sessao nº 29

e
Ata da Vigésima Nona Reunião Ordinária, do Segundo Período, da Terceira Sessão Legislativ lã
Décima Quarta Legislatura, da Câmara Municipal de Formoso, Estado de Minas Gerais, reali
aos dois dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, no prédio Minervino de Andrade”*
Ornelas. Presidência: Vereador Adão Benicio Ferreira de Brito. Abertura: Dezoito horas e quinze
minutos. O Senhor Presidente, convocou o 2º Secretário, Vereador José Miguel Pereira dos Santos,
para assumir o lugar da 1º secretária, em razão da sua ausência. Quórum de Abertura: Constatada
a presença dos Senhores Vereadores: Adão Benicio Ferreira de Brito, José Euclides Vieira, José
Miguel Pereira dos Santos, Celso Neres de Freitas, Djalma Santana Carneiro, Neurival Pereira de
Andrade e Rosemar Ferreira dos Reis, com exceção da Vereadora Arilana Reis Barbosa e do
Vereador Romeu Batista Neres. Sumário 1º Parte: a)Leitura de Texto Bíblico: I Tessalonicenses
4 — Nossa ressureição — Versículos 13 a 18 e Ata da 28º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Formoso do dia 26 de agosto de 2019; aprovada. b)Correspondência: I)Expedida: Ofício nº
62/2019, do Gabinete da Presidência, enviado ao Prefeito Municipal, encaminhando cópias dos
Projetos de Leis nºs 06 e 09/2019, ambos rejeitados. e) Apresentação: Projetos de Leis nºs 11 e
12/2019, ambos de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Município contratar com a
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A parcelamento de débito”; e “Abre Créditos Especiais ao Orçamento
Vigente”. Indicação nº 55/2019, de autoria do Vereador Djalma Santana Carneiro, requer que, seja
encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte indicação: - Providências no
sentido de reajustar os salários dos motoristas e pagar o 14º salário para os motoristas que
desempenhar melhor as suas funções. 2º Parte: a)Anúncio da Ordem do Dia da próxima
Reunião Ordinária: Única discussão e votação da Indicação nº 55/2019. Após, o Senhor
Presidente expôs o seguinte: eu só quero dizer algumas palavras, falar para o pessoal de Formoso.
Sempre a gente está falando, botando a boca no trombone, porque sempre acontece em Formoso, a
gente vê nas ruas o clamor do povo, que muitas vezes liga no Quartel da Polícia Militar e ninguém
atende. E muitas vezes liga várias vezes ou até o dia todo e não consegue falar com o policial.
Então, isso é um descaso muito grande que os policiais vêm fazendo com o nosso povo de Formoso.
E quero aqui também pedir, que o Secretário de Segurança Pública, que desse mais atenção ao povo
de Formoso, a essa cidade de Formoso, que já teve muitos casos de homicídios aqui na nossa cidade
e sempre está acontecendo. Então, eu acho assim que, tinha que ter mais policiais, tinha que ter
Polícia Civil. A gente já foi até em busca em Belo Horizonte, falar com o Secretário de Segurança
Pública e eles falaram que iam ver, o que pudesse fazer por Formoso iam fazer e até hoje não
tivemos resposta. Então, nós precisamos dessa resposta imediatamente, o mais breve possível,
porque nossa população só está crescendo e também a bandidagem na nossa cidade e os crimes
aumentam cada vez mais. Essas são minhas palavras de indignação. Muito obrigado a todos! —
Finalizou o Senhor Presidente. O Vereador Rosemar Ferreira dos Reis, solicitou a palavra ao
Senhor Presidente, como Líder do MDB, a qual foi concedida. Cumprimentou o Senhor Presidente,
os colegas Vereadores, o público Presente e assim se pronunciou: eu venho aqui só prestar alguns
esclarecimentos de uma viagem que eu fiz a Brasília semana passada. Eu estive no INCRA para
discutir sobre recursos de um Convênio do INCRA destinado a este nosso município de Formoso,
que é ainda da legislatura passada. Recursos esses, meus Senhores, Senhoras, público presente, eu
queria passar para todos e desde já pedir o apoio e a colaboração dos meus colegas Vereadores, para
que a gente pudesse fiscalizar mais de perto. Eu estive lá com a Sandra, que é Chefe de
Departamento no INCRA e ela me passou o percentual que já foi liberado e está nas contas da
Prefeitura de Formoso. Já foi liberado lá no INCRA o total de 81,92%. E o valor que é o total de R$
2.000.000,00 (dois milhões), seria para fazer as 3 (três) pontes: Capão do Mel, Coronel e
Gentio/São Francisco, se eu não me engano, e mais o levantamento de aproximadamente 36 km de
estradas. E pelas reclamações que eu tive, o levantamento de estradas ainda falta acho que o total,
100% (cem por cento). E pelas contas aqui, se foi liberado 81,92%, restam menos de R$ 200.000,00
para serem liberados do INCRA para a Prefeitura. Então, a minha preocupação, meus Senhores, é
com esses recursos, se estão disponíveis na Prefeitura ou se já foram gastos e não existe obra. Mas,
eu vi em Redes Sociais, que o Assessor de Gabinete do Prefeito, Senhor Lindomarson, ele diz para
procurá-lo na Prefeitura que ele esclarece. Então, achei melhor nem fazer um requerimento, achei
melhor ir a Prefeitura, para que eles possam nos esclarecer, para que a gente não julgue ninguém.
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As vezes esses recursos ainda estejam nas contas da Prefeitura, a serem aplicados. a Ta
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preocupação é grande, porque se esse dinheiro for para o ralo, são muitas pessoas que E
prejudicadas. E um recurso grandioso desse, atenderia três Assentamentos com o levantamentôcde, o?
estradas. Eu o término das pontes, dos cabeçalhos, não sei se já ficaram prontos. Mas, essa semanã”
eu irei pessoalmente para ver de perto. Porque, quando a gente vai atrás e vê e eles lá passam isso
pra gente com total segurança, está até aqui o número do convênio do SICONV para que possamos
pesquisar, a gente fica assegurado do que a gente está falando. Realmente foi liberado do INCRA
81,92% e gera uma desconfiança desses recursos, mas sem julgar ninguém. Antes eu quero ver de
perto, irei a Prefeitura, se eles puderem nos atender lá, eu acho muito bom, para que possam nos
esclarecer. Porque a gente aqui cansa de fazer requerimentos, todos os requerimentos aprovados
aqui por unanimidade, por todos os Vereadores e a gente não vê resposta do município. Então, eu
até convido, se algum dos Vereadores quiser ir junto lá para a gente vê de perto isso e trazer a
resposta para esse povo desses Assentamentos, que tanto necessitam dessas obras feitas em suas
localidades. E também já deixei lá o pedido para que o Engenheiro do INCRA pudesse vir e estar
verificando essas obras, estar conferindo as medições, pra ver se bate com o dinheiro da Prefeitura.
Ver se realmente foi aplicado 81,92% e se existe ainda algum recurso e se há recurso a ser aplicado.
São essas as minhas preocupações. Boa noite! Finalizou o Vereador. b)Quórum de
Encerramento: Constatada a presença dos Senhores Vereadores, com exceção da Vereadora
Arilana Reis Barbosa e do Vereador Romeu Batista Neres. Antes de encerrar a reunião, o Senhor
Presidente disse ainda: realmente, Vereador, vi postagem dele em Redes Sociais que tem R$
700.000,00 (setecentos mil reais) na conta da Prefeitura e por quê? Que não faz os trabalhos que
tem que ser feitos na zona rural, a população da zona rural, principalmente dos Assentamentos, que
estão sofrendo com esse descaso tão grande, as estradas do jeito que estão a situação e o dinheiro
em conta parado e não faz as obras que tem que ser feitas. Isso é uma vergonha para o município, é
uma vergonha esse Prefeito, não o município. Eu estive lá no Assentamento poucos dias atrás, o que
é de buracos, que tem que ser de Trator mesmo para andar normal numa estrada que está nessa
situação no nosso município. Então, se o dinheiro está em conta, por que não aplica o dinheiro? Não
levanta as estradas, não cascalha as estradas. Porque esse dinheiro é para 36 km de estradas
levantadas e cascalhadas e eles só passam a Patrola lá jogando a terra dentro dos buracos, pra eles
está muito bom aquela situação e o povo que se lasca, que se vire. Então, é muito vergonhoso para o
nosso município. — Concluiu o Senhor Presidente. O Senhor Presidente deckarou encerrada a
reunião agradecendo a presença de todos. Assina o Senhor Presidente ( Egidio )
Vereador/ Adão Benício Ferreira de Brito. Assina o Senhor 1º Secretário em Exercício
) Vereador José Miguel Pereira dos Santos.
Plenário Geraldo Edson Teixeira de Ornelas, em 9 de setembro de 2019.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
BOA NOITE A TODOS.
DECLARO ABERTA A VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDO PERÍODO
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
. DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO MG
2 DE SETEMBRO DE 2019
18 HORAS
RITUAL:
( 1 — Concedo a palavra a Primeira Secretária para que efetue a chamada nominal dos Senhores
Vereadores.
2 — Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Formoso,
iniciamos nossos trabalhos.
, 3 — Determino a Primeira Secretária que faça a leitura de um texto Bíblico: I Tessalonicenses 4
< Nossa ressureição - Versículos 13 a 18.
4 — Concedo novamente a palavra a Primeira Secretária para que efetue a leitura da Ata da 28º
) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formoso do dia 26 de agosto de 2019.
KS — Efetuada a leitura e nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, a declaro aprovada.
6 — Concedo a palavra a Primeira Secretária para que efetue a leitura de correspondência
incluída no expediente.
7 — Declaro aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposições: Projetos de Leis
X nºs 11 e 12/2019 e Indicação nº 55/2019.
8 — Declaro encerrada a 1º Parte da Reunião e inicio a 2º anunciando a Ordem do Dia da
próxima Reunião Ordinária. Unica discussão e votação da Indicação nº 55/2019.
9 — Concedo a palavra a Primeira Secretária para que efetue a chamada final dos Senhores
Vereadores.
K 10 — Declaro encerrada a reunião agradecendo a presença de todos.
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Dhotmail.com
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais