sessao nº 1

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Ata da Primeira Reunião Extraordinária, da Décima Quarta Legislatura, da Quarta Sess • 
Legislativa, do Primeiro Período, da Câmara Municipal de Formoso, Estado de Minas Gerai :c' R 
realizada aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte, no prédio Minervino d 
Andrade Ornelas. Presidência: Vereador Neurival Pereira de Andrade. Abertura: dezoito horas. 
Ouórum de Abertura: Constatada a presença de todos os Senhores Vereadores e das Senhoras 
Vereadoras: Neurival Pereira de Andrade, Djalma Santana Carneiro, Arilana Reis Barbosa, José 
Miguel Pereira dos Santos, Celso Neres de Freitas, Ivanilde Ferreira de Souza Teodoro, José 
Euclides Vieira, Romeu Batista Neres e Rosemar Ferreira dos Reis. SumáriolaParte: 
a)Leitura de Texto Bíblico: João 8 — A verdade vos livrará - Versículos 31 a 42. b)Pareceres: 
Pareceres das Comissões de Legislação e Justiça e de Redação, de Fiscalização Financeira e 
Orçamentária, e de Administração Pública aos Projetos de Leis n's 08, 10 e 12/2020. 2 Parte: 
Fase da Ordem do Dia: a) Ouórum de Votação da Ordem do Dia: Constatada a presença de 
todos os Senhores Vereadores e das Senhoras Vereadoras. Onica discussão e votação do Projeto 
de Lei n° 08/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que "Revisa a remuneração dos servidores 
da administração direta do Poder Executivo do Município de Formoso e dá outras providências". 
O Projeto de Lei n° 08/2020, esta aprovado por 8(oito) votos favoráveis dos Senhores 
Vereadores e das Senhoras Vereadoras e nenhum voto contrario. Onica discussão e votação dos 
Projetos de Leis n's 10 e 12/2020, ambos de autoria da Mesa Diretora, que "Altera o anexo VII 
da Lei n°304 de 23 de abril de 2007, e da outras providências"; e "Reajusta os vencimentos dos 
servidores públicos da Câmara Municipal de Formoso e do subsidio dos Vereadores, na forma do 
inciso "X", doArt. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e (IA outras 
providências", respectivamente. Os Projetos de Leisifs10 e 12/2020, ambos estão aprovados 
por 8(oito) votos favoráveis dos Senhores Vereadores e das Senhoras Vereadoras e nenhum voto 
contrário. 3' Parte: a)Couórum de Encerramento: Constatada a presença de todos os Senhores 
Vereadores e das Senhoras Vereadoras. 0 Senhor Presidente dec aro ada a reunião 
agradecendo a presença de todos. Assina o Senhor Presidente ( ) Vereador 
Neurival Pereira de Andrade. Assina a Senhora 1a Secretária „it/ ) Vereadora 
Arilana Reis Barbosa. 
Plenário Geraldo Edson Teixeira de Ornelas, em 6 de abril de 2020. 
182 

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
BOA NOITE A TODOS. 
DECLARO ABERTA A PRIMEIRA REUNIÃO EXTRkORDINÁRIA 
PRIMEIRO PERÍODO 
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA 
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO MG 
31 DE MARÇO DE 2020 
18 HORAS 
RITUAL: 
1 — Concedo a palavra a Primeira Secretária para que efetue a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores e das Senhoras Vereadoras. 
2 — Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de 
Formoso, iniciamos nossos trabalhos. 
3 — Determino a Primeira Secretária que faça a leitura de um texto Bíblico: João 8 — 
A verdade vos livrará - Versículos 31 a 42. 
4 — Concedo a palavra a Primeira Secretária para que efetue a leitura de pareceres 
incluídos no expediente. (Pareceres dos Projetos de Leis n's 08, 10 e 12/2020). 
5 — Declaro encerrada a 1' Parte da Reunido e inicio a 2' concedendo a palavra a 
Primeira Secretária para que efetue a chamada dos Senhores Vereadores e das 
Senhoras Vereadoras para verificação de quOrum para votação da Ordem do Dia. 
6 — Nos termos regimentais, coloco em única discussão o Projeto de Lei n° 08/2020, 
de autoria do Prefeito Municipal, que "Revisa a remuneração dos servidores da 
administração direta do Poder Executivo do Município de Formoso e dá outras 
providencias". 
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação o 
Projeto de Lei n° 08/2020. Os Vereadores que concordarem com a matéria 
permaneçam sentados, os que discordarem que se manifestem. 0 Projeto de 
Lei n° 08/2020 está Kam-Katlic, por V votos favoráveis e 
/0 votos contrários. 
7 — Nos termos regimentais, coloco em única discussão o Projeto de Lei n° 10/2020, 
de autoria da Mesa Diretora, que "Altera o anexo VII da Lei n°304 de 23 de abril de 
2007, e dá outras providencias". 
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail:camarafso@hotmail.com 
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação o 
Projeto de Lei n° 10/2020. Os Vereadores que concordaremcorna matéria 
permaneçam sentados, os que discordarem que se manifestem. 0 Projeto de 
Lei n° 10/2020 está por votos favoráveis e 
O votos contrários. 
8 — Nos termos regimentais, coloco em única discussão o Projeto de Lei n° 12/2020, 
de autoria da Mesa Diretora, que "Reajusta os vencimentos dos servidores públicos 
daCamaraMunicipal de Formoso e do subsidio dos Vereadores, na forma do inciso 
"X", doArt. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras 
providências". 
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação o 
Projeto de Lei n° 12/2020. Os Vereadores que concordarem com a matéria 
permaneçam sentados, os que discordarem que se manifestem. 0 Projeto de 
Lei n° 12/2020 está por _0 _votos favoráveis e 
(..) votos contrários. 
9 — Declaro encerrada a 2 Parte da Reunido e inicio a 3' concedendo a palavra a 
Primeira Secretária para que efetue a chamada final dos senhores vereadores e das 
Senhoras Vereadoras. 
10 — Declaro encerrada a reunido agradecendo a presença de todos. 
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 -E-mail: camarafso@hotmail.com 
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais