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Ata da Nona Reunião Ordinária, do Primeiro Período, da Terceira Sessão Legislativa, da Décim
Quarta Legislatura, da Câmara Municipal de Formoso, Estado de Minas Gerais, realizada aos'
dias do mês de abril de dois mil e dezenove, no prédio Minervino de Andrá
Ornelas. Presidência: Vereador Adão Benício Ferreira de Brito. Abertura: Dezoito horas.
Quórum de Abertura: Constatada a presença dos Senhores Vereadores e Vereadora: Adão Benicio
Ferreira de Brito, José Euclides Vieira, Arilana Reis Barbosa, José Miguel Pereira dos Santos,
Celso Neres de Freitas, Djalma Santana Carneiro, Neurival Pereira de Andrade, Romeu Batista
Neres, com exceção do Vereador Rosemar Ferreira dos Reis. Sumário 1º Parte: a)Leitura de
Texto Bíblico: João 8 — Discussão de Jesus e os fariseus — Versículos 12 a 20 e Ata da 8º Reunião
Ordinária da Câmara Municipal de Formoso do dia 1º de abril de 2019; aprovada.
b)Correspondência: I)Expedida: Ofício nº 30/2019, do Gabinete da Presidência, enviado ao
Prefeito Municipal, encaminhando cópias das Indicações nºs 46 e 47/2019. Il)Pareceres: Pareceres
das Comissões de Legislação e Justiça e de Redação e de Fiscalização Financeira e Orçamentária ao
Projeto de Lei nº 01/2019; e Parecer da Comissão de Legislação e Justiça e de Redação ao Projeto
de Lei nº 03/2019. 2º Parte: 1º Fase da Ordem do Dia: a)Quórum de Votação da Ordem do
Dia: Constatada a presença dos Senhores Vereadores e Vereadora, com exceção do Vereador
Rosemar Ferreira dos Reis. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 01/2019, de autoria do
Prefeito Municipal, que “Abre Créditos Especiais ao Orçamento Vigente”. Na discussão, o
Vereador Celso Neres de Freitas manifestou-se dizendo: O projeto em pauta hora apresentado, eu só
queria fazer breves comentários, apesar de já declarar o meu voto favorável desde o início a esse
projeto. Eu acho que a gente perdeu muito tempo, tendo em vista que o projeto foi para pauta hoje
sem nenhuma alteração, sem nenhuma emenda, como foi exigido em reuniões anteriores. Eu acho
que perdeu muito tempo para regularizar isso. Eu creio que daqui pra frente a gente possa conduzir
esse trabalho de forma diferente e não perder tanto tempo onde pode estar prejudicando o
andamento da saúde, prejudicando o andamento da população de Formoso. Aquilo que for bom
para Formoso a gente vai estar sempre pronto para aproar. Aquilo que for ruim também a gente vai
estar pronto para votar contra. Eu acho que a gente não deve mais perder esse tempo que foi perdido
nesses projetos do início deste ano, ainda mais se tratando da saúde. Se o projeto hoje chegasse na
pauta com algumas alterações, com algumas emendas, até entenderia o prazo que decorreu até ser
apresentado para votação, mas ele chegou na íntegra, não tem emenda nenhuma até o presente
momento, até a hora em que eu assinei o parecer do projeto não tinha nenhuma emenda, até
comentei com o colega Vereador José Miguel. Então, espero que daqui pra frente o trabalho ande
com mais proveito, que a gente venha para as reuniões e possamos prestar realmente o trabalho no
qual a gente foi designado. Até cheguei a comentar hoje, que se eu chegasse nessa reunião e não
tivesse nenhum projeto na pauta, eu levantava e ia embora. Porque eu saí de casa até com febre para
estar aqui hoje e não era possível que nós iriamos passar mais uma reunião com esse projeto
engasgado ainda. Espero que daqui pra frente as coisas continuam andando mais favorável em prol
do município. Independentemente do resultado da votação, o projeto deve sempre vir para a pauta
de votação. E dizer também que, muitas coisas que aconteceram neste município recaem sobre as
costas de todos os Vereadores, onde fala que, tudo que acontece lá na saúde é porque os Vereadores
não votaram o projeto. Mas a população não entende, que se o projeto não vem na pauta de votação,
os Vereadores não têm como votar nele. Então, não pode generalizar as coisas, em dizer os
Vereadores. A gente tem que saber distinguir realmente a parcela de culpa de cada um. Outra coisa
que acontece em relação a esse projeto. Nós somos sabedores, todos os Vereadores aqui são
sabedores, que esse dinheiro que está nesse projeto, não existe mais o valor total, boa parte já foi
gasto. Boa parte desses Créditos Especiais que vai estar abrindo, é só para a formalidade do
dinheiro que foi gasto, isso a gente sabe, isso é de praxe, é normal, a gente entende. Aí falam, lá tem
R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) que vai perder. Não tem R$ 900.000,00 (novecentos mil
reais), todo mundo sabe disso, mas só que generaliza as coisas, dizer que está na integra do projeto.
Acaba que, o município está prejudicado e todos os Vereadores prejudicados também, porque recai
sobre nós a culpa de tal projeto parado por falta somente de uma aprovação ou rejeição nossa.
Espero que daqui pra frente seja melhor, para que a gente possa prestar o nosso serviço à altura do
que os eleitores confiaram no nosso trabalho. — Finalizou o Vereador. O Vereador José Miguel
Pereira dos Santos, manifestou e disse: eu quero compartilhar as palavras do nobre colega Vereador
Celso, a gente vem sempre conversando. Eu acho que nós perdemos muito tempo com esse projeto,
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esse projeto já era para ser aprovado a mais tempo. Houve até pedido de vista, desse pedido de jista
não trouxe nada de importante para acrescentar nesse projeto, não entrou com emenda, quem es esa
vista nem hoje está aqui na reunião. Então, eu acho que nós temos que trabalharmos em per ita, S
união, com transparência. Porque o projeto dessa magnitude para a saúde é de grande importância ——
para o nosso município. Então, cheguei até falar na semana passada para o nobre Vereador
Rosemar, que se ele não quisesse votar no projeto não teria importância, deixasse nós votar. Ele
queria entrar com emenda, foi atendido pela Mesa Diretora, acabando não resolveu em nada. Mas
graças a Deus hoje, eu acredito que todos aqui estão aptos a aprovar esse projeto, estão todos de
parabéns, eu quero agradecer de antemão, pelo esforço de todos que vão votar nesse projeto. E
quero também pedir apoio ao Projeto que Declara de utilidade pública a Associação Melhor Idade,
eu acho que é um importante passo que vamos dar para esses Jovens da Melhor Idade que estão aí
aguardando pela aprovação desse projeto. Que é um projeto da área social, é um projeto de grande
importância para esse pessoal, para o nosso povo de Formoso. De antemão eu agradeço a todos, o
Senhor Presidente por ter colocado esse projeto em pauta. Acredito que de agora em diante nós
vamos trabalhar com esse objetivo, não ficar enrolando, Vereador pede vista depois não traz
resultado. A obrigação de nós Vereadores, é legislar, votar, aprovar, fiscalizar. Então, não tem como
ficar projeto aí engavetado. — Finalizou o Vereador. A Vereadora Arilana Reis Barbosa, também se
manifestou dizendo: eu uno com as palavras do Vereador Celso Neres de Freitas e do Vereador José
Miguel Pereira dos Santos a respeito deste projeto. O projeto que chegou nesta casa em 1º de
fevereiro e até hoje ele estava engavetado e não foi feito nenhuma alteração para que levasse todo
esse tempo. A gente esperava que, o projeto por demorar tanto, de suma importância para o nosso
município, tinha alguma alteração, alguma ressalva, alguma emenda, alguma coisa e não houve
nada. Então, a gente pergunta, por que? Por que o projeto ficou parado por tanto tempo? Será que é
o Jurídico? Será por qual é o problema? Eu acredito, Senhor Presidente, caros colegas Vereadores,
que esses problemas têm que ser sanados. Por que? Nós temos um Assessor Jurídico muito bem
pago por esta Casa, tão bem pago como nunca houve nesta Casa. O salário do Assessor Jurídico
aqui é maior do que todos que já passaram por aqui. Sendo assim, tem que prestar um bom trabalho
nesta Casa, está sendo muito bem pago, melhor do que todos que já passaram por aqui e ainda nos
deixa a vezes a desejar como está sendo o caso deste projeto e outros que estão aí engavetados.
Estamos aqui com a presença do Senhor Dozinho, que está sentado no auditório, também
aguardando a aprovação de um projeto ou rejeição, ou qualquer coisa, uma decisão desta Casa.
Então, tem que vir pra votação, quem não for de acordo que vote contrário, quem for de acordo que
vote a favor, mas esta Casa tem que trabalhar. Os projetos têm que virem para a pauta de votação,
tem que acontecer isso. Porque de acordo com o que está acontecendo, é igual o nobre Vereador
Celso disse, Vossa Senhoria falou que, se chegasse aqui hoje e não tivesse nenhum projeto voltaria
pra casa, eu acho que é o que todos nós devemos fazer. Porque, se não tem projeto para votar,
vamos fazer o que aqui? O que, que nós estamos fazendo aqui nesta Casa? Só sentar aqui assinar o
ponto e ir embora? Não, não foi para isso que fomos eleitos. Então, fica aqui também a minha
indignação com o trabalho que está sendo realizado por Casa, porque eu acredito que nós temos que
prestar o melhor trabalho para o nosso município. Foi pra isso que confiaram em cada um de nós os
votos que nós recebemos. — Finalizou o Vereadora. O Vereador Neurival Pereira de Andrade,
manifestou-se dizendo que quer manifestar seu voto, que é a favor do projeto, não é contra. Disse
ainda: inclusive tem uns valores dessas emendas no projeto que conseguiu através dos Deputados
Marcelo Álvaro é Gustavo Santana. Disse também, que não é contra nada, tudo que for a favor do
povo está aqui para aprovar, aprovar ou desaprovar, o que for a bem do povo está aqui para aprovar,
o que não for a bem é contra. Mas está certinho, vota a favor dos 2(dois) projetos que estão em
pauta hoje. - Concluiu o Vereador. O Vereador Djalma Santana Carneiro, assim se manifestou: eu
quero primeiramente parabenizar os colegas Vereadores que me antecederam, pelas palavras, foram
bastante corretas. Eu gostaria só de dá um reforço, Senhor Presidente, fazer um pedido, que a gente
está ainda com alguns projetos para virem para votação, eu gostaria de pedir a Vossa Excelência,
que coloque logo esses projetos em votação. Porque, igual o nobre colega Vereador Celso falou, às
vezes o povo fica até criticando a gente, dizendo que os Vereadores não aprovam os projetos que
estão nesta Casa. Mas na realidade não dependa da gente, depende da Vossa Excelência colocar eles
em pauta para votação. Então, eu gostaria que Vossa Excelência analisasse direitinho, aquele que
tiver dúvida, oficialize o prefeito as dúvidas que Vossa Excelência tem, que com certeza vai ser
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esclarecido. Tem o projeto de concessão de uso de um terreno, é um projeto de grande impor 77
também. A gente sabe como é que está o problema hoje da epidemia de dengue e esse terreno está E
hoje abandonado. E para a gente trazer o desenvolvimento para o nosso município é atravéstde, :
construções, através de benefícios. Eu entendi muito bem aquele projeto, eu acho que o projeto &—-
bom para o município. Então, Vossa Excelência analise ele direito e eu espero que na próxima
reunião esses projetos estejam em votação. É esse o meu pedido. Quero parabenizar Vossa
Excelência, por ter colocado hoje esse projeto da saúde. Eu acho que o caminho é esse, a gente está
aqui para trabalhar e estamos aqui para somar. - Finalizou o Vereador. O Vereador José Euclides
Vieira, também se manifestou e disse: ouvindo aqui atentamente as palavras de cada um dos
Vereadores no qual fizeram o uso, eu comungo as ideias plenamente. E quando fala desse projeto,
esse projeto chegou nesta Casa em regime de urgência. O Presidente juntamente com o Assessor
Jurídico, estão extrapolando o Regimento Interno. Quando fala em regime de urgência, o prazo é de
até 45(quarenta e cinco) dias, então já perdeu mais de 60(sessenta) dias desde que esse projeto foi
apresentado. Eu espero que daqui pra frente as coisas andem de forma diferente. Porque o povo
precisa desse projeto e também para poder a gente estar fazendo os nossos trabalhos valer a pena. O
povo confiou em nós e pelo o nosso salário que nós recebemos. Então, se o projeto chega pra ir para
a pauta de votação, e que ele está correto, então que passa a valer e seja colocado em pauta de
votação. Quando a Vereadora Arilana falou que Assessor Jurídico desta Casa é muito bem pago, no
noroeste de Minas não tem um Assessor Jurídico de Câmara que recebe o valor que o daqui hoje
está recebendo, R$ 8.000,00 (oito mil reais) é muito dinheiro para um Assessor Jurídico receber.
Então, ele poderia estar aqui todos os dias. Se o Projeto chegasse aqui hoje segunda-feira, na
próxima segunda-feira ele teria que ir em pauta de votação e quem vão decidir os votos são os
Vereadores, nós Vereadores, não é o Assessor Jurídico. Ele tem o direito de fazer a técnica e dar o
parecer, agora quem vão dar a decisão dos votos somos nós Vereadores, é pra isso que o povo de
Formoso acreditou, nos elegeu e deixou a responsabilidade em cima de cada um de nós. Então, não
devemos ficar com projetos engavetados e deixar as coisas acontecerem do jeito que aconteceu com
esse projeto, correndo um grande risco de perder as Emendas Parlamentares que os Vereadores
conseguiram através dos Deputados e que nos concederam para O município de Formoso e por
causa de picuinhas deixa a coisa engasgada, deixa engavetada. Até o Vereador Rosemar, ele está
ausência aqui hoje, ele contestando o projeto, pedindo várias coisas, pedindo emendas, eu falei pra
ele na reunião aqui que ele estava com picuinha política. É tanto que, qual a emenda que ele
colocou no projeto? Não colocou. Então, isso se chama o que? Picuinha política. Nós temos que
esquecer política, em 2020 que é eleição, cada um tem o direito de votar em quem quiser. Agora,
vamos deixar as coisas andarem da forma que é preciso. A decisão do voto cabe a cada um de nós,
eu sou favorável a esse projeto. E o que é de bom para o município de Formoso, vocês podem ter
certeza, não só eu, quantos os outros Vereadores somos a favor. O Vereador Rosemar, ele estava
com picuinha política, igual eu falei pra ele. Agora, pra que uma coisa dessa, aí fica engasgado essa
coisa toda vida, tentando barrar o trabalho do município. Nós já estamos numa situação feia tão
grande, em termos de receitas, igual a Secretária de Saúde, Senhora Gláucia nos informou, é mais
de R$ 1 (um) milhão de reis que o Governo do Estado está devendo para o município de Formoso e
deve não é só para Formoso, é para o estado de minas inteiro. — Finalizou o Vereador. O Senhor
Presidente assim se expôs: eu quero ressaltar sobre as palavras dos colegas Vereadores. Em questão
dos projetos, os Vereadores ficaram um bom tempo para organizar as Comissões para que
pudessem analisar os projetos. Eu despachei esses projetos para as Comissões no dia 07/03/2019,
então, minha parte eu fiz. Se eu tivesse despachado esses projetos no dia 07/03/2019 e deixado
dentro da gaveta na minha Sala, todos podiam reclamar, mas estava na Sala das Comissões. Os
funcionários todos aqui da Câmara provam, o Wanderson (Pakito), o João Santana, os demais,
podem procurar aí, está na Sala das Comissões. E, portanto, a última assinatura que veio dar no
parecer desse projeto já na última hora, os pareceres estavam tudo pronto. Eu acho assim, que não
tem que me culpar e culpar também o Assessor Jurídico desta Casa, porque ele deixou os pareceres
desse projeto tudo pronto já tem dias. Então, medir as palavras para falar, não só culpar o Presidente
desta Casa, porque muitas vezes o Vereador monta o palanque de política aqui neste Plenário. Se eu
estiver errado, eu estou pronto para admitir o erro, mas nessa parte aí eu não estou errado, porque eu
despachei os projetos para as Comissões no dia 07/03/2019, então já tem mais de um mês, eu fiz a
minha parte. Se eu pudesse assinar os pareceres dos projetos e trazer diretamente para o Plenário, já
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tinham sido votados. Eu quero dizer, que também sou a favor do projeto, porque também/tém 2
Emenda Parlamentar que consegui através do Deputado Luiz Tibé, no valor de R$ 100 mil reais,
para a saúde. Com certeza, independentemente de ele ter enviado essa emenda para Form sé mos
também eu seria a favor, ainda mais que é para a saúde, nós temos que ser a favor. Então, pode
contar comigo, o que precisar de mim aqui nesta Casa para que aprove os projetos que for de bom
para o município, eu estou junto. — Finalizou o Senhor Presidente. O Vereador Celso e a Vereadora
Arilana, solicitaram a palavra ao Senhor Presidente, a qual não foi concedida. Segue a Votação. O
Projeto de Lei nº 01/2019, está aprovado por 7(sete) votos favoráveis dos Senhores Vereadores e
Vereadora e nenhum voto contrário. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 03/2019, de
autoria do Prefeito Municipal, que “Declara de utilidade pública a Associação Melhor Idade e
Amigos de Formoso - AMIAF”. Na discussão a Vereadora Arilana Reis Barbosa manifestou-se
dizendo: eu quero aqui dizer, que sou a favor do projeto que em fase está indo para votação. E dizer
ao Senhor Presidente, Senhor Presidente, vamos aqui nesta Casa usar somente de verdades com os
caros e nobres colegas Vereadores, com esse público que está aqui nos ouvindo, vamos usar com a
verdade, que é mais bonito, Senhor Presidente. Hoje pela manhã estive, não somente eu aqui nesta
Casa, mas também o Vereador José Miguel Pereira dos Santos, o Vereador Djalma Santana
Carneiro, encontrei também com o Vereador Neurival Pereira de Andrade e não tinha um parecer
feito. Então, Senhor Presidente, eu exijo, a verdade nesta Casa. Se eu falei que tem um Jurídico que
não está trabalhando, não está trabalhando. — Concluiu a Vereadora. O Vereador Celso Neres de
Freitas manifestou-se e explanou o seguinte: Graças a Deus, Senhor Dito, o projeto que “Declara de
utilidade pública a Associação da Melhor Idade está em pauta. Eu concordo com as palavras da
Vereadora Arilana. Quando se busca na palavra de Deus, fala que nada podemos contra a verdade,
se não pela verdade, isso é bíblico. Eu fui relator do Projeto da saúde, eu consegui o parecer para
assinar já era 3h e 45m da tarde. Então, não tem como dizer que os pareceres estavam prontos. Eu
não gosto dessas coisas, de debater, de discutir, porém quando não se fala a verdade, infelizmente
não dá para engolir, porque atribuiu a culpa a todos os Vereadores da Comissão, sendo que não
tivemos culpa. Realmente o Senhor Presidente falou a verdade, quando o Senhor disse que
despachou para as Comissões no dia 07/03/2019, tudo bem foi, mas as Comissões não tiveram
acesso ao Jurídico, o Assessor Jurídico praticamente não vem nesta Casa. Quem faz os pareceres é
ele, não são as Comissões, as Comissões só discutem o projeto e diz se são favoráveis ou contrários,
se querem emendas ou não, só isso que fazemos como Membros de Comissões. Quem faz os
pareceres é o Jurídico, se ele não faz, não tem como as Comissões devolver o projeto para o Senhor
Presidente, para que venha para a pauta de votação, foi o que aconteceu nesta Casa. Para que fique
bem esclarecido, não teve culpa de Membros de Comissões nenhuma, na verdade até os outros
projetos que estão aí não tem os pareceres prontos, se tivesse estaria aqui para votação hoje. Todos
que assinaram no final da tarde, Senhor Presidente, assinaram porque não tinha parecer pronto de
manhã, se tivesse estaria assinado desde manhã. Então, eu acho assim, é até uma falta de
consideração do Senhor com os colegas Vereadores e Vereadora, quando o Senhor atribui a culpa
aos Membros das Comissões, porque não devolveram os projetos. Se a culpa tivesse em nós, sim
assumiríamos a culpa, eu como Membro da Comissão assumiria. Mas, não, os pareceres não
ficaram prontos, não estavam prontos, ficaram prontos no final da tarde. Inclusive teve que ter ajuda
do Secretário João, do Wanderson (Pakito) que estava imprimindo, porque se quer aqui o Assessor
Jurídico veio. Fomos nós mesmos que tivemos que fazer, imprimir, colocar os nomes de Relator,
Presidente, Membro, para poder assinar, senão esses projetos não estariam na pauta hoje. Então,
vamos jogar limpo, vamos esclarecer tudo, ficar uma coisa bonita, a gente tem que trabalhar unidos,
não atribuir culpa no outro, vamos unir todos nós nesta Casa para trabalharmos em prol de
Formoso, não ficar tipo: um puxando para um lado, outro puxando para outro lado e quem perde é o
povo de Formoso, quem perde é o eleitor que confiou na gente, quem perde é o nosso município. Eu
sempre bato nessa tecla, não somos Vereadores, somos cidadãos formosenses que queremos o bem
de Formoso, é diferente, eu não sou político, eu estou na política. Eu não jogo esse jogo de gato e
rato não, o que eu tenho que falar eu falo rasgado, é para poder a população saber a verdade que
acontece nos bastidores. Porque no palanque fala bonito, no plenário fala bonito, mas nos bastidores
faz feio, eu não dou conta disso, eu não dou conta dessa hipocrisia, eu sou o que sou aqui, na rua,
em qualquer lugar. No palanque, no Plenário ou na rua é do mesmo jeito. Então, vamos jogar limpo,
vamos ser transparentes que vai facilitar o trabalho de todo mundo. — Finalizou o Vereador. O José
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Miguel Pereira dos Santos assim se manifestou: eu quero dizer que o nosso Jurídico não Está 4
funcionando nesta Casa. Porque hoje eu estive de manhã nesta Casa, foi igual na segunda-feira
passada, cheguei aqui às 8h e 30m e nada de parecer pronto. Os pareceres que tinha estavam,
errados, que a gente teve correr, o Secretário João, o Wanderson (Pakito) para retificar, colocar
nome de Relator, Presidente, Vice-Presidente e Membro, concertar o que o Assessor Jurídico fez.
Na época do Presidente Vereador Celso, a Assessora Jurídica Doutora Dayanna, até mesmo o
Senhor, Presidente, a gente chegava olhava os pareceres, estava tudo ok, assinava, não tinha essa
preocupação com pareceres. Hoje os Vereadores ficam procurando o Assessor Jurídico, cadê o
Assessor Jurídico? Era quase onze horas, hora de fechar a Câmara, horário almoço, eu pedi ao
Wanderson (Pakito) por favor, para ligar para o Doutor Romildo. Ele estava em Simolândia-GO
disse que estava saindo pra cá e que até meio dia ele estaria aqui na Câmara, se chegou agora não
estou vendo a presença dele aqui. Então, pelo o que ele ganha, eu acho que ele tem que estar aqui
todas as segundas-feiras antes do Servidor João chegar para abrir esta Câmara. Ele tem que chegar
cedo e sair daqui depois da reunião, é obrigação dele. Eu acho que ele está sendo muito bem pago
para fazer isso, fazer os pareceres e trazer prontinhos para os Vereadores assinar. — Finalizou o
Vereador. O Vereador José Euclides Vieira também se manifestou e assim se expressou: falando
desse projeto que veio em pauta de votação, no qual está sendo discutido e também está sendo
desviado o assunto em discussão, só queria informar ao Senhor Presidente, aos nobres colegas
Vereadores e todos que se fazem presentes, o Projeto de Lei que Declara de utilidade pública, não
precisa vir em pauta de votação, o projeto e votado e aprovado conclusivamente nas Comissões,
então já teve um grande atraso. Isso baseado em que? Eu não entendo por que? A Assessoria
Jurídica não poderia deixar esse projeto vir para a pauta de votação, já perdeu um grande tempo. A
Comissão de Legislação e Justiça e de Redação que aprova esse projeto que Declara de utilidade
pública nas Comissões. Então, já está havendo um grande erro perante esse projeto. Mas, sou a
favor do projeto, já que ele veio para pauta de votação, votaremos ele aqui, eu tenho certeza que
todos os Vereadores são favoráveis. Mas, não teria necessidade em momento algum de ter vindo
para o Plenário em pauta de votação para ser votado. Outra coisa, até observado o Vereador Celso
falando, que o Presidente despachou essa matéria no dia 07/03/2019, eu não sei, Vereador Celso, na
qual o Senhor Presidente também informou, eu me lembro que naquele dia 7/03/2019 foi na semana
daquele Feriado de Carnaval, eu não me lembro se o Presidente estava aqui naquela semana. Houve
até bochicho que o carro da Câmara estava lá em Simolândia-GO, onde tem várias fotos, o carro lá
na casa do Dr. Romildo, aí eu não sei se o Presidente despachou essa matéria aqui no dia
07/03/2019. Naquela semana anterior, ele ficou fora também uma semana, não quero saber qual o
destino dele, na qual eu conduzi a Reunião na condição de Vice-Presidente. Então, ele ficou uma
semana fora, inclusive a Senhor Gláucia, esposa dele, esteve na minha casa procurando se não
conseguiria ter um contato com ele, eu falei não, isso é vida de casal, eu não vou entrar nesse meio.
Então, eu não sei se foi despachado essa matéria no dia 7/03, porque ele ficou ausente uma semana
e depois também na outra semana. O Senhor Presidente disse ao Vereador José Euclides que ele
está desviando o foco. O Vereador José Euclides disse: só estou dizendo, Senhor Presidente, na qual
Vossa Excelência disse que no dia 07/03/2019 estava aqui. O Senhor Presidente disse: nós estamos
discutindo o projeto. O Vereador José Euclides disse: eu já falei muito bem do projeto, estou
respondendo a outra parte. Eu não tenho nada que esconder da verdade, a verdade eu digo em
qualquer lugar. — Finalizou o Vereador. O Senhor Presidente ressaltou o seguinte: quero só ressaltar
aqui, se todo mundo quiser ver os projetos estão aqui, está aqui o dia que foi despachado, no dia
07/03/2019. Isso, já tem um bom tempo que muitas vezes me joga pedra e muitas vezes tenta me
colocar como mentiroso, sendo que está aqui no despacho, será que eu ia colocar a data errada?
Estão todos os projetos que vão vir para a pauta de votação, foram despachados para as Comissões
no dia 07/03/2019, está aqui os despachos para todo mundo ver, será que eu sou mentiroso? Não é
possível. Então, eu quero dizer a todos, que tenha mais coerência nas palavras que vai falar sobre o
Presidente desta Casa. Porque, os pareceres Jurídico tem muitos de prova, pode ir na Sala da
Comissões, teve algum erro mesmo até foi Wanderson (Pakito) que arrumou esse projeto da saúde,
pra mudar só o nome do Relator que estava errado e até o Wanderson (Pakito) que fez. Mas, os
pareceres já estavam prontos tem dias, desde a reunião passada que eu falei nesta Casa que os
pareceres estavam prontos. Eu acho assim, é um absurdo, é lamentável. Muitas vezes todos os
Vereadores vêm pra cima de mim querendo me culpar uma coisa que eu estou falando a verdade.
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Está no papel escrito, se não tivesse no despacho, eu era mentiroso, com certeza eu era mentindo, ZZ
mas está aqui no despacho, podem olhar em cada despacho está a data do dia de 0703/2019, fo)
despachado os projetos para as Comissões. — Finalizou o Senhor Presidente. O Vereador José
Euclides, solicitou a palavra ao Senhor Presidente, a qual não foi concedida. O Vereador José
Euclides disse que vai falar depois pra todo mundo ouvir. O Senhor Presidente disse: o Senhor já é
acostumado montar palanque de discurso aqui neste Plenário. Querendo fazer sua campanha, vai
fazer lá na rua pedir voto, vai fiscalizar o prefeito, eu acho que você ganha muito mais. Segue a
Votação. O Projeto de Lei nº 03/2019, está aprovado por T(sete) votos favoráveis dos Senhores
Vereadores e Vereadora: José Euclides Vieira, Arilana Reis Barbosa, José Miguel Pereira dos
Santos, Celso Neres de Feitas, Djalma Santana Carneiro, Neurival Pereira de Andrade e Romeu
Batista Neres e nenhum voto contrário. Única discussão e votação da Indicação nº 48/2019, de
autoria da Vereadora Arilana Reis Barbosa, requer que, seja encaminhado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal a seguinte indicação: - Providências no sentido de executar o
patrolamento nos eixinhos do P.A Gentil/São Francisco. — Providências em regime de urgência de
executar o transporte escolar nos eixinhos até a residência dos alunos na Comunidade P.A
Gentil/São Francisco até a sede do município. A Indicação nº 48/2019, está aprovado por 7(sete)
votos favoráveis dos Senhores Vereadores e Vereadora e nenhum voto contrário. 3º Parte:
a)Quórum de Encerramento: Constatada a presença dos Senhores Vereadores e Vereadora, com
exceção do Vereador Rosemar Ferreira dos Reis. A Vereadora Arilana Reis Barbosa solicitou a
palavra ao Senhor Presidente, como representante do PT nesta Casa, a qual foi concedida, e disse o
seguinte: venho nesta noite convidar todos os Vereadores para um ato de entrega de um Tanque na
Comunidade Linguiça, na próxima quarta-feira pela manhã. O Sr. Salvador Mariano da EMATER,
ele até está presente nesta Casa hoje, ele que conseguiu esse Tanque para o nosso município através
da EMATER e o Tanque vai ser entregue lá na Comunidade Linguiça na quarta-feira às 10h da
manhã. Contamos com a presença de todos os Senhores Vereadores, para que possam estarem jutos
com o Sr. Salvador e demais pessoas daquela Comunidade fazendo esse ato de entrega deste
Tanque para a Comunidade Linguiça. Também quero falar a todos os presentes, aos Senhores
Vereadores, que chegou mais um Trator em nosso município, Emenda Parlamentar do ex-Deputado
Gabriel Guimarães, esse Trator vai ser entregue na Comunidade do Assentamento Três Capões.
Mais uma vez queremos agradecer o ex-Deputado Gabriel Guimarães, que tem feito muito pelo
nosso município. Assim que for marcado a dada de entrega, eu quero convidar Vossas Excelências
para estarem presente conosco lá no Assentamento Três Capões, para entrega daquele Trator que
está lá no Pátio da Polícia Militar da nossa Cidade. Agradecemos a presença de todos vocês, que
seja sempre assim, que esta Casa esteja sempre cheia, para que vocês possam estar acompanhando o
nosso trabalho que é feito nesta Casa, que vocês possam estar vendo realmente o que está
acontecendo e tirar suas próprias conclusões. — Concluiu a Vereadora. O Vereador José Miguel
também solicitou a palavra ao Senhor Presidente, a qual também foi concedida e disse o seguinte:
eu quero fazer um convite aos Senhores Vereadores, ao Senhor Presidente e colocar a situação aqui
para o público presente, que amanhã eu estarei acompanhando o Prefeito Luizinho, o Prefeito
Lacerda de Sítio D' Abadia-GO, o Prefeito Gilmar de Damianópolis GO, o Prefeito Barbosa de
Mambaí-GO e a Prefeita Ana Paula de Buritinópolis-GO, nós iremos ao Congresso Nacional, e o
objetivo é sobre a RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e entorno, com
objetivo de incluir o município de Formoso e esses municípios que eu citei acima na RIDE.
Amanhã nós iremos conversar com o Relator da Matéria que é o Deputado José Nelto, graças a
Deus que é um Deputado do Estado de Goiás, ele tem grande interesse, são 4(quatro) municípios de
Goiás e um município de Minas Gerais que é o nosso de Formoso, para colocar uma Emenda
praticamente de última hora, a votação vai ser na quinta-feira e nós estaremos lá com o Relator para
ele colocar essa Emenda de última hora no intuito de incluir Formoso e esses 4(quatro) municípios
do Estado de Goiás. Então estaremos lá amanhã e por coincidência vai ter a Marcha dos Prefeitos e
eu já entrei em contato com esses prefeitos do Estado de Goiás, eles já confirmaram a presença com
o Deputado José Nelto que é o Relator dessa matéria e com a Deputada Flávia Moraes. Então
amanhã o Vereador que quiser acompanhar a gente também nessa caravana, quanto mais força
melhor, a gente vai sair às 5h da manhã e vamos ficar por lá o dia todo fazendo esse lobby para que
isso aconteça, que nós possamos colocar o nosso município de Formoso na Área Metropolitana do
Distrito Federal. - Concluiu o Vereador. O Senhor Presidente declarou encerrada a reunião
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oso
agradecendo a presença de todos. Assina o Senhor President
Adão Benicio Ferreira de Brito. Assina a Senhora 1º Secretária (
Vereadora Arilana Reis Barbosa.
Plenário Geraldo Edson Teixeira de Ornelas, em 15 de abril de 2019.
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