sessao nº 12

Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária, do Primeiro Período, da Terceira Sessão Legislativ:
Décima Quarta Legislatura, da Câmara Municipal de Formoso, Estado de Minas Gerais, reali
aos seis dias do mês de maio de dois mil e dezenove, no prédio Minervino de Andr
Ornelas. Presidência: Vereador Adão Benício Ferreira de Brito. Abertura: Dezoito horas.
Quórum de Abertura: Constatada a presença de todos os Senhores Vereadores e Vereadora: Adão
Benicio Ferreira de Brito, José Euclides Vieira, Arilana Reis Barbosa, José Miguel Pereira dos
Santos, Celso Neres de Freitas, Djalma Santana Carneiro, Neurival Pereira de Andrade, Romeu
Batista Neres e Rosemar Ferreira dos Reis. Sumário 1º Parte: a)Leitura de Texto Bíblico: João 6
— Discurso de Jesus sobre o Pão da Vida — Versículos 1 a 8 e Ata da 11º Reunião Ordinária da
Câmara Municipal de Formoso do dia 22 de abril de 2019; aprovada. Após, O Senhor Presidente
assim se expôs: estou aqui pra dar uns esclarecimentos, até o Vereador aqui inscreveu como Orador
Inscrito para falar sobre a matéria, sobre a denúncia que está tendo contra mim aqui nesta Casa.
Mas antes, eu quero dizer a todos, que essa denúncia já está no Ministério Público, já estão
averiguando. Estive com o Promotor agora a pouco lá no Ministério Público, passei o que está
acontecendo aqui nesta Casa, que estão mandando até suspensão do meu mandato de Vereador aqui.
Eu só fiz levar ao conhecimento dele, porque eles estão fazendo o papel aqui da justiça e é a justiça
que deve fazer isso. E ele me falou: oh Vereador, no meu conhecimento quem cassa Vereador é a
Câmara de Vereadores, votação no Plenário ou então o Juiz. Não tem mais outra pessoa que possa
cassar Vereador dessa forma aí, eles podem bater na tecla o que eles quiserem, você pode ficar
tranquilo que dessa forma aí eles não vão cassar você lá, não vão conseguir dessa forma, punir tem
que ser por meio da justiça. Então, eu quero dizer, que essa matéria não vai ser discutida no
Plenário porque já está no Ministério Público. O Ministério Público está averiguando, funcionário
da Casa já foi intimado para dar esclarecimento e logo, logo, também estarei lá dando
esclarecimento do que realmente aconteceu. Então, isso é o Ministério Público que está
averiguando. E quero dizer, que ele falou que tem Vereador que está ligando pra ele toda hora
pressionando, pressionando o trabalho dele, que ele não é partidário e ele está lá para fazer o
trabalho dele e ele não precisa Vereador nenhum, nem Prefeito, ou quem quer que seja, político
nenhum, estar ligando pressionando o trabalho dele. E tem Vereador aqui que está ligando toda hora
pressionando o trabalho, que não é dessa forma que conduz. Ele falou com todas as letras, estava lá
o Doutor Romildo junto comigo que não deixa eu mentir. E quero dizer também, que eles passaram
para o Ministério Público, que eu estou escondendo documentos desta Casa. Eu peguei os
balancetes sim, dos ex-Presidentes e encaminhei para a Auditoria e ela averiguou, tem muita coisa
errada nos balancetes, estou aqui com alguns, não vou ler todos. Porque tem Vereador que fala que
é um Santo, assim que terminar a Reunião vai ser divulgado para todo mundo nas Redes Sociais
tudo que foi de errado. É igual o Vereador falou nesta Casa, o Pau que bate em Chico bate em
Francisco. Então, eu estou aqui com esses balancetes que consta 2015 e 2016, tudo coisa ilícita, que
no qual ocorreu nesta Casa, está aqui para todo mundo ver, quem quiser cópia pode falar comigo
que eu passarei. Está aqui, o Vereador Presidente desta Casa em 2015, José Euclides Vieira, teve
compra de salgados, 4.000(quatro mil) salgados nesta Casa em um dia só. Teve outra compra em
Brasília, 9.000(nove mil) salgados e tem outra nota aqui também: 7 pacotes de Bombons Branco, 7
pacotes de Bombons Sonho de Valsa, 18 Panetones, 10 pacotes de Balas, 15 Sabonetes, 15 bandejas
de Uvas, 55 pacotes de Maçã, 15 pacotes de Laranjas, 10 pacotes de Kiwi, 9 pacotes de Ameixas e
tem muito mais coisas em um ano, isso aqui tudo é ilícito. Tem computador que foi pago nesta casa
no valor de mais de R$ 3(três) mil reais, sem Nota Fiscal, é muita coisa. Tem material de
construção que comprou e pagou para esta Casa, mas não tem a nota da mão de obra de onde foi
aplicado o serviço e várias outras coisas, é porque não deu tempo de fazer o resumo todo, mas logo,
logo, estarei passando pra todo mundo, para conhecimento de todos. Eu só estou falando isso aqui,
porque quem anda querendo me tirar desta Casa, quem é ele pra ser homem, pra ser uma autoridade
pra me tirar daqui desta Casa de Leis. Então, eu vou divulgar pra todo mundo, pra todos ficarem
sabendo. Nós apuramos por alto, mais de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) de desvio. Até funerária
está pago aqui, está pago com Nota Fiscal e tudo eu provo. Quem quiser ver, pode falar, pode olhar
aqui, pode pedir cópia que passarei para quem quiser. Então, eu estive com o Promotor de Justiça
no Ministério Público e ele falou pra mim que está averiguando os fatos. E falei pra ele sobre isso
aqui também, que vou estar entregando assim que a Auditoria terminar de averiguar todos os
balancetes, vai ser protocolado lá no Ministério Público. Igual ele falou: não tem nada, não tem ano,
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que ele vai ser pago por isso. — Finalizou o Senhor Presidente. O Vereador José Euclides V' ei
Vice-Presidente, solicitou a palavra ao Senhor Presidente, a qual foi concedida e explan
seguinte: ouvindo aqui atentamente as palavras do Senhor Presidente, Adão Benicio, eu queria
dizer para os Senhores que estão aqui presentes, ele informando dados aí, falando de coisas.
Quando, eu na condição de Presidente, que eu ia fazer um Coquetel, eu fazia a altura das pessoas
que estavam aqui para elas poderem fazer o uso. Totalmente diferenciado, Senhor Presidente, do
que o Senhor fazia todas as segundas-feiras com um montinho de salgados, com pequenas coisas.
Eu podia fazer uma vez por ano, mas eu fazia com responsabilidade, com total segurança, de acordo
com a minha Contabilidade e de acordo também com a minha Assessoria Jurídica.
Independentemente de onde eu comprei, ou deixei de comprar, eu comprei com amparo legal e com
total segurança. Quando se fala de Contador e Assessoria Jurídica, eles me deram amparo total. E,
observando bem, Senhor Presidente, quando o Senhor falou de computador, me aponta qual foi dos
ex-Presidentes que já compraram computador para esta Casa. Em 2006 eu saí daqui no Dia
Internacional da Mulher pra fazer a compra de computadores. Fiz cotação de preço com a Servidora
Gislene em Unaí — MG. Fizemos cotação em Buritis - MG, Unaí - MG e em Brasília — DF, quem
ganhou foi Unaí - MG e fizemos a compra desses computadores lá em Unaí — MG, que são os
computadores que estão aqui Câmara. O último computador que eu comprei, foi o que está na
Contabilidade. Fiz a compra sim, com cotação de preço, eu comprei na Karbopress Informática em
Unaí — MG e é o melhor computador, com a melhor configuração que tem aqui dentro da Câmara e
talvez até dentro do município, a Servidora Gláucia e o Servidor João são sabedores disso. E
quando fala, Presidente, de materiais de construção, desde o ano de 2006 pra cá, a única reforma e
ampliação que teve nesta Casa foi na minha gestão de Presidente. Eu fiz reforma e ampliação nesta
Casa em 2006 no nível e a altura que precisava. Em 2015, eu fiz uma reforma em nível de
segurança e o material total de primeira, até o telhado desta Casa foi pintado, foi reformado e
recomposta várias telhas, muitas telhas, que quando chovia parecia que chovia aqui dentro. Eu fiz
essa reforma, teve o material sim, mas o próprio pintor que fiz o serviço foi quem fez a
recomposição, onde fez recomposição de textura, de reboco, porque aqui dá infiltração nas paredes
todo mundo é sabedor disso e fiz muitas outras coisas. Tem o estacionamento no fundo da Câmara,
que foi feito na minha gestão, o estacionamento era chão e eu fiz de concreto. Então isso, eu não
tenho nada a temer, vocês podem ter certeza. Eu não tenho nada a temer, Senhor Presidente, eu
deito de alma e coração limpo, pelo amor que eu tenho aos meus filhos e as minhas netas, isso aí eu
tenho toda certeza absoluta. Vocês podem adulterar nota, se caso vocês quiserem adulterar. Mas,
tudo está no Sistema, eu liguei para o meu ex-Contador de quando eu era Presidente desta Casa,
meus Senhores, ele falou: José Euclides, não precisa se preocupar, está tudo no Sistema, eu trabalho
com segurança. Tanto na minha Gestão/2006 e 2007 e na Gestão/2015 e 2016. Isso aí vocês podem
fazer o que vocês quiserem, Senhor Presidente, eu tenho toda segurança com relação à
Contabilidade. Eu agi com total responsabilidade, que no qual o ex-Presidente Vereador Celso
trabalhou também. Então, isso aí vocês podem ficar despreocupados, que da minha pessoa, vocês
podem fazer o que vocês quiserem. Redes Sociais? Eu não vou atrás de Redes Sociais, o que
importa é o que está aqui dentro do meu coração e da minha consciência. Eu não trabalho com
Redes Sociais, eu jamais faria algo para estar publicando em Redes Sociais. Fala da minha pessoa
pra mim ou pode Falar no PV (privado). Quem usa isso aí é querendo denegrir a imagem de um
cidadão e de outros mais. Cada um dos meus amigos, cada um dos cidadãos formosenses pode ficar
despreocupado, que isso, eu não tenho nada a ver, eu não tenho nada a temer. — Finalizou o
Vereador. O Senhor Presidente disse o seguinte: Senhor Vereador, nós não precisamos adulterar
nota, nunca, jamais, está aqui cópias dos cheques, está aqui empenhos, datas, não só data que é de
coquetel, que sempre tem coquetel, tem aqui até compra de salgados em 23/11/2007 e tem cópia do
cheque. Então, pessoal, eu só estou falando isso aqui, porque o meu nome foi para as Redes Sociais,
foi para a boca do povo, falando que eu tinha feito coisa ilícita. Então, eu vou passar pra todos aqui,
que quem fez questão, não é Santo. Isso eu estou mostrando porque o que aconteceu comigo, o que
eu senti na pele, eu quero que ele sente também na pele o que eu estou passando. E também estão
querendo mandar a lei deles pra me tirar daqui da Câmara, me tirar da Presidência e do cargo de
Vereador e não é bem assim, dessa forma que eles estão querendo fazer que vá chegar lá. Assim,
quem me falou foi o Promotor no Ministério Público. - Concluiu o Senhor Presidente.
b)Apresentação: Indicações nºs 49 e 50/2019, ambas de autoria do Vereador Rosemar Ferreira dos
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Reis, requer que, sejam encaminhados ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal as seg s Íy
indicações: - Em regime de urgência providências no sentido de executar instalação de 01 (
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sala de emergência na Unidade Mista de Saúde; e — Em regime de urgência providência no sentkf%;oso
de executar reformas nos Postos de Saúde na sede do município e no Distrito de Goiaminas. O
Vereador Rosemar justificou: essas Indicações, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhora
Vereadora, público presente, é em conformidade com as Emendas Parlamentares dos Deputados,
que a maioria desses Vereadores desta Casa conseguiu e que foi aprovado nesta Casa e o dinheiro
está disponível na Saúde. Então, eu estive lá, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhora
Vereadora, no Hospital Municipal semana passada e analisando bem, até queria olhar mais a fundo,
mas não foi liberado devido a Secretária não se encontrar e nem o Diretor, mas o pouco que eu pude
analisar, esse dinheiro ainda não foi gasto com nada no Hospital. Então, como eu batia na tecla e
pregava aqui nesta Casa, nós aprovamos para que as Emendas fossem gastas da forma que o
Executivo exigiu, votamos, aprovamos, mas aprovamos para o bem comum de todos, para o bem
comum do povo de Formoso. E cabe a nós Vereadores, como foi prometido nesta Casa por todos,
tanto situação como oposição, todos prometeram naquele dia que estariam fiscalizando. Então, peço
aos colegas Vereadores, a colega Vereadora, que façamos o nosso papel, porque quase R$ I(um)
milhão de reais nas contas da Saúde, da Secretaria de Saúde para atender bem o cidadão
formosense. Eu quero contar com todos, para que a gente esteja visitando o Hospital Municipal, pra
não deixar que esse dinheiro que já está nas contas, que já está liberado, que foi Emendas
Parlamentares, Emendas dos Deputados, maioria conseguidos por esses Vereadores desta Casa, que
essas Emendas realmente sejam aplicadas para o povo e que esse dinheiro não vá beirada abaixo,
não desça pelo ralo. Essas Indicações estão em conformidade com esse dinheiro que está liberado
na Saúde. — Concluiu o Vereador. 2º Parte: a) Anúncio da Ordem do Dia da próxima Reunião
Ordinária: Única discussão e votação das Indicações nºs 49 e 50/2019. Em seguida, o Vereador
Celso Neres de Freitas solicitou a palavra ao Senhor Presidente, como Líder PROS na Bancada, a
qual foi concedida. Primeiramente agradeceu a Deus, por ter dado a oportunidade de mais uma vez
estar aqui prestando o seu humilde trabalho ao povo de Formoso, a qual foi designado a sua
responsabilidade. Em seguida, efetuou a leitura do Requerimento 497/2019, de 20 de março de
2019, do Deputado Bosco - AVANTE, Vice-Líder do Governo — Presidente da Comissão de
Cultura, envido ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, que requer, nos termos do art. 103, III, “C”, do Regimento Interno, seja formulado
voto de congratulações com a comunidade de Formoso por ocasião do aniversário do Município.
Requer ainda seja dada ciência dessa manifestação a Luiz Carlos da Silva, Prefeito Municipal de
Formoso e ao Vereador Celso Neres de Freitas, então na época Presidente da Câmara. Justificação:
A origem do Município data do início do século XIX, quando grandes proprietários de terras na
região, doaram uma pequena porção de suas propriedades para Nossa Senhora d'Abadia e
construíram nesse lugar uma capela em sua homenagem, com o objetivo de iniciar um povoado.
Existe água em abundância neste município, banhado por vasta rede hidrográfica. Seus principais
rios, o São Domingos, o Piratinga, Pontes, Taboca e Carinhanha, oferecem locais propícios para o
lazer, muito apreciados pela população local. Dentre as diversas cascatas e cachoeiras existentes,
destaca-se a do rio Pontes. A riqueza atual da região pode ser comprovada e admirada no Parque
Nacional “Grande Sertão Veredas”, reserva ecológica pertencente aos municípios de Formoso e
Cocos (BA). Ante o exposto, merece o povo de Formoso ser congratulado em data tão importante.
O Vereador fez também a leitura do Of. 654/2019/SGM, que recebeu do Deputado Tadeu Martins
Leite — 1º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, de 11 de abril de 2019,
comunico-lhe que, em atendimento ao Requerimento nº 497/2019, de autoria do Deputado Bosco,
aprovado em 3 de abril, foi consignado nos anais da Assembleia voto de congratulações com este
município. O Vereador Celso disse ainda: Senhor Presidente, eu queria aproveitar a oportunidade e
pedir ao Senhor, que o Senhor pudesse ajudar a agilizar os projetos que estão em tramitação nesta
Casa, entre eles o projeto que Dispõe sobre o Novo Código Tributário deste município. Desde o ano
passado que ele está nesta Casa e por falta do Executivo ter disponibilizado o criador do projeto, ele
ficou de disponibilizar o criador pra vir a esta Casa e reunir com todos os Vereadores, uma vez que
vai ser votado um Novo Código Tributário do nosso município. Tem algumas coisas que são
viáveis, que é aonde vai se colocar impostos a esses Camelôs que vendem nas ruas, que vem de fora
e carrega o dinheiro da nossa cidade e se quer pagam R$ 0,01 (um centavo) de imposto e nem
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emprega ninguém deste município. Enquanto nós que pagamos os nossos impostos, d S/A
empregos neste município, ficamos lesados dessa forma que está acontecendo até hoje. Esse pr Keto aa.
é de grande importância para este município e nesse projeto eu ainda sugeri ao então Prefeito nos
época, que há projeto de lei que pode ser criado neste município, onde todo dinheiro, todo imposto
que é gerado do Cartão de Crédito usado nos comércios de Formoso, a operadora tem por obrigação
devolver aos cofres públicos do município. Isso também vai arrecadar mais recursos para o
município sem lesar o comerciante. Só que o projeto por ser muito extenso, ele precisa ser analisado
com bastante cautela, se trata de quase 500 páginas esse projeto. Eu sei que no projeto, pode ser que
tenha alguns encargos a mais para o povo de Formoso, isso de maneira alguma pode acontecer.
Portanto eu peço o maior cuidado de todos os Vereadores e da Vereadora ao analisar esse projeto,
porque uma coisa é nós cobrar impostos de quem vem de fora vender na nossa cidade, outra coisa é
aumentar os impostos de quem está aqui lutando para sobreviver no comércio decadente igual está o
de Formoso. Eu acho injusto e desde já eu já manifesto contrário ao aumento de impostos ao povo
de Formoso, mas sou favorável na questão de cobrar impostos daqueles que vem de fora vender
aqui, levar o nosso dinheiro e lesar o comerciante que paga impostos, gera emprego e está lutando
para crescer e fazer o nosso município crescer. E já de primeira mão também, quero só salientar e
lembrar de uma empreitada que eu estou com a população de Formoso. Alguns moradores que estão
morando no escuro e que a gente está caminhando pra entrar com uma Ação Pública contra o
município, onde esse povo está sendo lesado. Eles moram no escuro e estão pagando taxa de
iluminação pública, são 150(cento e cinquenta) moradores naquelas casas do programa “Minha
Casa Minha Vida” que estão pagando taxa de iluminação pública sem ter uma lâmpada no poste.
Não só lá, mas em algumas casas também, nas últimas ruas da COHAB, a primeira COHAB que
saiu no Aeroporto também na mesma situação, pagando taxa de iluminação pública e moram no
escuro. Eu já estou buscando essa tramitação pra a gente entrar com uma Ação Pública para
suspender essa cobrança desses moradores e ainda a devolução dos valores que já foram cobrados.
Uma vez que, desde o início que eles estão morando lá, estão morando no escuro e estão pagando
essa taxa. Eu fui informado também, que esta casa recebeu um Projeto de Lei pra aumentar essa
taxa de iluminação pública, acho totalmente sem fundamento. Em 2016 quando eu era então
Presidente desta Casa, eu fui parado aqui em frente pelo então Prefeito Senhor Luiz Carlos, falando
que mandaria esse projeto pra cá. Naquele momento eu falei: independente do Senhor mandar, eu
sou totalmente contra todo o projeto que vem a onerar mais o povo de Formoso. Então, desde já, eu
vou dizer que sou contra esse projeto antes dele ser apresentado, só que eu sei que ele está na Casa,
já vou dizer ao povo de Formoso, eu sou totalmente contra o Projeto de Lei que vem a aumentar a
taxa de iluminação pública ao povo de Formoso, uma vez que o serviço não é prestado com
qualidade. A gente tem que primeiro regularizar a situação de Formoso para depois pensar em uma
possível cobrança e não cobrar para depois regularizar, que sabemos que não vai ser regularizado.
Todas as contas feitas através desta Casa, que a gente fez nas duas minhas gestões, o dinheiro que é
arrecadado pelo município é quase que o dobro que o município gastaria por mês com taxa de
iluminação pública. Então não tem como cobrar mais. Se o que está arrecadando já é mais do que o
suficiente, por que aumentar? Pra onde que vai esse dinheiro? Eu sou totalmente contra, eu digo ao
povo de Formoso, eu vou continuar lutando até o último dia que eu estiver nesta Casa pelo bem de
Formoso. — Finalizou o Vereador. A Vereadora Arilana Reis Barbosa, solicitou a palavra ao Senhor
Presidente, como Líder do PT, a qual foi conseguida e disse o seguinte: Senhor Presidente, na
segunda-feira passada estivemos aqui nesta Casa por volta das 18(dezoito) horas e encontramos ali
na porta de entrada desta Casa, um ofício onde o Senhor suspendeu a Sessão daquela segunda-feira.
Eu acredito que muitos dos Senhores presentes aqui, estavam aqui nessa segunda-feira do dia 29 de
abril, a qual não houve a Sessão. E o Senhor emitiu um ofício, onde o Senhor diz nesse ofício, eu
vou ler apenas um trecho: Considerando que nesta data, os vereadores que se opõem a
administração deste legislativo prometem trazer vândalos e promoverem quebradeiras nas
instalações desta Câmara Municipal. Esse ofício foi emitido para a Polícia Militar do Distrito de
Buritis pedindo Reforço, porque os Vereadores que se opõem a Administração Legislativa estavam
prometendo trazer vândalos e promovendo quebradeiras a esta Casa. Senhor Presidente, eu gostaria
de pedir que o Senhor nos respeitasse. Eu tenho certeza, que todos os Vereadores que vieram aqui
não foram informados que não teria a Sessão, porque teve vários Vereadores que não vieram, que
eu tenho certeza que foram informados de alguma maneira, porém, outros S(cinco) Vereadores que
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aqui compareceram não foram informados que não teria a Sessão. Não mandaram nen ti
mensagem, não ligaram pra nós. Estivemos aqui no horário de praxe para fazer o nosso trab: ES
porém, encontramos na porta de entrada da Câmara esse ofício, encontramos 2(duas) Viaturast0sS+
Tático Móvel aqui, como se nós fôssemos bandidos. Então, eu peço da parte do Senhor, respeito
para conosco. Nós não fizemos nenhuma quebradeira, não chegou nenhum bandido aqui pra fazer o
que o Senhor colocou ali que iam fazer. Hoje, mais uma vez o Senhor falou que a matéria não será
lida, a matéria da denúncia. Senhor Presidente, se o Senhor não deve nada, por que temer? Eu tenho
certeza que se o Senhor não deve nada, não tem que temer nada. A matéria seria apenas lida,
discutida, e se tiver erro será punido e se não tiver erro não será punido. Apenas isso, Senhor
Presidente. Então, fica aqui a indignação com essa Presidência do Senhor com relação ao
tratamento aos Vereadores, que o Senhor disse aqui que se opõem ao legislativo. — Finalizou a
Vereadora. O Vereador José Euclides Vieira, solicitou a palavra ao Senhor Presidente, a qual foi
concedida e explanou o seguinte: Eu concordo plenamente com a Vereadora Arilana, pelo fato que,
tudo que ela disse é a pura verdade. É um descaso, é uma falta de respeito com o povo de Formoso
e com os Vereadores. Presidente, o Senhor está brincando de Presidente nesta Casa. Aprenda
respeitar os demais Vereadores e o povo de Formoso que na qual vieram para presenciar aquela
Sessão naquele dia. Sim, as prerrogativas desta Casa são dadas pelo Presidente. Mas, age com mais
respeito com os demais Vereadores, Senhor Presidente. O Senhor fecha a Casa baixando portaria no
dia e na hora que bem quiser, mas comunique os Vereadores. E não expõe ofício requisitando
reforço Policial, na qual veio a Viatura Tático Móvel, que eu deparei com o Sargento Daniel,
dizendo que os Vereadores iam trazer vândalos e promover quebradeiras. Me respeita, Senhor
Presidente, e respeita os demais Vereadores, os quais o Senhor não avisou, que teve três Vereadores
que não compareceram nesta Casa, eu não sei dizer, mas houve algum modo de informação a eles.
Por que os 5(cinco) Vereadores compareceram e os outros 4(quatro) não? Eu peço a Vossa
Excelência, que respeite os Vereadores da forma que respeita os outros 3(três), os direitos são iguais
e respeite também o povo de Formoso. Senhora Vereadora Arilana, a Senhora está coberta de razão
e tem todo o direito e comungo a sua ideia. — Concluiu o Vereador. O Vereador José Miguel Pereira
dos Santos solicitou a palavra ao Senhor Presidente, a qual foi concedida e assim se expressou:
quero compartilhar com a Senhora Vereadora Arilana, com o Senhor Vereador José Euclides, o
descaso que foi cometido nesta Casa na segunda-feira passada. Eu gostaria de falar ao Senhor
Presidente, que nos respeitasse pelo menos na qualidade de Vereador desta Casa. O que Vossa
Excelência fez, Senhor Presidente Adão Benicio, eu com a minha convivência dentro da política lá
em Brasília, no parlamento e aqui, eu nunca vi um descaso, uma falta de competência, igual
aconteceu naquele dia. Aliás, vou mais longe, a partir do dia que Vossa Excelência sentou aí com a
cara de bom menino, mas esse bom menino foi só pra conseguir essa cadeira aí. O Senhor, a partir
daquele dia passou a desrespeitar os colegas deste parlamento. E eu quero dizer, Senhor Presidente,
que o Senhor respeite o povo de Formoso, que o povo de Formoso não é Ping Pong, ele está aqui
nesta Casa para ver projetos aprovados. A Mesa das Comissões ali dentro está cheia de projetos, por
quê? Que não traz os projetos pra pauta para nós aprovarmos ou rejeitarmos. Não é obrigado
aprovar, mas tem que trazer os projetos para votação, essa é a obrigação do parlamento, é a
obrigação do Presidente da Câmara. Segunda-feira passada, chegando aqui deparamos com esse
ofício ali na porta, com a falta de respeito, sem aviso a ninguém, sem aviso ao povo de Formoso,
sem aviso aos Vereadores. Senhor Presidente, isso pra mim é uma falta de competência. Se fosse a
Vossa Excelência se é de estar brigando pra estar nessa cadeira, pedia licença, falava: oh, eu não
dou conta, eu não sou competente para dirigir esta Casa, então eu vou sair. Mas, o que o Senhor está
fazendo? Caçando picuinhas em processo antigo para se livrar do que aconteceu, mas o que
aconteceu está em encaminhamento para o Ministério Público e a Justiça que vai decidir. Outra
coisa, nós não estamos pedindo para cassar o seu mandato, nós estamos pedindo que a Justiça faça
justiça e te tire dessa cadeira aí, pela sua incompetência. E o mais eu quero agradecer o povo de
Formoso e me desculpe querido povo, que vocês não estão aqui pra ouvir essas coisas que eu estou
falando aqui. Eu estou aqui falando direcionado a este Presidente que não tem capacidade. O
Senhor Presidente disse ao Vereador que o tempo da fala dele acabou. O Vereador disse ao Senhor
Presidente que respeite seus cabelos brancos e insistia em falar. O Senhor Presidente disse que se o
Vereador continuar irá cassar a palavra dele, como o Vereador insistia, o Senhor Presidente disse
que a palavra do Vereador está cassada. O Vereador disse: não está cassada a minha palavra,
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o Senhor não tem competência pra isso. O Senhor Presidente disse ao Vereador que ele tem
respeitar. O Vereador disse que está respeitando e que o Presidente é que tem que respeitar o
que o elegeu. O Senhor Presidente manteve a palavra do Vereador cassada e também por a
2(duas) reuniões. O Vereador Rosemar Ferreira dos Reis solicitou a palavra ao Senhor Presidente 4082
qual foi concedida e expôs o seguinte: pedir desculpas desde já a todos que se fazem presentes. Eu
penso que o povo que está aqui queria ver esta Câmara linda, buscando o bem comum de todos,
tentando aprovar os projetos que entraram a bem da cidade, lutar por segurança, por saúde, por
educação. Falam tanto em respeito, mas na verdade a gente vê desrespeito um com o outro a cada
dia que passa em Redes Sociais. É Vereador denegrindo a imagem do outro, é Assessor do Prefeito
chamando Vereador de ladrão, isso tudo vem acontecendo. Agora, por que isso? Eu não tenho dor
de cotovelo nenhuma não, colegas Vereadores que me antecederam, se a dor de cotovelo é essa
porque votaram no Presidente e ele não está fazendo o que vocês querem, não está fazendo o que o
Prefeito quer, tinha que ter pensado antes, não terem votados nele. Eu te parabenizo, Senhor
Presidente, por estar fazendo a coisa certa, por estar defendendo. Nesse momento, a plateia se
manifestou com aplausos e vaias. O Vereador prosseguiu: Eu quero dizer a todos, que a Polícia
Militar está aí fazendo segurança nesta Casa, porque tem que ter respeito. Eu respeito todos e peço
respeito de todos. O Presidente está fazendo certo sim, por quê? Porque o Prefeito queria o
Presidente do lado dele pra meter a mão ainda mais, pra roubar ainda mais, eu digo com essas
palavras e o Presidente não quis compactuar com essas sujeiras que vem acontecendo no dia a dia
no nosso município. A maior roubalheira já vista e comprovada foi em Formoso em mandatos desse
Prefeito atual, Prefeito Luiz Carlos da Silva e o Presidente não quis compactuar. Que a primeira
conversa desse Prefeito com o Presidente foi de aprovar R$ 5 (cinco) milhões de empréstimo junto
ao BDMG, seria essa a primeira compactuação do Presidente junto a esse Prefeito, que todo mundo
está vendo que só está fazendo o mal para Formoso e para povo de Formoso. Então Presidente,
corrija as suas falhas, se tem falhas corrija, mas no quesito de não aceitar o que o Prefeito quer fazer
de errado, isso eu te parabenizo e falo que o Senhor está correto. Primeiro corrigir aqui, pra ver as
coisas andarem no município, mas primeiro nós temos que resolver essa picuinha aqui entre nós. E
não, cada reunião que se passa Vereador tentar denegrir a imagem do outro. A gente fica até com
medo de repente falar uma palavra aqui e de repente outro Vereador em vez de ajudar, seguir na
mesma trilha, seguir no mesmo caminho, o Vereador querer aproveitar que a Câmara está cheia, que
a Câmara está lotada e denegrir o próprio colega. Eu acho, primeiro para as coisas andarem, para as
coisas darem certas, essas picuinhas têm que serem resolvidas aqui. O Presidente desta Casa, às
vezes a gente acompanha as Redes Sociais, que também eu não acompanho muito, mas vez em
quando a gente analisa e o que a gente vê é porrete pra cima dele, é pancada pra cima dele de ambas
as partes, será que ele não tem direito de se defender? Será que ele não tem direito de repente vê
algo errado de alguém e falar também? Ou será, meus colegas Vereadores, que ele tem só que
apanhar, sem poder abrir a boca. O Senhor está sendo é muito forte, Presidente, porque se fosse eu o
Presidente, eu garanto para ao Senhor, que eu já tinha cassado palavra de Vereador, já tinha
suspendido Vereador, porque a gente vê em cada reunião agressões e mais agressões pra cima do
Presidente. Se fosse minha época de Presidente, Senhores Vereadores, vocês podem ter certeza,
Vereador seria suspenso da Reunião, por uma, por duas, por três, por quatro ou mais Reuniões.
Resolvia? Corria na Justiça e resolvia com o Promotor na Justiça, porque eu acho que não é dessa
forma um colega denegrir a imagem do outro, um colega cheio de picuinhas com o outro, um
colega que uma coisa que ele sabe que não é nada, leva o nome do outro para o Ministério Público,
esse não é colega. Vamos preocupar com o povo, gente, minha preocupação é com o povo. E não
me preocupo com meia dúzia de vaias de um ou de outro não, essas vaias de meia dúzia, isso aí eu
estou acostumado, eu estou no terceiro mandato. Da mesma forma que tem vaias de meia dúzia, tem
uma dúzia que me aplaude. Então, não preocupe não minha gente, não preocupe, eu quero o bem de
todos. E dizer ao Senhor Presidente, está certo por estar atrás corrigindo os erros e que os erros eu
tenho certeza que não virão mais acontecer. E os acertos sim, Presidente, te parabenizo mais uma
vez pelos acertos e por ter dignidade e não estar compactuando com nenhuma falcatrua do então
Executivo deste município. — Finalizou o Vereador. O Senhor Presidente agradeceu o Vereador
Rosemar pelas palavras e assim se expôs: quando os Vereadores da base do Prefeito me apoiaram,
eu vou contar aqui a história do início que começou. Porque essas picuinhas no Plenário aqui desta
Casa têm que acabar para os projetos andarem, pra tudo nesta Casa andar e pensar no povo de
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Formoso. Mas, enquanto tiver essa briga aqui, vocês podem ter certeza que não tem como der, l j
porque é difícil o Presidente trabalhar dessa forma que está sendo conduzido aqui nesta ása:
Vereador fala aí que tem conhecimento total, está há muito tempo. Conhecimento nenhum, que & mo OS
respeito com esta Casa tem. Desde o início quando ele sentou nessa cadeira de Vereador que eles
desrespeita este Plenário, desde quando era o ex-Presidente. Então, eu quero dizer a todos, foi um
acordo que eles me apoiaram para a Presidência desta Casa. Até dinheiro me ofereceu, eu falei: não.
Eu tenho testemunha, até dinheiro ele prometeu pra eu abrir mão da vaga como Presidente, deixar a
minha vaga e que era para apoiar o colega, mas não foi o colega que me ofereceu, foi Nêgo de
Geso, falo na cara, que eu não tenho medo. Então, ele foi atrás de mim lá na minha casa e me
ofereceu esse dinheiro para que eu abrisse mão da Presidência e ia colocar outro Vereador. Então, a
gente fez um acordo, que eu apoiasse o Prefeito nesta Casa e fizesse o que eles quisessem. Então, eu
não ia ser Presidente, eu ia ser laranja, que eles queriam que eu fizesse, era laranja. Então, mais uma
vez está explicado a dor de cotovelo que está, desde quando eu fiz a primeira contratação desta
Casa, que foi a de Doutor Romildo dos Santos, daí pra cá a vida de Presidente virou um inferno
aqui nesta Casa, contra os Vereadores da oposição que não apoiaram o Presidente. Que era para
contratar Advogado deles, que era pra ser do jeito que eles queriam, não era pra contratar o Doutor
Romildo, foram contra totalmente. Então, a picuinha quem começou não fui eu, que eu estava
pronto pra trabalhar para o município, a favor do município e fazer o que fosse certo, aprovar os
projetos. Quando eu fui eleito para Presidente, o Prefeito falou pra mim ficar duro, que ia fazer um
empréstimo de R$ 5(cinco) milhões de reais. Pra tampar buraco que está aí, o rombo que ele deixou,
festas caras, ele falou então ia fazer de R$ S(cinco) milhões dava para pagar os funcionários em dia
e melhorar a vida politicamente, com certeza era isso. Mas, eu não deixei abater por ninguém não,
fui fazer o certo, teve o erro? Teve, a gente está reparando o erro, está no Ministério Público,
conversei com o Promotor hoje, ele está avaliando os fatos. Estou aqui, se tiver de receber punição,
com certeza estou aqui pra receber, porque errar é humano, só não pode persistir no erro. E quero
dizer aqui, os Vereadores falam que tem que ter respeito, primeiramente tem que dar o respeito pra
depois ser respeitado. Eu fechei a porta da Câmara mesmo na segunda-feira, porque tinha Secretário
do Prefeito falando nas Redes Sociais, que ia me botar pra correr naquele dia, ia encher essa Casa
aqui de gente e iam me botar pra correr nem que seja os pedaços. Está aí nas Redes Sociais, tirei
Prints, eu entregue tudo para o Ministério Público hoje. Está lá os Prints que ele me chamou de
ladrão. Até na fazenda onde eu trabalhava que não tem nada a ver com política, ele colocou minha
vida pessoal. Então, está com o Promotor no Ministério Público. Acho que primeiramente tem que
se dar o respeito. Porque, a minha vida é só uma, vai que eu estava aqui, do jeito que eles estavam
falando que iam fazer vândalos aqui nesta Casa, que ia me botar pra correr, podiam até chegar aqui,
Deus me livre, e fazer alguma coisa comigo, e aí? Política sempre está vindo, acaba essa vem outra,
Presidência acaba e a minha vida é só uma, não são duas. Por isso eu resolvi, conversei com o
Jurídico desta Casa e falamos: vamos fechar, vamos deixar para a próxima segunda-feira, que a
gente tem mais ânimo, que melhora a condição da gente trabalhar, que hoje não dá pra eu trabalhar
dessa forma que eu estou hoje. Porque eu estava sendo ameaçado, não por Vereador, mas por
Secretário do Prefeito nas Redes Sociais. Então, eu tenho certeza que eu estou aqui pra trabalhar
para o povo de Formoso sim. E sim, que a hora que parar com essas picuinhas, com certeza os
projetos vão andar, mas enquanto tiver essas picuinhas aqui nesta Plenário não dá, não tem como
trabalhar dessa forma. Eu acho assim, que o Prefeito tem que unir com esta Casa, vir aqui e falar
assim: que a partir de hoje vamos unir, vamos trabalhar para Formoso, vamos unir com os
Vereadores. O que for bom pra Formoso, vamos aprovar. O que não for bom a gente vai analisar e O
que não for, claro que a gente não vai estar a favor. Eu quero que a casa anda, mas do jeito que está,
a picuinha aqui não para, quando termina uma coisa, vem outra. Até o Vice-Presidente, me
surpreendeu nesta Casa como Presidente, que convocou a Suplente, então eu fiquei em dúvida na
segunda-feira passada com aquilo. Até conversei com o Doutor Romildo dos Santos, que é o
Assessor Jurídico desta Casa, e ele me falou: não tem perigo, não tem perigo nenhum pra isso, tem
justiça, a justiça não é assim, não é por esse meio. Mas, eu fiquei indeciso, fui ao Ministério Público
hoje, conversei com o Promotor e ele me falou duas coisas, vou repetir novamente, duas coisas que
cassa Vereador, na parte de Vereador é votação no Plenário e a determinação do Juiz, ao contrário o
Vereador permanece no mandato até acabar o mandato dele, com certeza. E estou aqui minha gente,
meu povo, para trabalhar para vocês. Mas, os Vereadores que estão com picuinhas e falam que eu
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que estou com picuinha. Tem Vereador que falou, que eu que estou com picuinha nesta Casa. eu)
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está com picuinha não sou eu, desde o dia 12 de fevereiro que as picuinhas vêm acontecendo Rest
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Casa, brigas, mais brigas e mais brigas. Então, com certeza eu estou aqui para trabalhar. — Finali iosO NS
o Senhor Presidente. O Vereador José Euclides Vieira, solicitou a palavra ao Senhor President
dizendo: o Senhor usou o meu nome Senhor Presidente, eu tenho direito a palavra. O Senhor
Presidente disse: o Senhor já falou. O Vereador disse: O Senhor falou o meu nome agora, do Vice-
Presidente. No qual eu me inscrevi como Orador Inscrito, o Senhor não concedeu para eu fazer o
uso da palavra como Orador Inscrito. No qual o Regimento Interna dá o amparo total a qualquer um
dos Vereadores. O Senhor me desviou do meu pedido de Orador Inscrito, Senhor Presidente. O
Senhor está atropelando o Regimento. Eu queria falar justamente, na qual eu me inscrevi como
Orador Inscrito, para colocar a situação na qual o Senhor está dizendo que eu quero tirar o Senhor
da Câmara de Vereadores. Eu não, Senhor Presidente, pode ter certeza. O Senhor Presidente, então,
concedeu a palavra ao Vereador José Euclides que disse o seguinte: O Senhor pode ter certeza que
jamais, talvez o Senhor e outros demais não têm conhecimento dos procedimentos que tem que ser
tomado, Senhor Presidente, as coisas não é por aí não. Procura saber anunciar e falar,
principalmente nas Redes Sociais. A denúncia apresentada por um Senhor cidadão, por nome
Lindomarson, eu teria que colocar ela na pauta na condição de Vice-Presidente. E a Suplente, a qual
foi convocada, ela não ia tomar seu lugar, Senhor Presidente, em momento algum. O Senhor
continuava sendo Presidente, assinando normalmente nesta Casa. Apenas, eu aceitei a denúncia e
pedi para colocar ela na pauta do dia, essa que é a Verdade, Senhor Presidente. Mas eu digo ao
Senhor, eu me inscrevi como Orador Inscrito, para eu explicar direitinho para as pessoas de
Formoso e para os demais Vereadores. Tudo que estão colocando nas Redes Sociais, é que eu estou
cassando o mandato do Senhor, jamais. O Senhor deixou bem claro aí, quem cassa o mandato do
Vereador, são os Vereadores em votação no Plenário. E essa denúncia, de acordo eu recebi, quem ia
decidir era a Comissão Processante, Senhor Presidente. E a Comissão Processante seria formada em
sorteio entre os 9(nove) Vereadores, essa que é a Verdade. Tem muita gente contradizendo sobre os
procedimentos que tem que serem tomados diante do que é feito. Eu peço desculpa ao Senhor, na
qual eu estou dizendo essas palavras, eu estou dizendo com toda sinceridade e com alta confiança.
Eu só peço ao povo de Formoso que não leva pra esse lado, eu não estou aqui pra cassar mandato de
Vereador. Os documentos de acordo chegam, a gente tem que colocar eles em pauta de votação.
Isso, eu tenho certeza, que o Senhor pode falar, o Senhor pode dizer, mas a única pessoa que está
por cima de nós todos, é Deus! Eu jamais, eu pensei nisso, nem isso e nem de outra pessoa. (6)
Senhor foi eleito pelo povo, o Senhor tem o direito de ficar aqui. Só que, de acordo pra receber a
denúncia, a qual foi feito a convocação da suplente, ela não ia tomar o lugar do Senhor. Senhor
Presidente, na qual o Senhor não quis me conceder como Orador Inscrito, mas foi preciso eu dizer
isso. Eu queria dizer muito, dizer muito mesmo. Eu queria dizer aqui coisas que são necessárias
falar. Na qual, até o Presidente falou em vídeo, postou nas Redes Sociais, até no Site da Câmara.
Aquilo é muito doído, eu sou um pai de família, eu tenho filhos, eu tenho netos, tem o povo que me
crítica, mas também tem o povo que me elogia, como o Vereador Rosemar falou. Então, as pessoas
que estão do meu lado, que me elogiam, meus familiares, preocupantes com a situação, Senhor
Vereador. —- Concluiu o Vereador. b)Quórum de Encerramento: Constatada a presença de todos
os Senhores Vereadores e Vereadora. O Senhor Presidente qdecjarou encerrada a reunião
agradecendo a presença de todos. Assina o Senhor Presidente 4% ) Vereador
Adão Benicio Ferreira de Brito. Assina a Senhora 1º Secretária ( ) Vereadora
Arilana Reis Barbosa.
Plenário Geraldo Edson Teixeira de Ornelas, em 13 de maio de 2019.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
BOA NOITE A TODOS.
DECLARO ABERTA A DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA
PRIMEIRO PERÍODO
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
. DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO MG
6 DE MAIO DE 2019
18 HORAS
RITUAL:
1 — Concedo a palavra a Primeira Secretária para que efetue a chamada nominal dos Senhores
X Vereadores.
2 — Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Formoso,
q iniciamos nossos trabalhos.
3 — Determino a Primeira Secretária que faça a leitura de um texto Bíblico: João 6 — Discurso
X de Jesus sobre o pão da vida - Versículos 1 a 8.
4 — Concedo novamente a palavra a Primeira Secretária para que efetue a leitura da Ata da 11º
X Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formoso do dia 22 de abril de 2019.
ÁS — Efetuada a leitura e nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, a declaro aprovada.
x - Declaro aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposições: Indicações nºs 49
e 50/2019.
fe7— Declaro aberto o prazo para Orador Inscrito: Vereador José Euclides Vieira
8 — Declaro encerrada a 1º Parte da Reunião e início a 2º anunciando a Ordem do Dia da
X próxima Reunião Ordinária. Unica discussão e votação das Indicações nºs 49 e 50/2019.
9 — Concedo a palavra a Primeira Secretária para que efetue a chamada final dos Senhores
X( Vereadores.
10 - Declaro encerrada a reunião agradecendo a presença de todos.
8 pec faonvia
cró Doo?
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Dhotmail.com
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais