sessao nº 4

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Ata da Quarta Reunião Ordinária, do Primeiro Período, da Terceira Sessão Legislativa, da Dida 45.
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Quarta Legislatura, da Câmara Municipal de Formoso, Estado de Minas Gerais, realizada aos A
e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, no prédio Minervino de Andr:
Ornelas. Presidência: Vereador José Euclides Vieira/Vice-Presidente, em razão da ausência do
Presidente. O Vereador José Miguel Pereira dos Santos/Segundo Secretário assumiu o lugar da
Primeira Secretária, em razão da sua ausência. Abertura: Dezoito horas. Quórum de
Abertura: Constatada a presença dos Senhores Vereadores: José Euclides Vieira, José Miguel
Pereira dos Santos, Celso Neres de Freitas, Djalma Santana Carneiro, Neurival Pereira de Andrade
e Rosemar Ferreira dos Reis, com exceção dos Vereadores e Vereadora: Adão Benício Ferreira de
Brito, Arilana Reis Barbosa e Romeu Batista Neres. Sumário 1º Parte: a)Leitura de Texto
Bíblico: Tiago 3 — A verdadeira sabedoria — Versículos 13 a 18 e Ata da 3º Reunião Ordinária da
Câmara Municipal de Formoso do dia 18 de fevereiro de 2019; aprovada. b)Correspondência:
DExpedida: Ofício nº 23/2019, do Ilmo. Vereador José Euclides Vieira/Vice-Presidente, enviado
ao Instituto Estadual de Floresta, Agência - Buritis MG, solicitando ao Instituto 30(trinta) mudas de
Jamelão, 30(trinta) mudas de Oiti e 30(tinta) mudas de Palmeiras para arborização no município de
Formoso. e) Apresentação: Indicação nº 28/2019, de autoria do Vereador Rosemar Ferreira dos
Reis, requer que, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte
indicação: - Providências no sentido de executar a instalação de bengalas e lâmpadas nos postes de
energia da Rua São Domingos no Distrito de Goiaminas. Indicação nº 29/2019, de autoria do
Vereador Romeu Batista Neres, requer que, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal a seguinte indicação: - Providências no sentido de disponibilizar máquinas para fazer o
patrolamento das estradas na Comunidade dos Goianos. Indicação nº 30/2019, de autoria do
Vereador Neurival Pereira de Andrade, requer que, seja encaminhado ão Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a seguinte indicação: - Providências no sentido de disponibilizar máquinas para
fazer o patrolamento das estradas que dá início a sede do município, sentidos a Côcos-Bahia até a
divisa dos estados. Indicações nºs 31, 32, 33, 34 e 35/2019, todos de autoria do Vereador/Presidente
Adão Benicio Ferreira de Brito, requer que, sejam encaminhados ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal as seguintes indicações: - Providências no sentido de disponibilizar máquinas para fazer
o patrolamento e o cascalhamento das ruas na sede do município e no Distrito de Goiaminas; -
Providências no sentido de construir quebra-molas na Avenida Castelo Branco, e desviar
enxurradas da chuva que estão alagando residências no final da Avenida no Bairro Capuava; —
Providências no sentido de construir micro-bacias (barragens) nos lotes na Comunidade P.A
Surrado Piratinga; - Providências no sentido de executar instalação de Caixa D'Água na Sede da
Comunidade P.A Surrado Piratinga; e — Providencias no sentido de disponibilizar a Vigilância em
Saúde para levar informações sobre combate e a prevenção contra doenças epidemiológicas para a
Comunidade P.A Surrado Piratinga. E Indicação nº 36/2019, de autoria do Vereador José Miguel
Pereira dos Santos, requer que, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a
seguinte indicação: - Providências no sentido de executar com urgência junto aos órgãos
competentes, vistoria técnica no aterro do Lago Formoso, e também operação tapa buracos com
emergência sobre o mesmo. 2º Parte: 1º Fase da Ordem do Dia: a)Quórum de Votação da
Ordem do Dia: Constatada a presença dos Senhores Vereadores, com exceção do Vereadores e
Vereadora: Adão Benicio Ferreira de Brito, Arilana Reis Barbosa e Romeu Batista Neres. Única
discussão e votação do Requerimento nº 01/2019, de autoria dos Vereadores: Rosemar Ferreira dos
Reis, Romeu Batista Neres e Neurival Pereira de Andrade, que requer ao Excelentíssimo Prefeito,
Senhor Luiz Carlos da Silva, informações sobre o quantitativo de servidores públicos da
administração direta do poder Executivo Municipal, inclusive dos comissionados e contratados
temporariamente compreendendo nome completo, cargo e/ou função e vencimento referente ao
exercício de 2019. O Requerimento nº 01/2019, está aprovado por S(cinco) votos favoráveis dos
Senhores Vereadores e nenhum voto contrário. Única discussão e votação das Indicações nºs 07, 08,
09, 10, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27/2019. Indicações nºs 07, 08, 09 e 10/2019, todas de autoria do
Vereador Rosemar Ferreira dos Reis, requer que, sejam encaminhados ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal as seguintes indicações: — Providências no sentido de executar a limpeza no
Cemitério do Distrito de Goiaminas; - Providências no sentido de executar os serviços de operação
tapa buracos no Distrito de Goiaminas; - Providências no sentido de construir quebra-molas e faixas
de sinalização nas proximidades da Escola Municipal Felintro Dias Andrade, Escola Estadual Nossa
147
a
Senhora D'Abadia e Escola Estadual Martinho Antônio Ornelas; e - Providências no send
construir quebra-molas no Distrito de Goiaminas na Rua Goiás, Rua Minas Gerais e Rua Antônio
Xavier Pires. Indicações nºs 20 e 21/2019, ambas de autoria do Vereador/Presidente Adão Ben J
Ferreira de Brito, requer que, sejam encaminhados ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal às“
seguintes indicações: - Providências no sentido de disponibilizar máquinas para fazer o
patrolamento das estradas nas Comunidade Rasgado, Comunidade Quebra-Quinal, Comunidade
Sabão, Comunidade São Joaquim, Comunidade Carinhanha, até a divisa com o município de
Chapada Gaúcha passando pelo Parque Nacional Grande Sertão Veredas; e — Providências no
sentido de solicitar a manutenção adequada no veículo que faz o transporte escolar na Comunidade
Cajueiro na divisa com o P.A Gentil/São Francisco até a sede do município. Indicação nº 22/2019,
de autoria do Vereador Neurval Pereira de Andrade, requer que, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte indicação: - Providências no sentido de
solicitar a revitalização das praças públicas, e manutenção dos refletores. Indicação nº 23/2019, de
autoria do Vereador Djalma Santana Carneiro, requer que, seja encaminhado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal a seguinte indicação: - Providências no sentido de contratar monitores
para acompanhar os alunos no transporte escolar. Indicações nºs 24, 25 e 26/2019, todas de autoria
do Vereador José Miguel Pereira dos Santos, requer que, sejam encaminhados ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal as seguintes indicações: - Providências no sentido de executar pontes de
concreto e ferragens sobre os seguintes rios: 1) Rio Rasgado; II) Rio Quebraquinal; II) Rio Taboca;
IV) Rio São Francisco; V) Rio São Joaquim; - Providências no sentido de providenciar a pintura da
quadra de esporte do ginásio poliesportivo; e — Providências no sentido de disponibilizar
imediatamente máquinas para fazer o cascalhamento nas estradas na saída da sede do município até
a Comunidade Carinhanha e Fazenda Brasília. E Indicação nº 27/2019, de autoria do Vereador
Rosemar Ferreira dos Reis, requer que, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal a seguinte indicação: — Providências no sentido de executar a instalação de cobertura nas
quadras esportivas, no Distrito de Goiaminas, e nas poliesportivas nos Bairros Barroca e Capuava,
na sede do município, respectivamente. As Indicações nºs 07, 08, 09, 10, 20, 21, 22, 23, 24, 25,26 e
27/2019, todas estão aprovadas por S(cinco) votos favoráveis dos Senhores Vereadores e nenhum
voto contrário. 3º Parte: a) Anúncio da Ordem do Dia da próxima Reunião Ordinária: Única
discussão e votação das Indicações nºs 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36/2019. Após, o Vereador
Djalma Santana Carneiro solicitou ao Presidente em Exercício, para fazer uso da palavra, como
Líder do DEM, a qual foi concedida e assim se pronunciou: Senhor Presidente, eu pedi para fazer
uso da palavra nesta noite, primeiro quero parabenizar os nobres colegas Vereadores pelas tantas
indicações que tem feito ao Executivo. Mas registrar também, que não adianta nós Vereadores
ficarmos aqui só fazendo indicações, sendo que, quando vem alguns Projetos de Lei do Executivo
para a Câmara e a gente não consegue colocá-los em pauta de votação. Hoje estive aqui nesta Casa
na parte da manhã, fazendo cobrança, porque tem alguns projetos precisando ir para votação com
urgência e até o momento não foram. Projeto que entrou aqui no ano passado, no mês de novembro
e essa nova Mesa Diretora já está indo para 60(sessenta) dias e até hoje esses projetos não estão em
votação. Então, eu quero fazer aqui minha reclamação, deixar registrado. O que está acontecendo
aqui eu não concordo. Eu espero que a gente tome mais providência para colocar esses projetos em
votação. Tem um Projeto de Lei da saúde, Abertura de Créditos Especiais, que está sujeito o
município perder um veículo no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) se esse projeto não
entrar em pauta para votação. Quero pedir a Vossa Excelência, Senhor Presidente em Exercício, que
passe para o Presidente, para que tome as providências necessárias o mais rápido possível para
colocar esses projetos em votação. Eu não estou aqui pedindo pelo Prefeito, estou pedindo pelo
povo formosense, porque se esses projetos não forem em pauta para votação, quem perde não é o
Prefeito, quem perde é a população, é o município. Eu estou cobrando é pelo povo. Tem um Projeto
de Lei também, que autoriza a concessão de um terreno, é um projeto que vai beneficiar o povo. Se
algum Vereador tiver alguma dúvida, inclusive quando projeto foi apresentado, alguns colegas
Vereadores tiveram dúvidas e até eu. Estive na Prefeitura e pedi esclarecimento, pedi inclusive para
eles mandarem mais esclarecimento para esta Casa. E segundo a Secretária Vanuse, diz ela que o
Projeto é aquilo mesmo, se algum dos Senhores tiver dúvida pode procurar ela. Esse projeto é para
aprovar a concessão de um terreno, não tem como citar nome, vai ser aberto licitação e os
interessados que entra na licitação na Prefeitura para concorrer. Não estou pedindo ninguém aqui
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para aprovar projeto, fica a critério de cada Vereador. O que eu quero é que os projetos an É
igual o Senhor Presidente Adão Benício falou, que os projetos nesta Casa iriam andar. Como, eu
falei há pouco, já estamos completando 60(sessenta) dias dessa nova Mesa Diretora e até hoje nãó:
aprovamos nenhum projeto que veio do Executivo, só estamos aqui aprovando indicações. Tudo
bem, os Vereadores estão de parabéns, eu acho que é correto, é necessário, mas precisamos
trabalhar mais com garra. As Comissões estão formadas, vamos procurar reunir mais os Vereadores
das Comissões, para a gente colocar esses projetos em andamento. Hoje de manhã eu estive aqui e
os pareceres não estavam prontos. Cobrei e espero que na próxima reunião esses projetos estejam
em pauta para votação. Inclusive na parte da manhã, conversando com o funcionário desta Casa, o
Wanderson (Pakito), ele chegou até pronunciar que talvez na semana que vem não terá reunião por
causa do feriado de carnaval. Eu falei pra ele: eu sou contra, eu acho que devemos sim ter reunião,
porque nós temos os projetos para serem votados. Eu acho que jamais esta Casa pode suspender
reunião sendo que nós temos os trabalhos a serem feitos, precisamos é votar os projetos que tem
nesta Casa, colocar os trabalhos para andar. — Finalizou o Vereador. O Vereador Celso Neres de
Freitas, fez uso da palavra dizendo: Antes eu até ia pedir a palavra como Líder do PROS na
Bancada. Eu ia falar sobre um outro tema, mas ouvindo as palavras do nobre colega Vereador
Djalma, eu creio que são palavras bem-vindas, Senhor Vereador, precisa sim andar, precisa sim
acelerar o que for possível esses projetos. Mas, não podemos também precipitar, porque nosso
trabalho também não pode ser feito de qualquer maneira. Nós não podemos analisar um projeto de
qualquer forma e já ir votando. Como o Senhor disse, a gente está a quase 60(sessenta) dias da nova
Mesa Diretora, mas dos 60(sessenta) dias, 30(trinta) dias foi recesso, hoje é apenas a Quarta
Reunião Ordinária dessa Sessão Legislativa. Eu acho, que é até um pouco cedo para nós já começar
a cobrar dessa forma, até porque as Comissões foram formadas semana passada. Tem um período
para o Assessor Jurídico fazer os pareceres e a gente analisar direitinho para depois votarmos. Creio
que o Presidente deverá providenciar isso o quanto antes, porque assim foi dito e creio que assim
ele fará. Eu até questionei, como o Senhor citou, sobre o Projeto de Lei que concede o terreno. Eu
até já tinha sido procurado por interessados no projeto. Foi votado aqui há tempo atrás um projeto
para doação de terreno para a COHAB, para suposta construção de prédios e que até hoje não saiu
nem do papel. Então, eu acho que não podemos simplesmente atropelar as coisas para ir dando
seguimento, desestruturar o trabalho que vem sendo feito a longo prazo. Até porque, acho que se
tiver uns quatro Projetos de Leis nesta Casa é muito. Um projeto do ano passado, como o Senhor
Falou, é um projeto de mais de quinhentas páginas, que se trata do novo Código Tributário, que é
muito melindroso. Acho que não podemos votar tributos que vão acarretar mais despesas para O
povo de Formoso, e também sem um parecer bem lógico, todo mundo estar bem interagido no que
está votando. Estou sempre à disposição, concordo com o Vereador, precisamos o quanto antes
votar os projetos, mas desde que estejamos com bastante consciência. Na Primeira Reunião
Ordinária, no dia 4 de fevereiro já chegou um Projeto de Lei de Abertura de Créditos Especiais,
esse é que o Senhor falou sobre a saúde. Então, no ano passado a gente votou a suplementação no
orçamento para este ano de até 30% (trinta por cento), não usou nada desse percentual, porque esse
interesse de Abertura de Créditos Especiais logo de início? Essa Abertura de Créditos Especiais
poderia ser mais no final do ano. O Executivo vai usando o que a Câmara já autorizou e se faltar no
final do ano, a gente repõe, e não já ir votando e aprovando já que ele tem o percentual da Lei
Orçamentária. Eu acho que ele deve usar primeiro o que já tem em mãos, depois se caso for
necessário nós aprovamos, a Câmara está aqui é para isso, nós Vereadores estamos aqui é para isso.
E outra coisa, aproveitando a oportunidade, Senhor Presidente, falar a questão da indicação do
nobre colega Vereador Rosemar, sobre a iluminação pública. Semana passada até fiz um
questionamento aqui sobre alguns setores, algumas ruas de Formoso que estão totalmente no
escuro, que nem haste tem com lâmpada nos postes e que são cobradas as taxas de iluminação
pública dos moradores. Até fui um pouco enfático em dizer, que hoje eles estão precisando do
nosso trabalho, mas em 2020 nós vamos precisar dos votos deles para quem quiser continuar aqui.
Eu acho que devemos prestar o trabalho com mais dedicação a esse povo de Formoso. No dia
também, eu ainda citei que no Distrito de Goiaminas tem umas ruas nessa situação, eu andei em
algumas ruas lá e vi essa necessidade. Eu conversando com alguns moradores aqui de Formoso e
com a Assessoria Jurídica, não da Câmara, mas particular, para nos reunirmos, tanto o povo de
Formoso quanto o povo de Goiaminas que tem essa demanda. Se não for resolvido o problema, eu
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acho, o que nós devemos fazer, é propor a esses moradores, uma ação pública contra a Prefei
pedindo a suspensão dessas cobranças de iluminação pública, uma vez que essas pessoas não estão =
sendo beneficiadas. Não só a suspensão dessa cobrança, mas sim, a devolução dos valores que léo,, OS
foram cobrados até agora. Porque tem pessoas morando naquelas casinhas “Minha Casa Minha "25>-
Vida” há mais de 2(dois) anos morando no escuro e pagando por iluminação pública que não tem.
Eu acho que além da suspensão da cobrança, deve ter a devolução do que foi cobrado, uma vez que
o serviço não foi prestado. Eu acho que nada é mais do que justo com o povo que mora no escuro e
paga iluminação pública. Já reuni com algumas pessoas, já me informei com a Assessoria Jurídica,
inclusive em Buritis teve um processo desse e a população ganhou, eu creio que Formoso não será
diferente, a população vai ganhar, porque não deve pagar por algo que não está sendo beneficiado.
Então, eu quero até convidar o colega Vereador Rosemar, se quiser estar nessa empreitada para
convidar a população do Distrito de Goiaminas, convidar o Presidente em Exercício o Senhor
Vereador José Euclides e os demais nobres colegas Vereadores, para que a gente possa lutar pelo
povo de Formoso. Que eu creio que fomos eleitos para defender o povo como estamos defendendo,
mas também arregaçar as nossas mangas e ombrar junto com cada um desse povo que está
sofrendo, padecendo nessa situação, para que possamos sair vitoriosos no final. E no dia de amanhã
quando resolvermos continuar no cargo público ou até mesmo andarmos pelas ruas de Formoso
possamos andar de cabeça erguida, porque os votos que depositaram em nós, nós fizemos jus a eles
no nosso trabalho. — Finalizou o Vereador. Com a palavra o Vereador José Miguel Pereira dos
Santos, que disse o seguinte: Eu fui um pouco contemplado com as palavras do colega Vereador
Celso, porque o que eu queria falar é sobre essas emendas para a saúde. Nós temos umas Emendas
Parlamentares e as Emendas Parlamentares é o seguinte: se nós não votarmos e aprovarmos elas
para contemplar a saúde de Formoso, elas têm o prazo de ser devolvidas ao governo. Já houve
algumas cobranças de Gabinetes de Deputados que eu tive contatos na semana retrasada, para a
gente agilizar isso porque já tem outros municípios de olho em algumas Emendas Parlamentas da
área da saúde. Então, se essas emendas não forem aprovadas, elas serão devolvidas. Eu diria o
seguinte: que nós aprovemos essas emendas da saúde, inclusive tem emenda através do Vereador
Neurival. Tem emenda que eu consegui para Formoso e Distrito de Goiaminas, acho que através do
Vereador Djalma também e demais emendas. E depois de aprovadas, fiscalizarmos se realmente
elas serão aplicadas na área da saúde. Porque há esse risco de elas serem devolvidas. É isso que eu
queria alertar os meus companheiros, porque senão poderá acontecer igual na época em que em
consegui aquele ônibus do programa “Caminho da Escola”, foi de última hora, um município não
estava apto para receber e a Deputada Jô Morais passou para o município de Formoso. — Finalizou o
Vereador. Com a palavra o Vereador Rosemar Ferreira dos Reis, que assim se pronunciou: Só
lembrando as palavras do colega Vereador Celso, desde já agradeço e parabenizo, Senhor Vereador,
por ter dito também sobre a indicação e pôr em prática a sua proposta, eu acho que é muito bem-
vindo. Uma vez que a população de Formoso paga por aquilo que não recebe. A prestação de
serviço hoje não existe no município de Formoso, não existe iluminação pública nem aqui na cidade
e nem no Distrito de Goiaminas. Uma vez que o primeiro ano de mandato nesta legislatura do
Prefeito Luiz Carlos da Silva (Luizinho), colega Vereador Celso, passou um ano cobrando
iluminação pública, sem nem ter contratado uma empresa. Então, eu acho que o povo merece o
ressarcimento dos valores pagos. Parabéns Vereador! É muito bem proposto, eu acho que o povo
precisa ser bem representado por nós. E outro assunto que eu quero referir, ouvindo as palavras dos
colegas Vereador Djalma e Vereador José Miguel, até parabenizo pela preocupação sobre as
Emendas Parlamentas que foram conseguidas, não pelo Prefeito, mas sim, pelos Vereadores. Desde
já parabenizo o Vereador Neurival, que conseguiu Emenda através do Deputado que hoje é Ministro
Marcelo Álvaro, o Vereador José Miguel, o Vereador Djalma, conseguiram Emendas e também o
Vereador Adão Benício consegui através do Deputado Luis Tibé. Enfim, o Prefeito não consegui
nenhuma dessas Emendas, foi graças ao trabalho dos Vereadores. Mas, Emendas esses colegas
Vereadores, que eu vejo que está faltando transparência do Executivo Municipal para com o
Legislativo. Uma vez que, me lembro muito bem que ano passado já votamos um Projeto de Lei de
Abertura de Créditos Especiais para essas Emendas e até hoje não apareceu um do Executivo, o
Prefeito nem se fala. Como o nosso colega Vereador Djalma falou, já está com quase 60(sessenta)
dias deste ano, acho que entraram 4(quatro) projetos. Mas, já faz dois anos e dois meses que o
Prefeito se quer conversa com esta Casa, se quer apareceu aqui nesta Casa, não tem transparência.
150
o
Á:
Eu acho que nós temos que preocupar para que os projetos andem, mas também não podi dos
simplesmente chegar um projeto aqui e já irmos votando. São quase R$ I(um) milhão de rea Sd o
Emendas dos Deputado para a área da saúde. A saúde que a gente observa hoje no nosso munici st MOSO!
a gente chega ao Hospital falta muita coisa. Eu não vou citar nem o que falta lá porque todos aqui”
são sabedores das necessidades, da falta da saúde no nosso município. E se tem quase R$ I(um)
milhão de reais de Emendas, nós temos que termos responsabilidade, a preocupação dos Vereadores
é grande, está certo. Mas, o Executivo, a Secretaria de Saúde, tinham que preocupar também, dar
transparência a esta Casa, para a gente também mostrar para o eleitor, mostrar para O morador do
nosso município, em que nós estamos votando, em que vai ser aplicado esse dinheiro de emendas.
Eu estou apto a votar, eu quero que esse projeto anda. Mas também, peço aos colegas Vereadores
que talvez tenha mais contato com o Executivo, com o Prefeito, se ele não quer vir, não quer
mostrar a cara, não quer conversar, não quer ter humildade de chegas a esta Casa e chamar: Colegas
Vereadores, Câmara Legislativa, Formoso está em crise, juntos podemos melhorar, mas se ele não
tem essa humildade, para que ele mande algum funcionário, que ele mande alguém do Executivo,
que ele mande alguém da Secretaria de Saúde e assim podermos votar. Mas votar, sabendo em que
vamos votar, para depois nós podermos cobrar, porque é muito dinheiro. Traz muitas melhorias
para o nosso município, mas nós também temos que saber em que vamos votar. E outro assunto,
Senhor Presidente, eu quero falar com Líder do MDB nesta Casa, sobre Educação. Educação hoje
nós sabemos que é a base de tudo e a educação tem que ser para todos. Eu vi semana passado uma
Instrução Normativa vergonhosa chegando nas Escolas Municipais do nosso município. Uma
Instrução Normativa em que o Executivo, Secretaria de Educação, cria cargos sem ter lei, sem
passar por esta Casa. São criados, se eu não me engano, 12(doze) cargos e o pior é a vergonha, a
desvalorização do Professor do nosso município. Esses cargos, meus colegas Vereadores, Senhor
Presidente em Exercício, estão lá no Edital a criação desses cargos, com o valor menor do que
I(um) Salário Mínimo, meio Salário Mínimo, é uma vergonha. Já conversei com alguns Vereadores
e estive até com a Assessoria desta Casa e nós vamos levar ao conhecimento do Ministério Público.
Eu acho que tem que punir essas pessoas que estão à frente, pessoas que desmerecem o educador do
nosso município. Já fala I(um) Salário Mínimo, mínimo é mínimo. Eu acho que pelo menos o
Salário Mínimo, acho que nenhum trabalhador pode ganhar menos que o Salário Mínimo. Essa
criação de cargos é mais errada ainda, não existe lei. Eu acho que para criar um cargo, primeiro tem
que existir lei e para ter lei tem que criar um Projeto de Lei passar por esta Casa e depois se tornar
lei. É mais uma vez desdenhar, é mais uma vez desmerecer os Vereadores deste nosso município. É
um descaso, é um descaso com a educação, um desmerecimento com a Câmara Legislativa. Uma
vez que, simplesmente quer passar por cima de tudo. Esse projeto já veio, já foi discutido aqui nesta
Casa no ano passado. E no ano passado ele valorizava um pouquinho mais, que pelo menos o
Salário Mínimo ele (Prefeito) pagava e este ando ele (Prefeito) desvaloriza ainda mais que é menos
de I(um) o Salário Mínimo, é meio Salário Mínimo. Eu quero pedir aos colegas Vereadores, que
caminhemos juntos, que estejamos juntos, para quem sabe juntos levar ao Ministério Público, que
eu acho que isso não pode acontecer. Não quero que não cria vagas, não é isso, pode até criar 100
(cem), 200(duzentos) cargos que for preciso, queremos sim é ver o povo trabalhando mesmo. Mas
queremos que valorize o trabalhador do nosso município. Valorize a Educação, como eu disse
antes, a Educação á a base de tudo e tem que ser para todos e tem que formar bons cidadãos.
Porque, eu acredito que através da Educação é que vamos melhorar o nosso país. — Finalizou o
Vereador. O Senhor Presidente em Exercício, Vereador José Euclides Vieira, assim se expôs:
ouvindo atentamente os nobres colegas Vereadores, eu observo e vejo muito bem que a
preocupação é de cada um de nós para com o povo do nosso município. Quando o Vereador Djalma
falou dos Projetos de Leis, eu até concordo plenamente com ele. E baseado nas indicações, a
votação das indicações estão totalmente aceleradas, os requerimentos também da mesma forma.
Tanto é que todos os Vereadores, no meu conhecimento, jamais votaram contra as matérias de
indicações e requerimentos. O Projeto de Lei, meus Senhores e minhas Senhoras, tem que ser muito
bem analisado, de acordo o colega Vereador Celso falou. Mas, entendo eu, que um projeto desse
que o município pode perder os valores das Emendas Parlamentares, eu vou pedir urgentemente ao
Presidente desta Câmara, Vereador Adão Benicio, para que ele tome as providências o mais rápido,
com urgência e deixa que os Vereadores decidem da forma for a cabeça de cada um deles. Todos
são maiores de idade, tem sua opinião própria, sua decisão própria, ou aprovam ou rejeitam o
151
projeto, esse é o trabalho de nós Vereadores. Eu já analisei essa matéria toda e sei de que eli
trata. E quando fala do projeto de Abertura de Créditos Especiais que não está bem adequado,
um de nós Vereadores têm o direito e o dever de entrar com emendas. Se estiver achando
daquela forma não esteja dentro dos parâmetros legais, tem alguma coisa que não está adequado,
entra com emenda, daí cabe a nós Vereadores votarmos a emenda também. Entendo eu que não
podemos perder as Emendas Parlamentares, na minha opinião. Se o Projeto de Lei for rejeitado e se
perder as Emendas, e se quem votar a favor estiver votando no escuro, quem vão ser penalizados
são os Vereadores que votarem a favor e aqueles que votaram contrários que viram que está errado
o projeto, é culpa de quem votou contrário, cada qual tem seu mérito, eu entendo dessa forma. E
sobre as indicações, já são 12(doze) anos que eu tenho meus trabalhos nesta Casa, não é só o
Prefeito Luiz Carlos, como a Ex-Prefeita Nena, Prefeito nenhum atende indicações dos Vereadores.
É o trabalho dos Vereadores fazerem as indicações, solicitarem as providências necessárias para
solução dos problemas que estão tendo no nosso município. Mas nenhum prefeito atende as
indicações, pode ser que daqui pra frente, novas gerações de Prefeitos que vierem, atendem as
indicações dos Vereadores. É até uma falta de respeito os Prefeitos não terem certa amizade, não
terem reconhecimento dos trabalhos dos Vereadores, que por onde eles andam, por onde eles
passam veem as necessidades, nos logradouros, nas fazendas, nas ruas e tenho certeza que os
Vereadores andam mais no município do que o Prefeito, pois ele viaja muito. Acredito eu, que os
próximos Prefeitos que vierem, darão mais atenção aos Vereadores que estiverem nesta Casa
legislando para o povo do município e que tenham mais conhecimento da situação através das suas
indicações. O que o Vereador Djalma falou sobre as indicações, ele está coberto de razão. É tanto
que eu já fiz várias indicações e não foram atendidas que eu perco até a vontade de fazer novas
indicações. Igual o ex-Vereador Ion Ives sempre dizia, que nunca fazia indicação porque quando a
indicação chega lá o Prefeito ou a Prefeita que seja, nem olha. É a pura verdade o que o ex-
Vereador Ion Ives sempre dizia. O Vereador Celso colocou bem as palavras, Vereador Celso,
quando falou sobre a iluminação pública, aqui em Formoso está um descaso muito grande. Eu estou
ponto sim, eu quero que não fique só em palavras, vamos atrás se for preciso. Vamos pegar as
contas de Luz onde estão cobrando a iluminação pública, não só aqui na Sede do município com no
Distrito de Goiaminas. Tem pessoas no Distrito que pagam valor alto. Então, eu acho que é o
trabalho nosso, nós temos que arregaçar as mangas e cobrar, para que a CEMIG ou que seja a
Prefeitura ressarce as pessoas que estão sendo lesadas, que estão sendo cobrados e não estão sendo
beneficiados com a iluminação pública da CEMIG. E também o Vereador José Miguel falou sobre
as Emendas Parlamentares, eu entendo que Vossa Senhoria falou uma coisa correta, porque da
forma que eu tenho conhecimento às vezes dentro da Abertura de Créditos Especiais o que está
pedindo é só através de emendas. Mas, nós Vereadores podemos olhar, analisar e pedir Emenda
desde que esteja dentro da Abertura de Créditos Especiais, ou que reduz o valor, cabe a cada um de
nós. Quando o Vereador Rosemar falou sobre a Instrução Normativa do Executivo que chegou nas
Escolas, eu vi hoje, Vereador Rosemar, essa Instrução Normativa no mural aqui na Câmara, está
publicado no mural, eu não peguei para analisar, o valor a ser pago é de R$ 499,00 (meio salário
mínimo), um valor irrisório. Hoje a situação de falta emprego que está no nosso município, existe
muitas pessoas que vão abraçar essa causa. Mas é vergonhoso para o professor ou professora, O
educador do nosso município ter um salário tão irrisório desse. Porque, onde a população de
Formoso, onde são formados Advogados, Magistrados, etc. começa na primeira sala de aula. Então,
nós temos muito que valorizar nossos professores e também não podemos deixar que essas coisas
aconteçam desse jeito. Vamos tomar conhecimento de que forma que foi feito essa Instrução
Normativa, vamos analisar para sabermos qual é o pé e qual é a realidade do acontecido e sabermos
o que está acontecendo, quantas horas vão ser aplicadas. Ás vezes o professor vai trabalhar 2(duas)
horas, ou se é para trabalhar as 4(quatro) horas, se é no horário de aula, isso tudo nós podemos
olharmos direito nessa Instrução Normativa. — Finalizou o Senhor Presidente em Exercício. Em
seguida o Senhor Presidente em Exercício, Vereador José Euclides ressaltou o seguinte: eu gostaria
de ressaltar, meus colegas Vereadores, apesar que o Senhor Presidente não se encontra presente
aqui hoje e outros pares. Estive falando com o Presidente hoje e ele me deu uma resposta € até me
deixou com tamanha insatisfação, quando eu perguntei a ele sobre as Servidoras desta Casa que
foram exoneradas e não receberam. Ele me falou que as 3(três) Servidoras que foram exoneradas só
tinha direita a receber os 4(quatro) dias de acordo foi baixado a Portaria de exoneração. E quem
152
MUNIC,a
Á
tinha que pagar era o ex-Presidente Vereador Celso. O ex-Presidente Vereador Celso não cfr
ninguém. Como é de praxe pode exonerar, como pode não exonerar também. Ficou dinheiro em:
caixa que daria para pagar até 10(dez) exonerações de acordo foram exoneras as Servidoras. Então, a
exonerar não é problema, o importante e que pague as exonerações, já vão completar 2(dois) meses
e ainda não foram pagos, foram exoneradas dia 4 de janeiro. É uma insatisfação muito grande da
minha parte e uma falta de respeito o qual representa a Câmara. O representante da Câmara,
entendo eu, que não pode agir dessa forma. Os valores são irrisórios de acordo foram feitos os
cálculos, não chega a R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) para cada Servidora Exonerada, não
chega o total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Elas não estavam aqui fazendo favores, elas estavam
aqui cumprindo o seu horário de trabalho, fazendo o seu trabalho da forma que o Senhor Presidente
pedia. Ás vezes alguém me vê falando dessa forma, pensa que eu estou puxando a sardinha para o
lado de alguém, eu não estou puxando a sardinha e muito menos puxando o tapete. Eu só estou
dizendo e reivindicando o que é de direito delas que são férias proporcionais e terço de férias
proporcionais. Eu queria muito que o Senhor Presidente estivesse aqui, mas ele me respondeu por
telefone. E também, eu consultando a Assessoria Jurídica, elas têm direito sim a proporção de
férias. Igual eu disse pra ele naquele dia, que até analfabeto é sabedor disso. Porque se elas tivessem
sido exoneradas no dia 31 de dezembro tudo bem, mas não foram, elas continuaram. É tanto que,
quando aconteceu as nomeações pelos ex-Presidentes desta Casa, por exemplo: o Servidor João
Santana foi nomeado pelo ex-Vereador e ex-Presidente Isman José Carneiro em 2005, em 2006 eu
fui o Presidente desta Casa e ele continuou, eu não troquei de funcionário. Depois foi nomeado a
Servidora Vani, também da mesma forma. Daí a Servidora Vani afastou por motivo de Licença
Maternidade por 6(seis) meses para ganhar a sua filha. Em 2013 o Vereador Rosemar então
Presidente desta Casa nomeou a Servidora Hélida. Em 2015/2016 eu assumi a Presidência desta
Casa outra vez e elas continuaram e se eu tivesse exonerado qualquer uma delas, era dever e
obrigação de pagar os direitos: proporção de férias, terço de férias e 13º salário proporcional. É
tanto que se as Servidoras exoneradas tivessem trabalho 15(quinze) dias, elas teriam direito a 13º
salário proporcional referente aos 15(quinze) dias. Não sei se são as Assessorias desta Casa
Contábil e Jurídica que estão equivocados ou se é o Presidente que está deixando as coisas da forma
que a Assessoria está querendo. Mas, eu coloco diante de todos a minha insatisfação, no qual o
Presidente está representando o povo e deixar 3(três) Servidoras mãe de família que trabalharam
nesta Casa, que não é fácil, cuidando dos deveres da forma que eram pedidos, sem receber. Os ex-
Presidentes Celso, Rosemar e também Neurival que presidiu esta Casa por 3(três) meses, eu tenho
certeza que para nenhum deles elas contradiziam os trabalhos, não deixaram a desejar e aí entra o
novo Presidente e não pagar o que é de direito delas. Eu vejo aqui, meus Senhores, a Servidora Vani
cuidava desta Casa, só aqui dentro são 13 banheiros, auditório, gabinetes de todos os Vereadores,
sala das Comissões, e a pessoa sair e receber apenas R$ 1,55 (um real e cinquenta e cinco centavos),
isso é vergonhoso para a Câmara do nosso município. É vergonhoso para um Presidente que
assumiu a Presidência e não tem a coragem de tomar o cuidado e pagar as Servidoras exoneradas,
que exerceram o trabalho com caráter e confiança nesta Casa. Então, fica aqui a minha indignação a
minha insatisfação. Hoje eu estarei tomando providências juntos com elas, se algum dos Senhores
Vereadores quiser acompanhar e ajudar a defender o direito delas, eu estou pronto, aceito a opinião,
aceito a proposta e a ajuda dos Senhores, porque elas trabalharam, é o direito delas. Eu estarei
entrando com uma ação contra a Câmara esta semana a favor delas, para que a Câmara pague elas
só o direito que elas trabalharam. Não é o direito do tempo de serviço, porque Órgão Público tudo
mundo é sabedor que é diferente de empresa privada. O Servidor João Santana, do tempo que ele
trabalha aqui sempre prestou seu serviço com muito cuidado, com muita responsabilidade. Hoje o
Wanderson (Pakito), eu vejo o trabalho dele, a vontade de ajudar fazer as coisas na medida do
possível. Então, se amanhã ou depois forem exonerados, que pague o direito de cada um deles.
Agora, as Servidoras mães de família receber salário irrisório, uma o valor de R$ 1,55 (um real e
cinquenta e cinco centavos), a outra o valor de R$ 3,10 (três reais e dez centavos) e a Hélida
Ornelas nem constou na folha de pagamento, ela foi desvinculada da folha de pagamento. Então, eu
deixo aqui para aos Senhores e Senhora essa insatisfação, essa indignação, essa falta de
compromisso que o Presidente colocou diante de nós Vereadores, principalmente nós Vereadores
que o colocamos como Presidente desta Casa. Eu tenho recebido muitas críticas de pessoas das
famílias, que ter dispensado elas não é o problema, mas que pague o que é de direito. Isso não pode
153
acontecer na nossa Câmara, nem no nosso município, isso é vergonhoso. Já tem salários atras
dos Servidores da Prefeitura e agora a Câmara passar por uma situação dessa. — Finalizou o Se:
Presidente em Exercício. Novamente com a palavra o Vereador Celso Neres que disse o segui,
há poucos dias a gente conversou sobre essa situação, Senhor Presidente em Exercício, e é uma-
preocupação que eu tenho também. Uma vez que os serviços que foram prestados por essas
Servidoras foram de alto nível. Eu acho que nada mais justo do que também horar os compromissos
que a Casa tem com elas, da mesma forma que elas horaram o compromisso delas na Casa e com
todos os Vereadores. É triste, lamentável a situação. Como eu disse aqui na Primeira Reunião
Ordinária, Formoso era mal visto pelo Executivo, infelizmente o Legislativo está indo pelo mesmo
caminho, os comentários nas ruas, pelas cidades circunvizinhas também da mesma forma, que não
esperavam que fosse desse jeito. A questão que o Senhor falou, que o atual Presidente disse a
respeito das Servidoras exoneradas, que quem teria que pagar seria eu no caso como Presidente no
período. Tinha tanto dinheiro sobrando nesta Câmara, que eu não precisava gastar, até nos 3(três)
meses que o Vereador Neurival ficou na presidência também, tinha dinheiro sobrando que ele fez
uma devolução no valor vinte mil reais para a Prefeitura, para ajudar na reforma do Colégio no
Distrito de Goiaminas que colocaram fogo. E quando eu reassumi a presidência, em dezembro eu
devolvi o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Prefeitura, porque não tinha o que
fazer com o dinheiro, era sobra que a gente tinha, que não gastamos. Então, ficou em caixa, salve
engano mais de vinte mil reais para sanar alguns biquinhos que tivesse ficado. Eu quero até
aproveitar a oportunidade, amanhã virei à Tesouraria desta Casa, vou requerer o extrato bancário do
mês de janeiro quando assumiu o atual Presidente, para esclarecer melhor para todos o dinheiro que
ficou em caixa e que ele poderia exonerar todos os Servidores Comissionados que mesmo assim
teria dinheiro para pagar todos e ainda sobrar. Da mesma forma, eu estive conversando com a
Servidora Gláucia, quando no período ela era a responsável pelo Departamento Financeiro, ela me
disse que o dinheiro que tinha foi pago todas as despesas empenhadas e sobrou dinheiro e que ele
teria que devolver para a Prefeitura. Então, se devolveu, porque não pagou essas Servidoras?
Porque não usou esse dinheiro já que era minha responsabilidade, o dinheiro ficou aí, porque ele
não usou o dinheiro? Então, eu quero aproveitar e pedir esse extrato bancário, para que em uma
possível conversa com o atual Presidente, eu possa mostrar para ele que o dinheiro ficou em conta,
se ele não pagou é porque não quis ou porque foi mal assessorado. Como eu disse para Vossa
Excelência por telefone, pode contar comigo, eu assino embaixo no requerimento do Senhor, no
processo que o Senhor for mover contra esta Casa em defesa das Servidoras, que seja delas ou
qualquer um Servidor aqui desta Casa. Inclusive tem a Servidora Gláucia também que está
passando por esse problema, hoje estive aqui conversando com ela e disse a ela também o que for
mover de ação pode contar comigo, porque o que é de direito tem que ser cumprido. Quando o
Senhor falou, Senhor Presidente em Exercício, a respeito dos Senhores que votaram no atual
Presidente e colocaram ele no cargo, muitas coisas que ele vá fazer, que às vezes soam mal aos
olhos e aos ouvidos da população, reflete também nos Senhores que votaram nele. Mas, porém, a
partir do momento que ele foi eleito, tudo que ele fizer errado reflete em todos nós Vereadores, na
Câmara de Vereadores, não é só nos Senhores que votaram nele. Isso me atinge também, isso atinge
aos nobres colegas Vereadores, atinge aos Servidores e a moral que esta Casa tinha, está perdendo.
Então, não chame pra cima dos Senhores a responsabilidade de terem votados nele, de terem
colocados no cargo de Presidente. Porque hoje o problema não é dos Senhores, hoje o problema é
nosso, o problema é do povo de Formoso que possa vir a ser prejudicado, o Problema é dos
Servidores desta Casa que possa vir a ser prejudicado. Então, conte comigo, eu assumo junto com o
Senhor a responsabilidade de defender esta Casa, o Servidor e o povo de Formoso como eu faço
todos os dias da minha vida. — Finalizou o Vereador. O Senhor Presidente em Exercício, Vereador
José Euclides, disse: mais uma vez ouvindo atentamente as palavras do Vereador Celso. Eu sei
muito bem, Vereador Celso, no qual deixou esses valores serem devolvidos para a Prefeitura,
aquele valor que foi repassado para a Escola Santo Antônio do Distrito de Goiaminas. Mais ou
menos no dia 18 de janeiro eu tive conhecimento do extrato bancário que constava que foi pago R$
19.000,00 (dezenove mil reais) de INSS e ainda tinha R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) de saldo
na conta desta Casa. Eu sou sabedor que o Senhor fez economia, fez o trabalho que tem que ser
feito. E eu lembro muito bem, a gente conversando um dia, Vossa Senhoria informou que estava
devolvendo um valor para a Prefeitura para complementar alguns pagamentos dos Servidores
154
CTV Vira
NUNO y
do nosso município que estava atrasado. O município já está nessa situação, o Poder Executivóxe 9)
certa forma agora que está regularizando algumas coisas, agora a nossa Câmara Municipal com
situação, a qual nove Vereadores o representa, representa o povo de Formoso, deixar uma ima,
negra dessa? Por um valor irrisório que não chega a cinco mil reais? Poderia ser cinquenta mil, ce
mil, se a Câmara tem, é o dever de pagar, que pague, pague em dia, pague tudo certo. Espero que
essa situação seja resolvida. Mas o Presidente Adão Benicio, hoje deixou bem claro pra mim por
telefone, eu venho cobrando dele desde a Primeira Reunião Ordinária, que segundo a Assessoria
informou pra ele, que só vai pagar os quatro dias de 1º a 4 de janeiro e que os outros direito não vão
ser pagos. Então, eu vou adiantar a petição, entrar com Mandado de Segurança no MP — Ministério
Público e deixar a justiça acionar a Câmara. Eu acho que não tinha necessidade disso. Nós denigrir
a imagem de um e de outro por uma situação desnecessária. — Finalizou o Senhor Presidente em
Exercício. Com a palavra o Vereador José Miguel, que disse: eu acho estranho essa posição do atual
Presidente Adão Benicio, no sentido de jogar a bola para o ex-Presidente Vereador Celso. Porque,
se as funcionárias foram exoneradas após a posse dele, a obrigação é ele pagar e não o ex-
Presidente Celso. Por aí já se vê uma contradição no que o atual Presidente fala, é mais uma causa
para você colocar no processo. E outra coisa, lei trabalhista é uma coisa muito séria, se a pessoa
trabalhou ela tem que receber tudo que é de direito. Então, estou com o Senhor Presidente em
Exercício, se precisar da minha assinatura nesse processo, pode contar comigo também. Eu estou
aqui para defender quem trabalha tanto os funcionários do Executivo como os daqui do Legislativo.
A gente tem que fiscalizar e olhar essas situações. — Concluiu o Vereador. b)Quórum de
Encerramento: Constatada a presença dos Senhores Vereadores, com exceção do Vereadores e
Vereadora: Adão Benicio Ferreira de Brito, Arilana Reis Barbosa e Romeu Batista Neres. O Senhor
Presidente em Exercício declarou encerrada a reunião agradecendo a presença de todos. Assina o
Senhor Presidente em Exercíci ) Vereador José Euclides Vieira. Assina
o Senhor 2º Secretário ( à E dor José Miguel Pereira dos Santos.
N )
[ms
Plenário Geraldo Edson Teixeira de Ornelas, em 11 de março de 2019.
155
S
MOSS

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
BOA NOITE A TODOS.
DECLARO ABERTA A QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA
PRIMEIRO PERÍODO
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO MG
25 DE FEVEREIRO DE 2019
18 HORAS
RITUAL:
1 - Concedo a palavra a Primeira Secretária para que efetue a chamada nominal dos Senhores
F Vereadores.
2 — Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Formoso,
/ iniciamos nossos trabalhos.
/ 3 — Determino a Primeira Secretária que faça a leitura de um texto Bíblico: Tiago 3 — A
verdadeira sabedoria - Versículos 13 a 18.
4 — Concedo novamente a palavra a Primeira Secretária para que efetue a leitura da Ata da 3º
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formoso do dia 18 de fevereiro de 2019.
V/A 5 — Efetuada a leitura e nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, a declaro aprovada.
6 — Concedo a palavra a Primeira Secretária para que efetue a leitura de correspondência
incluída no expediente.
29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36/2019.
N) 7 - Declaro aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposições: Indicações nºs 28,
8 - Declaro encerrada a 1º Parte da Reunião e início a 2º concedendo a palavra a Primeira
d Secretário para que efetue a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum
para votação da Ordem do Dia.
9 — Nos termos regimentais, coloco em única discussão o Requerimento nº 01/2019, de autoria
dos Vereadores: Rosemar Ferreira dos Reis, Romeu Batista Neres e Neurival Pereira de Andrade, que
requer ao Excelentíssimo Prefeito, Senhor Luiz Carlos da Silva, informações sobre o quantitativo de
servidores públicos da administração direta do poder Executivo Municipal, inclusive dos
comissionados e contratados temporariamente compreendendo nome completo, cargo e/ou função e
vencimento referente ao exercício de 2019.
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Ohotmail.com
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais
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ESTADO DE MINAS GERAIS
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação o
Requerimento nº 01/2019. Os Vereadores que concordarem com a matéria permaneçam
sentados, os que discordarem que se manifestem. O Requerimento nº 01/2019 está
Agro sado por / O votos favoráveise O — votos contrários.
10 - Nos termos regimentais, coloco em única discussão a Indicação nº 07/2019, de autoria do
Vereador Rosemar Ferreira dos Reis, requer que, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a seguinte indicação: — Providências no sentido de executar a limpeza no
Cemitério do Distrito de Goiaminas.
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação a Indicação
nº 07/2019. Os Vereadores que concordarem com a matéria permaneçam sentados, os
os Ta que se manifestem. A Indicação nº 07/2019 está A! fnovo oO por
votos favoráveis e votos contrários.
11 - Nos termos regimentais, coloco em única discussão a Indicação nº 08/2019, de autoria do
Vereador Rosemar Ferreira dos Reis, requer que, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a seguinte indicação: - Providências no sentido de executar os serviços de
operação tapa buracos no Distrito de Goiaminas.
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação a Indicação
nº 08/2019. Os Vereadores que concordarem com a matéria permaneçam sentados, os
que discordarem que se manifestem. A Indicação nº 08/2019 está SU: or
SS — votos favoráveis e (O votos contrários.
12 - Nos termos regimentais, coloco em única discussão a Indicação nº 09/2019, de autoria do
Vereador Rosemar Ferreira dos Reis, requer que, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a seguinte indicação: - Providências no sentido de construir quebra-molas e
faixas de sinalização nas proximidades da Escola Municipal Felintro Dias Andrade, Escola
Estadual Nossa Senhora D* Abadia e Escola Estadual Martinho Antônio Orenals.
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação a Indicação
nº 09/2019. Os Vereadores que concordarem com a matéria permaneçam sentados, os
que ts dir que se manifestem. A Indicação nº 09/2019 está Qupn Ovodo por
votos favoráveis e ( ) votos contrários.
13 - Nos termos regimentais, coloco em única discussão a Indicação nº 10/2019, de autoria do
Vereador Rosemar Ferreira dos Reis, requer que, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a seguinte indicação: - Providências no sentido de construir quebra-molas
no Distrito de Goiaminas na Rua Goiás, Rua Minas Gerais e Rua Antônio Xavier Pires.
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação a Indicação
nº 10/2019. Os Vereadores que concordarem com a matéria permaneçam sentados, os
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Dhotmail.com
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais
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que discordarem que se manifestem. A Indicação nº 10/2019 está fprovedo por
votos favoráveis e ( ) votos contrários.
14 — Nos termos regimentais, coloco em única discussão a Indicação nº 20/2019, de autoria do
Vereador/Presidente Adão Benicio Ferreira de Brito, requer que, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte indicação: - Providências no sentido de
disponibilizar máquinas para fazer o patrolamento das estradas nas Comunidade Rasgado,
Comunidade Quebra-Quinal, Comunidade Sabão, Comunidade São Joaquim, Comunidade
Carinhanha, até a divisa com o município de Chapada Gaúcha passando pelo Parque Nacional
Grande Sertão Veredas.
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação a Indicação
nº 20/2019. Os Vereadores que concordarem com a matéria permaneçam sentados, os
que discordarem que se manifestem. A Indicação nº 20/2019 está Agro vodo por
votos favoráveis e votos contrários.
15 - Nos termos regimentais, coloco em única discussão a Indicação nº 21/2019, de autoria do
Vereador/Presidente Adão Benicio Ferreira de Brito, requer que, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte indicação: — Providências no sentido de
solicitar a manutenção adequada no veículo que faz o transporte escolar na Comunidade
Cajueiro na divisa com o P.A Gentil/São Francisco até a sede do município.
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação a Indicação
nº 21/2019. Os Vereadores que concordarem com a matéria permaneçam sentados, os
que discordarem que se manifestem. A Indicação nº 21/2019 está or
S votos favoráveis e ( ) votos contrários.
16 - Nos termos regimentais, coloco em única discussão a Indicação nº 22/2019, de autoria do
Vereador Neurival Pereira de Andrade, requer que, seja encaminhado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal a seguinte indicação: - Providências no sentido de solicitar a
revitalização das praças públicas, e manutenção dos refletores.
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação a Indicação
nº 22/2019. Os Vereadores que concordarem com a matéria permaneçam sentados, os
que Sos dio que se manifestem. A Indicação nº 22/2019 está Ppro jedo por
votos favoráveis e votos contrários.
17 - Nos termos regimentais, coloco em única discussão a Indicação nº 23/2019, de autoria do
Vereador Djalma Santana Carneiro, requer que, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a seguinte indicação: - Providências no sentido de contratar monitores para
acompanhar os alunos no transporte escolar.
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação a Indicação
nº 23/2019. Os Vereadores que concordarem com a matéria permaneçam sentados, os
Av, Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Dhotmail.com
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que discordarem que se manifestem. A Indicação nº 23/2019 está povseys por
votos favoráveis e votos contrários.
18 - Nos termos regimentais, coloco em única discussão a Indicação nº 24/2019, de autoria do
Vereador José Miguel Pereira dos Santos, requer que, seja encaminhado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal a seguintes indicação: - Providências no sentido de executar pontes
de concreto e ferragens sobre os seguintes rios: 1) Rio Rasgado; II) Rio Quebraquinal; III) Rio
Taboca; IV) Rio são Francisco; V) Rio São Joaquim.
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação a Indicação
nº 24/2019. Os Vereadores que concordarem com a matéria permaneçam sentados, os
que discordarem que se ai q A Indicação nº 24/2019 está Vga vocko por
E ) | votos favoráveis e votos contrários.
19 - Nos termos regimentais, coloco em única discussão a Indicação nº 25/2019, de autoria do
Vereador José Miguel Pereira dos Santos, requer que, seja encaminhado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal a seguinte indicação: - Providências no sentido de providenciar a
pintura da quadra de esporte do ginásio poliesportivo.
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação a Indicação
nº 25/2019. Os Vereadores que concordarem com a matéria permaneçam sentados, os
que discordarem que se manifestem. A Indicação nº 25/2019 está E rpnepacdas por
votos favoráveis e votos contrários.
20 - Nos termos regimentais, coloco em única discussão a Indicação nº 26/2019, de autoria do
Vereador José Miguel Pereira dos Santos, requer que, seja encaminhado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal a seguinte indicação: — Providências no sentido de disponibilizar
imediatamente máquinas para fazer o cascalhamento nas estradas na saída da sede do
município até a Comunidade Carinhanha e Fazenda Brasília.
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação a Indicação
nº 26/2019. Os Vereadores que concordarem com a matéria permaneçam sentados, os
que discordarem que se manifestem. A Indicação nº 26/2019 está Pra ado por
é ) | votos favoráveis e votos contrários.
21 - Nos termos regimentais, coloco em única discussão a Indicação nº 27/2019, de autoria do
Vereador Rosemar Ferreira dos Reis, requer que, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a seguinte indicação: — Providências no sentido de executar a instalação de
cobertura nas quadras esportivas, no Distrito de Goiaminas, e nas poliesportivas nos Bairros
Barroca e Capuava, na sede do município.
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação a Indicação
nº 27/2019. Os Vereadores que concordarem com a matéria permaneçam sentados, os
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Dhotmail.com
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais
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que discordarem que se manifestem. A Indicação nº 27/2019 está Agro por
1) votos favoráveise. (O votos contrários.
22 — Declaro encerrada a 2º Parte da Reunião e inicio a 3º anunciando a Ordem do Dia da
próxima Reunião Ordinária. Única discussão e votação das Indicações nºs 28, 29, 30, 31, 32,
33, 34, 35 e 36/2019.
23 - Concedo a palavra a Primeira Secretária para que efetue a chamada final dos Senhores
Vereadores.
24 — Declaro encerrada a reunião agradecendo a presença de todos.
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Dhotmail.com
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais