sessao nº 34

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, çt fl Ata da Trigésima Quarta Reunião Ordinária, do Segundo Periodo, da Terceira Sessão Legisl 
da Décima Quarta Legislatura, da Câmara Municipal de Formoso, Estado de Minas Gsi 
realizada aos sete dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, no prédio Minervino de Andr e4, 
Ornelas. Presidência: Vereador Adão Benicio Ferreira de Brito. Abertura: Dezoito horas e quinze ' 
minutos. Quárum de Abertura: Constatada a presença dos Senhores Vereadores e Vereadora: 
Adão Benicio Ferreira de Brito, José Euclides Vieira, Arilana Reis Barbosa, José Miguel Pereira 
dos Santos, Djalma Santana Carneiro, Neurival Pereira de Andrade, Romeu Batista Neres e 
Rosemar Ferreira dos Reis, com exceção do VereadoiCelso Neres de Freitas. Sumário P Parte: a) 
Leitura de Texto Bíblico: Lucas 10 — O bom samaritano — Versículos 25 a 37 e Ata da 33' 
Reunião Ordinária daCamaraMunicipal de Formoso do dia 30 de setembro de 2019; aprovada. 
b)Corresnondência: I)Exciedida: Oficio no 81/2019, do Gabinete da Presidência, enviado ao 
Prefeito Municipal, encaminhando cópias das Indicações d's 58 e 59/2019. cApresentação: 
Indicação n° 60/2019, de autoria do Vereador Djalma Santana Carneiro, indicar, ao Prefeito 
Municipal, Senhor Luiz Carlos da Sffva, providencias no sentido de recuperar as estradas nas 
localidades: Extrema, (Sr. Rivalino) e próximo à ponte do Mato Grande (Sr. Herculano), 
considerando o dificil acesso, inclusive do transporte escolar, que ha mais de quinze dias não chega 
até as residências das crianças. Após, o Senhor Presidente expôs o seguinte: só quero levar ao 
conhecimento a população de Formoso, coisas que estão acontecendo aqui nesta Casa. Muitas vezes 
Vereadores aqui não estão preocupados com projetos, porque tem vários projetos na Sala das 
Comissões e tem Vereadores que estão preocupados é em me tirar daqui da Presidência, até mesmo 
do meu cargo de Vereador. Só que, está atropelando o Regimento Interno, atropelando a Lei 
Orgânica do Município, até a Constituição Federal e colocando em votação aqui no Plenário de 
qualquer maneira. Sendo que, também tenho o Mandado de Segurança em andamento e até na 
Reunião retrasada o Vereador Rosemar questionou aqui neste Plenário e o Vereador Celso e mesmo 
assim não foi atendido. E quero dizer aqui, que é uma palhaçada o que está fazendo, é uma grande 
sacanagem. Se quer tirar, faça o que manda a lei, não fica atropelando e colocando o processo para 
andar rápido de qualquer jeito, do jeito que eles querem. E digo mais, estou aqui para defender o 
povo de Formoso. E, tem Vereador que está aqui sentado nessa cadeira, dá uma de bom Vereador. 
Porque na época de 2006, 2007, saiu vários convénios para o nosso município e se fosse bom 
Vereador tinha fiscalizado e tinha dito para o povo pra onde foi o dinheiro, como que as obras não 
foram concluídas no nosso município. Estão ai para todo mundo ver, principalmente uma Escola do 
Gentio, está lá, as crianças sofrendo com aquela situação que está passando naquela Escola, 
dinheiro público indo para o ralo, porque veio o dinheiro e o dinheiro foi desviado. Por que os 
Vereadores naquela época e tem Vereador daquela época aqui que exerce o cargo hoje, não 
fiscalizaram? Tem a Pró-Infância, tem o Lago do Vovô, cadê o dinheiro que esse prefeito gastou e 
desviou? Eu estive em Simolândia, tem um Colégiolada época de 2007 do mesmo convênio que 
saiu para vários municípios em vários estados na mesma época. O Colégio lá foi concluiu em 2008 
e aqui tem mais de doze anos, são doze anos e o Colégio esta desabando, caindo aos pedaços, está 
virando morada de marimbondo e criação de animais, eu estivelae vi. Então, é um descaso muito 
grande com o nosso município e muitas vezes Vereadores ficam com picuinha aqui nesta Casa, 
sendo que tem o trabalho no município para resolver também. Por que não corre atras e fiscaliza e 
não fala para a população de Formoso o que está acontecendo, pra onde foi o dinheiro dessas obras 
que foi desviado? E mesmo, é tão bom, porque até o Advogado que está ai acompanhando a 
Comissão, desviou mais de dezoito milhões de reais lá em Jaiba, junto com o Prefeito Municipal. 
Falo e tenho provas e documentos, então, quem quiser me processar que me processe, porque eu 
estou falando a verdade. Eu acho assim, que errar é humano, tem que reparar o erro. E também, usar 
as pessoas da forma que está usando, até mesmo a Suplente, para estar envolvida nessa situação. 
Hoje mesmo liguei para vários Advogados, vários, não foi um e nem dois, falei o que está fazendo, 
expliquei a situação que está fazendo aqui nesta Casa. Não tem legalidade juridicamente nenhuma o 
que esta fazendo aqui nesta Casa. Mas, vamos ver o que vai acontecer. E se eles pensam dessa 
forma, dessa situação que está fazendo, acha que também vai me tirar dessa forma que está fazendo, 
vamos ver o que vai acontecer, o que vai dar. — Finalizou o Senhor Presidente. O Vice-Presidente, 
Vereador José Euclides Vieira, solicitou a palavra, como líder doPPS,a qual foi concedida. 
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14Z-: Cumprimentou o Senhor Presidente, os colegas Vereadores e Vereadora e público presente e 4im 
se pronunciou: observando aqui as palavras do Senhor Presidente, eu só queria deixar esclar 
que, qualquer um documento que chegar nas minhas mãos, na condição de Vice-Presidente, qu 
para ser liberado nesta Casa, eu não vou deixar engavetado. Pode ser de um Vereador ou de. • -
Vereadora, pode ser de qualquer um dos Vereadores que está atuando nessa Legislatura, eu não vou 
deixar engavetado, doa na pele de que doer. E se o Presidente está sentido que está tudo certo, que a 
Comissão está trabalhando incorreto, então não precisa dele ter preocupação, deixa a coisa andar do 
jeito que está andando, o prazo vence e passa. Então, eu acho assim, na minha condição de Vice￾Presidente, eu em momento algum vou cruzar os braços e deixar documento que chegar nas minas 
nãos engavetado. Hoje chegou um documento pela Comissão de Legislação e Justiça e de Redação, 
então eu vou engavetá-lo? Não estou aqui .para engavetar nenhum processo. Igual eu disse antes nas 
reuniões anteriores, quem primeiro fez pronunciamento dessas Notas Fiscais, que na qual tem essa 
denúncia formalizada em desfavor ao Presidente, não foi o Vereador José Euclides, quem fez foi o 
Vereador Celso e onde foi acatada a denúncia pelo cidadão Lindomarson. E nessa condição também 
onde o Presidente e o Assessor Jurídico desta Casa, fizeram uma denúncia em meu desfavor, eu não 
estou nem um pouquinho preocupado, porque quem não deve não teme, eu tenho essa opinião 
comigo. Aqui eu deixo essas palavras baseadas no tocante do que diz o Presidente. Eu não tenho 
nenhuma preocupação, na qual eles fizeram a denúncia a meu desfavor. Então, porque o Presidente 
está com essa preocupação toda? Se está ilegal, a Assessoria dele vai trazer tudo dentro da 
legalidade e mostrar o contrário, eu penso desse jeito. Eu não estou aqui para atropelar Regimento, 
simplesmente o que a Comissão e a Justiça entregar em minhas mãos, eu vou estar levando pra 
frente, isso ai pode ter certeza. 0 Vereador José Euclides informou o seguinte: Senhor Presidente, 
eu queria só informar para os demais colegas Vereadores e o público presente, até estava hoje junto 
com o Servidor Wanderson (Pakito), eu tive a liberdade de procurar aex-Servidora Hélida, até eu 
mostrei a mensagem para Pakito, aquela decisão que o Juiz decidiu para que fosse pago as 
Servidoras que foram exoneradas nesta Casa, todas elas já receberam, pago pela Prefeitura. Quanto 
essa parte o município não deve mais, asex-Servidoras já receberam, estão todas felizes. Tiveram 
trabalho para receber sim, mas eu informo aos demais Vereadores que não tem conhecimento, que 
hoje elas me passaram a decisão que o Juiz tinha determinado para ser pago no dia 30 de setembro. 
Hoje que eu entrei em contato com elas, tive contato por mensagem s6 com asex-Servidoras Vani e 
Hélida, as que estão no município. Elas me informaram que receberam, estão satisfeitas, mas pago 
pela Prefeitura Municipal de Formoso, que aCamaraé uma extensão do município. Então, se tem 
alguma coisa a resolver, agora é com a Assessoria da Prefeitura com aCamarana condição do 
Presidente deste ano daqui mais dois outitsanos. Isso ai, talvez a Assessoria da Prefeitura nem vá 
envolver com esse tipo de coisa, que não vale a pena, são pequenas coisas pra muita demanda e 
muito tempo que tem que ser tomado para uma pequena coisa dessa. Muito obrigado! — Finalizou o 
Vereador. 0 Vereador José Miguel Pereira dos Santos, solicitou a palavra ao Senhor Presidente, a 
qual foi concedida. Cumprimentou o Senhor Presidente, os Senhores Vereadores, a Senhora 
Vereadora e o público presente e disse o seguinte: eu não estava preparado para falar hoje, mas o 
momento me chamou atenção, porque eu sou Presidente daquela Comissão de Legislação e Justiça 
e de Redação e chegou a mim e eu não vou engavetar, pode ser meu, contra a minha pessoa Zé 
Miguel, eu não vou engavetar. Então, chegou a mim e quem estava com mais pressa de entregar, de 
passar para a mão do Vice-Presidente, a pessoa que estava mais interessada era eu. Graças a Deus 
que hoje eu passei, mesmo sem assinatura de dois Membros da Comissão, eu liberei como 
Presidente, como Relator e meu companheiro Vereador Djalma como Membro. Nós despachamos 
hoje o processo para o Vice-Presidente, porque já tem quase um ano que a gente vem enrolando 
aquilo ali. E quem esta atropelando não somos nós da Comissão, nós não estamos atropelando o 
processo. Nós queremos que chegue logo no final. Se Vossa Excelência, Presidente, não tiver culpa, 
nada, nós estamos fazendo o nosso trabalhopoliticoaqui. Vossa Excelência tem que protelar com a 
justiça e ninguém está aqui pra te tirar dai no pontapé, a gente está aqui pra tirar dentro da lei. 
Então, nós fizemos o nosso trabalho da Comissão, passei para o Vice-Presidente e vou votar, vou 
pedir para votar. Eu acho que Vossa Excelência falou coisa ai que não deveria falar. Em primeiro 
lugar, nós temos um Assessor Jurídico aqui que ele não me dá apoio, é acompanhando Vossa 
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Excelência dia e noite e se estão os projetos ali na mesa é falta de Assessoria. E aqui Asse r 
Jurídico nunca ganhou o que ele está ganhando para não comparecer nem no dia da Reunião. 1g* 
acredito que isso está errado e é mais uma coisa que a gente vai averiguar no final, tem muita co'l.. , 
a bs0- por baixo do tapete. Eu sei que tem um monte de projetos ali, era para estarem aqui, era pra nós tei-**----, 
votado, aprovado ou reprovado, mas tinha que passar por aqui, mas nós não temos Assessor 
Jurídico. Cadê o Assessor Jurídico? Ele está aqui? Todas as Reuniões ele não está aqui na segunda￾feira pra dar uma orientação. Nós estamos trabalhando aqui igual barata tonta, cada um por si. Que 
os funcionários que tem nesta Casa aqui 6 só para servir o Presidente desta Casa, não 6 para servir 
os Vereadores. Então, eu acho que todos os funcionários que tem aqui tem que servir os 
Vereadores. A gente manda fazer uma pequena publicação aqui de um trabalho, não, tem que ter 
ordem do Presidente, quem manda é o Presidente. Eu trabalhei numa casa, Senhor Presidente, por 
quarenta anos, eu sei o que que é uma Comissão, o que que 6 uma liderança. Mas aqui infelizmente 
Vossa Excelência entrou ai para desmantelar o processo Legislativo de Formoso. Eu acho que nós 
temos que trabalhar. — Finalizou o Vereador. 0 Vereador Rosemar Ferreira dos Reis, também 
solicitou a palavra ao Senhor Presidente, a qual foi concedida. Cumprimentou o Excelentíssimo 
Senhor Presidente, os colegas Vereadores e Vereadora e o público presente e disse: me chamou 
atenção aqui as palavras do colega Vereador José Miguel, uma vez que ele fala de Comissão, de 
relatório. Eu não tenho conhecimento ainda e faço parte da Comissão de Legislação e Justiça e de 
Redação, sou Suplente da mesma forma que o Vereador Djalma. E me chama atenção, Senhores, 
Senhora, quando o Presidente da Comissão fala em desmantelo do Legislativo, o Vereador José 
Miguel fala em desmantelo do Legislativo. E na mesma fala dele, ele fala que entregou o relatório 
ao Vice-Presidente sem a assinatura de dois Membros Efetivos, sem conhecimento de um suplente 
da mesma Comissão. Erradíssimo, Senhores e Senhora, não existe, querem tirar uma pessoa, um 
colega Vereador, querem tirar no tapetão, sem ter conhecimento, querem passar por cima da lei, 
querem passar por cima do Regimento Interno. Não é dessa forma, colegas Vereadores, não existe 
isso. Como que entrega um relatório que eu não tenho conhecimento ainda desse relatório, apesar 
de fazer parte da Comissão como Suplente. Um relatório, onde existem na Comissão 3 (três) 
Membros efetivos e apenas o Presidente assume a responsabilidade de entregar um relatório com 
sua assinatura e com um Suplente e sem conhecimento de outro Suplente. Ai sim, eu acredito em 
desmantelo do Legislativo. Ai sim, está querendo tirar uma pessoa no tapetão, querendo tirar no 
grito. Uma vez, colega Vereador, que aja uma votação aqui, todos nós temos conhecimento que a 
justiça ela age, mas é lenta. 0 Vereador ficará alguns meses até que tenha conhecimento do erro que 
está sendo cometido. E tenho certeza, Senhores, Senhoras, colegas Vereadores, que um erro dessa 
forma irá agravar muito no futuro, irá trazer grandes consequências até mesmo para a Comissão. 
Tenho certeza, colega Vereador, a responsabilidade é muito grande de uma pessoa fazer um ato 
desse, um ato erradíssimo. Erradíssimo, onde um Presidente de Comissão assina por todos, não 
existe isso. Não existe isso nem aqui, nem naCamarados Deputados onde Vossa Senhoria tem 
conhecimento. Em lugar nenhum, nem na Assembleia do Estado Minas Gerais, em quanto nenhum 
existe isso. Se tem a Comissão, a Comissão é composta por 3 (três) Membros efetivos e 3 (três) 
Suplentes. Um dos Suplentes não tem nem conhecimento do relatório, nunca foi convidado para 
participar de uma reunião. Onde o Advogado, o mesmo que trabalha junto com a Comissão, uma 
vez que eu cheguei para assistir a reunião, o Advogado se quer me cumprimentou. Não existe isso, 
acho errado, não podemos fazer dessa forma. Nós temos que fazer as coisas com justiça, com 
clareza. Temos que ter conhecimento pra não fazer muito errado, pra não ter que pagar no futuro. 
Prejudicar uma pessoa agora e a pessoa passar esse tempo fora e depois ter que voltar de novo, mas 
sabendo que foi prejudicado por um ato ilícito. Vamos fazer as coisas certas, vamos fazer as coisas 
corretas. Tem um Mandado de Segurança ai contra o nosso colega Vereador Vice-Presidente, 
quando assumiu a presidência na data que eu não me recordo no momento, mas tem um Mandado 
de Segurança. Vamos deixar que saia a decisão judicial, pra a gente ver, colega Vereador Presidente 
da Comissão, quem está errado, se a Suplente pode votar ou não, não somos nós aqui que vamos 
decidir. Porque eu não vi fundamento algum na convocação da Suplente no dia da Reunião, dessa 
Reunião que esteve aqui na Câmara. Então, eu acredito muito, que todos nós, no fundo, no fundo, 
toca no coração de cada um que as coisas tem que serem justas, tem que serem certas. Não podemos 
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4.
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prejudicar um colega aqui fazendo uma coisa errada, levar coisa pra votação, um relatório ass 6do 
assumindo a responsabilidade apenas pelo Presidente da Comissão, sem assinatura de Vit 
Membros efetivos e sem conhecimento de um Suplente. Eu espero ainda, que o meu pedido q 
fiz na Reunião passada, que seja atendido pela Comissão, pelos colegas Vereadores. — Boa noite!at— - 
Finalizou o Vereador. 0 Vereador José Miguel Pereira dos Santos, solicitou novamente a palavra ao 
Senhor, que seu nome foi citado, a qual foi concedida e disse: Vereador Rosemar, eu gostaria de 
falar com Vossa Senhoria de olho no olho. Eu não tenho três anos de mandato, Vossa Senhoria tem 
três mandatos. Eu gostaria de falar, Vossa Senhoria teria que ter mais inteligência e olhar o 
Regimento Interno da Casa, olhar a Constituição Federal. A gente não está fazendo coisa aqui no 
tapetão e nem eu estou falando que vou botar o Presidente no tapetão pra fora, é a lei que vai 
mandar ele pra fora, se for, é a lei. Aqui nós estamos fazendo o nosso trabalhopoliticoe o nosso 
trabalhopoliticofoi feito, hoje foi concluído o parecer. Agora, se Vossa Senhoria não compareceu, 
é que Vossa Senhoria nunca compareceu numa reunião da Comissão. Eu não sei nem porque Vossa 
Senhoria está lá naquela Comissão. Vossa Senhoria foi convidado no inicio, todos foram 
convidados os que fazem parte daquela Comissão e quem foi também não quis assinar, como o 
colega Vereador Neurival que não assinou e o Vereador Celso viajou. Quem trouxe para aqui dentro 
desta Casa a denúncia foi o Vereador Celso, ele teria que estar aqui. Então, alguém tem que assinar, 
alguém fazer o processo andar. Então, tem brecha no Regimento Interno, se Vossa Senhoria está me 
acusando que eu assinei sem ver, então rasga esse Regimento e joga fora, que quem fez o 
Regimento não foi eu. Quem colocou a lei e os artigoslanão fui eu. Então, eu assinei, o 
companheiro Vereador Djalma assinou, vocês não assinaram propositalmente. Eu acho, o que é 
certo tem que ser certo. Eu não vou engavetar nada para acobertar erro de ninguém. Agora, quem 
vai colocar ele, se colocar ou não, é a justiça, não somos nós, nós fizemos a parte nossa política. 
Isso vocês tinham que reunir junto comigo, deixaram eulano meio da fogueira, falou não, deixa ele 
lá que ele vai engavetar isso ai, o tempo vai passar e pronto. Mas não é assim. Se a gente não 
resolver por aqui, a gente vai As instâncias superiores. E tem mais outra, além de Minas Gerais, a 
gente pode levar também ao Tribunal de Contas, pode levar ao Conselho Nacional, no Conselho 
Nacional de Justiça lá que resolve tudo. Então, se eu fiz isso é porque eu estava acobertado. Eu 
conversei com vários Advogados, que aqui nós não temos quem nos assista aqui, nós não temos 
jurídico aqui, até perguntaram se tinha, eu falei: se tem 6 s6 para ganhar dinheiro. Que não está 
aqui, cadê o Doutor? E s6 para acompanhar o Presidente, defender ele e pronto. — Finalizou o 
Vereador. 0 Vice-Presidente, Vereador José Euclides, solicitou a palavra novamente ao Senhor 
Presidente, a qual foi concedida e disse o seguinte: só queria fazer uma colocação baseado nas falas 
do colega Vereador Rosemar, quando ele fala do relatório. Na verdade, o Vereador Neurival faz 
parte da Comissão, ele é Membro titular, ele tem conhecimento do relatório todo. 0 Vereador 
Djalma tem conhecimento do relatório e o Vereador José Miguel. Os que estavam ai naquele 
horário, que é o horário da Reunião das Comissões As 9h da manhã, tiveram conhecimento do 
relatório sim. Eu quero afirmar para todos os Senhores que estão aqui, o relatório ele diz 
afastamento, acho que o Vereador Neurival tem muito bem conhecimento dessa parte, do que foi 
lavrado, escrito no relatório. Eu acho que, As vezes também, se o Vereador Rosemar não tem 
conhecimento é porque ele não estava no horário da Reunião das Comissões. E bem certo o que o 
Vereador José Miguel falou. Eu acho que As vezes está havendo alguns atritos sem tomar 
conhecimento do que está acontecendo. E o Vereador Celso, na condição de relator da matéria, ele 
falou pra mim emaudio,falou para informar ao Vereador José Miguel que nomeasse o Vereador 
Djalma na condição de Suplente, que ele não estava por motivo de viagem. Eu passei o dudio para 
todos ouvir, os Vereadores ouviram, Neurival, Djalma e José Miguel. Então, não tem por que não 
dar seguimento num relatório desse. Eu não vejo nada que esteja atropelando. E na condição do 
Vereador Celso, por motivo de doença, segundo ele me informou e esta noAudiotambém, que foi 
dito no dudio, foi quando ele pediu para nomear o Vereador Djalma, que era um dos dois 
Vereadores que se encontra lá. 0 Vereador Neurival não concordou em dar a assinatura no 
relatório, ele só assinava juntamente com o Vereador Celso. Então, no que o Vereador Celso 
convocou o Vereador Djalma para que fizesse parte do relatório, foi A. razão que o Vereador José 
Miguel nomeou o Vereador Djalma para assinar o relatório. — Finalizou o Vereador. 0 Vereador 
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Neurival Pereira de Andrade, solicitou a palavra ao Senhor Presidente, a qual foi cone 'd 
Cumprimento o Excelentíssimo Senhor Presidente, os colegas Vereadores e público pres 
disse: a gente, Vereador José Miguel, a gente combinou naquele dia de sábado para a gentere'7) 
no Isman e não deu certo a reunido. Nós combinamos pra 8h a gente reunir aqui, não foi?IOW 
Vereador José Miguel disse: exatamente. 0 Vereador Neurival continuou: e eu cheguei aqui As 
8h10m, eu esperei até As 9h30m, o Vereador Celso não apareceu. Então, eu falei: eu tenho 
compromisso agora, eu vou embora. 0 trato não era As 8h? Ele é o Relator, ele não estava aqui para 
assinar, eu também não ia assinar. Muito obrigado! — Concluiu o Vereador. 0 Vereador Rosemar, 
solicitou novamente a palavra ao Senhor Presidente, a qual foi concedida e disse: ouvi suas 
palavras, colega Vereador José Miguel, quando o Senhor diz de anos de mandatos, menos anos de 
mandato, Vossa Senhoria tem também quarenta anos deCamarados Deputados, eu gostaria muito 
de aprender com o Senhor. A gente tem que aprender e não desfazer os outros. Eu acho que cada 
dia é um aprendizado para mim, não tenho muito conhecimento, o pouco conhecimento que eu 
tenho é graças justamente o que Vossa Senhoria falou, de alguns anos aqui nesta Casa e quero 
aprender cada vez mais. E muito bom ter Vossa Senhoria aqui nesta Casa, pessoa que já passou por 
tantos anos naCamarados Deputados e que nós podemos aprender muito com o Senhor. Mas, dessa 
forma errada, incorreta, isso eu não quero aprender, viu Vereador. Vossa Senhoria acabou de 
confirmar, o seu jogopoliticovocês fizeram, o seu processopoliticovocês fizeram, então vocês não 
estão preocupando com a lei, o que manda a lei, o que manda o Regimento. Eu acho que nós temos 
que seguir o Regimento desta Casa. Eu acho que não é dessa forma. Não existe suplente votar, o 
Vereador está aqui, ele está presente, ele não foi cassado, ele não foi afastado de mandato. Ele está 
aqui na nossa presença, ele está assumindo a Reunião. Eu acho que temos que fazer as coisas 
corretas para não acarretar prejuízos futuro. Como que segue uma votação sendo que há um 
Mandado de Segurança, há uma decisão judicial ainda para ser analisada. Acredito que logo, logo, 
essa decisão estará aqui pra nós. Vamos fazer as coisas corretas, o que eu peço que a gente faça as 
coisas corretas. Vamos nos colocar no lugar do Vereador Adão Benicio, será que algum de nós 
acharia bom? Se fosse julgado dessa forma? Se fosse tirado a força, no tapetão? Não. Eu acho que 
dessa forma sim, se for para uma votação errada, uma votação completamente errada, onde o 
Vereador que não está afastado do cargo não vota, onde suplente vai votar, ai com certeza, os 
Vereadores que querem ver o outro Vereador fora terão uma grande vantagem. E outra, ainda fala 
simplesmente em maioria absoluta, eu acho que para afastar qualquer Vereador tem que ser 2/3 
(dois terços). Então, tira no tapetão mesmo, dessa forma tira mesmo, Senhores colegas Vereadores, 
por um ato As vezes cometido até errado, raciocinam, um ato cometido errado de uma Comissão que 
passa o relatório sem a votação de 2 (dois) Membros efetivos, sem a presença de um Suplente. Eu 
não estava mesmo, não ia participar de uma reunido dessa. Uma reunião onde tem um Advogado, 
que a gente chega ele simplesmente não nos cumprimenta. Não existe, eu só quero que as coisas 
sejam justas. E digo ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa: Presidente desta Casa é Vossa 
Excelência Senhor Vereador Adão Benicio. Como Presidente, Vereador, notaped()não te tira, 
aceita ordem judicial. Acho que estamos aqui para aceitar uma ordem judicial, não uma ordem de 
1/3 (um terço), 2/3 (dois terços) ou maioria absoluta que seria 5(cinco) votos para te tirar de sua 
cadeira. Não, eu acredito que Vossa Excelência tem que fazer jus ao seu cargo de Presidente. Eu 
tenho uma opinião comigo, colega Senhor Vereador, eu atendo qualquer ordem judicial, que eu sei 
que é correto, mas eu não atendo uma ordem do colega Vereador que ilá prejudicar seja eu, ou seja 
outro colega. Fica atento, Senhor Presidente, simplesmente é um pedido que eu te faço, atenda e 
receba ordem judicial. Para te prejudicar, ainda mais que vai ser para te prejudicar, simplesmente 
Senhor Presidente, eu acho que Vossa Excelência não é obrigado a atender um relatório onde a 
gente tem a certeza, esta aqui na cara, realmente ouvimos o próprio Vereador Presidente da 
Comissão diz que ele fez o jogopolitico.Então, esta completamente errado e coisas erradas não 
podemos engolir e eu não engulo, Vereador. — Boa noite! — Finalizou o Vereador. 0 Vereador José 
Miguel disse: Senhor Presidente, mais uma vez. 0 Vereador Rosemar disse: Presidente. Eu já falei, 
o Senhor falou, eu peço até por favor, colega Vereador. 0 Vereador José Miguel disse: eu gostaria 
Senhor Presidente, se ele citou o meu nome. 0 Vereador Rosemar disse: eu já falei duas vezes, 
Vossa Senhoria já falou duas vezes. 0 Senhor Presidente disse: isso não vai chegar em lugar 
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/ nenhum, Vereador. 0 Vereador José Miguel disse: o Senhor não pode puxar nem pra A nem B, 
o Senhor tem que dar a palavra de acordo o Regimento pra eu responder a ele, Senhor Preside 
Senhor Presidente disse que o Vereador já falou duas vezes e que só quer falar não quer ouQ. 
Vereador José Miguel disse: eu quero te defender, Senhor Presidente, 0 Senhor Presidente et' 
concedeu mais 1 (um) minuto para o Vereador José Miguel concluir. 0 Vereador Jose Miguel disse: 
Vereador Rosemar, Vossa Excelência mais uma vez me surpreendeu, eu achei que Vossa 
Excelência por ter esse tanto de tempo deCamaratinha mais uma inteligência. Quem é que esta 
dizendo que vai tirar o Presidente aqui no tapetão? Senhor Vereador. Nas minhas palavras eu estou 
até defendendo ele e fizemos o nosso relatório justamente para acabar com esse hein, hein, 
entendeu? E tem duas formas ainda, tem forma de cassação e forma de cassação da Mesa, 
entendeu? Vossa Excelência não entende nada, diz que é professor, foi várias vezes Vereador e não 
entende de nada. Vossa Excelência não acompanha os trabalhos da Casa, Vossa Excelência só 
atrapalha os trabalhos da Casa. 0 Senhor Presidente disse ao Vereador José Miguel, por favor, 
desse jeito não vai chegar em lugar nenhum. 0 Vereador Jose Miguel disse que está falando como 
Presidente da Comissão. 0 Vereador Rosemar disse: Presidente, eu peço por favor, eu estou 
pedindo por favor porque tem certas palavras, Vereador. 0 Vereador Jose Miguel continuou: se 
vocefalou pra mim aqui, eu tenho que responder pra você aqui, seja inteligente e olha o Regimento 
e a Constituição Federal. 00 Senhor Presidente disse ao Vereador que desse jeito não da, não da 
continuar a Reunião desse jeito. 0 Vereador Rosemar disse: da mesma forma que você me tratar, eu 
te trato. 0 Vereador José Miguel disse: como Vossa Excelência falou que eu estou fazendo jogo 
politico,o Senhor me respeita, eu não falei que estou fazendo jogopolitico,eu falei que nós 
estamos fazendo um trabalhopolitico.0 Senhor Presidente disse, se o Senhor quiser brigar vá 1á 
pra fora, por favor. 0 Senhor Presidente disse ao Vereador José Miguel que se não atender vai 
cassar a palavra do Vereador por duas Reuniões. 0 Vereador José Miguel continuou: nós estamos 
fazendo o trabalhopolitico,Vossa Excelência como um Vereador que faz parte da Comissão e 
nunca pisoulanenhuma vez. 0 Senhor Presidente disse: seu tempo acabou, Vereador. E o Vereador 
continuou, então o Presidente disse: sua palavra está cassada por duas Reuniões, Vereador. 0 
Vereador José Miguel disse: como que d? 0 Senhor Presidente confirmou: sua palavra esta cassada. 
0 Vereador José Miguel disse: quem é Vossa Excelência para cassar a minha palavra? 0 Senhor 
Presidente disse: eu como presidente posso fazer isso. 0 Vereador disse: eu estou te defendendo, 
você vai mandarlaonde você quiser mandar, não em mim. 0 Senhor Presidente confirmou 
novamente que a palavra do Vereador esta cassada. 0 Vereador José Miguel continuou: 0 Senhor 
depois que sentou ai virou o rei da cocada, o Presidente, ele tem que ser maleável e não o rei da 
cocada. 0 Senhor Presidente disse: você é uma pessoa já de idade tinha que dar o respeito. 0 
Vereador disse: rapaz, você é o rei da cocada, vai ser o rei da cocada prala,não aqui mandar em 
nós, o que, que é isso. 2' Parte: a) Quórum de Encerramento: Constatada a presença dos 
Senhores Vereadores e Vereadora, com exceção do Vereador Celso Neres de Freitas. 0 Senhor 
Presidente, disse que por falta de respeito, esta cassada a palavra do Vereador por 2(duas) reuniões. 
0 Senhor Presidente • e ,6 - encerrada a reunião agradecendo a presença de todos. Assina o 
Senhor Preside rfr.; - =11-„:Ti
ti:e1N ) Vereador Adão Benicio Ferreira de Brito. Assina a 
Senhora 1a Secretor'. ) Vereadora Arilana Reis Barbosa. 
A.* 
Plenário Geraldo E I sonTeixeira de Ornelas, em 14 de outubro de 2019. 
114 

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
BOA NOITE A TODOS. 
DECLARO ABERTA A TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA 
SEGUNDO PERÍODO 
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO MG 
7 DE OUTUBRO DE 2019 
18 HORAS 
RITUAL: 
1 — Concedo a palavra a Primeira Secretária para que efetue a chamada nominal dos Senhores 
A Vereadores. 
2 — Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Formoso, 
iniciamos nossos trabalhos. 
3 — Determino a Primeira Secretária que faça a leitura de um texto Bíblico: Lucas 10 — 0 bom 
k
samaritano - Versículos 25 a 37. 
4 — Concedo novamente a palavra a Primeira Secretária para que efetue a leitura da Ata da 33' 
kReunião Ordinária daCamaraMunicipal de Formoso do dia 30 de setembro de 2019. 
5 — Efetuada a leitura e nos termos doArt.22 do Regimento Interno, a declaro aprovada. 
X6 — Concedo a palavra a Primeira Secretária para que efetue a leitura de correspondência 
incluída no expediente. (Oficio n° 81/2019). 
7 — Declaro aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposição: Indicação n° 
58/2019. 
8 — Declaro encerrada a 1a Parte da Reunido e inicio a 2' concedendo a palavra a Primeira 
Secretária para que efetue a chamada final dos Senhores Vereadores. 
9 — Declaro encerrada a reunido agradecendo a presença de todos. 
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