sessao nº 4

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Ata da Quarta Reunido Ordinária, do Primeiro Período, da Quarta Sessão Legislativa, da Dé 
Quarta Legislatura, daCamaraMunicipal de Formoso, Estado de Minas Gerais, realizada aos v 
, e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, no prédio Minervino de Andra 
Ornelas. Presidência: Vereador Neurival Pereira de Andrade. Abertura: Dezoito horas e dez 
minutos. 0 Senhor Presidente, determinou a Primeira Secretária que verificasse a autenticidade do 
Diploma da Vereadora Suplente Senhora Ivanilde Ferreira de Souza Teodoro, expedido pela Justiça 
Eleitoral e da declaração de bens, nos termos doart. 5° §3° e §9 c/cart.6°, incisos IV e VI, todos do 
Regimento Interno desta Casa de Leis. Após a verificação do diploma, ser a mesma legitima e 
verdadeira, a convite do Senhor Presidente, a Vereadora Suplente Senhora Ivanilde Ferreira de 
Souza Teodoro, de pé, proferiu o juramento de posse. "Prometo cumprir a Constituição Federal, 
a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar o 
mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município de Formoso e pelo 
bem-estar de seu povo". Logo em seguida, a convite do senhor Presidente, a Vereadora Suplente 
Senhora Ivanilde Ferreira de Souza Teodoro, assinou o Termo de Posse e Exercício, que a declarou 
empossada Vereadora para a Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Ouárum de 
Abertura: Constatada a presença de todos os Senhores Vereadores e das Senhoras Vereadoras: 
Neurival Pereira de Andrade, Djalma Santana Carneiro, Arilana Reis Barbosa, José Miguel Pereira 
dos Santos, Celso Neres de Freitas, Ivanilde Ferreira de Souza Teodoro, José Euclides Vieira, 
Romeu Batista Neres e Rosemar Ferreira dos Reis. SumáriolaParte: a)Leitura de Texto Bíblico: 
Tiago 3 — A verdadeira sabedoria — Versículos 13 a 18 e Ata da 3' Reunião Ordinária daCamara 
Municipal de Formoso do dia 17 de fevereiro de 2020; aprovada. b)Corresnondências: 
I)Recebida: Oficio n° 530/2020, do Senhor Alexandre Aurélio de Oliveira, Escrivão do 1° Cartório 
de Feitos Especiais, Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, encaminhando ao Presidente desta 
Câmara Municipal, cópia do acórdão proferido em sessão de julgamento realizada pelo Órgão 
Especial desse Tribunal, em 22/01/2020, nos autos da ADI n° 1.0000.18.129528-8/000, que JULGA 
PROCEDENTE 0 PEDIDO, para declarar a inconstitucionalidade da Lei n° 557, de 13 de 
dezembro de 2017, do Município de Formoso, que dispõe "sobre a negociação coletiva, o direito 
de greve e o afastamento de dirigentes sindicais aplicáveis aos servidores e empregados públicos 
municipais". II)Expedidas: Oficio n° 08/2020, do Gabinete da Presidência, enviado ao 
Excelentíssimo Senhor Luiz Carlos da Silva, Prefeito Municipal, encaminhando para sanção e 
promulgação cópia do Projeto de Lei n° 02/2020 e encaminhando para apreciação cópias das 
IndicaçõesIfs01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07/2020. Oficio n° GAB/PRES/N°011/2020, enviado a 
Excelentíssima, Senhora, Dra. Ludmila Lins Grilo, Juiza de Direito da Comarca de Buritis-MG, 
encaminhando ao juizo Eleitoral da Comarca de Buritis-MG, Carta de Renúncia do Vereador Adão 
Benicio Ferreira de Brito, Partido PT do B, membro do Poder Legislativo de Formoso-MG, datada 
e protocolada em 17 de fevereiro de 2020, nesta Casa de Leis. Acompanha o presente feito cópia da 
Ata da Terceira Reunião Ordinária, realizada no dia 17/02/2020, que detalha o procedimento 
realizado após a Leitura formal da Carta de Renúncia. E comunicando que a Suplente do Vereador, 
a Sra. Ivanilde Ferreira de Souza Teodoro, foi convocada para que compareça nesta casa de Leis no 
dia 27 de fevereiro de 2020, para tomar a POSSE DEFINITIVA no cargo de Vereadora, nos termos 
dos artigos 52 e seguintes do Regimento Interno desta Casa de Leis. III)Pareceres: Pareceres das 
Comissões de Legislação e Justiça e de Redação, e de Fiscalização Financeira e Orçamentária aos 
Projetos de Leis nos 11 e 14/2019. c)Anresentação: Projeto de Lei n° 19/2019, de autoria do 
Prefeito Municipal, que "Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e (IA outras providências". 
Indicação n° 18/2020, de autoria do Vereador Rosemar Ferreira dos Reis, Indicar, ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, providências visando serviços de iluminação no campo 
societyno distrito de Goiaminas. r Parte: laFase da Ordem do Dia: a)Ousforum de Votação da 
Ordem do Dia: Constatada a presença de todos os Senhores Vereadores e das Senhoras 
Vereadoras. tnica discussão e votação do Projeto de Lei n° 11/2019, de autoria do Prefeito 
Municipal, que "Autoriza o Município contratar com a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A parcelamento 
de débito". Na discussão, o Vereador Celso Neres de Freitas, manifestou-se dizendo: a gente na 
semana passada, Senhor Presidente, foi questionado a questão desse Projeto de Lei n° 11/2019 por 
não ter vindo pra pauta. Eu juntamente com o Vereador Rosemar, Vereador Romeu e também com 
o Senhor, a gente teve discutindo a intenção de entrar com Emenda Modificativa, onde o projeto diz 
155 
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4
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parcelamento de uma divida adquirida pelo atual gestor com a CEMIG que ultrapassa meio mjIo 
de reais e que ele quer parcelar em 60 (sessenta) parcelas, com uma entrada. Só que, foi disco 6 
por alguns Vereadores, tendo em vista que diz que os recebiveis que o Prefeito tem para recebe 
Estado são parcelados em 30 (trinta) parcelas. Foi o que a gente queria questionar no momento, 
que eu tenho para receber do Estado em 30 (trinta) parcelas, por que não parcelar o que eu devo em 
30 (trinta) parcelas? Ai foi discordado, a gente também não queira trazer uma Emenda Modificativa 
para causar discórdia o ponto de vista totalmente diferente. Porém, decido hoje pelo o meu voto 
favorável, tendo em vista que o município de Formoso se encontra muito prejudicado, Senhor 
Presidente, com o descaso do não pagamento das contas da CEMIG. Onde os órgãos públicos estão 
quase todos com energia elétrica cortada, outros funcionando com gatos puxando de vizinhos, 
sujando o nome dos vizinhos. Da forma que puxa da casa do vizinho, não paga também e vem e 
corta e vira essa demanda. E dizer também, que é atribuído a culpa a estaCamaraMunicipal. Dizem 
que o bairro do programa Minha Casa Minha Vida não tem lâmpada nos postes e outras ruas da 
cidade também é devido esse projeto e algumas outras extensões de rede como no Distrito de 
Goiaminas que há essa necessidade. Pesando tudo isso na balança, eu opto hoje por votar favorável 
a esse projeto e ver se daqui um mês, dois meses, se realmente o problema era na Câmara ou era no 
Gestor. Porque eu quero ver depois desse projeto aprovado, qual a próxima desculpa. Sempre tem 
uma desculpa, sempre tem alguém culpado, agora quero ver aonde é que vai estar a desculpa. Quero 
ver daqui a dois meses se esse povo estiver no escuro, se não estiver acontecendo as extensões de 
redes, a culpa é de quem.Serase alguém vai mostrar, vai dar a cara e dizer: agora a culpa é minha. 
Eu quero estar livre e não carregar essa culpa nas minhas constas, optando por votar favorável e 
estar junto fiscalizando, porque uma vez que, dizem que a culpa é da Câmara por não votar. Sendo 
que outros projetos aconteceram da mesma forma, com o mesmo procedimento, atribuindo a culpa a 
Câmara e depois de votado não aconteceu nada, continua do mesmo jeito, mesmo descaso, a mesma 
desordem. Então, vamos ver se esse vai funcionar. Espero, de coração, que o Prefeito desta vez 
cumpra-se e que seja realmente a culpa da Câmara de até agora não ter mudado. Que após ser 
aprovado, que eu creio queseraaprovado, que essas coisas venham acontecer, que esse povo venha 
ser beneficiado da forma que merece, porque eles pagam até por iluminação pública que se quer 
tem uma lâmpada no poste. Muito obrigado! Finalizou o Vereador. O Vereador Rosemar Ferreira 
dos Reis, manifestou-se também e disse: concordo plenamente com o Vereador Celso. Eu também 
sou favorável a esse projeto, não que o projeto é bom, eu acho esse projeto péssimo, uma divida 
altíssima dessa. Os cortes de energia elétrica nos órgãos públicos, tanto na Prefeitura, quantolano 
Distrito de Goiaminas, a atribuição dessa culpa é totalmente do Gestor do Executivo, não é do 
Legislativo. Eu acho que, se paga a divida não teria esses cortes. E uma divida de aproximadamente 
meio milhões de reais e que nós vamos estar autorizando o parcelamento em 60 (sessenta) meses, 
muito tempo, passa de uma Legislatura para outra Legislatura, mas a necessidade é grande, sabemos 
disso. E uma vergonha, é um retrocesso para a nossa cidade, como eu já disse antes, uma Prefeitura 
funcionar com Gerador, não existe isso. 0 Distrito de Goiaminas, ruas que não tem extensão de 
redes de energia elétrica, é feito gato puxado do Salão Comunitário para essas ruas. Cortou a luz do 
Salão Comunitário, as casas dessas ruas ficaram no escuro. O Prefeito Luiz Carlos da Silva esteve 
conversando com pessoas dessas ruas e atribuiu a culpa a todos os colegas Vereadores, a Câmara de 
Vereadores, não foi só a mim Vereador do Distrito de Goiaminas que sou oposição ao Governo. Eu 
e o Vereador José Euclides fomos muito questionados esses dias 14 no Distrito de Goiaminas sobre 
esse projeto. Um projeto que foi analisado, conversamos semana passada, eu, o Vereador Celso e 
demais Vereadores, queríamos que fosse parcelado em 30 (trinta) parcelas que é o período que o 
Prefeito tem de haver com o governo do Estado, seria justo, mas não foi a concordância de todos. 
Então, somos justos também e não deixar isso prolongar, por isso sou favorável a esse projeto. 
Espero, colega Vereador Celso, que se resolva mesmo, que liga a energia elétrica da Prefeitura, do 
Salão Comunitário de Goiaminas, que corra atras dessas extensões de redes e que não deixe o povo 
no escuro e que não atribua a culpa a esta Casa, aos colegas Vereadores. - Finalizou o Vereador. 
Segue a votação. O Projeto de Lei n° 11/2019, está aprovado por 8 (oito) votos favoráveis dos 
Senhores Vereadores e das Senhoras Vereadoras: Djalma Santana Carneiro, Arilana Reis Barbosa, 
José Miguel Pereira dos Santos, Celso Neres de Freitas, Ivanilde Ferreira de Souza Teodoro, José 
Euclides Vieira, Romeu Batista Neres e Rosemar Ferreira dos Reis e nenhum voto contrario. Única 
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i.• ••• • 
discussão do Projeto de Lei n° 14/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que "Autoriza a ce49. 
onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devf 
pelo Estado de Minas Gerais e Gdá outras providências". Na discussão, o Vereador Celso Neres • 
Freitas, manifestou-se dizendo: Isso aqui parece até ser uma ironia, uma brincadeira, uma ousadia 
do nosso Gestor. E onde eu queria chegar e graças a Deus os dois projetos vieram a calhar na 
mesma votação. Quando eu falei sobre o projeto anterior, que a gente tinha a intenção de parcelar 
uma divida que o município tem adquirido nesta legislatura em 30 (trinta) parcelas, porque o Estado 
devia na mesma legislatura e parcelou em 30 (trinta) parcelas, discordaram de nós, tudo bem, 
passou. Olha o que é uma ousadia de um Gestor. Como que, digamos os senhores eleitores, me 
devem R$ 10,00 (dez reais), eu devo para os senhores R$ 5,00 (cinco reais). 0 que os senhores me 
devem, eu quero receber a vista, mas o que eu devo quero pagar parcelado. 0 que o Prefeito quer 
nesse projeto é vender a divida que o Estado tem com o município para uma Instituição Financeira, 
que o Estado parcelou em 30 (trinta) parcelas, negocia com algum banco, alguma financeira que vai 
compra essa divida do município, pagar para o município à vista e ficar recebendo do estado 
parcelado. Aonde eu quero chegar: já que ele quer receber todos recebiveis que o Estado deve para 
o município à vista, por que não pagar tudo que ele deve à vista também? Já que eu estou recebendo 
vista, eu pago à vista. Agora, se eu vou receber parcelado, eu pago parcelado. Como que, há 
pouco votamos um projeto que parcelou a divida que ele contraiu e agora vamos aprovar um projeto 
para ele receber tudo que ele tem para receber à vista? E muito contraditório. Já que eu permiti que 
ele parcele a divida que ele tem, eu não posso permitir que ele receba à vista o que ele tem para 
receber. Sendo ele pode pegar tudo que tem para receber e deixar a divida flutuante para quem 
assumir, ou que seja ele mesmo, na próxima legislatura. Eu creio que, se eu parcelei o que eu devo, 
eu posso receber parcelado também, na maneira que eu vou recebendo, eu vou pagando. Ou se eu 
quero receber o que eu tenho para receber à vista, que eu pague todo mundo à vista também, não 
precisaria parcelar. Diante de um caso desse eu não vejo outra opção a não ser contra um projeto 
que eu vou autorizar o município vender uma divida, até porque quando se vende uma divida para 
uma Instituição Financeira o município acaba saindo no prejuízo. Porque se o Estado deve tipo R$ 4 
(quatro) milhões de reais, que eu acho que deve para Formoso, qualquer financeira que vai comprar, 
ela não vai pagar R$ 4 (quatro) milhões de reais e esperar para recebem em 30 (trinta) meses, ela 
vai comprar por R$ 3 (três) milhões de reais e alguma coisa, então o município vai perder dinheiro 
para antecipar o que tem para receber e parcelando o que tem para pagar. Por isso meu voto é 
totalmente contra esse projeto. Eu creio que tem mais vereadores que vão comungar a mesma ideia, 
porque não é justo dar prejuízo para o povo de Formoso. - Finalizou o Vereador. 0 Vice-Presidente, 
Vereador Djalma Santana Carneiro, manifestou-se e disse o seguinte: só queria, Senhor Vereador 
Celso, respeito sua opinião, mas discordo com os seus pensamentos, sua intenção pelo seguinte: 
esse projeto n° 14/2019 que esta hoje em pauta de votação, é uma divida que o Estado ficou 
devendo para esta Gestão, correto? Dinheiro de direito que o Prefeito tem para colocar todas as 
contas em dia, mas infelizmente com a falta desses R$ 4 (quatro) milhões de reais houve muitas 
turbulências na gestão. E voltado no que o Senhor falou sobre a divida da CEMIG, o Senhor 
concorda comigo que essa divida não é s6 dessa gestão dele, essa divida vem desde a gestão 
anterior. Alias, começou na gestão dele em 2011, não sei o valor exato, nobre colega Vereador, 
começou com pequeno valor, entregou para a gestão passada e foi acarretando o valor muito alto e 
hoje chegou a esse valor. E uma divida que foi parcelada, parabenizo todos os meus nobres colegas 
Vereadores e Vereadoras por terem aprovado o projeto, eu acho correto. 0 povo fonnosense que 
está sofrendo com essa situação, não é o Prefeito, o Prefeito está apenas administrando. São os 
vizinhos da Prefeitura, com aquele Gerador barulhando o dia todo nos seus ouvidos, prejudicando a 
saúde. A respeito desse projeto n° 14/2019, eu acho que é de direito o Prefeito receber à vista, 
porque são recursos que já eram para ele ter recebido. E a gente sabe das dividas que o município 
ainda tem para pagar de transportes e várias outras. Então, eu peço aos nobres colegas Vereadores 
que repensem, que nós não estamos aqui pelo Prefeito, pelo Gestor, nós estamos aqui pelo povo, 
pelo município. Estou aqui para votar e aprovar o que eu acho que é certo. Então, o meu voto é 
favorável a esse projeto. Muito obrigado a todos. — Finalizou o Vereador. 0 Vereador Celso disse: 
muito bem, Senhor Vereador Djalma, o Senhor tem seus motivos para poder pensar dessa forma. Eu 
só queria lembrar ao Senhor, mesmo que tenha restante de dividas anteriores, o que eu quis dizer é o 
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(sr 
112 seguinte: Se eu tenho R$ 4 (quatro) milhões de reais para receber, eu quero antecipar ele ",s8 
pegar à vista, eu só devo meio milhões de reais para a CEMIG. Por que, eu não pagar essa diÇt 
, então se eu tenho R$ 4 (quatro) milhões de reais? Vai sobrar R$ 3 (três) milhões e meio de reais 
(IA para fazer muitas outras coisas. Por que eu não pago à vista? Por que, o que eu devo eu tenho 
que parcelar e o que eu tenho para receber eu não posso receber parcelado tenho que receber 
vista? 0 que eu discordo é nesse ponto. Até entendo o Senhor pensar dessa forma, mas eu 
particularmente, eu defendo a tese que, se o município tem dinheiro em caixa não precisa ficar 
devendo. Não importa quem deixou a divida. Quem assume uma legislatura, uma gestão, assume 
tudo, como o Presidente desta Casa assumiu todas as dividas que tinha nesta Casa e esta pagando 
sem falar nenhuma vez que fulano deixou conta, que cicrano deixou conta. Eu peguei a 
responsabilidade pra cima de mim para assumir diante daqueles que me elegeu, que eu vou prestar o 
meu trabalho para Formoso. Eu falei na reunião passada que ele tem os recebiveis que foi uma 
poupança forçada, isso todo mundo sabe, que ele não teve culpa de ter acontecido alguns atrasos e 
que esse dinheiro estála. Mas da mesma forma que, com o atraso dos repasses ele atrasou as 
dividas do município, se ele quer antecipar as dividas que tem para receber, por que não paga as que 
tem que pagar A. vista? Eu s6 discordo nesse ponto. Mais uma vez, não importa quem fez a divida, a 
divida é flutuante, a divida é do município e o povo não pode ser penalizado colocando a culpa em 
beltrano, sicrano que ficou para trás. O que manda é a legislatura atual. A gente assume uma 
Prefeitura com todas as dividas, com todos os problemas para solucioná-los e não para achar 
culpado, que senão não precisava trocar o Gestor, continuava sempre o mesmo. Sempre quem 
assume é para resolver o problema que ficou para trás e não achar culpados. — Finalizou o Vereador. 
A Vereadora Arilana Reis Barbosa, Primeira Secretária, assim se manifestou: O Projeto de Lei n° 
11/2019 foi elaborado antes do que o Projeto de Lei n° 14/2019, então nós temos que também 
pautar nesse aqui, Vereador Celso. Então, o Projeto de Lei n° 11/2019 que acabou de ser aprovado a 
respeito do parcelamento de débito da energia pública, ele foi feito primeiro, depois que veio o de 
n° 14/2019. Então, ele (Prefeito) pediu primeiro o parcelamento para depois pedir que antecipasse o 
dinheiro do Governo do Estado que foi retido. Se ele primeiro tivesse pedido para antecipar o 
dinheiro que foi retido e depois o parcelamento, eu concordaria com o Senhor, Vereador, se tivesse 
sido desse jeito, mas não foi. Primeiro ele tentou solucionar o problema da energia elétrica, não foi 
colocado em pauta ano passado, não foi votado. Depois pediu para antecipar o dinheiro, também 
não foi colocado em pauta. No entanto hoje, o Senhor Presidente Vereador Neurival, esta colocando 
os projetos em pauta para votação. Estão vindo os projetos que eram para ter sido colocados em 
pauta ano passado. Se primeiro tivesse aprovado e feito o parcelamento, talvez ele nem tivesse 
pedido o adiantamento desse dinheiro, mas não foi colocado em pauta, não foi votado, agora que 
estão vindo os projetos em pauta para votação. Então, acredito que foi um problema realmente desta 
Casa de não ter colocados os projetos em pauta para votação no momento certo que deveriam ter 
sido colocados. Comrelação ao Projeto de Lei n° 14/2019, como bem falou o colega Vereador 
Djalma, em relação a esse dinheiro, que é o dinheiro exatamente desta gestão, que foi retido desta 
gestão. Sendo assim, eu não vejo porque esse dinheiro ficar para as próximas gestões, já que foi 
desta gestão, para poder pagar os problemas desta gestão que estamos enfrentando no nosso 
município. Sendo assim, eu sou favorável ao Projeto de Lei n° 14/2019. 0 Vereador Celso 
respondeu a Vereadora Arilana o seguinte: Vereadora, eu entendo perfeitamente o ponto de vista da 
Senhora e respeito. Porém, a Senhora acabou de falar que não vê por que os próximos gestores 
ficarem recebendo esse dinheiro. E por que a Senhora concorda que os próximos gestores 
continuam pagando a divida que tem? Se os próximos gestores não têm o direito de receber o que o 
Estado deve para o Município, por que, que eles são obrigados a pagar o que o município deve? 
Fica meio divergente os pontos de vista, se é para receber os outros não tem direito, mas é para 
pagar, deixa ai para quem estiver pagar? Isso ai talvez eu não venha a concordar. E lembrando a 
Senhora, que antes desse projeto, veio primeiro um projeto de um financiamento no valor de R$ 3 
(três) milhões de reais, que o Prefeito queria, que foi rejeitado. Lembro que o Vereador José 
Miguel, o Vereador Djalma, até estava na mente que não era empréstimo, que era essa antecipação 
de crédito, porém não era, só que foi uma jogadinha dupla lá, ai como rejeitou o outro, eles 
modificaram o projeto e mandaram cedendo a divida. Mas, respeito plenamente o ponto de vista da 
Senhora, só não concordo. Que se o próximo Gestor que estiver no município não pode ficar 
158 
f Z.; 
recebendo o que o Estado deve para o Município, ele também não é obrigado a ficar pagandoliir' Ha ' 
divida que o Município já tem. E o meu ponto de vista. A Vereadora Arilana disse: Vereador,co 
a gente acabou de dizer aqui, o problema foi porque não colocaram os projetos em pauta na 
certa. Inclusive na reunião passada Vossa Senhoria, ou foi o Vereador Rosemar, pediu vista desse 
projeto. Eu pensei claramente que iam fazer uma Emenda ao Projeto de Lei n° 11/2019, mas não 
fizeram, sendo assim colocaram em votação. 0 nosso município está em decadência na questão da 
energia elétrica, como não fizeram Emenda ao projeto nós tivemos que votar e aprovamos. Mas, eu 
gostaria que tivesse feito uma Emenda, inclusive na reunião passada eu falei a respeito, j6, que seria 
em 30 (trinta) meses que seria recebido o dinheiro que foi retido, que fosse também em 30 (trinta) 
meses esse projeto, ou que fosse a vista, se o Projeto de Lei n° 14/2019 passasse. 0 Vereador Celso 
disse: pois é Senhora Vereadora, a Senhora se equivocou, a gente pediu vista foi de outros projetos, 
Projetos de Leis n° 03 e 05/2020. E eu sugeri em 30 (trinta) parcelas, acho que todos os Vereadores 
lembram, a Senhora foi a linica que discordou em parcelar em 30 (trinta) parcelas, a Senhora falou 
que deveria sim, ser em 60 (sessenta) parcelas. Por isso, né? Vereador Rosemar, a gente abriu mão 
da Emenda, porque a Senhora foi a primeira que discordou, que não apoiaria em 30 (trinta) 
parcelas. 0 Vereador José Miguel Pereira dos Santos, manifestou-se dizendo: sobre o Projeto de Lei 
n° 11/2019, As vezes eu discordo de algumas palavras do Vereador Celso, mas também eu quero 
concordar com esse projeto. Por que? Nós ficamos nessa discussão e deixando o tempo passar e 
nossa população não pode ficar no escuro A. mercê da escuridão. Esse projeto era para nós termos 
votados há tempos. Mas, hoje graças a Deus foi votado e aprovado. Esse Projeto de Lei n° 14/2019, 
que o Vereador Celso está discordando, é um dinheiro que o Administrador atualillgastar na sua 
gestão. Outra coisa, quando essas construções que ficaram paradas no tempo, foi falta de que? 
Quando o Administrador Luiz Carlos entregou a Prefeitura para aex-Prefeita, ainda ficou dinheiro 
para dar continuidade nessas obras. Mas, o que aconteceu, aex-Prefeita devolveu esse dinheiro. Isso 
é claro e notório, que todos os Prefeitos quando entram, é claro que tem que dar continuidade nas 
obras do antecessor, sem dúvida nenhuma. Se nós formos colocar aqui, vou votar só do mandato do 
Prefeito Luiz Carlos, visando que ele não vai deixar divida para o que vier o ano que vem, nós 
vamos ficar aqui nessa discussão e quem vai perder com isso é o município. No que eu vejo no 
pensamento de alguns companheiros, é que, se nós votarmos projetos do Prefeito Luiz Carlos, ele 
poderá crescer na política e o outro não. Se o Presidente colocou o projeto na pauta, se está o 
parecer ai, aquele Vereador que queria votar pela admissibilidade do projeto, que vote a favor. 
Aquele que não queira, não vote a favor. Vamos parar com essa discussãozinha, porque até os 
próprios eleitores que estão aqui, estão sabendo que nós estamos aqui 6 para votar a favor ou votar 
contra. Não é para deixar engavetado o projeto e não é também para sacrificar o povo do nosso 
município. Por isso que outros municípios da nossa região estão tudo em dia, com as contas em dia, 
com os buracos das ruas tampados. Por quê? Porque os Vereadores se uniram votaram e aprovaram 
os projetos, deixaram essas picuinhas de não votar porque o Prefeito vai crescer. Então, vamos 
aprovar e vamos fiscalizar, que é a nossa obrigação. - Finalizou o Vereador. 0 Vereador Rosemar 
Ferreira dos Reis, também se manifestou: antes de falar sobre o projeto, quero dizer ao meu colega 
Vereador José Miguel. A respeito da legislatura passada, Vereador José Miguel, ficaram sim, as 
obras do Colégio Gentio e da Creche Pró-Infância. Ficou o valor de R$ 57.000,00 do Colégio 
Gentio e pouco mais de R$ 200 (duzentos) mil reais, se eu não me engano, foi mais ou menos esse 
valor da Creche Pró-Inrancia. Todas as obras com menos de 50% feitas e com medições mais de 
70%. 0 atual Gestor, quando foi Gestor na época, ele superfaturou todas essas obras, por isso, 
colega Vereador, que as obras estão inacabadas até hoje. Falando a respeito desse Projeto de Lei n° 
14/2019, respeito A opinião do colega Vereador Celso, da colega Vereadora, dos demais colegas 
Vereadores, mas eu também sou contrário a esse projeto. Por que, eu sou contrário a esse projeto? 
Não existe nesse projeto a finalidade desse dinheiro. E mais uma vez a gente entregar um cheque 
em branco assinado nas mãos desse Prefeito, que para mim é mal Gestor, colegas Vereadores. 
Então, colegas Vereadores, eu sou contrário a esse projeto porque não existe a finalidade, está aqui 
o projeto para todos verem. 0 valor é de R$ 3.845.000,00 (três milhões e oitocentos e quarenta e 
cinco mil reais). Pra onde vai esse dinheiro? Como que nós vamos fiscalizar esse dinheiro? Não 
existe fiscalização sem saber para onde ele vai. Eu estive até na Coopertinga outro dia, estive 
conversando com o Diretor da Coopertinga e ele me falou desse projeto, que o Prefeito esteve com 
159 
,17g4 0 /0 
eles na Coopertinga e disse que esse projeto é para comprar uma Pá Carregadeira, um Cami e 
também uma Ambulância. Ai eu questionei com ele, falei: nós já estamos no últimoan 
legislatura e o Prefeito não reuniu nesta Casa nenhuma vez com os Vereadores. Até pergunte . 
Senhor Aliceu: o Senhor tem contato com o Prefeito? Ele respondeu: tenho, inclusive agora estitP 
levantando uma estada e estou tendo contato todos os dias com ele. Falei para o Senhor Aliceu: fala 
com ele (Prefeito) que vá ACamara,senta com nós Vereadores e conversa com nós, dialoga, se o 
projeto tem que mudar alguma coisa A gente muda. Vamos sentar todos em uma mesa redonda, 
todos são responsáveis pelos seus atos. Se um Vereador discordar porque não fala no corpo do 
projeto para onde vai o dinheiro, ele tenta consertar. Se um Vereador quer acrescentar alguma coisa, 
tenta resolver. E assim que as coisas se resolvem. Essa proposta que eu fiz para o Diretor o Senhor 
Aliceu, ele falou que levaria ao Prefeito e ficou até satisfeito e disse: é dessa forma mesmo, 
Vereador, que as coisas funcionam. Foi o ano passado isso, já tem uns quatro, cinco meses e até 
hoje o Prefeito não apareceu, não sugeriu nada. Ai mandar um projeto sem anexos, sem 
fundamento, que para mim esse projeto não tem fundamentação nenhuma, porque nós não sabemos 
para onde vai mais de R$ 3 (três) milhões de reais. Como já fizemos isso antes, até peço desculpa a 
Diretora da Saúde, a Senhora Júnia que está presente, que não foi na sua época, aprovamos 
Emendas para a saúde, que foram conseguidas pelos colegas Vereadores, por esta Câmara, para o 
Prefeito gastar da forma que ele quisesse. E gastou sim, gastou com petróleo dando petróleo para os 
outros, pagando dividas de terceiros com gasolina. Eu provo, porque uma pessoa me procurou, que 
tinha que me passar um dinheiro, queria me passar um cupom do Posto Falcão, no valor de R$ 
2.000,00 da Prefeitura. Ele falou: eu tinha uma divida antiga com o Prefeito e ele me pagou em 
combustível. Eu concordo com o Vereador José Miguel, temos que votar e temos que fiscalizar, 
mas nós temos que ter por onde fiscalizar. 0 meu voto é contrário. Respeito a opinião de todos os 
colegas Vereadores e Vereadora. Mas, minha opinião hoje é essa. — Finalizou o Vereador. 0 
Vereador Djalma disse o seguinte: observando a discussão desse projeto, eu acho que é isso mesmo, 
Vereador tem que discutir, tem que analisar, porque quem está em jogo é o nosso município. 
Mediante tantas discussões que houve, eu gostaria de pedir vista desse projeto, apresar que é um 
projeto que está nesta Casa desde o ano passado, um projeto que já deveria ter sido votado. Eu 
gostaria que os nobres colegas Vereadores analisassem mais esse projeto. Igual foi citado a respeito 
de outros projetos anteriores, inclusive um projeto até idêntico a esse, pedindo financiamento no 
valor de R$ 3 (três) milhões de reais. Um financiamento, que inclusive dos Vereadores da base do 
Prefeito, o único Vereador que foi contrário na época, fui eu. Porque realmente eu vi que aquele 
projeto não tinha embasamento legal, da forma que o Vereador Rosemar está questionando. Esse 
Projeto de Lei n° 14/2019, como eu disse antes, eu o analisei. Eu gostaria que os nobres colegas 
Vereadores analisassem mais. Vamos repensar e colocar em pauta na próxima reunião. Todos os 
Senhores são conhecedores de como se encontra o município, com atraso de pagamento de vários 
motoristas dos Transportes Escolares e muitas outras coisas que o município se encontra em 
dificuldades. Então, Senhor Presidente, se o Senhor puder, eu gostaria que me concedesse vista 
desse projeto e na próxima reunido trazer em pauta novamente. Ai tomaremos a decisão correta. — 
Concluiu o Vereador. A Vereador Arilana, disse: concordando com o que o Vereador Rosemar 
falou a respeito do projeto, realmente não consta no projeto. Sendo assim, seria bom se todos nós 
Vereadores fizéssemos Emendas a esse projeto. JAque, estamos querendo que invista em algo, que 
possamos fazer Emendas. Quer umaUT! Móvel, faça Emenda, especifica comprarUT! Móvel. E 
isso, é aquilo, faça Emenda, especifica. Eu s6 acho que a gente não tem que ficar atrasando o nosso 
município, porque não consegue fiscalizar. Por isso, Senhor Presidente, eu também concordo com o 
Vereador Djalma ao pedir vista desse projeto. — Concluiu a Vereadora. 0 Vereador José Miguel 
disse que concorda com o pedido de vista. 0 Vereador José Euclides Vieira, também manifestou-se 
e assim se expressou: falando desse Projeto de Lei n° 14/2019, eu concordo com o pedido de vista, 
mas eu gostaria muito que ele fosse votado hoje. Eu não vou discordar dos meus pares que pediram 
vista, para que faça uma melhor análise. Como disse a Vereadora Arilana, fazer várias Emendas. 
Observando o projeto, eu vejo meus Senhores e Senhoras, esse projeto não está pedindo 
empréstimo, é uma divida que o Estado de Minas Gerais deve para o município de Formoso. Então, 
o nosso município de Formoso tem o direito de receber esses valores que o Governo do Estado 
deixou de repassar para o município. Observando bem, eu sou a favor desse projeto, mesmo com o 
160 
pedido de vista, mesmo que for concedido pelo Senhor Presidente. Mesmo que tenha Verea 
que votam contrários ou favoráveis, eu respeito a opinião de cada Vereador. Mas, eu sou a 
que o município cresça e desenvolva. Que o Poder Executivo não está pedindo empréstimo, iooso'- indo atrás do que é de direito o município de Formoso receber, é divida que o Estado deMillet-- 
Gerais deve para o município de Formoso. Veja bem meus Senhores e Senhoras, eu sou a favor sim, 
porque eu sou a favor que os Transportes Escolares que estão em atraso, recebam os pagamentos. 
Eu sou a favor que compre uma UTI Móvel para este município de Formoso, que é necessário. Que 
já aconteceu muitas vezes pegar UTI Móvel de municípios vizinhos. Pagar UTI Móvel para 
deslocar com paciente do município de Formoso para Patos de Minas-MG, para Belo Horizonte — 
MG, isso custa caro para o município. Que os municípios não emprestam, eles alugam. 0 município 
de Unal várias vezes tem alugado UTI Móvel para o município de Formoso. Então, sou a favor sim, 
que esse dinheiro que o Estado de Minas deve que venha para os cofres do município de Formoso e 
que o Poder Executivo faça um bom trabalho. E nós Vereadores temos o direito, o dever e a 
obrigação de fiscalizar. Eu sou a favor que os fornecedores, os comerciantes recebam em dia do 
município de Formoso. Que as nossas Escolas possam tem merenda de qualidade. Que os 
motoristas recebam suas diárias em dia, que eu sei, que tem vez que atrasam as suas diárias. Eu sou 
mais a favor ainda, que o município receba o dinheiro que o Estado de Minas lhe deve. Então, 
jamais eu votaria contra um projeto desse, que eu quero que o município desenvolva. 0 município 
precisa comprar uma UTI Móvel, precisa comprar um Caminhão para Compactar o lixo desta 
cidade, que hoje muitos sofrem pegando o lixo no Caminhão Caçamba, não é fácil. Nós estamos 
vivendo um atraso neste município de Formoso. Então, se o município de Formoso tem esse valor 
que o Estado de Minhas o deve, por que eu vou votar contra? Jamais eu votarei contra esse Projeto 
de Lei n° 14/2019. Ele pode ir para votação neste momento, Senhor Presidente, que eu voto a favor. 
Eu sou a favor que o povo de Formoso tenha qualidade de vida melhor e para ter qualidade de vida 
melhor, precisa o município de Formoso receber os valores que o Estado de Minas deve. Por que o 
município de Formoso tem dividas? Porque o Estado de Minas deve mais de R$ 3 (três) milhões de 
reais pra ele. — Finalizou o Vereador. 0 Vereador Celso disse ao Senhor Presidente que não vê 
motivo nenhum, discorda do pedido de vista e respeita se o Presidente conceder. Mas discorda, 
porque esse Projeto de Lei está nesta Casa desde 30 de setembro de 2019 e que teve tempo 
suficiente para entrar com Emendas, para tudo. Disse ainda: os mesmos Vereadores que 
pressionam, que querem que coloca projetos em pauta, são os mesmos que pedem vista do projeto. 
Eu não consigo entender, se é para colocar, se é para tirar. Eu acho assim, quase todos os 
Vereadores já declararam o voto, só não o Vereador Romeu e a Vereadora Ivanilde. Então acho 
que, se quase todos já declararam o voto, não vejo motivo algum para que esse projeto tenha pedido 
de vista, que volta na outra semana, vai ser nova discussão e o resultado não vai alterar em nada. 
Esse é meu ponto de vista. — Concluiu o Vereador. 0 Vereador Djalma disse que discorda das 
palavras do Vereador Celso, que o Vereador acabou de falar que os mesmos Vereadores que pedem 
vista do projeto, são os mesmo que pedem para colocar em pauta para votação. E que continua com 
o pedido de vista do projeto, que agradece se o Presidente puder o conceder vista. 0 Vereador 
Rosemar disse: analisando as palavras do meu colega Vereador José Euclides, realmente Vereador, 
concordo com tudo que Vossa Senhoria falou. Queremos ver Formoso crescer. Mas, esse projeto, 
para tudo isso acontecer, comprar UTI móvel, Caminhão Compactador de lixo, PA Carregadeira e 
mais outras coisas, eu só seria favorável se estivesse no projeto, que assim viraria lei. Não estando, 
com esse projeto, nós não temos como fazer absolutamente nada, com o dinheiro nas mãos do 
Prefeito. Concordo que tem que pagar os funcionários que estão atrasados, Transportes Escolares. 
Esse dinheiro 6 de direito do município? t! Mas, porque o Prefeito não joga limpo com nós 
Vereadores? Não seja transparente com esta Casa? Não coloca tudo isso que ele quer fazer no 
projeto, para então virar lei? Para ser lei e a gente poder fiscalizar e cobrar. A minha discordância é 
essa, Senhores Vereadores. Mas, concordo com a opinião de cada um dos colegas Vereadores. 
Sobre o pedido de vista, concordo o colega Vereador Celso. A cobrança nesta Casa para que 
coloque os projetos em pauta é muito grande. Como o colega Vereador José Euclides mesmo disse: 
quem quiser votar sim, vota sim. Quem quiser vota não, vota não. 0 projeto está nesta Casa desde o 
ano passado e já deu tempo suficiente para todos os colegas Vereadores analisarem bem, colocar 
Emendas. — Concluiu o Vereador. 0 Vereador José Euclides disse ao Vereador Rosemar, que nem 
161 
citou o nome do Vereador, mas concorda com a sua resposta, mas ao mesmo tempo dis 
quando o Vereador falou que não sabe o que o Prefeito vai fazer com esse dinheiro. Disse a o 
x•• cabe a nós Vereadores fiscalizarmos. Quando o Senhor disse, que não diz nada no projeto, c 
qualquer um de nós Vereadores pedir que faça uma adequação melhor no projeto, ou caso contrario, 
faça Emenda. A melhor forma é que peça o Chefe de Gabinete juntamente com o Executivo, que 
faça uma adequação incluindo o que esta faltando no projeto. E se não fiscalizar, vai acontecer que 
muitas das vezes o povo vai reclamar, para onde foi o dinheiro? 0 que nós estamos fazendo? Eu, 
em momento algum deixo de votar num projeto desse, senão o município vai deixar de receber o 
que é do próprio cofre. 0 município não esta pedindo nada emprestado, não esta indo atrás de 
migalhas de outro município. 0 que esta pedindo no projeto é o que é de direito que o município de 
Formoso tem. — Concluiu o Vereador. Após, o Senhor Presidente concedeu vista. Portanto o Projeto 
de Lei n° 14/2019, não foi votado. Única discussão e votação do Projeto de Lei n° 05/2020, de 
autoria do Prefeito Municipal, que "Abre Créditos Especiais ao orçamento vigente". Na discussão, 
o Vereador Celso Neres de Freiras, manifestou-se e explanou o seguinte: esse Projeto de Lei é o que 
o Vereador Rosemar pediu vista semana passada. Naquela questão que a gente teve o mesmo ponto 
de vista, onde o projeto foi apresentado em uma semana e na outa semana já estava na pauta de 
votação e a gente queria um prazo maior para poder estudá-lo, sentar junto com os responsáveis 
pela pasta, quando se trata de saúde. Esse projeto que é das Emendas Parlamentares para a saúde. 
Hoje, a gente tirou o dia em algumas visitas. Quero até agradecer a Diretora Júnia por estar com 
nós, ela tirou o dia hoje para nos atender, para estar visitando os PSFs, as demandas, o que precisa 
ser feito. Então assim, a gente vem hoje para uma pauta de votação, é isso que eu sempre 
questionei, a gente ter tempo, a gente ter diálogo, a gente buscar entender o projeto para que venha 
acontecer da forma que o projeto exige. Porque outras vezes, desde 2017 que vem liberando 
créditos especiais e chega no final do ano vence o projeto e o dinheiro não gasto e o povo 
precisando, o povo na demanda, o povo sofrendo, o dinheiro na conta não gasta. Inclusive a 
Secretária de Saúde foi me procurar 1á na loja, até eu falei pra ela que não era lá que eu trabalhava, 
mas como se tratava de um projeto de interesse do município, a gente estava pronto para atender em 
qualquer lugar e ainda questionei com ela, ela falou: Celso tem recursos lá ainda de 2017. Eu falei: 
o que você faz que não dá conta de gastar o dinheiro? Está faltando o que? Porque desde 2017 o 
dinheiro está na conta? Você vai aos PSFs não tem um colchão, não tem um lençol, as Macas tudo 
quebradas, as portas todas caindo, infiltração pra todo lado, cadeiras quebradas. Por quê? Que o 
dinheiro está na conta, a Câmara liberou e vocês não conseguem fazer o serviço. Por que a gente vai 
ao hospital esta precisando disso, daquilo e o dinheiro na conta? Falei: você não consegue gastar 
dinheiro, é? Ela disse: porque esse dinheiro eu não posso gastar no hospital ele é só do PSF. Falei: 
então gasta o dinheiro no PSF, estrutura os PSFs e o recurso próprio destina para o hospital então. 
Por que não faz isso? Ai ela fica naquela demanda, naquela dificuldade de gastar o dinheiro. Mas, 
não é porque está na sua frente, Senhora Júnia, eu acredito no seu trabalho e sei que agora vai 
melhorar. Porque a Diretora Júnia agora nos da carta branca, vai com a gente. Outras vezes a gente 
foi visitar o hospital, a pessoa que estava nos acompanhando não nos levava onde estavam os 
problemas, levava só nos lugares que estavam razoáveis. Mas hoje nós podemos ver que tem parte 
naquele hospital que foi feito em 2017, que nem foi inaugurado e está deteriorando, o teto caindo, a 
pintura estragando. Ainda falam que tem que fiscalizar, quem está fiscalizando? Por que as coisas 
estão acontecendo, e ai? É isso que a gente questiona. A gente nunca teve acesso a nada. Para a 
gente conseguir um documento da Prefeitura teve que ser com mandato de segurança quando eu era 
Presidente. A gente fazia requerimento, ficava 14 e ninguém fornecia informação enquanto o 
Ministério Público não obrigava o Prefeito a entregar os documentos. Como fiscaliza? Isso que a 
gente fica preocupado, porque quantos Vereadores se desdobram buscando recursos, buscando 
Emendas, para ficar na conta quatro anos e não gasta e o povo precisando. Isso é triste, é 
lamentável. Porque nunca houve uma legislatura para conseguir tantos recursos de Emendas 
Parlamentares igual a esta e o povo sofrendo do mesmo jeito com o dinheiro guardado, pra que? 
Está economizando pra que? Uma pessoa vai ao hospital pedir um TFD, 6 negado, por quê? E o 
dinheiro está na conta, por que, que nega? Será que está economizando o do bolso dela, eu não 
consigo entender essas coisas. Se o dinheiro não é meu, o dinheiro veio para a saúde, é para atender 
o povo, por que não gastar com o povo? Você chega naquele hospital tinha um monte de cadeiras 
162 
novas guardadas em um quarto e o povo sentado nas cadeiras quebradas. Para que comprar 
nova e guardar em uma sala e deixar acabando e povo sentando em cadeira sem encosto, no f 4 
pra que isso? Está guardando pra quem? Vai levar para casa? Vai pôr no caixão quando morrtr*e.," 
sera? Eu não consigo entender essa realidade. Hoje nesse Projeto de Lei n° 05/2020, eu sou 
totalmente favorável, porque eu sei a realidade e eu sei que as coisas vão acontecer agora, porque a 
Diretora do Hospital hoje, a gente tem o exemplo que ela era a Diretora da Escola Felintro e 
pedindo ajuda um e outro, aos comerciantes, a Escola hoje tem outra cara, cara que nunca teve, só 
quando inaugurou. Então nós acreditamos em pessoas que se compadecem com o sofrimento dos 
outros, que sofrem com o sofrimento dos outros. Eu falei aqui anteriormente que a Secretária de 
Saúde de Formoso não poderia ser Secretária, porque parece que ela não tem coração. Porque ela 
não sente a dor de quem vê um filho morrendo por falta de atendimento. Ela não se comove com 
alguém que está sofrendo por falta de um bom atendimento e hoje eu sei que as coisas vão mudar. 
Eu acredito no trabalho que vai começar a partir de agora naquele hospital. E por isso eu disse para 
a Diretora, conte sempre comigo, porque eu fui um critico nesta Casa e serei até o último dia do 
meu mandato. Eu não estou preocupado com eleição, eu estou preocupado em cumprir o meu 
mandato prestando o meu trabalho para o povo de Formoso, foi pra isso que eu fui eleito. Então o 
meu voto é totalmente favorável a esse Projeto de Lei n° 05/2020. — Concluiu o Vereador. Segue a 
votação. 0 Projeto de Lei n° 05/2020, esta aprovado por 8 (oito) votos favoráveis dos Senhores 
Vereadores e das Senhoras Vereadoras e nenhum voto contrario. Onica discussão e votação das 
Indicações n°s 08, 09 e 10/2020, todas de autoria do Vereador Djalma Santana Carneiro, Indicar, ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, providências visando a execução de serviços, com 
urgência, de cascalhamento no Km 6 da RM 09, trecho de aproximadamente 200 (duzentos) metros, 
totalmente intransitável com qualquer quantidade de chuva, impossibilitando o acesso do transporte 
escolar e de todos que transitam diariamente o percurso; providências visando a execução de 
serviços de cascalhamento em vários trechos de estrada no PATresCapões, onde muitos atoleiros 
estão dificultando o transporte escolar e o acesso em geral; e providencias visando a execução de 
serviços de manutenção na estrada que dá acesso A comunidade Piratinga dos Piabas, possibilitando 
o percurso diário do transporte escolar. As Indicações es 08, 09 e 10/2020, todas estão aprovadas 
por 8 (oito) votos favoráveis dos Senhores Vereadores e das Senhoras Vereadoras e nenhum voto 
contrário. Onica discussão e votação das Indicações nos 11, 12, 13, 14, 15 e 16/2020, todas de 
autoria do Vereador Rosemar Ferreira dos Reis, Indicar, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, providências visando a reforma e cobertura da Quadra no Distrito de Goiaminas; 
providências visando a reforma e cobertura das Quadras Esportivas localizadas, nos Bairros Barroca 
e Capuava e nas proximidades do Lago Formoso; providências visando extensão de rede elétrica na 
rua São Domingos e demais ruas na saída do Distrito de Goiaminas, sentido Coopertinga; 
providencias visando serviços de limpeza no cemitério da cidade de Formoso e do Distrito de 
Goiaminas; providencias visando implantação de quebra-molas e faixa de pedestre em frente a 
escola e o posto de saúde no Distrito de Goiaminas; e providencias visando implantação de quebra￾molas e faixa de pedestre em frente as escolas municipais e estaduais da cidade de Formoso. As 
Indicações nos 11, 12, 13, 14, 15 e 16/2020, todas estão aprovadas por 8 (oito) votos favoráveis dos 
Senhores Vereadores e das Senhoras Vereadoras e nenhum voto contrario. Onica discussão e 
votação da Indicação n° 17/2020, de autoria do Vereador José Miguel Pereira dos Santos, Indicar, 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, providências visando: a) construção de pontes de 
concreto e ferragens sobre os rios Rasgado, Quebraquinal, Taboca, São Francisco eSaoJoaquim e, 
b) manutenção nos trechos críticos das estradas nessas localidades, considerando o fluxo diário de 
veículos, inclusive de transporte escolar. A Indicação n° 17/2020, está aprovada por 8 (oito) votos 
favoráveis dos Senhores Vereadores e das Senhoras Vereadoras e nenhum voto contrário. 3' Parte: 
a)Anúncio da Ordem do Dia da próxima Reunião Ordinária: Onica discussão e votação da 
Indicação n° 18/2020. Em seguida, a Vereadora Ivanilde, solicitou a palavra ao Senhor Presidente, a 
qual foi concedida. Cumprimentou os colegas Vereadores, as autoridades, os parentes e amigos 
presentes e o público presente e disse que esse não era o memento que esperava em ser empossada, 
mas que foi empossada legalmente, porque foi votada e era a suplente. Agradeceu a todos e disse 
que ouviu vários temas de projetos discutidos aqui e que tem um ano que estão aqui na Casa dos 
Vereadores e não foi colocada uma Emenda. Não foi levado oficio ao Prefeito para refazer esse 
163 
projeto. Disse ainda: eu quero ser a representante do povo, que eu possa chegar ao hospital 
Vereadora entrar e sair qualquer hora do dia e da noite, porque eu sou fiscal do município, 
órgãos públicos. Eu quero dizer para vocês, quem está sofrendo com esse atraso dos projetos 
população do município de Formoso, é a saúde de Formoso, quantos estão passando necessidade 
morrendo nas estradas à mingua porque As vezes não uma UTI Móvel. Então, nós Vereadores temos 
que correr atrás, nós somos fiscais do município. 0 que for bom para Formoso, o que for bom para 
o povo de Formoso eu vou assinar. 0 que for para o desenvolvimento de Formoso, eu vou assinar. 
Porque o povo de Formoso não merece ficar nesse descaso. Eu quero aqui somar. Mas, eu quero 
falar para vocês que eu não pertenço a grupo A e nem a grupo B, eu pertenço ao povo de Formoso. 
por isso que eu quero fazer um bom trabalho. Eu quero pedir aos Senhores, vamos trabalhar, 
vamos fazer, porque ainda é tempo de fazer alguma coisa para Formoso. Agradeço a oportunidade, 
muito obrigado! — Finalizou a Vereadora. 0 Vereador Celso Neres de Freitas, solicitou a palavra ao 
Senhor Presidente, como Líder doPROS,a qual foi concedida e assim se expressou: Como foi 
falado na reunião passada, ainda cometei com a atual Vereadora Ivanilde, eu quero até agradecer a 
ela pelo seu ponto de vista, do que se trata ser Vereador, que a gente tem que defender o que é 
correto, o que é melhor para o nosso município, a gente precisa muito disso. E como se fala muito 
nesta casa em fiscalizar, fiscalizar, fiscalizar e fiscalizar, eu queria trazer hoje, inclusive a 
Vereadora Ivanilde conhece bem o projeto, ela foi juntamente comigo ao INCRA e que graças a 
uma oportunidade que a gente teve de encontrar o Superintendente do INCRA, ele pediu para que o 
rapaz nos fornecesse a planilha da obra que seria feita nos Assentamentos. Que no primeiro projeto 
era para ser só em 3 (três) Assentamentos, depois o Prefeito mudou a planilha para atender mais 2 
(dois) Assentamentos. Diminuiu a quantidade que faria em um para beneficiar outros. Atualizaram 
a planilha, eu tenho ela noPen Drive,imprimi uma via e vou deixar na Sala das Comissões para o 
Vereador que quiser tirar cópia e conhecer direito o projeto. Então, aqui vai a parte do fiscalizar. 
Hoje eu sai de mania para ir a Distrito de Goiaminas no PSF juntamente com a Diretora Senhora 
Jimia e na oportunidade passamos para dar uma olhada pelo Assentamento Capão do Mel onde a 
obra já está finalizando. Passamos pelo o AssentamentoTresCapões onde diz que a obra já 
finalizou. 0 que eu pude perceber, o projeto fala de abrir as estradas, levantamento e cascalhamento 
e lá tem as especificações. Na estrada dentro dos Assentamos tem que ter no mínimo 6 (seis) metros 
de largura, não pode ser plana, tem que ser ondulada para escoamento da agua, a espessura do 
cascalho, tudo bem especificado. Só que, o que eu pude observar hoje, tem lugar que a obra já está 
encerrada, que custa passar um carro, a Diretora Jimia estava comigo ela percebeu e paramos o 
carro para olhar. Se você for rápido e vem outro carro, um tem que parar encostar na beirinha para o 
outro passar. Ou seja, está fazendo um trem meia boca e entregando a obra para sobrar dinheiro. 
Tem lugar que se uma galinha ciscar joga o cascalho todo para fora. Eu não quero estar s6 eu 
batendo numa tecla, cobrando. Dizem: está perseguindo. Não, eu só quero que seja aplicado o 
dinheiro devidamente como a planilha manda. A planilha foi assinada pelo Engenheiro da 
Prefeitura, o Senhor Eloilton Rafael Tavares. Por quê? Que a obra não está sendo feita da forma que 
está a planilha se foi o próprio Gestor do município que fez a planilha. Se ele que fez o projeto, foi 
ao INCRA e o INCRA aprovou, por que não cumpre do jeito que está na planilha? Está totalmente 
um descaso fazendo de qualquer jeito. Antes o projeto era para começar do Lote da Senhora Nena 
Marchese,passar pelo trevo no AssentamentoTresCapões e chegar a Coopertinga. S6 que foi 
alterado, começa do trevo até a Coopertinga e pega um galho que vai ate a Sede do Assentamento. 
Andei em todas asareashoje e o que eu pude ver é isso, que a estrada não tem a largura que era 
para ter, não tem a espessura de cascalho que era para ter. No Assentamento Capão do Mel o aterro 
tem que ter 10 (dez) manilhas, ou seja, 8 (oito) metros, que passaria 2 (dois) carros em cima do 
aterro aos mesmo tempo, tem no máximo uns 4 (quatro) metros e pouco, passa mal 1 (um). Eu 
passei na Camionete daCamarasobra uma beiradinha de cada lado, quase caindo nos buracos. 
Então, é isso que é o fiscalizar, não é perseguir. Só que o dinheiro seja aplicado devidamente como 
a planilha manda. Eu até tirei a planilha onde está bem especificada a espessura do cascalho, a 
posição da estrada, o levantamento, como é o procedimento todinho, que a Prefeitura fez e 
apresentou ao INCRA e o INCRA aprovou. Porem não está sendo cumprido da forma que está na 
planilha. Eu peço encarecidamente agora, Vereadora Ivanilde, que da mesma forma, com o mesmo 
empenho que a gente foi ao INCRA, correu atrás, que a Senhora não mediu esforços para a gente 
164 
octaU Nit: 
j conseguir essa planilha, que vamos correr eras para que ela seja cumprida. Vamos levartt91. 
conhecimento do INCRA, que não está sendo cumprido, antes que continue fazendo as ou 
erradas, que começa a corrigir o erro no que já foi feito. Não vamos esperar terminar todos 
Assentamentos para depois correr atrás, que um bueiro daquele não é fácil desmanchar para depois 4'"--
fazer de novo. Ele tem que ser corregido agora, é o primeiro bueiro que esta sendo feito e já está 
com esse problema. Precisamos ter essa atenção agora no inicio, para que não venha ter 
complicações e depois de acabada e entregue, já era. Porque o INCRA vai receber papel. No papel o 
engenheiro daqui vai assinar como está correto. Eu quero ver se vai vir alguém aqui para ver se 
realmente está correto. Isso que é o nosso papel, levar ao conhecimento de quem liberou o dinheiro 
que, o que está no papel não é o que esta lá na estrada que povo está passando. Então, eu preciso da 
ajuda da Senhora, da Vereadora Arilana e dos demais Vereadores para a gente cobrar, para que seja 
aplicado o recurso da maneira que esta o projeto, da maneira que é a planilha. Esse é o meu pedido. 
E desde já agradeço e com certeza eu vou poder contar com todos os Vereadores. Muito obrigado! 
Finalizou o Vereador. A Vereadora Ivanilde Ferreira de Souza Teodoro, solicitou a palavra ao 
Senhor presidente a qual foi concedida e disse ao Vereador Celso que pode contar com ela para 
fiscalizar essas obras, que de agora para frente vai estar junto. Porque esse dinheiro foi uma luta 
para conseguir para os Assentamentos Capão do Mel, São Cristóvão e Gentio. Mas foi feito nova 
planilha e incluiu os outros Assentamentos. E que passou para o Vereador Celso toda a demanda, o 
projeto, a planilha que tinha, para ele fiscalizar, porque ele é Vereador e estava com o poder na 
mão. Disse ainda: a obra do Assentamento Três Capões já finalizou, não tem como eu fiscalizar, 
não tem como eu correrMilspara voltarWas,senão vai defasar pagamento dos outros. Já está 
ponta? Ok! Então, agora vamos fiscalizar as outras e pode contar comigo e eu vou contar com todos 
os Senhores Vereadores, não vou contar só com o Vereador Celso. Porque nós estamos aqui para 
fiscalizar, nós ganhamos para fiscalizar. Então, vamos fazer um bom trabalho, desde que seja 
fiscalizar sem impedir o funcionamento dos trabalhos. 0 que for bom para Formoso eu estou junto. 
— Finalizou a Vereadora. A Vereadora Arilana Reis Barbosa, solicitou a palavra ao Senhor 
Presidente, como representante do PT, a qual foi concedida. Parabenizou a Vereadora Ivanilde por 
ter tomado posse nesta Casa e disse: dizer para a Senhora, Vereadora, que estamos juntos. Conte 
com o nosso trabalho. Iremos fazer realmente aquilo que nos espera, que 6 fiscalizar, realmente 
fazer o trabalho do Vereador, legislar, aprovar ou rejeitar os projetos de leis nesta Casa, como nós 
sempre fizemos. Como a Senhora bem disse e eu sempre disse, o nosso lado é o povo de Formoso. 
para isso que nós trabalhamos, com o objetivo de fazer com que Formoso tenha desenvolvimento. 
Formoso seja uma cidade bonita, uma cidade aconchegante, que nós possamos ter prazer, alegria 
em morar aqui. Mais uma vez eu quero lhe parabenizar por ter a coragem de assumir no último ano. 
Não é fácil, que muitas vezes isso acaba não sendo bom devido a circunstancia, mas a Senhora teve 
a coragem de estar aqui assumindo esse papel que lhe foi concedido. Dizer também, que estou 
muito feliz de ter uma mulher aqui junto comigo, é muito bom ter a presença das mulheres. Vamos 
realmente assumir a nossa posição na sociedade, já nos foi creditado, muitas vezes nós é que não 
assumimos essa posição. Ficamos esquivando ou não nos achamos capazes suficiente para estarmos 
na administração pública ou em qualquer outro órgão. Que nós possamos estar empoderadas nessa 
próxima eleições e conquistar os nossos espaços. Boa noite! — Finalizou a Vereadora. 0 Vereador 
José Miguel Pereira dos Santos, também solicitou a palavra ao Senhor, a qual foi concedida e em 
primeiro lugar parabenizou a Vereadora Ivanilde empossada nesta noite, por essa vontade de 
trabalhar, com essa garra. Mesmo antes de ser Vereadora, já era conhecedor do seu trabalho, 
brilhante trabalho, correndo atrás das coisas para o nosso município. Disse ainda: Agradecer o 
nobre Deputado Leonardo Monteiro, por ter concedido ao meu mandato o valor de R$ 180.000,00, 
Emenda Parlamentar, para o Posto de Saúde do Distrito de Goiaminas. E hoje eu fico muito feliz, 
foi aprovado esse valor para ser gasto no Posto de Saúde do Distrito. A Diretora da Saúde está 
presente, eu tenho certeza, Diretora Júnia, que a Senhora vai empregar esses recursoslanesse Posto 
deSande.Esses recursos têm que serem gastos no Posto de Saúde do Distrito de Goiaminas, não 
pode ser desviado nenhum centavo para outro Posto de Saúde ou para outras finalidades. — 
Finalizou o Vereador. 0 Vereador Djalma Santana Carneiro, solicitou a palavra ao Senhor 
Presidente, como Líder do DEM, a qual foi concedida e disse: com fé em Deus, logo em breve 
como Líder do SOLIDARIEDADE, um partido que pertence ao Deputado Zé Silva e que sempre 
165 
• tem ajudado o município de Formoso. Quero parabenizar a nobre Vereadora Ivanilde empos _ 
nesta noite e contar com a Senhora, colega Vereadora, que realmente faça valer o que for de bo 
de melhor para o município de Formoso e para o povo formosense. Acredito no seu trabalho e coieti:0?:,9-i 
certeza vamos trabalhar em prol do nosso município. Gostaria de compartilhar uma grande alegria, 
hoje recebi um Oficio n° 369/2020, de 27 de fevereiro de 2020, do nobre Deputado Zé Silva, 
informando que por meio de ação parlamentar viabilizou recursos na EMATER-MG a Comunidade 
São Francisco município de Formoso, para aquisição de Trator com equipamentos no valor de R$ 
122.785,79 e que a proposta encontra-se empenhada com termo de convênio assinada. Então, mais 
uma ação que o Deputado tem nos atendido. Boa a noite a todos! — Finalizou o Vereador. 
b)Coutorum de Encerramento: Constatada a presença de todos os Senhores Vereadores e das 
Senhoras Vereadoras. 0 Senhor Presidente declarou encerrada a reunido agradecendo a presença de 
todos. Assina o Senhor Presidente ( ) Vereador Neurival Pereira de Andrade. 
Assina a Senhora 18Secretaria ( ) Vereadora Arilana Reis Barbosa. 
Plenário Geraldo Edson Teixeira de Omelas, em 2 de março de 2020. 
166 

I! I •1 / 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
BOA NOITE A TODOS. 
DECLARO ABERTA A QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA 
PRIMEIRO PERÍODO 
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA 
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO MG 
27 DE FEVEREIRO DE 2020 
18 HORAS 
1 - Determino a Primeira Secretária que verifique a autenticidade do Diploma da 
Vereadora Suplente Senhora Ivanilde Ferreira de Souza Teodoro, expedido pela Justiça 
Eleitoral e da declaração de bens, nos termos doart.5° §3° e §9° c/c oart.6° ,incisos IV 
e VI, todos do Regimento Interno desta Casa de Leis. 
2 - Verificada a autenticidade do diploma, convido a Vereadora Suplente Senhora 
)(Ivanilde Ferreira de Souza Teodoro, para prestar de pé o juramento de posse. 
3 - Convido a Vereadora Suplente Senhora Ivanilde Ferreira de Souza Teodoro, para 
por sua assinatura no Termo de Posse e Exercício. 
Declaro-a empossada Vereadora para a Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta 
( Legislatura. 
7- Concedo a palavra a Primeira Secretária para que efetue a chamada nominal dos 
.gnhores Vereadores. 
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de 
Formoso, iniciamos nossos trabalhos. 
— Determino a Primeira Secretária que faça a leitura de um texto Bíblico: Tiago 3 — A 
tiverdadeira sabedoria - Versículos 13 a 18. 
V8 — Concedo novamente a palavra a Primeira Secretária para que efetue a leitura da Ata 
Ada3' Reunido Ordinária daCamaraMunicipal de Formoso do dia 17 de fevereiro de 
2020. 
9 — Efetuada a leitura e nos termos doArt.22 do Regimento Interno, a declaro 
aprovada. 
10 — Concedo a palavra a Primeira Secretária para que efetue a leitura de 
correspondências e pareceres incluídos no expediente. (Oficio n° 530/2020 e Oficios n's 
08 e 11/2020; Pareceres aos Projetos de Leis n's 11 e 14/2019) 
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-112211147 -E-mail:camarafso@hotmail.com 
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais 
fl Il 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
X1 — Declaro aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposições: Projeto de 
Lei n° 19/2019 e Indicação n° 18/2020. 
%,
— Declaro encerrada a 1 Parte da Reunido e inicio a 2' concedendo a palavra a 
.1 eira Secretária para que efetue a chamada dos Senhores Vereadores para 
verificação de quórum para votação da Ordem do Dia. 
— Nos termos regimentais, coloco em única discussão o Projeto de Lei n° 11/2019, de 
autoria do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Município contratar com a CEMIG 
DISTRIBUIÇÃO S/A parcelamento de débito". 
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação o 
Projeto de Lei n° 11/2019. Concedo a palavra a Primeira Secretária para que 
efetue a chamada nominal dos Senhores Vereadores para a votação. 0 Projeto de 
V(vv/Va147 por Lei n° 11/2019 está favoráveis e 
14 — Nos termos regimentais, coloco em única discussão o Projeto de Lei n° 14/2019, de 
autoria do Prefeito Municipal, que "Autoriza a cessão onerosa dos direitos creditórios 
provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas 
Gerais e dá outras providências". 
V Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação o 
Arojeto de Lei n° 14/2019. Concedo a palavra a Primeira Secretária para que 
efetue a chamada nominal dos Se hcrestVereadores para a votação. 0 Projeto de 
Lei n° 14/2019 está ( ( 7,-por votos favoráveis e 
votos contrários. 
— Nos termos regimentais, coloco em única discussão o Projeto de Lei n° 05/2020, de 
autoria do Prefeito Municipal, que "Abee. Créditos Especiais ao orçamento 
vigente". 
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação o 
Projeto de Lei n° 05/2020. Os Vereadores que concordaremcorna matéria 
permaneçam sentados, os que discordarem que se manifestem. 0 Projeto de Lei 
n° 05/2020 está PieuNv por / votos favoráveis e o votos 
contrários. 
16 - Nos termos regimentais, coloco em única discussão a Indicação n° 08/2020, de 
autoria do Vereador Djalma Santana Carneiro, Indicar, ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, providências visando a execução de serviços, com urgência, de 
cascalhamento no Km 6 da RM 09, trecho de aproximadamente 200 (duzentos) metros, 
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 -E-mail:camarafso@hotmail.com 
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais 
votos contrários. 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
totalmente intransitável com qualquer quantidade de chuva, impossibilitando o acesso 
do transporte escolar e de todos que transitam diariamente o percurso. 
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação a 
Indicação n° 08/2020. Os Vereadores que concordarem com a matéria 
permaneçam sentados, os que discordarem que se manifestem. A Indicação n° 
08/2020 está por votos favoráveis e O votos 
contrários. 
17 - Nos termos regimentais, coloco em única discussão a Indicação n° 09/2020, de 
autoria do Vereador Djalma Santana Carneiro, Indicar, ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, providências visando a execução de serviços de cascalhamento em 
vários trechos de estrada no PA Três Capões, onde muitos atoleiros estão dificultando o 
transporte escolar e o acesso em geral. 
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação a 
Indicação n° 09/2020. Os Vereadores que concordarem com a matéria 
permaneçam sentados, os que discordarem que se manifestem. A Indicação n° 
09/2020 está fr24241-tee por votos favoráveis e /2 votos 
contrários. 
18 - Nos termos regimentais, coloco em única discussão a Indicação n° 10/2020, de 
autoria do Vereador Djalma Santana Carneiro, Indicar, ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, providências visando a execução de serviços de manutenção na 
estrada que dá acesso à comunidade Piratinga dos Piabas, possibilitando o percurso 
diário do transporte escolar. 
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação a 
Indicação n° 10/2020. Os Vereadores que concordarem com a matéria 
permaneçam sentados, os que discordarem que se manifestem. A Indicação n° 
10/2020 está 4
plAbtall por 3, votos favoráveis e 6 votos 
contrários. 
19 - Nos termos regimentais, coloco em única discussão a Indicação n° 11/2020, de 
autoria do Vereador Rosemar Ferreira dos Reis, Indicar, ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, providências visando a reforma e cobertura da Quadra no Distrito 
de Goiaminas. 
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação a 
Indicação n° 11/2020. Os Vereadores que concordarem com a matéria 
permaneçam sentados, os que discordarem que se manifestem. A Indicação n° 
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 -E-mail:camarafso@hotmail.com 
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
11/2020 está h-fht)tale por „A votos favoráveis e O votos 
contrários. 
20 - Nos termos regimentais, coloco em única discussão a Indicação n° 12/2020, de 
autoria do Vereador Rosemar Ferreira dos Reis, Indicar, ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, providências visando a reforma e cobertura das Quadras Esportivas 
localizadas, nos Bairros Barroca e Capuava e nas proximidades do Lago Formoso. 
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação a 
Indicação n° 12/2020. Os Vereadores que concordarem com a matéria 
permaneçam sentados, os que discordarem que se manifestem. A Indicação n° 
12/2020 está fitifri+sfr por j votos favoráveis e O votos 
contrários. 
21 - Nos termos regimentais, coloco em única discussão a Indicação n° 13/2020, de 
autoria do Vereador Rosemar Ferreira dos Reis, Indicar, ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, providências visando extensão de rede elétrica na rua São 
Domingos e demais ruas na saída do Distrito de Goiaminas, sentido Coopertinga. 
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação a 
Indicação n° 13/2020. Os Vereadores que concordarem com a matéria 
permaneçam sentados, os que discordarem que se manifestem. A Indicação n° 
13/2020 está A ptevae, por g votos favoráveis e 0 votos 
contrários. 
22 - Nos termos regimentais, coloco em única discussão a Indicação n° 14/2020, de 
autoria do Vereador Rosemar Ferreira dos Reis, Indicar, ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, providências visando serviços de limpeza no cemitério da cidade de 
Formoso e do Distrito de Goiaminas. 
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação a 
Indicação n° 14/2020. Os Vereadores que concordarem com a matéria 
permaneçam sentados, os que discordarem que se manifestem. A Indicação n° 
14/2020 está pfre-141,` por 
 .3 votos favoráveis e C votos 
contrários. 
23 - Nos termos regimentais, coloco em única discussão a Indicação n° 15/2020, de 
autoria do Vereador Rosemar Ferreira dos Reis, Indicar, ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, providências visando implantação de quebra-molas e faixa de 
pedestre em frente a escola e o posto de saúde no Distrito de Goiaminas. 
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação a 
Av. Presii get tegtelBrIC, ° ie -fitetame-ittAmasobhlaom Y nr!aeROiiC
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
permaneçam sentados, os que discordarem que se manifestem. A Indicação n° 
15/2020 está Aevivot por ..23 votos favoráveis e O. votos 
contrários. 
24 - Nos termos regimentais, coloco em única discussão a Indicação n° 16/2020, de 
autoria do Vereador Rosemar Ferreira dos Reis, Indicar, ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, providências visando implantação de quebra-molas e faixa de 
pedestre em frente as escolas municipais e estaduais da cidade de Formoso. 
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação a 
Indicação n° 16/2020. Os Vereadores que concordarem com a matéria 
permaneçam sentados, os que discordarem que se manifestem. A Indicação n° 
16/2020 está 77 p,vv-pf,f,/ por votos favoráveis e (7 votos 
contrários. 
25 - Nos termos regimentais, coloco em única discussão a Indicação n° 17/2020, de 
autoria do Vereador José Miguel Pereira dos Santos, Indicar, ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, providências visando: a) construção de pontes de concreto e 
ferragens sobre os rios Rasgado, Quebraquinal, Taboca,SaoFrancisco e São Joaquim e, 
b) manutenção nos trechos críticos das estradas nessas localidades, considerando o 
fluxo diário de veículos, inclusive de transporte escolar. 
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação a 
Indicação n° 17/2020. Os Vereadores que concordarem com a matéria 
permaneçam sentados, os que discordarem que se manifestem. A Indicação n° 
17/2020 está /\ A/ 0por votos favoráveis e 0 votos 
contrários. 
— Declaro encerrada a 2' Parte da Reunido e inicio 3' anunciando da Ordem do Dia 
da próxima Reunido Ordinária. Onica discussão e votação da Indicação n° 18/2020. 
27 — Concedo a palavra a Primeira Secretária para que efetue a chamada final dos 
Senhores Vereadores. 
28 — Declaro encerrada a reunido agradecendo a presença de todos. 
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-112211147 - E-mail:camarafso@hotmail.com 
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais