| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2019-11-25 |
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Tormoso-ma, 25 de novembre de 2019. ] 40º estão Orkiaatia ] 3º Dessao Leoqtslelhv a Mp Lesgelekora fldão Benieto Férrea de Berto d- | A-Soé Eudes Netça. 3 ejane. Reis Dasvesa [ A BEN Vime Nrbretaçhnsdos [e Ei tas o -— | E | eloo Nexes de Tre: dm Eae e à cial Qre de Radrede | PA r ME à a BR 7- 'flosemar Tferreira. dos! Pets P Ee 45 de qovembro de 2049. o: ese lelnto — 3º Qese2o A- das Bemeto ferreira de Areto F A- Noeé Euclides Venira. Pp 3-Pestesa es Dada —|p Neres de frextas Poda sd Lo Dna dese Cemetro | EEÊSS— | re te dk Qrdede |P E: $- (Goneu Basie Neves ; j | 7(osemar fereetro dos Teto PI D20
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i(*; Ata da Quadragésima Reunião Ordindria, do Segundo Periodo, da Terceira Sessão Legislativ g‘41a. Décima Quarta Legislatura, da Câmara Municipal de Formoso, Estado de Minas Gerais, reali aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, no prédio Minervino , Andrade Ornelas. Presidência: Vereador José Euclides Vieira/Vice-Presidente, em razão d'a. -----;-- ausencia do Presidente. Abertura: Dezoito horas e dez minutos. Quárum de Abertura: Constatada a presença dos Senhores Vereadores e Vereadora: José Euclides Vieira, Arilana Reis Barbosa, José Miguel Pereira dos Santos, Celso Neres de Freitas, Djalma Santana Carneiro, Neurival Pereira de Andrade, Romeu Batista Neres e Rosemar Ferreira dos Reis, com exceção do Vereador Adão Benicio Ferreira de Brito. Sumário V Parte: a) Leitura de Texto Bíblico: Lucas 1 — Oferta da viúva — Versículos 1 a 4 e Ata da 39a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formoso do dia 18 de novembro de 2019; aprovada. b)Corresvondencia: I)Expedida: Oficio n° 91/2019, enviado ao Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Indicação n° 61/2019. Após, o Senhor Presidente em Exercício, Vereador José Euclides Vieira, expôs o seguinte: eu só queria fazer um breve comentário aos demais Vereadores, ao público que. se encontra presente e aos servidores desta Casa. Eu, na condição de Vereador desta Casa, estou achando um absurdo o que esta acontecendo nesta Casa Legislativa, por causa de uma pessoa. Nós Vereadores estamos com o nome indo pelo ralo. Por todos os lados que se •anda nesta cidade de Formoso e circunvizinhança, o que circula, dizem, é a Câmara pior do município de Formoso é a que está nesta Legislatura. Eu acho até uma ousadia, mas é o dever, eu na condição de VicePresidente e de qualquer um Vereador que se encontra nesta Casa receber um documento. Neste momento eu acabei de receber do Vereador Rosemar, pelas mãos dele, um Atestado Médico do Presidente Vereador Adão Benicio. E me responde, eu pergunto: como ficam as outras reuniões que ele faltou e não comunicou a Mesa Diretora, nem ao Secretario Executivo? Que na segunda-feira passada eu fiz a pergunta para o ServidorJoaoe para o Servidor Pakito (Wanderson) e nenhum deles soube informar e agora neste momento; na hora da reunião, chega um Atestado Médico pelas mãos do Vereador Rosemar, datado 25/11/2019, que é a data de hoje. E hoje ao meio dia o Servidor Wanderson (Pakito) veio nos informar que ele (Presidente) estaria no período da tarde, que já se encontrava na cidade. Mas isso, eu não tenho nada a ver, cada um faz o que deve fazer. Só que, eu levo a minha indignação porque o Presidente, ele representa nós Vereadores no Poder Legislativo, representa o povo de Formoso e já completando três segundas-feiras que ele não aparece, sem contar outras semanas anteriores que ele desapareceu com o veiculo oficial daCamarae não deu a minimasatisfação para os demais Vereadores, para os demais membros da Mesa Diretora. Deveria muito bem ter informado aos demais Vereadores, a não ser se tem Vereador que está sabendo e está compactuando com o erro dele, porque eu jamais faria uma coisa dessa. Porque sempre pergunto os ServidoresJoaoe Wanderson (Pakito) e eles não dão noticia, hoje que o Pakito me falou que ele estava na cidade. Se ele quer faltar cinco, dez reuniões, não é problema, o problema é que faltam duas reuniões para entrar o Recesso Parlamentar e nós estamos com uma pia de projetos, o município sem andar. Temos o Projeto de Lei do Orçamento para o ano de 2020, que todos são sabedores, todos os Vereadores, eu acho que o formosense é sabedor disso. Aqui tem vários servidores presentes do município de Formoso e se o orçamento não for votado, a partir de janeiro os servidores do município de Formoso não recebem. Já temos uma dificuldade de salários parcelados e se não votar o orçamento, o que acontece? Não vai ter pagamento para os servidores do município de Formoso e nem repasse para aCamaraMunicipal. Isso significa o que? Irresponsabilidade de um Presidente que representa nós Vereadores e esta Casa Legislativa. E por causa dele, nós Vereadores estamos com o nome indo para debaixo do tapete. Eu estive em vários ambientes hoje e o que o povo fala: a piorCamarade Formoso é a que está nesta Legislatura. Agora, por causa de um, os outros estão pagando o pato. S6 que eu ainda tenho uma resposta para alguns, que do meu conhecimento, a Legislatura que mais conseguiu recursos para o município de Formoso, foi esta. Todos os Vereadores conseguiram recursos, inclusive até o atual Presidente que se encontra ausente. Então, eu acho assim: por causa de uma pequena irresponsabilidade, se torna uma grande irresponsabilidade que esta levando o nome nosso para debaixo do tapete. Isso é vergonhoso perante a população Formosense que nós o representamos, a população que acreditou em nós, votou em nós para representar eles neste Poder Legislativo. Como aconteceu várias vezes, 124 fechar aCamarapara não acontecer a Reunião Ordinária, deixando o povo e os demais Veread sem explicação, deixar o povo formosense do lado de fora desta Casa. Agora completando a terc reunião seguida que ele falta, hoje que veio dar uma explicação com o Atestado Médico, Atesta os93 - Médico a lei ampara, mas o que não ampara é a falta de respeito com os demais Vereadores. Os Projetos de Leis, Indicações, Requerimentos, ai parados, enfim. Agora, eu me pergunto: o que tem a ver, um Vereador ficar ausente da Câmara por mais de vinte dias com o carro oficial da Câmara, fazendo o que? Tratando de coisa particular? Isso é impossível, isso é um absurdo pra um homem que representa 8 (oito) Vereadores e o povo formosense. Eu falo isso e não tenho medo, ele já me ameaçou. Eu falo na cara dele e falo na cara de qualquer cidadão. Porque, pau que bate em Zé bate em Mané também. Eu defendo a minha bandeira, defendo o meu trabalho, não estou aqui a cunho politico,eu estou aqui representado o povo de Formoso que confiou em mim. Eu tenho certeza, que os demais Vereadores que se encontram presentes, que o povo confiou neles também.Endo,nós temos que dar o respaldo e o respeito ao povo formosense. Não é fazer a irresponsabilidade que esse Presidente está fazendo, fazendo besta e chacota dos demais Vereadores e ainda tem Vereador que apoia, eu não apoio uma coisa dessa. Eu não apoio nem o meu filho quando se trata de irresponsabilidade. Eu espero que o próximo Presidente que vier no próximo ano, que trata esta Casa com dedicação, transparência e respeite os demais Vereadores e o povo Formosense. Que o povo deste lugar, os Vereadores que representam o povo deste lugar, merecem respeito pelo o responsável por esta Casa. Eu peço desculpas aos demais Vereadores que se encontram presentes, na qual eu estou indignado por uma coisa que talvez os Senhores não têm necessidade de estarem ouvindo o que eu estou falando. Mas, aqui eu digo a verdade e a minha verdade é essa. Boa noite e muito obrigado! Finalizou o Senhor Presidente em Exercício. 0 Vereador José Miguel Pereira dos Santos, solicitou a palavra ao Senhor Presidente em Exercício, a qual foi concedida e assim se pronunciou: Eu quero aqui compartilhar com a vossa indignação, porque eu também estou indignado e eu sei que tem muitos aqui que estão indignados com essa situação que está ocorrendo nestaCamaraMunicipal de Formoso. 0 Presidente, semana passada, na segunda-feira ele estava na cidade de Formoso, na hora da reunião ele não compareceu. Hoje pelo o que diz o Assessor Pakito (Wanderson) ele estava em Formoso, agora chega esse Atestado Médico de Arinos-MG, eu não estou entendendo o que está acontecendo com uma situação dessa. Ele pode pegar Atestado Médico onde for, mas se ele estava em Formoso ele podia pegar o Atestado Médico em Formoso. Agora eu pergunto: tem o Assessor Jurídico nesta Casa, que nas três segundas-feiras que o Presidente não compareceu, o Assessor Jurídico também não apareceu, então o Assessor Jurídico está fazendo o trabalho particular do Presidente? Está junto com o Presidente? Essa pergunta eu deixo aqui no ar. Por que, os Assessores anteriores ganhavam R$ 3.000,00 (três mil reais), hoje me disseram que o Assessor Jurídico ganha R$ 8.000,00 (oito mil reais) e só para acompanhar o Presidente, ele é segurança? Assessor do Presidente ou Assessor daCamara?Isso eu deixo aqui no ar, para que o povo de Formoso fique sabendo como está passando a situação nestaCamara.E realmente, o que o Presidente em Exercício Vereador José Euclides falou é a pura verdade. Nós estamos num lamaçal pelo povo de Formoso, município de Formoso, que falam, aCamaraMunicipal de Formoso, não o Vereador fulano ou sicrano. Se nós fazemos parte da Câmara Municipal de Formoso, legitimamente eleitos pelo o povo, então somos todos nós. Nós somos nove Vereadores e todos nove estamos no lamaçal e eu não sei como vai parar essa situação. 0 Presidente disse que não deve, nada na justiça. Inclusive, teve um dia que ele se exaltou ali comigo, se exaltou comigo aqui, eu exaltei com ele e ele me fez também ameaça. Eu gostaria que todos os Senhores soubessem disso. Inclusive tem a nossaex-Vereadora Anita presente, aex-Vereadora Anita presenciou, na hora que ele saiu ali ele estava nos ameaçando e ela ainda disse: olha, ameaça é crime. E ele me ameaçou e ameaçou todos aqueles que fossem votar a favor desse processo dele que está aqui na Casa. Então, eu quero dizer a vocês companheiros, aos Senhores, que se algum dia acontecer alguma coisa com este Vereador que vos fala, o primeiro culpado é o Senhor Vereador Adão Benicio, porque ele me ameaçou e eu não registrei oBO,mas fui ameaçado. Ninguém, na minha vida nunca me ameaçou, durante quarenta e tantos anos de serviço público eu nunca tive desavença com ninguém, pelo contrário. Se eu não posso ajudar as pessoas para o bem, que para o mal eu não desejo a ninguém, como tem muita gente que as vezes fica criticando a gente. E lógico, que aqui nesta Casa tem hora que a gente levanta 125 o tom de voz meio acalorado, mas saiu 14 fora todo mundo é colega, Vereadores são colegas. não chegar ao ponto de um ameaçar o outro e fui ameaçado pelo Presidente Vereador Adão Be ip) nesta Casa. Quero deixar todos cientes, todos que estão me ouvindo, que eu não registrei oBO, 4*OSS:,fr como eu disse, teve alguém que viu e ainda respondeu pra ele: ameaça é crime Vereador. Boa noiter.— Finalizou o Vereador. A Vereadora Arilana Reis Barbosa, também solicitou a palavra ao Senhor Presidente em Exercício, a qual foi concedida e disse o seguinte: Eu comungo aqui com Vossas Excelências que me antecederam, porque nós estamos passando por uma vergonha muito grande no nosso município. Nós estamos com umaCamarade Vereadores inoperante, a qual ha mais de quatro ou cinco reuniões que não vem aprovando nada. Nós estamos com uma pia de Projetos de Leis ali para serem votados e estão parados. Eu me pergunto: aonde nós vamos parar com isso, com esse descaso com a população de Formoso?JAque nós fomos eleitos para legislar, fazer leis, aprovar leis, fiscalizar, por que não fazemos o que devíamos fazer? Então, fica ai este questionamento, para que nós possamos refletir. A Mesa Diretora desta Câmara Municipal vai tomar uma atitude com relação ao que está acontecendo. Porque o que determina dentro de uma Camaranão é apenas o Presidente, tem uma Mesa Diretora que o acompanha. E se o Presidente está falhando, a Mesa Diretora vai ter que exercer o seu papel a qual nós fomos eleitos. E de acordo com isso, eu quero pedir aqui ao Presidente em Exercício, para suspender a reunião por 5 (cinco) minutos, para que nós possamos reunir a Mesa Diretora, para que nós possamos decidir o que irá acontecer com essa nossaCamaraMunicipal, que decisão a Mesa Diretora vai tomar com o descaso que está acontecendo dentro destaCamaraMunicipal. Eu acredito que já chega, chega de palhaçada, chega de infantilidade, chega de tratar as coisas como se fosse uma fazenda própria, como se fosse uma empresa própria, aqui não tem nada próprio, aqui é do povo e aqui tem uma Mesa Diretora eleita. Por isso, Senhor Presidente em Exercício, eu gostaria que o Senhor nos concedesse 5 (cinco) minutos para nos reunirmos e decidir alguma coisa com relação ao que está acontecendo. Muito obrigado! Finalizou a Vereadora. 0 Senhor Presidente em Exercício disse o seguinte: a pedido da Vereadora Arilana, eu concedo o seu pedido, Vereadora, entendo que a Senhora está coberta de razão. As decisões não devem ser tomadas só pelo Presidente desta Casa, elastamque serem tomadas também pela Mesa Diretora, pelas Comissões. Vossa Senhoria deixou bem claro, aqui não é uma fazenda de propriedade de um Presidente, de um Vereador, aqui é uma Casa de Leis, é uma Casa do povo e ela tem que ser respeitada pelo povo de Formoso. Ela tem que ser respeitada por todos os Vereadores, não só pelo Presidente, ela tem que ser respeitada por A e B. Então, quem está decidindo, tomando as decisões aqui, embora vamos que as prerrogativas têm que ser determinadas pelo Presidente, mas tem que ser com responsabilidade, não pode ser da forma que está querendo levar na grosseria, no tapetdo, na pura covardia e na pura irresponsabilidade, que é o que o Presidente Vereador Adão Benicio está fazendo. A Vereadora Arilana disse: Senhor Presidente, só completando as suas palavras, quem torna a decisão realmente é o Presidente, mas na falta dele é a Mesa Diretora e nós estamos aqui. E por isso que eu peço o Senhor, que possa suspender a reunião por 5 (cinco) minutos, para que nós possamos conversar, a Mesa Diretora. 0 Vereador José Miguel disse: a Secretária Vereadora Arilana está coberta de razão. Senhor Presidente, eu pediria, acho que não só a Mesa Diretora, mas todos os Vereadores têm que participar também. Eu acho que todos os Vereadorestamque conversar todos juntos e ser sérios com o mandato que foi dado pelo povo de Formoso. Eu acho que só não pode acontecer isso que está acontecendo, que isso é uma vergonha, isso é uma palhaçada que esse Presidente esta fazendo conosco aqui. A Vereadora Arilana disse: para completar as palavras de Vossa Senhoria, Vereador José Miguel, eu gostaria de reunir apenas a Mesa Diretora neste momento, somente a Mesa Diretora, para que a gente possa tomar as decisões da Mesa Diretora que agora está na nossas mãos. Porque, quando o Presidente não faz a sua tarefa, de acordo com o Regimento Interno quem tem que tomar essas decisões é a Mesa Diretora e é por isso que eu gostaria que neste momento reunisse somente nós, a Mesa Diretora, em 5 (cinco) minutos e voltássemos a reunião. 0 Senhor Presidente em Exercício disse: de acordo com o pedido do Vereador José Miguel, ele até tem razão, mas baseado no Regimento Interno a Vereadora Arilana também tem sua razão. Então, eu concedo o pedido da Vereadora, suspendo a reunião por 5 (cinco) minutos e entendendo o pedido dela seremos só a Mesa Diretora. Peço licença aos demais pares, colegas Vereadores e que nos aguarde, que 126 4c. iremos pronunciar a decisão que tomaremos. Neste momento a reunião foi suspensa. Retom a Reunião, o Senhor Presidente em Exercício, pediu ao Secretário ExecutivoJoaoSantana averiguasse o total de faltas que o Presidente Vereador Adão Benicio teve durante estean19 Senhor Presidente em Exercício disse ainda: porque, só que eu sei, ele faltou 3(tits)reunio seguidas, fechou aCamarapor 2 (duas) vezes, desrespeito com os Vereadores e com o povo de Formoso. 0 Senhor Presidente em Exercício, pediu a Primeira Secretária Vereadora Arilana, para fazer uma verificação no Livro de Protocolo desteant,de 2019, se nesses períodos que o Presidente ficou ausente desta Casa usando o carro oficial daCamarapara o seu bem próprio, se tem algum documento protocolado. 0 Vereador Rosemar Ferreira dos Reis, solicitou a palavra ao Senhor Presidente em Exercício, a qual foi concedida e disse: só justificar aqui sobre o Atestado Médico, fui eu que entreguei para o Vereador José Euclides, Presidente em Exercício. Eu só comunico a todos, ao Presidente em Exercício e aos demais colegas Vereadores, que não tive contato com o Presidente hoje, não falei com ele, até então esperava também que ele estivesse em Formoso. Chegando aCamarafui comunicado que tinha sim uns documentos na sala do Presidente, que seria pra eu apresentar, fuilae peguei, vi que era Atestado Médico, cheguei e entreguei para o VicePresidente Vereador José Euclides, Presidente em Exercício. Porque, eu acho que não seria eu apresentar o Atestado do então Presidente. Entreguei para o Vice-Presidente que seria então o Presidente da reunido de hoje. Então o Atestado Médico é esse, não tenho conhecimento se é fajuto ou não, apenas o recebi. Acredito que é muito complicado, se um Vereador pegar um Atestado e fraudar, falsificar uma assinatura do médico. Mas, eu não sei de nada, apenas peguei o Atestado e entreguei para o Vice-Presidente, que então seria o atual Presidente da reunião. Finalizou o Vereador. A Vereadora Arilana disse ao Senhor Presidente em Exercício: Senhor Presidente, conforme o pedido de Vossa Excelência, não consta no Livro de Protocolo nenhum requerimento, nenhum oficio, relatando a ausência do carro desta Casa. Não consta nenhum oficio dizendo porque em 3 (três) semanas consecutivas o veiculo oficial desta Casa se encontra em uso e poder do Presidente em lugar desconhecido, acredito que por todos nós. 0 Senhor Presidente em Exercício disse também: eu gostaria, Vereadora, que verificasse também, se foi protocolado algum Atestado, alguma licença de 10, 15 dias. Que eu queria que levasse ao conhecimento das pessoas, nesse período dessas 3(tits)segundas-feiras, porque, vai que ele entrou com algum pedido de licença de 10, 15 dias, eu não tenho conhecimento e isso quando acontece tem que chegar até o responsável pelo protocolo e é protocolado no Livro de Protocolo/2019. Eu gostaria que a Senhora nos informasse, informasse aos demais Vereadores e ao público que se encontra presente. 0 Senhor Presidente solicitou ao Secretario João Santana para ficar do lado da Primeira Secretária Vereadora Arilana para averiguar o Livro de Protocolo. Após averiguação no Livro de Protocolo, o Senhor Presidente em Exercício informou, que de acordo com a averiguação no Livro de Protocolo desta Casa no ano de 2019, averiguado pelo SecretárioJoaoSantana e a Primeira Secretária Vereadora Arilana, não se encontra nenhum pedido de licença e nem foi protocolado nenhum Atestado Médico em nome do Presidente Vereador Adão Benicio. 0 Senhor Presidente em Exercício informou também, que de acordo com o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do nosso município, existem uns artigos, na qual está sendo a mal conduta do Presidente desta Casa. Em seguida, concedeu a palavra a Primeira Secretária Vereadora Arilana para que faça a leitura dos artigos. Antes da Vereadora fazer a leitura, o Senhor Presidente em Exercício informou ainda: só queria passar para os Senhores, que as vezes não tem o conhecimento, quando eu pedi o Secretário para averiguar as ausências do Presidente, que é normal ter ausência, mas que informe aos demais Vereadores, que seja através de Atestado ou que seja através de licença. Aqui neste ano de 2019, para uma pessoa representante do Poder Legislativo e que representa o povo de Formoso e os demais Vereadores, só no Ines de junho ele faltou 3 (três) reuniões, sendo 1 (uma) extraordinária, no Ines só tem 4 (quatro) reuniões. Nesse mês de novembro faltou 3 (três) também, total de 6 (seis) reuniões. No mês de agosto ele faltou 2 (duas) reuniões, no mês de fevereiro faltou 1 (uma) e no mês de março faltou 1 (uma). Foram 3 (três) reuniões seguidas em um mês e mais 3 (três) seguidas em outro mês. Embora que, quando tem a justificativa, quando se fala de licença, atestado, o Regimento Interno e a Lei Orgânica da o amparo legal, mas não tem. E quando a Casa é determinada e sendo dado as prerrogativas pelo Presidente, se ele não esta, ele tem que comunicar a 127 ,<ITU717c; Mesa Diretora que coloque os Projetos em andamento, coloque as Indicações em andamento, informe o que tem que fazer e aqui não é feito nada. E como aquela carreta desgovernada sem e onde parou esta parada. Eu vejo também, além dessas reuniões que eu informei, mais reuniões que não aconteceu, irresponsabilidade dele, ter fechado esta Casa deixando os Vereador e o povo de Formoso do lado de fora. Eu estou informando aos Senhores e Senhoras, eu não estou aqui para crucificar ninguém, eu quero levar só informação ao povo. Sempre o Presidente dizia que eu queria o lugar dele, não quero, em momento algum. Tem muitos Vereadores aqui que sabem, os Vereadores Celso, Djalma, a Vereadora Arilana, eu falei: se o Presidente for afastado eu vou renunciar e vou pedir para a Vereadora Arilana tomar assento de Presidente. Falei pra ela, falei pra Djalma, acho que pra Celso falei também, eu não quero lugar de Presidente, eu não quero uma Casa bagunçada. Tem que ter alguém que pegue a Casa para poder colocar as coisas em dia. E uma falta de respeito o que está acontecendo aqui com o povo de Formoso. 0 pronunciamento do Presidente, já colocou em Redes Sociais que eu quero o lugar dele, eu não quero. Eu estou muito bem na condição de Vereador. Eu só estou aqui na condição de Vice-Presidente, porque eu indiquei o Vereador Djalma e ele não quis, ele me pediu por tudo para que eu assumisse a Vice-Presidência da Mesa Diretora, mas eu não queria. Eu deixei bem claro, que nesta Legislatura que se encerra no ano de 2020, eu não queria concorrer à Presidência em hipótese alguma. Posso fazer parte da Mesa Diretora a convite dos demais para que possa manter um grupo. Só que hoje os demais Vereadores que fazem parte da Mesa Diretora, estão sendo desprezado pelo atual Presidente, ele não tem um pouco de respeito com a Mesa Diretora e nem se quer com os demais Vereadores. Isso é injusto o que eu vejo acontecendo. Mas, eu não estou aqui para ficar falando mal de ninguém, eu sou estou falando um pouco da verdade, eu não sei de tudo, se eu soubesse de tudo eu falaria, que eu não tenho medo de falar a verdade. — Finalizou o Senhor Presidente em Exercício. Na sequência, a Vereadora Arilana fez a leitura dos artigos da Lei Orgânica e do Regimento Interno: de acordo com a Lei Orgânica, Artigo 26. Perderá o mandato o Vereador: Inciso IV, que deixar de comparecer, em cada Sessão Legislativa, à terça parte das Reuniões Ordinárias, salvo licença ou missão de caráter representativo daCamaraMunicipal. E de acordo com o Regimento Interno desta Casa, Artigo 45. Perderá o mandato o Vereador que infringir a proibição estabelecida na Lei Orgânica do Município. Então, o Regimento Interno vem confirmar a Lei Orgânica do Município, que perdera o mandato o Vereador que infringir a proibição estabelecida na Lei Orgânica do Município. A Vereadora disse ainda: nós tivemos 40 (quarenta) Reuniões Ordinárias até hoje, esta no Livro de presença e 1/3 (um terço) de 40 (quarenta) Reuniões Ordinárias seria 13,33 Reuniões Ordinárias. Nós temos aqui, Presidente em Exercício, foi averiguado as faltas do Vereador Adão Benicio, são 10 (dez) faltas, mas teve 2 (dois) fechamento daCamara.E tem também, o que segue aqui pra nós, o uso indevido do carro da Câmara, que a gente também quer ressaltar. A pessoa utilizar, assim como foi das outras vezes que ele faltou as 3 (três) reuniões consecutivas e que ele saiu, ele ficou em posse do carro oficial, mais essas 3(tits)reuniões agora consecutivas também em posse do carro oficial. E a gente não tem noticia, não se sabe o que esta fazendo. Porque esse carro é para ser usado a beneficio da Câmara, de acordo com o Regimento Interno também. 0 Senhor Presidente em Exercício, esclareceu o seguinte: baseado no Regimento Interno desta Casa e na Lei Orgânica do nosso município, os erros estão acontecendo e entendo eu, que as faltas não atingiram o percentual, 1/3 (um terço). Eu nunca fui a favor de nenhum Vereador seja cassado o mandato, o que eu sou contra, é a falta de responsabilidade com os trabalhos. Que nós Vereadores representarmos o povo que nos elegeu, que confiou em nós e somos muito bem pagos por este trabalho. Então, nós devíamos abraçar essa causa de estar aqui, poderia ser segunda-feira, terça-feira ou quarta-feira, que o nosso salário é muito bem pago. Então, a pessoa faltar 9 (nove) Reuniões Ordinárias, 1 (uma) reunião extraordinária, fechar aCamarano dia da reunião por 2 (duas) vezes, para ter um salário digno que todo mês está na conta. Nós não devíamos e nem devemos compactuar com o erro de alguém que faz por irresponsabilidade e muito menos fazer uma coisa dessa, fechar aCamara,deixar o povo do lado de fora e receber por aquele dia que fez de alguns dos Vereadores de palhaços e alguns dos cidadãos formosenses de idiotas. Deixar o povo do lado de fora esperando e ele fez isso tudo programado. Fazendo o povo de idiota, fazendo alguns Vereadores de idiotas, que alguns dos Vereadores sabiam, mas outros Vereadores não sabiam. Então, uma pessoa ter o salário que tem de 128 4•ti$0 4 . 0 1.1 puc4. c mais de três mil e quatrocentos reais liquido, pra fazer uma irresponsabilidade dessa, isso jtá repercutindo em cima de todos os Vereadores. 0 Presidente atual fazendo uma baita sacana dessa, uma irresponsabilidade dessa e quem está pagando o pato somos nós todos Vereadores. F Poe o povo de idiota, vir para a frente desta Casa, para uma reunião e nada acontecer. Fazer os'— , - Vereadores virem, porque 6 o trabalho nosso, eu não estou reclamando devido eu ter deslocado do Distrito de Goiaminas, porque eu estou ganhando pra isso. Eu não estou aqui fazendo favor, nenhum de nós Vereadores está fazendo favor. 0 salário mais fácil que o cidadão formosense tem hoje é o salário de Vereador, que todo mês esta na conta. Então, nós temos que trabalhar com responsabilidade, mas, por causa de um, os demais levam o nome de irresponsável, a pior Câmara do município de Formoso, é o que está acontecendo nas Redes Sociais, na circunvizinhança e nos bastidores desta Cidade. — Finalizou o Senhor Presidente em Exercício. Coma palavra a Vereadora Arilana, que disse o seguinte: então, Senhor Presidente em Exercício, eu como Primeira Secretária desta Mesa Diretora, ao averiguar o Livro de Registro de Presença e também o de Protocolo, a gente observou que não consta nenhum protocolo sobre o veiculo desta Casa e nem um oficio expedido e também de acordo o Livro de Presença e Faltas, consta 10 (dez) faltas. Como foi bem dito na Lei Orgânica, 1/3 (um terço) de 40 reuniões seria 13,33 faltas. Então, eu quero aqui falar a todos os presentes, que nós estamos fazendo o nosso papel, estamos averiguando, estamos trabalhando em prol do povo de Formoso. Tem 10 (dez) faltas e tem outros problemas com o carro daCamara.Eu quero dizer a todos vocês e a Vossas Excelências presentes, que a Mesa Diretora ira tomar as providencias cabíveis ao que se for necessário para resolver a pouca vergonha que se implantou nesta Casa. Eu, como Primeira Secretária e Vereadora eleita pelo povo de Formoso, eu tenho a consciência de fazer esse trabalho, porque fomos eleitos não 6 para brincar, não é pegar um carro e sair por ai, ficar 3 (três) semanas sem dar satisfação. Então, nós, a Mesa Diretora, com certeza não iremos tomar a decisão agora, porque nós precisamos pautar as nossas decisões na lei, somente isso. Nós não estamos aqui para puxar saco nem de A e nem de B, é para fazer o nosso trabalho. Sendo assim, eu quero agradecer a oportunidade de estar aqui fazendo essas averiguações. Agradecer o Senhor Presidente em Exercício, por ter permitido a gente averiguar tudo isso nesta Casa Legislativa, pra a gente fazer o nosso trabalho, pra a gente mostrar também para o povo de Formoso que nós não estamos aqui para brincar. Se tem uma turma que está para brincar, tem uma turma também que não está para brincar. Fica o nosso recado e com certeza a Mesa Diretora irá tomar as providências cabíveis a esse ato. — Concluiu a Vereadora. 0 Senhor Presidente em Exercício, complementando as palavras da Vereadora Arilana, na condição da Mesa Diretora disse o seguinte: eu gostaria de convocar e solicitar todos os Vereadores para que tomem posto dessa atitude que está sendo tomada por atos irresponsáveis nesta Casa. Nós que representamos esse povo, esse povo que nos concedeu o direito de estarmos sentados nessas cadeiras, vamos fazer valor o nosso salário digno que recebemos, porque isso não pode acontecer. Disse ainda: Eu tenho certeza, o ano que vem 2020 é o ano de eleição, se nós não tomarmos uma atitude com essa falta de responsabilidade que está acontecendo, vergonhoso e absurdo, eu tenho 99% de certeza, que nenhum desses Vereadores aqui presentes vão ocupar essas cadeiras, porque o povo de Formoso está revoltado. Eu não estou aqui pronunciando política, estou pronunciando o que está acontecendo no município de Formoso. Eu tenho certeza, cada um desses cidadãos que estão aqui presentes escuta isso no dia a dia, porque eles me falam. Como hoje eu ouvi, eu estava ali no Zé Bete, cheguei • até oChicoGancho, fui mais pra frente, foi o que eu ouvi. Não é questão política do ano que vem, eu acho que cabe a nós tomarmos essa atitude e levar ao conhecimento. Como eu disse, eu não quero cassação de nenhum Vereador, mas chegamos até o Ministério Público e levamos ao conhecimento, essa decisão quem toma é a justiça. Agora, se nós ficarmos aqui com tudo isso ai debaixo do tapete? 0MP lanão fica sabendo. Um exemplo: nós apoiamos nossos Deputados, se nós não formoslaatrás de alguma coisa, eles não vêm trazer pra nós aqui, as coisas são parecidas mais ou menos assim. — Concluiu o Senhor Presidente em Exercício. 0 Vereador Celso Neres de Freitas, solicitou a palavra ao Senhor Presidente em Exercício, a qual foi concedida, assim se pronunciou: é lamentável tudo que vem acontecendo ao longo deste ano, no decorrer desta Legislatura, na Terceira Sessão Legislativa. Eu até um dia acabei falando nos corredores desta Casa por alguma desordem que tinha aqui, ai questionaram. Eu ainda falei que não existe liderados sem 129 v hider.Eu acho que pra nós Vereadores termos a consciência que somos liderados, precisamos ter líder, infelizmente não tivemos. A esperança, que o ano que vem se reverta, independente de v Eu acho que nós estamos aqui 6 pagando o voto que já conseguimos. Na verdade, o eleitor quan rocs& vota em um candidato, ele está comprando um futuro incerto, acho que estamos pagando. E o nosso trabalho que vai determinar, se esses eleitores vão ter a mesma confiança no seu candidato, no seu politicoeleito, pra próxima legislatura. Então, independente do fatorpoliticoo ano que vem, precisamos sim, retomar as rédeas desta Casa. Precisamos sim, retomar a ordem desta Casa, porque não adianta nada nós termos ali uma Bandeira com "Ordem e Progresso", se vivemos numa desordem. Não adianta nada dizer uma Casa de Leis, se não fazemos Leis e nem cumprimos as que são feitas. Que Casa de Leis é essa? Então, acho que, precisamos sim, mudar muita coisa. Há muita coisa errada, há o que se fazer, há um trabalho a se fazer. 0 nome desta Casa precisa ser resgatado da lama que está. Independente do nosso nome como Vereadores limpar ou não, mas o nome desta Casa tem que limpar. E nosso dever limpar a imagem desta Casa do povo de Formoso, mesmo que o nosso não vá ser limpo. Mesmo que na próxima legislatura os candidatos daqui de dentro que concorrer à reeleição não sejam reeleitos. Mas que os próximos que entrarem peguem uma Casa limpa, que tenha um nome de verdade, como Casa do povo de Formoso, como Casa de Leis. Porque não adianta uma Casa de Leis, onde não faz Leis, não cumpre Leis. Precisamos retomar essas rédeas. Quando o Senhor juntamente com a Vereadora e o Vereador José Miguel pediu para as averiguações, eu queria só fazer uma ressalva, que salve engano, semana passada ou retrasada, eu mandei uma mensagem de WhatsApp, até vim aqui umas duas vezes para encontrar o Presidente, não consegui falar com ele, mandei uma mensagem pra ele solicitando o carro da Câmara para um viagem. E foi me respondido que o carro estava na oficina fazendo alguns reparos de lanternagem. Não sei se é fato, se é verdade ou se não, mas foi a resposta que eu tive. E lembrando que a última viagem que eu fiz no carro daCamara,estava juntamente com a Sra. Ivanilde e a Sra. Sislene e a gente esteve no INCRA. Quando eu recebi o carro, a primeira coisa que fiz foi tirar fotos do carro todo. Porque eu tenho preocupação, eu tenho responsabilidade com aquilo que eu pego, com aquilo que eu ando, eu tenho o cuidado. Se é meu, eu cuido. Se é dos outros, eu cuido muito mais. E quando eu vi o carro com vários amassados e vários arranhões, eu fotografei ele todo e guardei, para que no dia de amanhã dissesse que o Vereador Celso estava com o carro e o carro chegou amassado ou batido eu ter as provas. Porque eu não gosto de fazer nada escondido, mas também não sou omisso em nada que eu faço. Da mesma forma que, quando eu bati o carro emBrasilia, infelizmente eu envolvi em um acidente, se eu tivesse sido omisso, por coincidência o cara que eu bati é colega do Vereador José Miguel, então não adianta mentir. Independente do resultado, independente da consequência, falamos sempre a verdade e a resposta que eu tive foi isso. Então, eu não sei se a justificativa que ele vai usar o dia que chegar pra dizer que o carro daCamaranão estava aqui, mas foi o que me falaram, que o carro estava na oficina fazendo esses reparos. E outra coisa, como foi ventilado aqui, eu até estava guardando isso para não ser falado neste ano, mas que foi ventilado, é a questão do salário do Vereador, quando a gente fala que somos muito bem pago, mas é muito bem pago para trabalhar pelo povo de Formoso e que na verdade não estamos trabalhando, infelizmente. Porque na verdade, se a gente for analisar, eu gosto de analisar pelo professor. Eu acho que é a profissão mais brilhante que existe no termo profissões, é o professor. Um professor que estuda, faz faculdade, passa anos e anos no banco de uma escola e de uma faculdade para assumir uma sala de aula. Tem professor que ganha pouco mais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cumprir uma carga horária e aguentar uma sala com 30 (trinta) alunos. 0 nosso Secretário, permita me usar o seu nomeJoao,considero meu amigo, 6 o cara que mais trabalha dentro desta Casa, cumpre a sua carga horária todos os dias rigorosamente, faz atas extensas da nossa fala aqui, que nós falamos as vezes até bobeiras aqui o tempo todo e cabe a ele fazer. Ele ganha pouco mais da metade do salário de um Vereador que vem aqui uma vez por semana para cumprir esse hordriozinho que a gente tem aqui. Ai a gente fala em justiça, fala em coisa correta. Então assim, eu venho estudando esse projeto ao longo de quando eu assumi, para que houvesse essa possibilidade, estamos finalizando. Como o ano que vem é o ano que se vota o subsidio de Vereadores, pela permissão da Lei Orgânica e do Regimento Interno, independente da minha posição no ano que vem como só Vereador ou como parte da Mesa Diretora, tenho sim, o interesse 130 de entrar com um projeto pedindo a redução de salário. Porque, muitos Vereadores justificam 11 o salário do Vereador tem que ser alto porque o povo pede muita coisa, o povo pede ajuda tod ‘44 Fi. dias. Mas o Vereador também tem que entender que o subsidio do Vereador não é para doar c para ninguém, o subsidio do Vereador é para se manter na sua função. Então, não vamos justificar não vamos com hipocrisia dizer que a Câmara tem que pagar um salário alto para o Vereador porque ele tem que dar o dinheiro para povo. 0 dinheiro do Vereador, o salário do Vereador não é para doar as coisas para povo. 0 Vereador é para trabalhar para o povo, não pegar o que ele ganha e doar para o povo. Isso é uma coisa que não entra, não encaixa na cabeça, por isso que eu estou tendo essa ousadia de propor essa ideia para o próximo ano, que o Vereador ganhe aquilo que seja justo pelo trabalho que ele está fazendo. E que, a população vai entender que se o salário do Vereador é reduzido, o Vereador não tem que ficar bancando ninguém, ou seja, dando as coisas. Há eu tenho que ganhar muito porque eu tenho que dar para o povo, não 6 por ai. Quando que Formoso vai sair da situação que está vivendo hoje, se nós Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, ganhamos altíssimos salários para não fazer nada. Já que 6 para cortar então, vamos cortar na nossa carne, vamos cortar na carne do Legislativo, do Executivo, pra depois cortar na carne do povo de Formoso. Quando não tiver por onde cortar mais na nossa carne, ai sim vamos passar para o município, ai sim é a hora do povo de Formoso também ajudar, a contribuir também a fazer a sua parte. Mas, não adianta nada nós penalizar o povo de Formoso, não adianta nada sacrificar o povo de Formoso, enquanto o nosso salário é gordo e não fazemos nada. Então assim, nós não precisamos de formação nenhuma, bastou saber ler e escrever pode concorrer a um cargo desse aqui e ganhar R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por mês. E um professor que eu citei agora a pouco, que passa quantos anos em um banco estudando e depois aturar 30, 40 alunos em uma sala de aula, cumprir uma carga horária rigorosamente para ganhar um pouco mais da metade do que ganhamos. Então, só porque foi ventilado, não era nem para estar falando sobre isso agora, mas já que foi, essa é a minha ideia para o ano que vem e a minha proposta. Creio eu que vai dar certo se for da vontade de Deus. Muito obrigado! — Finalizou o Vereador. A Vereadora Arilana, solicitou a palavra ao Senhor Presidente em Exercício, como representante do PT naCamaraMunicipal, a qual foi concedida e assim se pronunciou: hoje, dia 25 de novembro nós comemoramos o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. E eu como a única mulher naCamaraMunicipal, me vejo na obrigação de estar citando este dia aqui nesta Casa. Porque nós temos um dia especifico para ser comemorando, hoje dia 25 de novembro, Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. E, se você ligar a televisão, se você assistir, nós vemos todos os dias as mulheres continuam sendo massacradas, as mulheres continuam sendo abusadas e infelizmente nem com a Lei Maria da Penha, nem com todas as leis aprovadas impediu que as mulheres na nossa sociedade tivessem o respeito que deviam. Infelizmente vocês estão vendo esta Câmara de Vereadores com apenas uma representante do sexo feminino, uma representante das mulheres. Por que isso acontece? Porque as mulheres se deixam serem usadas em 30% (trinta por cento) de obrigatoriedade que a Justiça Eleitoral determina que tem que ser de mulheres. Tem mulheres que entram apenas para encher linguiça. As mulheres têm que se valorizarem, nós precisamos nos valorizar. Então fica aqui a minha mensagem hoje a todas as mulheres que estão aqui presentes, valorizem-se. Ninguém mais do que você para poder se dar o seu valor. Se nós mesmos, mulheres não nos valorizamos, nos deixamos ser usadas, quem irá nos valorizar? Quem irá nos enxergar? Nós temos o objetivo de trazer para o município de Formoso a Delegacia da Mulher. Estamos já essa busca, já temos esse pedido no Governo Estadual e eu tenho certeza que um dia vai ser concretizado esse sonho no município, uma Delegacia especifica para mulher, para tratar dos assuntos da mulher, que é necessário no nosso município. Desde já eu quero parabenizar a todas as mulheres presentes aqui nesta reunião. Também quero parabenizar a todas as mulheres negras, que comemoramos há cinco dias eras o Dia da Consciência Negra. Todas as mulheres negras, todos os negros, todas aquelas pessoas que se sintam negras e que também lutam pelo seu espaço na sociedade. A Consciência Negra, é um dia para a gente lembrar que nós temos que ter consciência e respeitar as diferenças e que nós também somos todos iguais. Somos diferentes As vezes na cor, as vezes na classe social, mas somos todos iguais, Deus criou nós todos iguais. E é por isso que existe o dia da Consciência Negra, para estar colocando na sociedade, inserindo na sociedade aquele que foitabmartirizado e 131 1 foi tão excluído de todos os direitos que os brancos tinham. Hoje nós temos aqui o orgulho nesta Casa uma Negra, eu sou Negra, me considero Negra e gosto de ser Negra e não t vergonha de ser Negra. Muitas pessoas falam: essa negra, minha mãe já foi humilhada tantas ve • mas nunca desistiu. Temos que lutar pelo nosso espaço, sou geralista, sou Negra e agradeço a Deus por estar aqui nesse espaço representando as mulheres, os negros, representando o povo que de mim precisa, representando a classe trabalhadora rural que é de onde eu vim, que é onde eu nasci, nasci na roça com muito orgulho. E esse orgulho que cada um de nós temos que ter, mulheres, negros, todos nós, e lutar pelos seus direitos, pela inserção na sociedade, por fazer que o direito seja para todos. Desejo a todos uma ótima noite, uma boa semana e um feliz Dia da Consciência Negra a todos nós. Muito obrigado! — Finalizou a Vereadora. O Vereador Rosemar parabenizar a todos e agradeceu a presença de todos. Parabenizou pela participação do público e que assim a reunião se torna mais proveitosa. O Vereador disse ainda: eu vi hoje foi uma quebra de protocolo sim, mas acredito que essa quebra de protocolo poderia existir em todas as reuniões, democraticamente. Te parabenizo, Senhor Presidente em Exercício, por aceitar, por não cortar a palavra do público que participou. Ouvi aex-Vereadora Anita, ouvi o nosso amigo Otacilio e também o grande mestre Silvio de Almeida. Eu acredito que ouvindo a população a gente tira muitas conclusões, conclusões positivas. E dizer que, atentamente ouvi a experiência do nosso amigo Vereador José Euclides, as palavras sábias do nosso amigo Vereador Celso Neres, também da Vereadora Arilana. Ouvi também antes atentamente a grande experiência do nosso amigo Vereador José Miguel, muito anos na vida pública e eu acredito que as reuniões têm que ser assim, tem que ter proveito. Tem que seguir realmente como a colega Vereadora pronunciou, pautar a lei. Hoje tivemos uma reunião bem democrática acredito eu, foi analisado tudo, falou realmente em justiça. Também ouvimos aqui o Vereador Celso preocupado, o Vereador José Euclides preocupado, em darmos uma sequência no trabalho o ano que vem. Que não podemos mais perder tempo, nós estamos perdendo, o povo perde com isso. Realmente tem que ser dessa forma. Acredito eu que juntos podemos fazer muito. Tivemos falatórios do povo do nosso município, sobre está legislatura, está sendo comentado sim na boca do povo, mas também tivemos êxitos. Acredito eu, esta é a legislatura que mais conseguiu Emendas Parlamentares, que mais conseguiu recursos para o município de Formoso. Então, nós temos que focar nesse trabalho, nesse trabalho de buscar para o nosso povo, de trazer aquilo que realmente vai ajudar o nosso município. Parabéns a todos os Vereadores! Foi uma quebra de protocolo, mas essa quebra de protocolo foi muito boa, que tivemos êxito, tivemos proveito na reunião com a participação do público. Eu acredito que em todas as reuniões, nós teríamos que ter sim, ouvir o povo sem inscrever, porque as vezes chega de última hora, surge uma ideia de última hora no que realmente está se tratando na reunião e que seria proveniente para o nosso município. Parabéns aos Vereadores! Parabéns ao Vereador Vice-Presidente, que conduziu a reunião com muita ética, com muita experiência, muita sabedoria. A Primeira Secretária Arilana, que falou em pautar a lei e realmente foi democraticamente esta reunião, acredito eu. E a lei, ela tem que ser pautada mesmo, acho que errou tem que ir para o judiciário, tem que ir para o Ministério Público. Eu acredito que responde no Ministério Público e que nossa parte tem que ser feita sim. — Boa noite! — Finalizou o Vereador. O Senhor Presidente em Exercício explanou o seguinte: queria compartilhar com as palavras do Vereador Celso, mas talvez não é do conhecimento dele, quando eu fui Presidente no ano de 2015 e no ano de 2016, os Vereadores da época e foram reeleitos e estão aqui hoje, o Vereador Neurival e o Vereador Rosemar e eles sabem, o SecretárioJoaoque desde 2005 vem fazendo o trabalho aqui nessa Casa com muita sabedoria, força de vontade e nunca mediu esforços, sempre está presente nos trabalhos e sempre que a gente liga pra ele, ele está sempre pronto para servir não só eu, acredito que a todos os Vereadores. Eu consultando a Assessoria Contábil, eu não achei por bem aumentar o impacto de reajuste dos Vereadores no ano de 2015, só teve reajuste para os Servidores desta Casa, o Servidor João é conhecedor disso. No ano de 2016, eu conversando com os demais Vereadores, a Mesa Diretora e levei ao conhecimento da Assessoria Contábil, a pessoa do Gilmar que nos atendia aqui, por bem também nós não tivemos o impacto de reajuste de acordo o INPC para os Vereadores, só para os Servidores desta Casa. E no ano de 2016 quando era para fazer os subsídios aos AgentesPoliticos: Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, nós achamos por bem também manter o subsidio que estava para os Vereadores e para 132 os demais AgentesPoliticos,os quais acabei de citar. Então, a Câmara ficou 3 (três) anos c mesmo salário dos Vereadores. Foi muito bom para o próprio município e para o Presidente no o de 2017 e 2018, Vereador Celso, que conseguiu trabalhar com o nível financeiro muito bom aoss, nesta Casa, onde fez várias aplicações, trocou o veiculo desta Casa no final do ano por um veiculo' -- melhor, devolveu dinheiro para a Prefeitura e ainda deixou dinheiro em caixa. Porque, quando o Vereador Celso falou em questão de reduzir salário, entendo eu, que talvez ele falou de uma forma e as vezes aex-Vereadora Anita ter entendido diferente. Talvez não tenha o impacto do reajuste para a próxima legislatura, como foi o que aconteceu em 2016, que nós não damos, né Vereador Neurival, Vereador Rosemar e o Servidor João também é sabedor. Então, aCamaraficou sem reajuste no salário dos Vereadores por 3(tits)anos, 2015, 2016 e 2017. Se tivesse dado reajuste só baseado de acordo com INPC já estava um patamar bem alto. Como não sofreu reajuste nesses 3 (três) anos, favoreceu muito para o Presidente Vereador Celso em 2017 e 2018 trabalhar e agora em 2019 para o Presidente Vereador Adão Benicio. E complementando as palavras do Vereador Rosemar, ele disse muito bem, is vezes é discutido o que está na pauta da reunião, o cidadão que está assistindo, o Regimento Interno não dá esse amparo, mas acredito que o Presidente e os demais Vereadores poderiam abrir essa exceção para os demais que tem o direito e a necessidade de fazer as perguntas, perguntas como foram feitas pelas três pessoas: Otacilio, Silvio de Almeida e aexVereadora Anita.Saotodas perguntas que não ofendem ninguém e são perguntas que o Presidente ou qualquer um dos Vereadores poderá respondê-los. — Concluiu o Senhor Presidente em Exercício. 0 Vereador Rosemar disse: nós temos uma festa no Distrito de Goiaminas,seradia 30 próximo, sábado, todos os Vereadores colaborando, contribuindo, patrocinando e desde já agradeço a todos, sem exceção. A festa do esporte, a finalidade da festa, Senhores Vereadores, público presente, é arrecadar recursos para a gente poder iluminar o nosso CampinhoSocietylá no Distrito. E claro que tudo dentro da lei, vamos fazer a festa, já foi enviado oficios para a Prefeitura, para a Policia Militar, para a Secretaria de Saúde. E também depois iremos buscar dentro da lei a forma legal de poder estar usando os recursos arrecadados de patrocinadores e da festa para que a gente possa fazer algo para o nosso Distrito, para a nossa comunidade, que de momento seria a iluminação do Campo Society.Desde já estão todos convidados para essa festa, iniciará As 8h com Tomei Futsal Feminino,SocietyMasculino e a noiteshowcom Paulino. Eu ficaria muito feliz, muito alegra se pudesse contar com a presença de todos lá no sábado. Obrigado! Finalizou o Vereador. A Vereadora Arilana disse: de acordo com o relatório que nós apresentamos, realmente Vereador Rosemar, ele fechou a Câmara por 3 (três) vezes consecutivas. Ele decretou Ponto Facultativo no dia da morte do Senhor Raimundo e teve outro Ponto Facultativo também que ele fez outra decretação sem ser feriado. Então vai para 14 (quatorze) ausências. Só que a Mesa Diretora vai averiguar tudo, quantas reuniões nós devíamos ter tido e nós não tivemos, tudo isso vai ser averiguado e na próxima reunião a gente vai trazer o número preciso para que a gente possa fazer tudo da maneira correta. — Concluiu a Vereadora. 2* Parte: a)Outorum de Encerramento: Constatada a presença dos Senhores Vereadores e Vereadora, com exceção do Vereador Adão Benicio Ferreira de Brito. 0 Senhor Presidente em Exercício declarou e e reunião agradecendo a presença de todos. Assina o Senhor Presidente e er 'o ( Vereador José Euclides Vieira. Assina a Senhora P Secretária ( ki ii ereadora Arilana Reis Barbosa. Plenário Geraldo Edson Teixeira de Ornelas, em 2 de dezembro de 2019. 133
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS BOA NOITE A TODOS. DECLARO ABERTA A QUADRAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUNDO PERÍODO TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO MG 25 DE NOVEMBRO DE 2019 18 HORAS RITUAL: 1 - Concedo a palavra a Primeira Secretária para que efetue a chamada nominal dos Senhores Vereadores. I -.' 2 - Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Formoso, iniciamos nossos trabalhos. 3 - Determino a Primeira Secretária que faça a leitura de um texto Bíblico: Lucas 1- Oferta da viúva - Versículos 1 a 4. 4 - Concedo novamente a palavra a Primeira Secretária para que efetue a leitura da Ata da 39' Reunião Ordinária daCamaraMunicipal de Formoso do dia 18 de novembro de 2019. 5 - Efetuada a leitura e nos termos doArt.22 do Regimento Interno, a declaro aprovada. eV) 6 - Concedo a palavra a Primeira Secretária para que efetue a leitura de correspondência incluída no expediente. (Oficio n° 91/2019). 7 - Declaro encerrada a 1a Parte da Reunião e inicio a 2' concedendo a palavra a Primeira ecretaria para que efetue a chamada final dos Senhores Vereadores. 8 - Declaro encerrada a reunião agradecendo a presença de todos. Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-112211147 - E-mail: camarafso@hotmail.com CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais