sessao nº 37

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Ata da Trigésima Sétima Reunião Ordinária, do Segundo Período, da Terceira Sessão Legis viva, 
4IC Fi. da Décima Quarta Legislatura, da Câmara Municipal de Formoso, Estado de Minas ais' 
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realizada aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, no prédio Minervin 
Andrade Omelas. Presidência: Vereador Adão Benicio Ferreira de Brito. Abertura: Dezoito hora' - 
e cinco minutos. Oudrum de Abertura: Constatada a presença dos Senhores Vereadores e 
Vereadora: Adão Benicio Ferreira de Brito, José Euclides Vieira, Arilana Reis Barbosa, José 
Miguel Pereira dos Santos, Celso Neres de Freitas, Djalma Santana Carneiro, Romeu Batista Neres 
e Rosemar Ferreira dos Reis, com exceção do Vereador Neurival Pereira de Andrade. Sumário 
Parte: a) Leitura de Texto Bíblico: Romanos 11 — Salvação de Israel — Versículos 25 a 32 e Ata 
da 36a Reunião Ordinária daCamaraMunicipal de Formoso do dia 29 de outubro de 2019; 
aprovada. b)Auresentacio: Projetos de Leisxi%15, 16, 17 e 18/2019, todos de autoria do Prefeito 
Municipal, que "Altera a Tabela de Salarial Nível Superior e a Tabela Salarial Nível Superior — 
Programas Saúde da Família e Farmácia de Minas —40 Horas do Anexo V da Lei Municipal n° 327, 
de 7 de novembro de 2007"; "Institui a Política Municipal de Controle de Natalidade de Cães e 
Gatos"; "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Formoso para o 
exercício financeiro de 2020; e "Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Formoso, 
define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal 
de Arquivos — SISMARQ". Indicação n° 61/2019, de autoria do Vereador Rosemar Ferreira dos 
Reis, requer que, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte 
indicação: - Em regime de urgência providências no sentido de disponibilizar Soros Antiofidico 
contra veneno de cobras e escorpiões nos Postos de Saúde na sede do município e no Distrito de 
Goiaminas, e também na Unidade Mista de Saúde. A Indicação n° 60/2019, de autoria do Vereador 
Djalma Santana Carneiro, foi retirada de pauta a pedido do autor, considerando que o anunciado da 
proposição já foi executado pela administração municipal. 0 Vereador Celso Neres de Freitas, 
solicitou a palavra ao Senhor Presidente, como líder doPROSna bancada, a qual foi concedida e 
assim se pronunciou: Eu pedi a palavra nesta noite, Senhor Presidente e nobres colegas Vereadores, 
devido o que vem acontecendo no nosso município de Formoso a respeito dos carros públicos da 
cidade de Formoso, que nos últimos dois anos já 3 (três) veículos envolveram gravemente em 
acidentes. E isso trouxe prejuízo para o município, trouxe prejuízo para a vida de muitos cidadãos 
formosenses. Teve vitimas fatais, vitimas que se tomaram inválidos após esses acidentes e ficaram 
totalmente desamparados. Em outras oportunidades anteriores, eu até disse aqui neste plenário, que 
muitos dos trabalhos que os Vereadores têm feito, de ter corrido atrás de Emendas Parlamentares, 
de veículos, de um suporte melhor para a Administração Pública de Formoso, estava se tornando 
em vão, até discordaram de mim no dia. Mas, está ai o resultado, quando eu disse naquela época 
que estava se tomando em vão os esforços de Vereadores que tiveram o desempenho de irem atrás, 
de buscar e conseguiram muitas coisas para o município de Formoso, o resultado é esse. Porque, 
como que um veiculo da saúde ou qualquer veiculo público roda dia e noite transportando cidadão 
formosense sem uma apólice de seguro? Como que o dinheiro que é vindo através de Emenda 
Parlamentar não é aplicado devidamente como deveriam ser? Isso é que toma um trabalho em vão, 
isso é que toma uma disposição tanto do Vereador quanto do Deputado que disponibilizou a 
Emenda, o veiculo para o município, se torna em vão. A preocupação aqui não é o veiculo que 
perdeu, mas vida que perderam, vida que está inválida e não tem suporte nenhum, estão 
desamparados. Uma apólice de seguro de um veiculo público ressarcia o prejuízo do município e 
teria o amparo para as vitimas. Eu mesmo, quando então Presidente desta Casa que eu adquiri o 
veiculo novo, foi contratado apólice de seguro. Infelizmente eu mesmo envolvi em acidente com o 
carro daCamara,mas isso não trouxe prejuízo pra ninguém, porque o seguro cobre tudo. 0 seguro é 
justamente pra isso, para não trazer prejuízo para o órgão, nem para as vitimas e nem para as 
pessoas. Quantas pessoas de Formoso ficaram desatendidas após esses três acidentes com o que 
aconteceu hoje. Quantas pessoas de Formoso vão deixar de serem beneficiadas, porque não tem 
esses carros mais a disposição. Eu acho que é muita irresponsabilidade de um gestor público não ter 
esse cuidado. Porque eu tenho certeza, que carro particular do gestor se ele tiver, eu tenho certeza 
que tem seguro. 0 carro público porque é do povo, é de todo mundo, pode acabar, não precisa ter 
cuidados? Eu acho que requer mais atenção, requer um cuidado maior. Eu queria convidar alguns 
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Vereadores que se dispuserem para a gente criar uma comissão nesta Casa, para conversarmos 
o Prefeito, para que isso não venha mais a acontecer e que o município crie uma lei municipal, 
alguns municípios já aderiram essa lei, para que todo carro público tenha uma apólice de seguro. • 
até tinha conversado com os Vereadores José Miguel, José Euclides e Djalma, tivemos reunidos 
agora à tarde e ainda falei sobre isso. Quero deixar claro a população, que não cabe à Câmara criar a 
lei, porque toda lei que onera despesa para o município tem que partir do Executivo. Temos nós a 
vontade de criar lei, de implantar, de colocar para funcionar, mas não cabe a nós, cabe ao Executivo 
propor a lei. Então, já que a gente não pode fazer, eu queria convidar os Vereadores que tiverem 
disponibilidade e interesse em defender, em abraçar essa causa, para a gente estar sentando com o 
Prefeito, com quem quer que seja, o setor responsável, para conversar, dialogar com ele pra ver se 
cria esse projeto de lei para o município. Isso vai trazer beneficio não é só para agora, é para o 
futuro de Formoso, quando os carros novos chegarem em Formoso vão estar segurados e vão estar 
bem amparados tanto para o município, para os cofres públicos, quanto para as possíveis vitimas 
que vierem acontecer. Eu queria poder contar muito com os colegas Vereadores. Muito obrigado! 
Finalizou o Vereador. 0 Vereador Djalma Santana Carneiro, solicitou a palavra ao Senhor 
Presidente, a qual foi concedida e disse o seguinte: concordo com o Senhor Colega Vereador Celso, 
eu acho que foi bem colocado as suas palavras. Estou pronto para a hora que o Senhor quiser a 
gente ir até o Prefeito, conversar, dialogar. Ainda mais esses veículos públicos, a gente sabe que são 
veículos que não param, que rodam bastante, viajam bastante, tanto durante o dia quanto a noite. 
Então, eu acho de grande importância sim, esses veículos terem seguro. Então, pode contar comigo, 
estou à disposição assim que quiser ir a Prefeitura para a gente ter essa reunião. Muito obrigado a 
todos! Concluiu o Vereador. 0 Vereador José Miguel Pereira dos Santos, solicitou a palavra ao 
Senhor Presidente, a qual foi concedida e disse: como disse o caro colega Vereador Celso, pode 
contar comigo também, Vereador. 0 Vereador citou um exemplo de um acidente que aconteceu 
com veiculo da Câmara dos Deputados e por coincidência com um colega seu emBrasiliae que 
tinha seguro e foi tudo resolvido. 0 Vereador disse ainda: ai a gente vê não só a situação dos 
veículos, veiculo é bem material, é dificil para a gente conseguir, mas a gente tem que ver também a 
segurança dos passageiros, a vida do ser humano que está nos veículos. Inclusive aquela ambulância 
que capotou por último e a carcaça esta na garagem da Prefeitura para todos verem, aquilo foi uma 
coisa horrível, quem vê aquele carro diz que não salvou ninguém. Mas graças a Deus, Deus colocou 
a mão e todos estão ai vivos contando a história. Mas isso não pode acontecer. Os carros da 
Prefeitura, carro daCamara,eu acho que tem que ter seguro, é obrigatoriamente ter seguro para 
caso venha a acontecer uma situação dessa cobrir o valor do carro e indenizar os ocupantes. Muito 
obrigado! Finalizou o Vereador. 0 Senhor Presidente assim se expôs: até quero te parabenizar, 
Vereador Celso. Quero lembrar também, que esse veiculo que teve o acidente hoje 1á no trevo Vila 
Serrana que liga Unai, fui eu que consegui com muito esforço, corri atrás. Infelizmente aconteceu e 
nós não podemos deixar nessa situação. Sempre nós temos que correr atrás e estarmos cobrando do 
Prefeito para que ele regularize essa questão do seguro. Eu consegui para o Conselho Tutelar um 
Kitno valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) que foi incluso o veiculo. Acidente acontece, 
basta sair de casa que está correndo o risco de acontecer. Mas também, tem que regularizar o 
seguro, que isso ampara os motoristas, as pessoas que estiverem naquele veiculo. Então, pode 
contar comigo também que eu estou nessa jornada, o que depender de mim pode contar comigo, 
Vereador. Concluiu o Senhor Presidente. A Vereadora Arilana Reis Barbosa, solicitou a palavra ao 
Senhor Presidente, como representante da Bancada do PT naCamara,a qual foi concedida e assim 
se pronunciou: é intrigante o que vem acontecendo com o nosso município com relação aos carros 
públicos. Concordo com Vossa Senhoria, Senhor Vereador Celso e com os demais Vereadores que 
se colocaram à disposição para estarem indo até as autoridades competentes para estar resolvendo 
essa demanda de tão importância para no nosso município. Porque, quando acontece um acidente, 
como falou a Vossa Excelência, o Presidente, nós não sabemos o que pode acontecer, se a pessoa 
vai ficar com sequelas, como aconteceu no caso daquela ambulância que tantas pessoas que 
precisaram fazer tratamento e tem pessoas com sequelas até hoje. Então, é realmente necessário ter 
seguro. Nós estamos vendo um projeto de lei que foi apresentado hoje, não é discussão de matéria, 
só uma ênfase a esse orçamento do nosso município. 0 nosso município é um município que tem 
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ASL 
um orçamento vigente capaz de suprir essas demandas necessárias. Então, a gente vê que rjtps 
vezes é falta de interesse mesmo de cuidar da população, porque, se tem o seguro, você está de rta 
forma cuidando das pessoas que estiverem dentro daquele veiculo. Então, acredito que ° 
necessário sim, a criação de uma comissão, para que a gente possa ajudar a cuidar das vidas 
nosso município. E triste a gente ver quando se trata de uma Emenda Parlamentar, que a gente 
correu atrás, que a gente se esforçou tanto para conseguir, porque não é fácil conseguir Emenda, 
não é fácil a gente conseguir os recursos, muitas lutas, muitas idas aBrasilia,a Belo Horizonte. Nós 
estamos com uma Emenda Parlamenta para construção da Praça da Igreja correndo o risco de 
voltar. Eu consegui essa Emenda no ano de 2017, juntamente com o Deputado Paulo Guedes. Essa 
Emenda é no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), mas tem uns descontos, acho 
que cai para R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Mas é uma Emenda bastante necessária 
para o nosso município, não é fácil conseguir esse valor, ainda mais para um município pequeno 
como o nosso e está correndo o risco de voltar. Por quê? Por causa de projeto, de pessoas que 
trabalham para que possam executar os projetos no tempo hábil que a Emenda pede, que o Governo 
pede, que a lei pede. Assim aconteceu com um Trator que eu consegui também, voltou porque não 
foi comprado no tempo hábil, no final do ano passado anopolitico.Acredito que vocês viram um 
Trator amarelo na exposição próximo a Policia Militar e esse trator foi recolhido, o dinheiro foi 
devolvido porque não pagou em tempo hábil. Então, a gente precisa de ter um governo que pense 
mais no município e também que respeite as nossas Emendas, respeite o nosso trabalho. Nós 
estamos também, juntamente com o Vereador José Miguel, a nossa luta pela a ponte sobre o rio São 
Domingos, agora parece que graças a Deus sanou as pendências que tinham naquele projeto de 
engenharia. Eu quero desde já convidar todos os Vereadores que puderem juntamente com essa 
comissão que está querendo criar, para conversarem com o Prefeito a respeito do seguro dos carros, 
do seguro da vida das pessoas, também a gente lutar por essa praça, porque a praça é um bem pra 
todos. A praça vai ser no Salão Paroquial e onde hoje tem a Igreja Matriz que o Padre Valdeci 
construiu com tanto carinho para o povo Formosense e vai ficar muito bonita na nossa cidade. 
Então, eu quero convidar vocês a ajudarem também a fazer essa cobrança, porque está correndo o 
risco de voltar, mais uma perda para o nosso município e que vai se acumulando em várias perdas e 
trazendo problemas para o nosso município, que poderia avançar, melhorar e acaba não avançando, 
não melhorando devido a irresponsabilidade que a gente está vendo frente aos nossos trabalhos 
prestados para o município. Finalizou a Vereadora, agradecendo a todos pela presença. 0 Vereador 
José Miguel, solicitou novamente a palavra ao Senhor Presidente, a qual foi concedida e disse: 
Senhora Vereadora, a Senhora citou sobre a ponte sobre o rio São Domingos, inclusive hoje eu 
almocei com os Engenheiros os Senhores Célio e Eloilton. Para conhecimento de todos os 
Vereadores e do público presente, só esta dependendo da licença ambiental, mas eles disseram que 
dentro de trinta dias já esta pronto. Então, o Eloilton está correndo atrás incessantemente, ele tem 
fazenda do outro lado do rio. E o Célio também, parece que ele vai entrar na concorrência para ser o 
empreiteiro para construção da ponte. Então, esta tudo encaminhado, mas foi uma luta para chegar 
até esse momento. Concluiu o Vereador. 0 Vereador Rosemar Ferreira dos Reis, solicitou a palavra 
ao Senhor Presidente, a qual foi concedida e explanou o seguinte: eu pedi a palavra, Senhores 
Vereadores e Senhora Vereadora, para compartilhar com a ideia do Vereador Celso de criar a 
comissão, que eu acho mais do que justo a gente correr atrás de tantas irregularidades que vem 
acontecendo no nosso município. E tenho certeza que essa luta, se tivermos união a gente consegue, 
consegue evitar tragédias maiores. E desde já também quero parabenizar todos os colegas 
Vereadores, a colega Vereadora. Apesar de alguns embates aqui nesta Casa, eu sempre falo por 
onde eu ando neste município, que esta legislatura é a legislatura que os Vereadores mais 
conseguiram algo para o nosso município em termos de Emendas Parlamentares, Emendas para a 
Sande,para aquisição de veículos, para aquisição de implementos agrícolas. Acredito que se o 
Prefeito sentasse na cadeira hoje e administrasse bem tudo aquilo que ele recebeu de mão beijada 
dos colegas Vereadores desta Casa que foram em busca, que correram atrás, foram a Belo 
Horizonte, aBrasiliae conseguiram, mas não administra. Conseguiram muito estão ai a prova, para 
aSandefoi Emendas Parlamentares conseguidas pelos colegas Vereadores de aproximadamente um 
milhão de reais. Vimos a luta da Vereadora Arilana, do Vereador José Miguel, de todos os demais 
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I, V 
colegas Vereadores: Romeu, Djalma, Celso, José Euclides, Adão Benicio e Neurival, que busc 
muito, conseguiram muito para este nosso município. Quero parabenizar mesmo a todos edi 
todos, que eu tenho certeza que este ano foi um ano um pouco conturbado, o povo presenciou, •os
„..9,:! 
município de Formoso presenciou. Uma briga interna, que eu tenho certeza que não vamos achar 
culpado, se a gente for procurar culpado não vai achar, mas eu acredito que isso tem que acabar. 
Isso tem que acabar para o bem do povo, para o bem do nosso município. Eu vejo exemplos em 
outros municípios, conversando com outros Vereadores em outros municípios, Vereador defende 
seu colega, Vereador mesmo cada um tendo um pensamento, um sendo situação, outro sendo 
oposição, a busca é a mesma, a busca é pelo mesmo ideal, 6 para o bem comum do povo do 
município. Eu acredito que aqui não pode ser diferente, nós temos que ter as nossas discussões sim, 
porque cada um tem a sua ideia, ninguém vai pela a ideia do outro, temos que ter situação, temos 
que ter oposição, mas nunca deixar aqueles que nos elegeu, aqueles que nos colocaram aqui, deixar 
o povo de lado, deixar o povo sofrer as consequências. Porque 6 umaCamaraque eu acredito, o 
povo acredita, o povo acreditou. 0 povo vê os frutos colhidos por esta Casa, por esses Vereadores 
que tanto tem conseguido para o nosso município. Parabéns Vereador Celso, pela iniciativa de criar 
a comissão, eu acredito que esse é o caminho certo. Nós temos que ver o erro e tentar aqui juntos 
buscar a solução, é esse o nosso objetivo além de fiscalizar. Porque aqui nós vivemos no município 
pequeno, o município onde nós não temos que fazer só o nosso papel que é fiscalizar, porque o 
corpo a corpo aqui, todos colegas Vereadores sabem que existe esse corpo a corpo, até mais que o 
Prefeito.Saoos Vereadores que estão juntos com o povo, que estão ao lado do povo, que recebem 
as criticas, recebem os elogios, recebem as cobranças. Por isso que vem fazendo, vem buscando 
Emendas, que seria o então papel do Executivo, o papel do Prefeito, mas o Vereador aqui, graças a 
Deus, vem fazendo muito, vem buscando. Vem fazendo até o papel que não nos convêm, que 6 
buscar recursos, buscar Emendas. Falta o Poder Executivo, como a Vereadora Arilana disse, ter a 
responsabilidade, não deixar um bem vir aqui e voltar por falta de pessoaslacapacitadas para 
segurá-lo, porque a Emenda estava lá, nós todos somos testemunhas que veio sim a Emenda. Não 
sei se foi a contrapartida da Prefeitura que faltou, mas faltou alguma coisa. Nós temos que correr 
atrás, estarmos em busca, para que nenhum bem se acabe por acidente e que nenhum bem chegue 
em Formoso e volta. Boa noite a todos! Finalizou o Vereador. A Vereadora Arilana solicitou 
novamente a palavra ao Senhor Presidente e disse: Vossa Senhoria, Vereador Rosemar, falou a 
respeito da contrapartida, não foi à contrapartida o problema por ter voltado aquele Trator. 0 
problema foi exatamente o período. Tem uma nova normativa no governo que diz assim: quando o 
dinheiro da Emenda entra no Banco, na conta especifica criada para aquele bem, o Prefeito tem o 
prazo de até seis meses para gastar o dinheiro, no caso pagar o Trator, seis meses para comprar o 
Trator. E não foi possível em seis meses, o dinheiro entrou na Caixa Econômica, ficou lá durante 
seis meses, quando o Prefeito foi comprar já tinha passado o período. Comaquele períodopolitico, 
setembro, outubro, novembro, 90 dias que foi o períodopolitico,então ele teria só mais 90 dias para 
a compra. Ele não efetuou a compra no período certo, deixou para comprar em janeiro deste ano, se 
eu não me engano. Dai de acordo com a normativa não foi mais possível gastar o dinheiro, o 
dinheiro foi retornado para a União e nós perdemos o beneficio. — Concluiu a Vereadora 2' Parte: 
a) Ouórum de Encerramento: Constatada a presença dos Senhores Vereadores e Vereadora, com 
exceção do Vereador Neurival Pereira de Andrade. 0 Senhor Presidente disse o seguinte: eu quero 
convidar os Senhores Vereadores, o nosso Assessor Jurídico aqui da Câmara está na Sala das 
Comissões, os Presidentes das Comissões, os demais Vereadores, para darem uma analisada nos 
Projetos de Leis, para a gente estar colocando alguns projetos na pauta da próxima segunda-feira. 
Tem bastantes projetos, não 6 minha intenção deixar projeto engavetado, mas também depende de 
cada um fazer seu trabalho aqui nesta Casa. Então está aqui meu convite, fica à disposição de cada 
um. Em seguida, o Vereador José Euclides Vieira, solicitou a palavra ao Senhor Presidente, a qual 
foi concedida e disse o seguinte: observando aqui, Senhor Presidente, quando Vossa Excelência, 
disse sobre os projetos que se encontram nas Comissões, eu estive já faz dias com o Vereador 
Celso, hoje eu cheguei estive com os projetos nas mãos, perguntei para Pakito(Wanderson) que 
trabalha juntamente naareados projetos, se tinha pareceres prontos, ele falou que não tinha, na qual 
eu averiguei todos os projetos e não tem pareceres prontos. Então, o que tinha para ser assinado, eu 
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já assinei todos. Se tem alguma falha perante a parte jurídica, que seja corregido pelo Asse 
Jurídico desta Casa. Agora, se for colocar culpa nos Vereadores, eu vou dizer bem a verdade, o 9rnigç 
dependia da minha assinatura, estão todos assinados por mim. 0 Vereador Celso esteve comigkvoso 
Vereador José Miguel e eu tenho certeza absoluta, que não falta nenhuma assinatura dos demais 
Vereadores, a não ser se o Assessor Jurídico desta Casa colocou os pareceres prontos nesse final de 
tarde. Que não precisa ele estar aqui para dar o parecer final, ele pode dar o parecer fmal de onde 
ele estiver, pode estarlanos Estados Unidos e mandar para esta Casa, dai quem trabalha aqui o 
Palcito (Wanderson), Gisa, basta só imprimir e nós podemos dar o voto contrário ou favorável. A 
única coisa que dependelaem termos de projetos, s6 se for voto em separado das Comissões, eu 
Posso dar o voto em separado favorável ou contrario, como os demais Vereadores podem fazer a 
mesma coisa. Então, eu não sei se tem essa necessidade de eu reunir nas Comissões, eu já até 
antecipo, eu não vou reunir essa hora, que a hora de reunir com os Vereadores nesta Casa nas 
Comissões, não é essa hora que acaba a Reunião Ordinária. Declarou encerrada a Reunião 
Ordinária, eu já estou pronto para outra rotina. Agora, cabe reunir os Vereadores aqui, junto com as 
Comissões no horário de 9h, no período do dia. Poderia até reunir, se fosse outra reunião de fato 
diferente, mas quando se fala de projetos, não conta com a minha presença, eu não vou estar 
reunido para esta determinada coisa. Muito obrigado! Finalizou o Vereador. 0 Senhor Presidente 
disse: eu só falei, Vereador, em questão dos pareceres, é que muitas vezes o Assessor Jurídico faz o 
parecer e o Presidente da Comissão não designou o relator, entendeu? Muitas vezes ele fica perdido, 
quem é o relator que ele vai designar? Eu acho assim, que está faltando é conversar. Eu apenas 
convidei os Vereadores que tiverem interesse da gente estar conversando e dialogando, isso que esta 
Casa esta precisando. A! ora, se o Senhor parte para a ignorância, eu não posso fazer nada. 0 
Senhor Presid, -,r7ou encerrada a reunião agradecendo a presença de todos. Assina o Senhor 
President;. dIMA--:"WM r ) Vereador Adão Benicio Ferreira de Brito. Assina a Senhora 1a 
Secretária ( ) Vereadora Arilana Reis Barbosa. 
f/Pfr' 
Plenário Geraldo Edson Teixeira de Ornelas, em 11 de novembro de 2019. 
121 

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
BOA NOITE A TODOS. 
DECLARO ABERTA A TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA 
SEGUNDO PERÍODO 
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO MG 
4 DE NOVEMBRO DE 2019 
18 HORAS 
RITUAL: 
1 — Concedo a palavra a Primeira Secretária para que efetue a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores. 
2 — Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Formoso, 
iniciamos nossos trabalhos. 
3 — Determino a Primeira Secretária que faça a leitura de um texto Bíblico: Romanos 11—
Salvação de Israel - Versículos 25 a 32. 
4 — Concedo novamente a palavra a Primeira Secretária para que efetue a leitura da Ata da 36' 
Reunido Ordinária daCamaraMunicipal de Formoso do dia 29 de outubro de 2019. 
5 — Efetuada a leitura e nos termos doArt.22 do Regimento Interno, a declaro aprovada. 
6 — Declaro aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposições: Projetos de Leis 
n's 15, 16, 17 e 18/2019 e Indicação n°61/2019. 
7 — Declaro encerrada alaParte da Reunido e inicio a 2' concedendo a palavra a Primeira 
Secretária para que efetue a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum 
para votação da Ordem do Dia. 
Jte Pa1 /4Na fe..A;.0\ 010 A.Aesc. 
8 - Nos termos regimentais, coloco em única discussão a Indicação n° 60/2019, de autoria do 
Vereador Djalma Santana Carneiro, indicar, ao Prefeito Municipal, Senhor Luiz Carlos da 
Silva, providências no sentido de recuperar as estradas nas localidades: Extrema, (Sr. Rivalino) 
e próximo a ponte do Mato Grande (Sr. Herculano), considerando o difícil acesso, inclusive do 
transporte escolar, que há mais de quinze dias não chega até as residências das crianças. 
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação a Indicação 
n° 60/2019. Os Vereadores que concordarem com a matéria permaneçam sentados, os 
que discordarem que se manifestem. A Indicação n° 60/2019 esta por 
votos favoráveis e votos contrários. 
9 — Declaro encerrada a 10Parte da Reunião e inicio a 2' concedendo a palavra a Primeira 
Secretária para que efetue a chamada final dos Senhores Vereadores. 
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 -E-mail:camarafso@hotmail.com 
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
10— Declaro encerrada a reunião agradecendo a presença de todos. 
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-112211147 -E-mail:camarafso@hotmail.com 
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais