer feito da comissão, nem voto
do Relator ou do Presidente ou coisa parecida. Onde o Vereador Rosemar questionou sobre a
reunião que teve lá dentro, eu mesmo chamei ele ali fora, e falei assim: eu me recuso a votar em
qualquer um desses projetos por não tem parecer. Até comentei com o Vereador Djalma às 13:00hs
que ele esteve aqui, que não existe um parecer desse, se é com um parecer desse não precisa de
comissões, como a Vereadora Arilana acabou de falar. Então, o projeto pode ser bem simples ou
bem complexo, se é certo, é certo. É certo com o complexo, tem que ser certo com o simples
também. Tem o Projeto de Lei nº 04/2019, que fala na questão ambiental, tem mais de 28 (vinte e
oito) artigos. Então, pode ser que em um desses precisa de alguma mudança e depois de votado não
tem mais como voltar atrás, já era. Simplesmente fazer os pareceres depois de votado e todos os
Vereadores assinarem somente como formalidade e depois poder de alterar alguma coisa na lei, não
tem mais como. Eu creio que, complexo ou não, faça-se o que é correto, é a minha opinião. —
Finalizou o Vereador. Em seguida, o Senhor Presidente aceitou o pedido de vista dos Senhores
Vereadores e concedeu vista dos Projetos de Leis nºs 03 e 04/2019, para fazer o que é certo, fazer
os pareceres das comissões para depois virem para a pauta de votação. Em seguida, única discussão
e votação das Indicações nºs 28, 29 e 30/2019. Indicação nº 28/2019, de autoria do Vereador
Rosemar Ferreira dos Reis, requer que, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal a seguinte indicação: - Providências no sentido de executar a instalação de bengalas e
lâmpadas nos postes de energia da Rua São Domingos no Distrito de Goiaminas; Indicação nº
29/2019, de autoria do Vereador Romeu Batista Neres, requer que, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte indicação: - Providências no sentido de
disponibilizar máquinas para fazer o patrolamento das estradas na Comunidade dos Goianos; e
Indicação nº 30/2019, de autoria do Vereador Neurival Pereira de Andrade, requer que, seja
encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte indicação: - Providências no
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sentido de disponibilizar máquinas para fazer o patrolamento das estradas que dá início a sede doc” NEN,
município, sentido a Côcos-Bahia até a divisa dos estados, respectivamente. As Indicações nºs Dae
29 e 30/2019, todas estão aprovadas por 6(seis) votos favoráveis dos Senhores Vereadores e 4
Vereadora e nenhum voto contrário. Nos termos regimentais, assume a presidência o Vereador Jos Oyo
Euclides Vieira — Vice-Presidente, para colocar em única discussão e votação as Indicações nºs 31, nas
32, 33, 34 e 35/2019, todas de autoria do Vereador/Presidente Adão Benicio Ferreira de Brito,
requer que, sejam encaminhados ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal as seguintes
indicações: - Providências no sentido de disponibilizar máquinas para fazer o patrolamento e o
cascalhamento das ruas na sede do município e no Distrito de Goiaminas; - Providências no sentido
de construir quebra-molas na Avenida Castelo Branco, e desviar enxurradas da chuva que estão
alagando residências no final da Avenida no Bairro Capuava; — Providências no sentido de construir
micro-bacias (barragens) nos lotes na Comunidade P.A Surrado Piratinga; - Providências no sentido
de executar instalação de Caixa D'Água na Sede da Comunidade P.A Surrado Piratinga; e —
Providencias no sentido de disponibilizar a Vigilância em Saúde para levar informações sobre
combate e a prevenção contra doenças epidemiológicas para a Comunidade P.A Surrado Piratinga,
respectivamente. As Indicações nºs 31, 32, 33, 34 e 35/2019, todas estão aprovadas por 6(seis)
votos favoráveis dos Senhores Vereadores e Vereadora e nenhum voto contrário. A seguir o Senhor
Presidente reassume a direção dos trabalhos. Única discussão e votação da Indicação nº 36/2019, de
autoria do Vereador José Miguel Pereira dos Santos, requer que, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte indicação: - Providências no sentido de
executar com urgência junto aos órgãos competentes, vistoria técnica no aterro do Lago Formoso, e
também operação tapa buracos com emergência sobre o mesmo. A Indicação nº 36/2019, está
aprovada por 6(seis) votos favoráveis dos Senhores Vereadores e Vereadora e nenhum voto
contrário. 3º Parte: a)Anúncio da Ordem do Dia da próxima Reunião Ordinária: Única
discussão e votação das Indicações nºs 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44/2019. b)Quórum de
Encerramento: Constatada a presença dos Senhores Vereadores e Vereadora, com exceção dos
Vereadores: Neurival Pereira de Andrade e Romeu Batista Neres. O Senhor Presidente declarou
eunião agradecendo a presença de todos. Assina o Senhor Presidente
É ) Vereador Adão Benicio Ferreira de Brito. Assina a Senhora 1º
Secretária ANA ) Vereadora Arilana Reis Barbosa.
S
Plenário Geraldo Edson Teixeira de Ornelas, em 18 de março de 2019.
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