sessao nº 2

O NÔNIO
PAS :
Ata da Segunda Reunião Ordinária, do Primeiro Período, da Terceira Sessão Legislativa, da Dé
Quarta Legislatura, da Câmara Municipal de Formoso, Estado de Minas Gerais, realizada aos
dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, no prédio Minervino de Andrade oso
Ornelas. Presidência: Vereador Adão Benicio Ferreira de Brito. Abertura: Dezoito horas.
Quórum de Abertura: Constatada a presença dos Senhores Vereadores e Vereadora: Adão Benicio
Ferreira de Brito, José Euclides Vieira, Arilana Reis Barbosa, José Miguel Pereira dos Santos,
Celso Neres de Freitas, Djalma Santana Carneiro, Neurival Pereira de Andrade e Romeu Batista
Neres, com exceção do Vereador Rosemar Ferreira dos Reis. Sumário 1º Parte: a)Leitura de
Texto Bíblico: Marcos 6 — Novos milagres — Versículos 53 a 56 e Ata da 1º Reunião Ordinária da
Câmara Municipal de Formoso do dia 4 de fevereiro de 2019; aprovada. b) Apresentação: Projetos
de Leis nºs 02, 03 e 04/2019, todos de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza a concessão de
direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências”; “Declara de utilidade pública
a Associação Melhor Idade e Amigos de Formoso — AMIAF”; e “Dispõe sobre a Política Municipal
de Saneamento Básico - PMSB do Município de Formoso-MG”. Indicações nºs 11, 12 e 13/2019,
todas de autoria da Vereadora Arilana Reis Barbosa, requer que, sejam encaminhados ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal as seguintes indicações: — Providências no sentido de
executar limpeza da Orla do Lago Formoso e Lago do Vovô; - Providências no sentido de executar
a reativação do Parque Infantil, Campo de Futebol e Campo Gramando na Orla do Lago Formoso; e
— Providências no sentido de executar a instalação de telas e redes nas quadras poliesportivas no
Bairro Barroca e Bairro Capuava. Indicação nº 14/2019, de autoria do Vereador Neurival Pereira de
Andrade, requer que, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte
indicação: - Providência no sentido de construir paradas/abrigo na zona rural nos pontos de acesso
ao transporte escolar. Indicação nº 15/2019, de autoria do Vereador Romeu Batista Neres, requer
que, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte indicação: -
Providências no sentido de construir proteção as margens do Lago Formoso. Indicações nºs 16, 17 e
19/2019, todas de autoria do Vereador José Miguel Pereira dos Santos, requer que, sejam
encaminhados ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal as seguintes indicações: - Providências
no sentido de construir proteção as margens do Lago do Vovô; - Providências junto ao órgão
competente para extensão de iluminação pública em frente o templo Vale do Amanhecer; e —
Providências no sentido de solicitar com urgência aquisição de 01 gerador de energia elétrica para
ser instalado na Unidade Mista de Saúde na sede do município. E Indicação nº 18/2019, de autoria
do Vereador Djalma Santana Carneiro, requer que, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a seguinte indicação: - Providências no sentido de executar manutenção no
cabeçamento da Ponte sobre o Rio Carinhanha. 2º Parte: 1º Fase da Ordem do Dia: a)Quórum de
Votação da Ordem do Dia: Constatada a presença dos Senhores Vereadores e Vereadora, com
exceção do Vereador Rosemar Ferreira dos Reis. Nos termos regimentais, assume a presidência o
Vereador José Euclides Vieira — Vice-Presidente, para colocar em única discussão e votação as
Indicações nºs 01, 02 e 03/2019, todas de autoria do Vereador/Presidente Adão Benicio Ferreira de
Brito, requer que, sejam encaminhados ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal as seguintes
indicações: - Providências no sentido de disponibilizar máquinas para fazer o patrolamento das
estradas no P.A Surrado Piratinga, P.A São Cristóvão, Comunidade da Linguiça, Campo de Fora e
Comunidade Piratinga dos Piabas; - Providências no sentido de executar serviços de iluminação
pública nos postes de iluminação no Setor COHAB II e III Bairro Santa Luzia, e Conjuntos
Habitacionais Minha Casa Minha Vida e Juca Falcão; e — Providências no sentido de determinar a
execução dos serviços de Limpeza no perímetro urbano na sede do município, respectivamente, As
Indicações nºs 01, 02 e 03/2019, todas estão aprovadas por 7(sete) votos favoráveis dos Senhores
Vereadores e Vereadora e nenhum voto contrário. A seguir o Senhor Presidente reassume a direção
dos trabalhos. Única discussão e votação das Indicações nºs 04, 05 e 06/2019, todas de autoria do
Vereador Djalma Santana Carneiro, requer que, sejam encaminhados ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal as seguintes indicações: - Providências no sentido de executar os serviços de
operação tapa buracos no perímetro urbano; - Providências no sentido de executar a reforma da
ponte na Comunidade Boa Vista; e — Providências no sentido de executar o patrolamento da estrada
que dá acesso a sede do município as Comunidades P.A São Francisco e Carinhanha,
respectivamente. As Indicações nºs 04, 05 e 06/2019, todas estão aprovadas por Tísete) votos
favoráveis dos Senhores Vereadores e Vereadora e nenhum voto contrário. 3º Parte: a) Anúncio da
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(a
AA aa O,
Ordem do Dia da próxima Reunião Ordinária: Única discussão e votação das Indicações n IZ
12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19/2019. Em seguida, o Vereador Celso Neres de Freitas solicitou.
palavra ao Senhor Presidente, a qual foi concedida e ressaltou o seguinte: como Líder do PR
aqui na Câmara, eu queria só ressaltar uma indicação que foi feita salvo engado ano passado, sobre
uma erosão que se encontra no final dessa Av. Presidente Castelo Branco. Já foram feitas algumas
reclamações, algumas indicações, alguns pedidos, para que se faça pelo menos quebra-molas no
decorrer da Avenida para conter um pouco o enxurro que desce nesse período de chuva e isso não
foi feito. Acho que, quase todos aqui são conhecedores da residência do Senhor, mais conhecido
como Juá, que mora no final da Avenida. A erosão está tão grande que está quase para levar a casa
dele. Então, eu peço aos Senhores colegas Vereadores e Vereadora, o Senhor Presidente, para a
gente cobrar para que o serviço seja feito lá, para que pelo menos ameniza a situação nesse período
chuvoso. Tendo em vista que o risco é muito grande, a erosão vai só se propagando e acaba
destruindo a casa de um dos nossos moradores, do nosso município. Eu queria também só ressaltar
um pouquinho, Senhor Presidente, sobre um Projeto de Lei que foi apresentado agora a pouco, sei
que não é hora de discussão, mas somente para adiantar algumas coisas que podem vir a favorecer
no andamento do projeto nesta Casa. Projeto do Exmo. Senhor Prefeito Municipal que autoriza a
concessão de direito real de uso de terreno. Já em breve será constituída as Comissões desta Casa,
eu sei que serei membro das Comissões. Então, é uma cobrança que vai haver, porque ele fala no
projeto, Senhor Presidente, que vai ceder o terreno para o uso por 10(dez) anos, mas não fala pra
quem. Então, eu acho que o projeto precisa ser mais bem elaborado, mais bem fundamentado, uma
vez que vai ceder um terreno do nosso município. Eu acho que tem que ter no projeto, quem vai
receber esse terreno, dizendo o que vai ser construído nesse terreno, que finalidade vai ter esse
terreno para essa pessoa, qual o benefício que vai trazer para a pessoa e consequentemente em que o
município vai estar contribuindo. Como foi feito um pedido no ano 2017 sobre a construção dos
predinhos, veio o projeto da COHAB falando para quem que era o terreno, tudo bem fundamentado.
Esse aqui simplesmente fala que o prefeito vai ceder o terreno para alguém, mas quem é esse
alguém? Vai fazer algo, que algo que vai fazer? Então, seria bom que a gente providenciasse para
que eles fundamentassem mais o projeto para facilitar a tramitação. Porque, não como apenas
Vereador, mas por ser membro de comissões, com certeza eu cobrarei isso e eu sei que meus pares
também. Porque a gente não vai deixar passar um projeto que simplesmente não tem
fundamentação, simplesmente o prefeito vai doar o terreno pra quem ninguém sabe. Muito
obrigado! Finalizou o Vereador. O Vereador José Euclides Vieira, disse que concorda plenamente
com as palavras do Vereador Celso, embora o Senhor Presidente poderá pedir uma adequação
melhor, para que venha com mais transparência. Disse ainda: Que cada um de nós saibamos votar e
entender para quem vai ser destinado aquele terreno. Uma certa pessoa um dia veio me falar desse
projeto, se já tinha apresentado aqui na Câmara, que queria instalar uma borracharia. Se for pra isso,
eu acredito que seria bom, porque nessa saída do lado do Lago não tem borracharia e agora a pouco
tempo foi instalada uma borracharia na outra saída perto da Estátua do Cristo. Mas que seja através
de CNPJ ou CPF do titular desse terreno que for beneficiado com a concessão para o uso. O projeto
até está dizendo de forma bem claro, mas ele tem que ter adequação melhor para que a gente possa
ter melhor conhecimento, com mais transparência. — Concluiu o Vereador. O Vereador Celso disse:
exatamente Vereador José Euclides, eu até fui procurado pelo Senhor que com certeza será o
beneficiário desse projeto, porém o mesmo que eu falei aqui agora eu falei pra ele. Porque pode
haver, não estou dizendo que vai acontecer, de a gente aprovar, se não tem fundamentação pode ser
ele o beneficiário e pode ser outro. O prefeito pode muito bem achar outra pessoa para colocar lá e a
pessoa usar. Se vier fundamentado no projeto que tal pessoa, quem vai ser beneficiado é ele, fica
seguro pra nós que vamos estar aprovando e pra ele que nos procurou pedindo a nós que votasse
logo o projeto, para que ajudasse ele que está necessitando. Então, eu acho que essa fundamentação
é importante, para que resguarde a Câmara, o nosso trabalho e resguarde o beneficiário que também
correu atrás de cada Vereador pedindo apoio. - Concluiu o Vereador. O Senhor Presidente expôs o
seguinte: pois bem Senhores Vereadores, prestando atenção nas palavras do Vereador Celso e do
Vereador José Euclides, eu também no meu modo de pensar, é o correto. Tem que adequar mais o
projeto que vem para esta Casa, pra a gente entender melhor. Até quero pedir o Vereador Djalma,
que encaminhe pra eles para que eles mandem mais detalhado pra gente, até pra nós todos
Vereadores analisarmos melhor. Com certeza, é igual eu falei, o projeto aqui não vai ser
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moso;
que analisar os projetos e que sejam mais adequados. O Senhor Presidente agradeceu o Sr. Janéj
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engavetado, vai sim para a pauta de votação e vai depender da decisão de cada um. Mas, nós t uD
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Senhoras Marilene, Luciana e a Taís, que sejam bem-vindos e que estão de parabéns por se;
estarem aqui acompanhando os trabalhos dos Vereadores desta Casa e que com certeza esta Casa é“05º
de deles também. O Senhor Presidente falou também sobre as Comissões. Nós temos que reunir
para deixar já pronto as Comissões, para que nós possamos analisar os projetos que estão aqui nesta
Casa, para poder virem para pauta de votação. O último prazo é dia 13, então a gente tem que reunir
o mais breve possível para definir isso. O Senhor Presidente agradeceu também o Doutor Romildo,
o Wanderson (Pakito) e todos os funcionários desta Casa e disse: eles estão sempre contribuindo
para que nós façamos um bom trabalho e é pra isso que nós estamos aqui, para fazer um bom
trabalho para a população de Formoso. Após, convidou todos os Vereadores e todos os presentes
para um lanche logo após a reunião. b)Quórum de Encerramento: Constatada a presença dos
Senhores Vereadores e Vereadora, com exceção do Vereador Rosemar Ferreira dos Reis. O
Vereador José Miguel, aproveitou o instante que estão reunidos para falar sobre as Comissões.
Sugeriu que assim que terminar a reunião do Plenário, reunir rapidamente para resolver logo sobre a
formação das Comissões, mesmo porque o prazo já está vencendo. Disse que amanhã e depois de
amanhã tem algumas audiências em Brasília e que não vai poder estar aqui. O Senhor Presidente
declarou encerrada a reunião agradecendo a presença de todos. Assina o Senhor Presidente
CLA ) Vereador Adão Benicio Ferreira de Brito. Assina a Senhora 1º Secretária
) Vereadora Arilana Reis Barbosa.
Plenário Geraldo Edson Teixeira de Ornelas, em 18 de fevereiro de 2019.
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