sessao nº 21

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Ata da Vigésima Primeira Reunião Ordinária, do Primeiro Período, da Terceira Sessão Legislativa, h
da Décima Quarta Legislatura, da Câmara Municipal de Formoso, Estado de Minas G&gis, .
realizada aos oito dias do mês de julho de dois mil e dezenove, no prédio Minervino de Andr rose"
Ornelas. Presidência: Vereador Adão Benício Ferreira de Brito. Abertura: Dezoito horas e quinze
minutos. Quórum de Abertura: Constatada a presença de todos os Senhores Vereadores e
Vereadora: Adão Benicio Ferreira de Brito, José Euclides Vieira, Arilana Reis Barbosa, José
Miguel Pereira dos Santos, Celso Neres de Freitas, Djalma Santana Carneiro, Neurival Pereira de
Andrade, Romeu Batista Neres e Rosemar Ferreira dos Reis. Sumário 1º Parte: a)Leitura de
Texto Bíblico: Mateus 9 — A filha de Jairo - A mulher doente — Versículos 18 a 26 e Ata da 20º
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formoso do dia 1º de julho de 2019; aprovada.
b)Correspondência: I)Recebida: Ofício nr: 025/19, do Ilmo Sr. Kislênio Márcio Souza Rodrigues,
S TEN PM - CMT DST PM Formoso/MG, agradecendo o empenho do Vereador José Miguel
Pereira dos Santos, na indicação e consecução de 01 (uma) viatura Pálio Weekend, zero km, com
xadrez, adquirida através de Emenda Parlamentar Federal da Bancada Mineira, Convênio nr
853499/2017, da ex-Deputada Maria do Socorro Jô Moraes, cuja emenda, está voltada para a
renovação da frota de veículos da Polícia Militar de Minas Gerais. Dessa forma, agradece a atitude
do nobre Vereador José Miguel Pereira dos Santos, da ex-Deputada Federal Jô Moraes e também da
Bancada Parlamentar, e por último, aos demais Vereadores desta nobre Casa. Il)Pareceres:
Pareceres das Comissões de Legislação e Justiça e de Redação, de Administração Pública, e de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, aos Projetos de Leis nºs 02, 04, 07 e 08/2019.
c)Apresentação: Indicações nºs 53 e 54/2019, ambas de autoria do Vereador Djalma Santana
Carneiro, requer que, sejam encaminhados ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal as
seguintes indicações: - Providências no sentido de executar reforma na antiga passagem sobre o
Córrego da Comunidade Boa Vista; e — Providências no sentido de executar o patrolamento na
Comunidade Boas vista. d)Orador Inscrito: O Vereador José Euclides Vieira, Orador Inscrito,
proferiu as seguintes palavras: Boa noite, Senhor Presidente! Nobres colegas Vereadores, colega
Vereadora, público presente, boa noite a todos! Meus Senhores e Senhoras, me inscrevi nesta noite
de hoje, por motivo que na data de 24 de junho foi protocolado nesta Casa uma Denúncia a meu
desfavor. Isso é normal que aconteça com qualquer um Vereador, está no direito de qualquer um
cidadão e até também no direito de um dos Vereadores caso queira. Mas, o que eu acho mais, da
forma tão ridícula, tão caluniada, tão mentirosa, baseado na pessoa denunciante que é o André dos
Santos Barbosa, conhecido por Gauchinho, entendo eu, meus Senhores, minhas Senhoras, ele está
sendo um pau mandado. E quem vive de cabeça dos outros é piolho. Primeiro: ele não tem acesso
as Notas Fiscais desta Casa. Quem forneceu pra ele? Eu não tenho certeza, mas eu vi o Dr. Romildo
e o Servidor Wanderson (Pakito) tirando cópias dessas Notas Ficais e no dia tinha Vereadores que
observaram tudo isso. Ou então, caso contrário pode ser que seja o Presidente, que ele tem acesso as
Notas Fiscais do exercício do meu mandato. Mas isso não vem o caso, pode colocar lá o que quiser,
o que me importa é a minha consciência, o meu trabalho. Mas, isso fica denigrindo a minha imagem
nas redes sociais. Isso é muito feio, isso é muito monstruoso, pra as pessoas, meia dúzia de gente
pingado que tem essa coragem e falta de tempo sem o que fazer pra estar colocando certas coisas
em redes sociais, que não tem o conhecimento do que se trata uma denúncia, na qual ele foi
formalizada. Eu só vou citar uns primeiros itens aqui que estão dentro da denúncia, meus Senhores
e Senhoras. Na denúncia tem um abastecimento de um Veículo Vectra, ele não é de posse da
Câmara, deste Poder Legislativo. Mas, eu quero dizer aos Senhores e Senhoras, esse Vectra foi
abastecido sim com o dinheiro da Câmara, mas ele veio prestar serviço para o município de
Formoso. Eu tenho ofício formalizado, solicitando o Cartório Eleitoral pra que viesse fazer
confecção de Títulos para os cidadãos formosenses. E agora eu digo aos Senhores e Senhoras,
quantos anos faz que não tem confecção de Títulos aqui na Câmara Formoso ou pela Prefeitura de
Formoso. É que os demais não estão preocupados de ajudar em atender o povo formosense. Isso eu
fazia em todos os anos que eu se tornava Presidente desta Casa e todas as vezes que eu fazia, a
Promotoria de Justiça junto com o Cartório Eleitoral informava, o João Santana aqui é sabedor
disso, que era necessário que a Câmara ou a Prefeitura arcasse com o combustível e também com a
alimentação dos servidores, todas às vezes vinham dois servidores. Os Vereadores Rosemar e
Neurival são sabedores disso também. E lá também vem dizendo, meus Senhores, de notas que
outras pessoas assinaram. Assinaram sim, pela pessoa do Almi de Oliveira, a pessoa do Tone
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Mecânico, do Eliandro, eles eram Vereadores e eu concedia o carro da Câmara. Carro da Cí Mara À
não é só para Presidente, carro da Câmara é para todos os Vereadores. O carro não é de ro A
Presidente, ele não é de uso próprio. E no meu tempo de Presidente, eu concedia o veículo Roso
todos os Vereadores e Vereadora desta Casa, para uso exclusivo da Câmara, não era para passeio. E
também tem notas assinadas pelo Servidor João, porque qualquer um Servidor da Câmara, ele tem o
poder e o direito de abastecer o carro para o Vereador quando ele vai viajar. E também existe uma
nota monstruosa lá que está dizendo que é desvio, de uma confecção de uma placa, essa placa está
aí para todo mundo ver meus Senhores, “Honra ao Mérito aos Presidentes”. Na qual tem aquelas lá
na recepção que os demais ex-Presidentes compraram para confeccionar com os Vereadores da
atualidade, da vez do Vereador Celso, do ex-Vereador Isman e outros demais, até do ex-Vereador
Isak também, ele fez uma compra dessa placa, “Honra ao Mérito”. Então, tudo que jogaram dentro
dessa denúncia, foi feito e aplicado nesta Casa com transparência e segurança. Agora junta um
hipócrita de quem formalizou uma denúncia dessa e pegando as minhas Notas Fiscais e colocando
na cabeça de André dos Santos Barbosa, conhecido por nome Gauchinho, sendo mandado pelo os
outros para poder tentar denegrir a minha imagem. Esse André, Gauchinho, soltou nas redes sociais
que eu tinha gasto R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) com o carro da Câmara, na qual era mentira, lá
na minha terra cidade de Pintópolis MG. Eu nunca comprei um litro de gasolina com dinheiro da
Câmara para carro da Câmara na minha terra. Mas isso não me importo, isso não me abala. Eu só
estou dizendo isso, é muito chato estar trazendo essas coisas pra Câmara, mas quando as pessoas
levam esse tipo de coisa pra tentar denegrir a minha imagem nas redes sociais, foi preciso trazer
isso pra Câmara pra que os Vereadores que não eram da época tenham o conhecimento disso. E diz
aqui também, nota de Clodoaldo no valor de R$ 118,00 (cento e dezoito reais). Que pouca
vergonha, o Clodoaldo lavava o carro desta Casa, como o João Santana muitas vezes levava e trazia
o carro de volta, ele é sabedor disso. ele tem toda responsabilidade. Se quiserem, qualquer um
cidadão pode fazer pergunta a ele que ele está pronto pra responder. Vem dizer aqui também, nota
do Comércio Automotivo lá do Rodrigo do Som, é tanto que lá na nota está especificado: 2.500
(dois mil e quinhentos) papeis timbrados para esta Casa de Vereadores, formato A4. A Câmara
trabalha com papel timbrado e o Rodrigo do Som, ele era gráfico, eu não sei se ainda é hoje, foi
pago e a Câmara recebeu todos esses papeis timbrados. Que aqui quem cuidava do controle interno
era a Servidora Gláucia e ela é sabedora disso. Eu não tenho nada a temer, vocês podem ter certeza.
Fala quem quiser falar, podem colocar mil denúncias contra eu, que ninguém não vai me barrar,
ninguém não vai me jogar pelo tapete do jeito que querem jogar. Diz aqui, nota de R$ 704,00
(setecentos e quatro reais) de bombons, maças, uvas, ameixas. Isso aí eu digo aos Senhores, tem
sim, que no meu tempo de Presidente a gente fazia confraternização e Cestas Natalinas para os
Servidores desta Casa no final de ano. que é coisa que hoje não acontece. Hoje nesta Casa não tem
harmonia, não tem respeito com Servidores e muito menos com os demais Vereadores. Isso
aconteceu por várias vezes, estão aqui os Vereadores Neurival e Rosemar que são sabedores. No
tempo que o Vereador Rosemar era Presidente, ele fez confraternização nesta Casa também. Só que
ele fez na casa da ex-Prefeita Nena, nesse dia eu não fui, não é rivalidade política, as vezes uma
questão de não estar aproximando de certas coisas. Aí vem dizer, nota do Restaurante do Fia de R$
455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais), tem, eu dei jantar para vários Servidores desta
Casa, que o João aqui é testemunha disso, para os Servidores e o Vereadores que quisessem ir. Na
qual, eu não fui onde o Rosemar fez, ele também não foi o dia que o convidei, eu me lembro que
não, não sei, mas eu tenho certeza que as vezes foi por motivo de trabalho e as vezes alguns
compromissos. Isso eu fazia para os Servidores desta Casa, até no dia o esposo da Servidora Hélida,
o Moraes, que é do corpo da Militar de Formoso estava presente, que eu dava e falava: pode
convidar seus esposos, esposas, filhos, enfim, isso acontecia várias vezes. Tudo com amparo legal,
não fazia nada sem consultar minha Assessoria Jurídica e muito menos a Contábil. Então, é muito
fácil julgar as pessoas. Tem uma nota da PAX VIDA, é uma falta de respeito com o ex-Vereador
desta Casa, o Saudoso Benedito Rosa Aragão e hoje na pessoa do João Aragão que é uma pessoa
conhecida na cidade, vem falar de desvio de dinheiro. A nota está aqui, meus Senhores, R$ 170,00
(cento e setenta reais) de uma Coroa de Flores, onde o João Aragão pediu para velar o corpo do pai
dele nesta Casa, eu era o Presidente, eu o concedi. Consultei minha Assessoria e perguntei pra ele:
Doutor Paulo Gilberto, pode comprar Coroa de Flores em nome da Câmara para o ex-Agente
Político? Ele falou: Pode. Foi usado nome da Câmara, não foi nome do Presidente. Então, eu acho
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assim, é uma coisa de muita falta de respeito com as pessoas e quem formaliza e quem enregafço
tem conhecimento das coisas. Nota de Careca's Café, salgados do dia em recesso, foi do dia:
posse, a ex-Vereadora Maria Anita era Vereadora nessa época, os Vereadores Neurival e Ros
também, foi no dia da posse da Mesa Diretora 2016 e quem forneceu os Salgados foi a Zezé, elas"
está ali viva e sadia, e pode provar isso em qualquer lugar. Isso é muito feio, gente! É um absurdo.
Eu não culpo quem trouxe ou quem deixou de trazer. Eu só estou aqui dizendo, o que eu estou
esclarecendo para o povo formosense e aos demais Vereadores, o que não era do conhecimento.
Agora fica um cidadão de nome André dos Santos Barbosa, gostar de mim não é problema, não
precisa gostar, mas que respeite, cada um tem o direito de respeitar. E quem é o André, conhecido
por nome de Gauchinho, pra vir com essa falcatrua pra cima de mim? O Seu Presidente disse ao
Vereador que seu tempo acabou. O Vereador continuou: ele tem o direito de respeitar qualquer um
cidadão, e quem vive por cabeça dos outros é piolho. Esse tal de Gauchinho, ele está fazendo isso é
pagando o bem que eu fiz por ele. Ele estava preso, eu ia lá todas as semanas, a mãe dele ligava pra
mim a cada dez minutos por dia, pra tentar ajudar salvar o filho dela de dentro da cadeia. Eu ia lá
comprar o que era limitado para um presidiário. Até dinheiro, pra ter ideia, pra ele jogar baralho lá
dentro da cadeia, eu dava pra ele, porque eu tinha uma amizade por ele e tinha dó dos filhos dele. O
Senhor Presidente disse novamente ao Vereador que seu tempo acabou. O Vereador disse:
Presidente eu estou com a palavra, deixa eu falar o que eu tenho para falar. O Presidente disse: mas
o seu tempo acabou, Vereador. O Vereador continuou: e outra coisa, levava a esposa dele para
visita-lo constantemente e a esposa dele era Fernanda. O Senhor Presidente disse: o Senhor não vai
me anteder? O seu tempo acabou Vereador. O Vereador disse: Presidente, deixa eu falar a verdade.
O Senhor Presidente disse: o Presidente desta Casa sou eu, o seu tempo acabou, já foram mais de
dez minutos. O Senhor Presidente disse: se o Senhor continuar com o discurso casso sua palavra. O
Vereador disse: pode cassar, quero ver se o você tem coragem de tapar a minha boca, eu falo o que
eu tenho vontade de falar. O Senhor Presidente disse: o Senhor não vai me respeitar? O Vereador
disse: respeito não, se você desse o respeito, Presidente. O Presidente disse: eu sou o Presidente
desta Casa. O Senhor Presidente cassou a palavra do Vereador. O Vereador disse: você tem
coragem Presidente de tapar a minha boca? Você não cala minha boca, Presidente! Nem você, eu
quero ver se tem alguém que vai calar minha boca. O Senhor Presidente disse novamente que a
palavra do Vereador está cassada. O Vereador disse: cassada não, eu falo aqui a hora que eu quiser.
O Senhor Presidente suspendeu a Reunião por cinco minutos. Decorrido os cinco minutos, o Senhor
Presidente prosseguiu com a Reunião. 2º Parte: 1º Fase da Ordem do Dia: a)Quórum de
Votação da Ordem do Dia: Constatada a presença de todos os Senhores Vereadores e Vereadora.
Única discussão e votação dos Projetos de Leis nºs 02, 04, 07 e 08/2019, todos de autoria do
Prefeito Municipal, que “Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica e dá
outras providências”; “Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico - PMSB do
Município de Formoso-MG”: “Concede revisão geral nos termos do artigo 37, X, da Constituição
Federal aos servidores da Administração Direta que especifica e dá outras providências”; e “Declara
de utilidade pública a Associação de Trabalhadores Rurais Unidos do Piratinga”. Na discussão do
Projeto de Lei nº 02/2019, o Vereador Celso Neres de Freitas, manifestou-se dizendo: eu queria
falar um pouco sobre esse Projeto de Lei, onde que, o município está cedendo I(um) lote, que é
parte do município de Formoso, para uso durante 10(dez) anos. Só que depois dos pareceres, me
surgiu duas dúvidas e dois questionamentos, eu queria trazer aos nobres Colegas. E diante dessas
dúvidas eu queria pedir vista do projeto, pelo seguinte: eu tinha analisado bastante, olhei o que
poderia ser feito, só que até no último momento a gente pode ver o que pode ser mudado, o que
pode ser melhorado. Pelo o que o projeto fala, Artigo 3º, que as despesas com escritura e registro do
imóvel correrão à conta do concessionário, ou seja, se o município está cedendo o terreno pra uso e
esse terreno não é de quem vai estar usando e sim do município, porque que esse terreno vai ser
escriturado no nome de quem está usando? Se esse terreno não pode servir como garantia, pra servir
como hipoteca, não pode ser transferido. por quê? Que ele vai escriturar em nome dele? E outra
coisa: quando vencer os 10(dez) anos, aqui no projeto não fala que esse imóvel retornará para o
município sem custo. E se essa pessoa que estiver usando querer que o município indenize toda a
obra que tiver, o prédio que tiver construído nesse terreno? Eu acho que deveria ser mais bem
esclarecido, pra que futuramente quem quer que seja que esteja nesta Casa fiscalizando, ou que
esteja no Executivo administrando, não tenha problema com quem esteja fazendo o uso desse
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6SÓNiG
terreno. Eu acho que caberia que sim, arcando com a escritura desse terreno no nome de A
estiver usando e uma cláusula que esclarece que: quando vencer o prazo que esse terreno $eFá
devolvido ao município, não custará nada para o município, não tendo que indenizar qualquer Dn 0)
que foi feita nele, já que se está cedendo sem cobrar nenhum R$ 0.01 (um centavo) e pode ser ques
na hora de pegar de volta teria que pagar indenização. Esse é um ponto de vista que eu fiquei em
dúvidas, ao meu ver. Queria pedir ao Senhor Presidente, se puder conceder vista do projeto, eu
queria entrar com essas emendas para a próxima reunião. E peço também opinião aos nobres
Colegas Vereadores e Vereadora se caso achar que eu estiver errado, ou que não concordar, que
quiser colocar o projeto pra seguir, por mim sem problema, é só um questionamento, é a bem do
município, a bem de Formoso, de que estiver no Executivo ou no Legislativo, independente de
quem esteja. Eu só não quero prejudicar o município pra beneficiar ninguém, nem prejudicar
ninguém pra beneficiar o município, o certo tem que ser certo sempre. Muito obrigado! — Finalizou
o Vereador. O Senhor Presidente atendeu o pedido do Vereador Celso e concedeu vista do Projeto
de Lei nº 02/2019. A Vereadora Arilana Reis Barbosa também se manifestou e disse: ainda, Senhor
Presidente, eu gostaria de falar um pouquinho a respeito do Projeto de Lei nº 02/2019. Esse lugar, é
um lugar propício, não sei se os pares aqui vão concordar, para que o município pudesse montar a
Casa da Cultura, nós não temos a Casa da Cultura no município, onde tivesse um artesanato, uma
lembrancinha do município de Formoso. Onde um viajante, um visitante da cidade, uma pessoa que
participasse de uma festa, quisesse levar algo para alguém que ficou, uma lembrança do município.
Até em conversa com o Prefeito há algum tempo atrás, nós falamos com ele a respeito daquele local
para estar fazendo a Casa da Cultura do município de Formoso. Que eu vejo que, um bem público é
complicado você ceder ele, ainda mais um lugar que é a porta de entrada do município. Beleza não
é o lado da MG-400, mas mesmo assim é a porta de entrada do município. Então, eu acredito que a
gente podia conversar mais a respeito. Eu fiquei sabendo que o Senhor Dozinho já montou a sua
oficina lá em baixo, próximo à casa dele, acho que já comprou um terreno, já está montando a
oficina lá em baixo. Então, a gente poderia ver, se for o caso fazer a suspensão desse projeto,
porque a pessoa a qual foi pedido, ele já está sendo usado em outro lugar, foi o que eu fiquei
sabendo para esse projeto. Então, eu acredito que seria bom mesmo que o município usasse aquela
porta de entrada para uma finalidade pública do município. — Finalizou a Vereadora. Em seguida, o
Vereador José Miguel Pereira dos Santos manifestou dizendo: pelo o que eu vi esse projeto, ele não
é obrigatoriamente ao Seu Dozinho. Eu acredito, como está esse impasse aí, poderá transformar
esse projeto para outra finalidade, por exemplo, a Vereadora está solicitando para a Casa da Cultura,
é uma ótima ideia. A Vereadora Arilana disse: mas a Casa da Cultura já é um bem público, já é da
Prefeitura, não precisaria fazer um projeto, porque a cultura já é uma Secretária do município. O
Vereador José Miguel, prosseguiu: exatamente, então, a Prefeitura cederia para a Casa da Cultura. E
ali é um ponto de entrada e saída, eu acho que colocar uma oficina lá, não ficaria muito bem. Eu
acho que se fosse outro local, tudo bem. É isso que eu queria dizer. — Finalizou o Vereador. Segue a
votação. Os Projetos de Leis nºs 04 e 07/2019, ambos estão aprovados por 8(oito) votos favoráveis
dos Senhores Vereadores e Vereadora e nenhum voto contrário, respectivamente. O Projeto de Lei
nº 08/2019, está aprovado por 8(oito) votos favoráveis dos Senhores Vereadores e Vereadora: José
Euclides Vieira, Arilana Reis Barbosa, José Miguel Pereira dos Santos, Celso Neres de Freitas,
Djalma Santana Carneiro, Neurival Pereira de Andrade, Romeu Batista Neres e Rosemar Ferreira
dos Reis e nenhum voto contrário. 3º Parte: a) Anúncio da Ordem do Dia da próxima Reunião
Ordinária: Única discussão e votação das Indicações nºs 53 e 54/2019. b)Quórum de
Encerramento: Constatada a presença de todos os Senhores Vereadores e Vereadora. O Senhor
Presidente declar rrada a reunião agradecendo a presença de todos. Assina o Senhor
President ) Vereador Adão Benicio Ferreira de Brito. Assina a Senhora 1º
Secretária ) Vereadora Arilana Reis Barbosa.
Plenário Geratdo Edson Teixeira de Ornelas, em 15 de julho de 2019.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
BOA NOITE A TODOS.
DECLARO ABERTA A VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
PRIMEIRO PERÍODO
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
. DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO MG
8 DE JULHO DE 2019
18 HORAS
RITUAL:
1 — Concedo a palavra a Primeira Secretária para que efetue a chamada nominal dos Senhores
X Vereadores.
2 — Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Formoso,
X” iniciamos nossos trabalhos.
3 — Determino a Primeira Secretária que faça a leitura de um texto Bíblico: Mateus 9 — A filha
X. de Jairo - A mulher doente - Versículos 18 a 26.
4 — Concedo novamente a palavra a Primeira Secretária para que efetue a leitura da Ata da 20º
X Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formoso do dia 1º de julho de 2019.
X,5 — Efetuada a leitura e nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, a declaro aprovada.
6 — Declaro aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposições: Indicações nºs 53
X e 54/2019.
7 — Concedo a palavra a Primeira Secretária para que efetue a leitura de correspondência e
X pareceres incluídos no expediente. (Pareceres aos Projetos de Leis nºs 02, 04, 07 e 08/2019).
;X 8 — Declaro aberto o prazo para Orador Inscrito: Vereador José Euclides Vieira
9 — Declaro encerrada a 1º Parte da Reunião e inicio a 2º concedendo a palavra a Primeira
Secretário para que efetue a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum
X/ para votação da Ordem do Dia.
40 — Nos termos regimentais, coloco em única discussão o Projeto de Lei nº 02/2019, de autoria
do Prefeito Municipal, que “Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que
especifica e dá outras providências”.
] h /o - Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação o Projeto de
Go ! Lei nº 02/2019. Concedo a palavra a Primeira Secretária para que efetue a chamada
PARA 1/64 nominal dos Senhores Vereadores para a votação. O Projeto de Lei nº 02/2019
está por votos favoráveis e votos contrários.
Av, Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Dhotmail.com
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
14 — Nos termos regimentais, coloco em única discussão o Projeto de Lei nº 04/2019, de
autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico —
PMSB do Município de Formoso-MG”.
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação o Projeto de
Lei nº 04/2019. Os Vereadores que concordarem com a matéria permaneçam sentados.
os que discordarem que se manifestem. O Projeto de Lei nº 04/2019
está / “por 4 votos favoráveise 2 votos contrários.
12 — Nos termos regimentais, coloco em única discussão o Projeto de Lei nº 07/2019, de
autoria do Prefeito Municipal, que “Concede revisão geral nos termos do artigo 37, X, da
Constituição Federal aos servidores da Administração Direta que especifica e dá outras
X. providências”.
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação o Projeto de
Lei nº 07/2019. Os Vereadores que concordarem com a matéria permaneçam sentados,
os que discordarem que se manifestem. O Projeto de Lei nº 07/2019
está 9/2 por 2 votos favoráveise 42 votos contrários.
13 — Nos termos regimentais, coloco em única discussão o Projeto de Lei nº 08/2019, de
autoria do Prefeito Municipal, que “Declara de utilidade pública a Associação de
-X Trabalhadores Rurais Unidos do Piratinga”.
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação o Projeto de
Lei nº 08/2019. Concedo a palavra a Primeira Secretária para que efetue a chamada
nominal dos Senhores Vereadores para a votação. O Projeto de Lei nº 08/2019
está 212 por LE votos favoráveise > votos contrários.
“14 — Declaro encerrada a 2º Parte da Reunião e início a 3º anunciando a Ordem do Dia da
X próxima Reunião Ordinária. Única discussão e votação das Indicações nºs 53 e 54/2019.
16 — Concedo a palavra a Primeira Secretária para que efetue a chamada final dos Senhores
A Vereadores.
X 16 — Declaro encerrada a reunião agradecendo a presença de todos.
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Dhotmail.com
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais
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