sessao nº 32

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Ata da Trigésima Segunda Reunião Ordinária, do Segundo Período, da Terceira Sessão Legisla 
da Décima Quarta Legislatura, daCamaraMunicipal de Formoso, Estado de Minas Ge 
realizada aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, no prédio Minervino 
Andrade Ornelas. Presidência: Vereador Adão Benicio Ferreira de Brito. Abertura: Dezoito horas 
quinze minutos. Ouárum de Abertura: Constatada a presença dos Senhores Vereadores e 
Vereadora: Adão Benicio Ferreira de Brito, José Euclides Vieira, Arilana Reis Barbosa, José 
Miguel Pereira dos Santos, Celso Neres de Freitas, Djalma Santana Carneiro, Neurival Pereira de 
Andrade, Romeu Batista Neres, com exceção do Vereador Rosemar Ferreira dos Reis. Sumário 
Parte: a) Leitura de Texto Bíblico: Lucas 8— Parábola do semeador — Versículos 16 a 18 e Ata da 
30' Reunião Ordinária daCamaraMunicipal de Formoso do dia 10 de setembro de 2019; aprovada 
e Ata da 31 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formoso do dia 16 de setembro de 2019; 
não aprovada. b) Apresentação: Antes de Apresentar as Indicações nos 58 e 59/2019, o Vereador 
Celso Neres de Feitas, disse o seguinte: eu queria só justificar aqui o protocolo, antes de fazer a 
leitura das Indicações, porque os trabalhos desta Casa toda indicação que é protocolada no período 
da tarde, ou seja, depois das 11h, ou que seja qualquer documento protocolado depois desse horário 
11h, não entra na Ordem do Dia. Eu estou olhando, o protocolo dessas indicações está 16h0Omin, 
pelo protocolo não poderia entrar. Eu só queria justificar para os colegas, que essas indicações 
foram feitas na parte da manhã, antes das 11h e que não sei por qual motivo foram protocoladas na 
parte da tarde. — Concluiu o Vereador. Segue a apresentação. Indicações nos 58 e 59/2019, ambas 
de autoria do Vereador Celso Neres de Freitas, requer que, sejam encaminhados ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal as seguintes indicações: - Em regime de urgência providências no 
sentido de disponibilizar caminhão pipa para atender moradores do P.A São Cristóvão; e - Em 
regime de urgência providências no sentido de reestabelecer a iluminação pública no prédio da 
academia popular no Bairro Santa Luzia, bem como naAreaexterna da mesma. Projeto de Lei n° 
06/2017, de autoria do Prefeito Municipal que, "Oficializa o Hino do Município de Formoso, 
Estado de Minas Gerais, e (Li outras providencias". 2' Parte: 1* Fase da Ordem do Dia: a) 
Ouárum de Votação da Ordem do Dia: Constatada a presença dos Senhores Vereadores e 
Vereadora, com exceção do Vereador Rosemar Ferreira dos Reis. Onica discussão e votação da 
Emenda Modificativa n° 01/2019 ao Projeto de Lei n° 05/2019, de autoria do Vereador José 
Euclides Vieira que, "Altera-se o anexo I e II. A Emenda Modificativa n° 01/2019 ao Projeto de Lei 
n° 05/2019, está aprovado por 7(sete) votos favoráveis dos Senhores Vereadores e Vereadora e 
nenhum voto contrário. Onica discussão do Projeto de Lei n° 05/2019, de autoria do Prefeito 
Municipal, que "Cria 1 (um) cargo de Coordenador de Atenção Primária no quadro de pessoal da 
Prefeitura Municipal". Na discussão do Projeto, o Vereador Celso Neres de Freitas, disse o 
seguinte: Senhor Presidente, como a Emenda Modificativa foi aprovada o texto do Projeto já fica 
valendo a Emenda, né? No caso não precisa mais aprovar o projeto. A Emenda sendo aprovada já 
passa para a Lei, ai eles vão ter que alterar o projeto para ser sancionado com o texto da emenda. 
Outros Vereadores concordaram, então o Senhor Presidente disse: tudo bem, e não colocou em 
votação do Projeto de Lei n° 05/2019. Segue a votação das Indicações. Onica discussão e votação 
da Indicação n° 56/2019, de autoria do Vereador/Vice-Presidente José Euclides Vieira, requer que, 
seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte indicação: - Sugere ao 
Prefeito Municipal que altere a carga horária dos cargos efetivos, nomeados e contratados de 
enfermeiro e técnico de enfermagem reduzindo para 30 horas semanais. Na discussão, o Vereador 
José Euclides, autor da matéria, manifestou dizendo: Nobres colegas, eu na condição de autor dessa 
matéria, eu analisando, até olhando as Redes Sociais, até recebi criticas, na qual eu entrei com essa 
indicação. Mas, cabe muito bem ao Poder Executivo fazer valer essa lei. A razão que eu entrei com 
essa indicação, não é só o município de Formoso que tem esse direito, vários municípios do 
Noroeste Mineiro, vários municípios do nosso Pais, já estão aderindo essa carga horária de 40 para 
30 horas semanais. Então, eu acho que mais do que justo ela ser implantada no nosso município de 
Formoso. Devemos sim, valorizar os nossos profissionais da saúde, como nós também devemos 
muito valorizar o pessoal da educação. Eu até fugi um pouco da matéria, hoje é tão cansativo os 
professores na sala de aula pra ter um salário irrisório. Voltando ao assunto da indicação, quando eu 
peço para reduzir a carga horária dos Servidores da saúde do município de Formoso, é justo e 
necessário, porque não é só o município de Formoso que pode aderir essa carga horária, muitos 
municípios do nosso pais já estão aderindo. Então, eu fico muito agradecido, os Vereadore 
comungarem com a matéria. E também, faz valer o Poder Executivo, que possa atender ao pedi 
c.e olhar pelo lado dos profissionais da saúde, porque eles merecem. Além de tudo, são pessoas 
cuidam muito bem da saúde do nosso povo e de nós também. — Concluiu o Vereador. A IndicaçãO . 
n° 56/2019, está aprovada por 7(sete) votos favoráveis dos Senhores Vereadores e Vereadora e 
nenhum voto contrário. Ijnica discussão e votação da Indicação n° 57/2019, de autoria do Vereador 
José Miguel Pereira dos Santos, requer que, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal a seguinte indicação: - Em regime de urgência providências no sentido de executar o 
patrolamento, cascalhamento e escoamento de água na estrada que dá acesso a MG 400 passando 
pelas Lajes até a Ponte que da acesso ao P. A São Cristóvão. A Indicação n° 57/2019, esta aprovada 
por 7(sete) votos favoráveis dos Senhores Vereadores e Vereadora e nenhum voto contrário. 3' 
Parte: a) OuÓrum de Encerramento: Constatada a presença dos Senhores Vereadores e 
Vereadora, com exceção do Vereador Rosemar Ferreira dos Reis. Em seguida, o Vereador José 
Euclides Vieira, solicitou a palavra ao Senhor Presidente, a qual foi concedida. Cumprimentou o 
Senhor Presidente, os colegas Vereadores e Vereadora e o público presente e assim se pronunciou: 
só queria levar ao conhecimento dos nobres colegas desta Casa e ao público presente. Talvez os 
Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora não são sabedores desse fato, mas eu gostaria de 
informar aos Senhores e Senhora, em razão de uma situação que ocorreu aqui nesta Casa. Eu me 
comprometi a entrar com uma ação judicial contra o município e eu queria estar levando ao 
conhecimento dos Senhores, que talvez os Senhores e a Senhora não saibam, para que essas pessoas 
não fossem lesadas pelo município. Foram elas, as Servidoras que foram exoneradas nesta Casa, 
então não entrei com ação contra aCamara,eu entrei contra o município, porque aCamara,ela é 
patrimônio do município. Eu queria levar ao conhecimento dos Senhores, que no dia 20 deste mês, 
20 de setembro, foram intimadas as Servidoras desta Casa para prestar depoimento na Comarca de 
Buritis. Houve até um custo para a minha pessoa, eu tive que contratar a Advogada Doutora 
Emiliana Botelho, pra que pudesse ajustar os trabalhos delas, para que fizesse valer e elas ter o 
direito de receber o que era de direito delas, férias proporcionais, 130 salário e salário família. E 
ficou determinado pelo Juiz da Comarca de Buritis, que pagasse as Servidoras o valor de R$ 
1.442,77 (um mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos), valor esse que é 
para ser pago no dia 30/09/2019. Então, um valor desse, meus Senhores e Senhoras, para uma mãe 
de família é muito dinheiro, pessoas que as vezes vivem lavando roupas, limpando casas para as 
pessoas. 0 município deixar de pagar um valor desse para uma senhora que prestou serviço, eu acho 
muito injusto. Então, foi a razão que eu procurei uma Advogada e até o parabenizei, que na primeira 
audiência que teve, o Juiz determinou pagar esse valor que é o direito delas. Que é o direito de 
qualquer um cidadão que presta serviço para qualquer instituição ou órgão público, 130 salário, 
férias e salário família. Então, o Juiz da Comarca de Buritis, nessa audiência do dia 20 de setembro 
(sexta-feira), decidiu dessa forma. Ficou obrigado o município, a Prefeitura vai pagar esse valor 
para essas três Servidoras: Ivani, Eliene e Hélida, todos daqui da cidade de Formoso conhecem elas. 
Depois eu não sei o que vai acontecer juntamente a Assessoria da Prefeitura com aCamara,que elas 
prestaram serviço para aCamara.Mas, elas vão receber no dia 30 de setembro pela Prefeitura. 
Então, eu só estou levando ao conhecimento dos Senhores e Senhoras porque eu não sei se os 
Senhores (as) sabem disso. Eu vi que alguns dos Vereadores contestaram a falta do pagamento 
delas, então eu estou levando ao conhecimento em Plenário para que todos os Senhores e Senhoras 
tenham conhecimento. Muito obrigado! — Finalizou o Vereador. 0 Vereador José Miguel Pereira 
dos Santos, também solicitou a palavra ao Senhor Presidente, a qual foi concedida. Cumprimentou 
o Senhor Presidente, os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora e o público presente e disse: 
aproveitando a oportunidade da fala do colega Vereador José Euclides, eu gostaria de trazer a este 
Plenário uma solicitação. Para conhecimento de todos, como o Executivo tem o horário corrido dos 
funcionários das 8hLs13h, eu gostaria que o Senhor Presidente também, junto como os nossos 
pares, que autorizasse também os funcionários daqui daCamarafazer esse horário corrido. E na 
segundas-feiras como nós temos as reuniões, é claro que os funcionários ficariam durante o 
expediente completo, horário normal. As Servidoras me falaram sobre esse assunto, já tinham 
falado com o Senhor Presidente. Mas para livrar de algumas picuinhas, o certo é que seja do 
conhecimento de todos os Vereadores e da Vereadora, para que seja decidido pelo Senhor 
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Presidente, ai fica a seu critério. — Finalizou o Vereador. 0 Senhor Presidente disse o seguint 
até estava comentando hoje, Senhor Vereador, com os funcionários da Camarae até faleico 
Doutor Romildo que é o Assessor Jurídico desta Casa, ele até comentou que teria que convers 
com todos os Vereadores, se todos concordarem, porque tudo que a gente faz aqui, muitas vezes 
serve de picuinha. Então, levar primeiro ao conhecimento de todos os Vereadores para depois a 
gente estar tomando essa atitude. Se todos forem de acordo, com certeza a gente vai pôr em prática. 
— Concluiu o Senhor Presidente. 0 Vereador Jose Euclides disse que da sua parte começaria 
amanhã. A Vereadora Arilana Reis Barbosa, solicitou a palavra ao Senhor Presidente, a qual foi 
concedida. Cumprimentou o Senhor Presidente, os colegas Vereadores, o público presente e disse o 
seguinte: com relação a fala do Vereador José Miguel, eu não concordo Vereador, a respeito do 
horário corrido, porque a gente tem o Regimento Interno a ser seguido elano Regimento Interno 
estabelece que esta Casa funciona naqueles horários já estabelecidos. E devido muitas pessoas da 
zona rural, muitas pessoas precisarem utilizar esta Casa aqui ter horário exprimido para estarem 
vindo. Então assim, a Prefeitura tem os seus motivos pelos quais ela esta fazendo horário corrido, 
que é devido as receitas do governo que estão sendo passadas de forma menor, as receitas não estão 
sendo como eram. Então, a Prefeitura tem os seus motivos para estar fazendo isso. Qual seria o 
motivo da Câmara Municipal de Formoso estar fazendo horário corrido? Então, fica ai meu 
questionamento. Muito obrigado! — Finalizou a Vereadora. 0 Vereador Celso Neres de Freitas, 
também solicitou a palavra ao Senhor Presidente, a qual também foi concedida. Cumprimentou o 
Senhor Presidente, os colegas Vereadores e Vereadora e o público presente e disse: concordo com a 
Vereadora Arilana, uma vez que esta Casa é para atender a população. Quando eu como Presidente 
estive a frente dos trabalhos fui questionado da mesma forma, pedindo horário corrido. Só que, até 
no período de recesso, por várias vezes deparei com pessoas da zona rural na porta daCamara 
querendo tirar uma Xerox, querendo fazer uma ligação, que a gente As vezes atendia deixando fazer 
ligações usando o telefone desta Casa. E, eu acho que a gente vai estar deixando de atender A 
solicitação da população da zona rural. Na questão da Prefeitura com o horário corrido, somos 
sabedores que alguns Servidores da Prefeitura tem salário reduzido também. Então mesmo que eles 
trabalham menos, mas alguns estão ganhando menos também. Então assim, se a Casa é para servir 
ao povo, que ela seja aberta no horário de praxe, fechada no horário de praxe e atenda a necessidade 
da população, que eu acho que não custa nada, já que o salário do Servidor vai ser pago integral, 
não tem porque aCamaraestar fechada e deixar de atender a população. Essa é a minha opinião. 
Mas também, se o Senhor opinar por fazer horário corrido, não estou aqui para questionar, é meu 
ponto de vista em face que, defendo o interesse da população não de instituição. Não defendo 
tão, essa é a minha opinião. 
encerrada a reunião 
) Vereador 
) Vereadora 
Câmara, defendo o povo. Não defendo Prefeitura, defendo o povo. 
Muito obrigado! Finalizou o Vereador. 0 Senhor Presidente 
agradecendo a presença de todos. Assina o Senhor Presidente 
Adão Benicio Ferreira de Brito. Assina a SenhoralaSecretária ( 
Arilana Reis Barbosa. 
Plenário Geraldo Edson Teixeira de Ornelas, em 30 de setembro de 2019 

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
BOA NOITE A TODOS. 
DECLARO ABERTA A TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA 
SEGUNDO PERÍODO 
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO MG 
23 DE SETEMBRO DE 2019 
18 HORAS 
RITUAL: 
\ 1 — Concedo a palavra a Primeira Secretária para que efetue a chamada nominal dos Senhores 
\Vereadores. 
2 — Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Formoso, 
iniciamos nossos trabalhos. 
3 — Determino a Primeira Secretária que faça a leitura de um texto Bíblico: Lucas — Capitulo 8 
)\—Parabolado semeador - Versículos 16 a 18. 
4 — Concedo novamente a palavra a Primeira Secretária para que efetue a leitura da Ata da 30a 
Reunião Ordinária daCamaraMunicipal de Formoso do dia 10 de setembro de 2019, e Ata da 
1
.3P Reunião Ordinária daCamaraMunicipal de Formoso do dia 16 de setembro de 2019. 
v 5 — Efetuada a leitura e nos termos doArt.22 do Regimento Interno, a declaro aprovada. 
6 — Declaro aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposição: Indicação n° 58 e 
';59/2019 ambas de autoria do Vereador Celso Neres de Freitas; 
- Projeto de Lei n° 06/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que Oficializa o hino do 
, 'município de Formoso, Estado de Minas Gerais, e da outras providências. 
8 — Declaro encerrada a P Parte da Reunido e inicio a 2' concedendo a palavra a Primeira 
Secretária para que efetue a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quárum 
para votação da Ordem do Dia. 
9 — Nos termos regimentais, coloco em única discussão a Emenda modificativa n° 01/2019 que 
altera o Projeto de Lei n° 5/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que Cria 1 (um) cargo de 
Coordenador de Atenção Primaria no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal com salário 
de R$ 2.850,00 
10 - Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação a 
Emenda Modificativa n° 01/2019 que altera o projeto de Lei n° 5/2019. Concedo a 
/ palavra A. P Secretária para que efetue a chamada nominal dos Senhores Vereadores 
para a votação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 05/2019i A Emenda 
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso@hotmail.com 
(;.; S
,
EP 8.690-000 - formoso Minas Gerais / cs_ 7, 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Modificativa ao Projeto de Lei n° 5/2019 está 
favoráveis e () votos contrários. 
por votos 
11 - Nos termos regimentais, coloco em única discussão o Projeto de Lei n° 05/2019, de 
autoria do Prefeito Municipal, que Cria 1 (um) cargo de Coordenador de Atenção Primária no 
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal. 
010 ric> Jo\-2-AC) 
- Encerrada a discussão e'nos termos regimentais, coloco em única votação o Projeto de 
Lei n° 05/2019. Concedo a palavra à P Secretária para que efetue a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores para a votação 40 Projeto de Lei n° 5/2019 está 
por votos favoráveis e votos contrários. 
N»
,), 
12 - Nos termos regimentais, coloco em única discussão a Indicação n° 56/2019, de autoria do 
Vice-Presidente — Vereador José Euclides Vieira, requer que, seja encaminhado ao 
;Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte indicação: - Sugere ao Prefeito 
Municipal que altere a carga horária dos cargos efetivos, nomeados e contratados de 
enfermeiro e técnico de enfermagem reduzindo para 30 horas semanais. 
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação a Indicação 
n° 56/2019. Os Vereadores que concordarem com a matéria permaneçam sentados, os 
que discordarem que se manifestem. A Indicação n° 56/2019 está 
;:f votos favoráveis e votos contrários. 
/')/J por 
13 - Nos termos regimentais, coloco em única discussão a Indicação n° 57/2019, de autoria do 
Vereador José Miguel Pereira dos Santos, requer que, seja encaminhado ao Excelentíssimo 
‘, Senhor Prefeito Municipal a seguinte indicação: - Em regime de urgência providências no 
sentido de executar o patrolamento, cascalhamento e escoamento de água na estrada que dá 
acesso a MG 400 passando pelas Lajes até a Ponte que dá acesso ao P.A Sao Cristovão. 
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação a Indicação 
n° 57/2019. Os Vereadores que concordarem com a matéria permaneçam sentados, os 
que discordarem que se manifestem. A Indicação n° 57/2019 está 7 por 
>,:= votos favoráveis e C votos contrários. 
14 — Declaro encerrada a 2aParte da Reunido e inicio a 3' concedendo a palavra a Primeira 
Secretária para que efetue a chamada final dos Senhores Vereadores. /\ 
15 — Declaro encerrada a reunião agradecendo a presença de todos. 
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-112211147 - E-mail:camarafso@hotmail.com 
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais