sessao nº 5

Focnoso-ma, 4 de Marco de 2020.
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Ata da Quinta Reunião Ordinária, do Primeiro Período, da Quarta Sessão Legislativa, da Dé a 
Quarta Legislatura, daCamaraMunicipal de Formoso, Estado de Minas Gerais, realizada aos 
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dias do mês de março de dois mil e vinte, no prédio Minervino de And çe 
.0 1./oso_' Ornelas. Presidência: Vereador Neurival Pereira de Andrade. Abertura: Dezoito horas. 0 Senha y 
Presidente, convocou o 2° Secretário, Vereador José Miguel Pereira dos Santos, para assumir o 
lugar da 18secretária, em razão da sua ausência. Ouárum de Abertura: Constatada a presença dos 
Senhores Vereadores e da Senhora Vereadora: Neurival Pereira de Andrade, Djalma Santana 
Carneiro, José Miguel Pereira dos Santos, Celso Neres de Freitas, Ivanilde Ferreira de Souza 
Teodoro, José Euclides Vieira e Romeu Batista Neres, com exceção da Vereadora Arilana Reis 
Barbosa e do Vereador Rosemar Ferreira dos Reis. Sumário 18Parte: a)Leitura de Texto Bíblico: 
Romanos 10 — A fé, condição para a salvação — Versículos 9 a 13 e Ata da 48Reunião Ordinária da 
CamaraMunicipal de Formoso do dia 27 de fevereiro de 2020; aprovada. b)Correspondência: 
I)Expedida: Oficio n° 14/2020, do Gabinete da Presidência, enviado ao Excelentíssimo Senhor 
Luiz Carlos da Silva, Prefeito Municipal, encaminhando para sanção e promulgação cópias dos 
Projetos de Leis n°s 11/2019 e 05/2020, e encaminhando para apreciação cópias das Indicações n°s 
08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17/2020. cApresentação: Indicação n° 19/2020, de autoria da 
Vereadora Ivanilde Ferreira de Souza Teodoro, Indicar, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, providências, visando a execução de serviços de manutenção na estrada que(laacesso 
ao PASaoCristóvão, considerando inclusive, o percurso do transporte escolar. Indicação n° 
20/2020, de autoria do Vereador Djalma Santana Carneiro, Indicar, ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, providências, visando a execução de serviços de cascalhamentocornurgência, 
nos trechos críticos próximos ao Morro do Barreiro; A Fazenda Sitio do Meio, e a torre do PASao 
Francisco considerando inclusive, o percurso do transporte escolar. Indicação n° 21/2020, de autoria 
do Vereador José Miguel Pereira dos Santos, Indicar, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
providências, no sentido de executar, com urgência, junto aos órgãos competentes: I) vistoria 
técnica no aterro do Lago Formoso; II) recapeamento da via de acesso As margens do Lago e 
cascalhamento da saída do Lago até o trevo para Sitio D'Abadia; III)Iluminação do trecho de 
acesso ao Conjunto Habitacional Juca Falcão. 28Parte: 18Fase da Ordem do Dia: a)Ouárum de 
Votação da Ordem do Dia: Constatada a presença dos Senhores Vereadores e da Senhora 
Vereadora, com exceção da Vereadora Arilana Reis Barbosa e do Vereador Rosemar Ferreira dos 
Reis. Onica discussão da Indicação n° 18/2020, de autoria do Vereador Rosemar Ferreira dos Reis, 
Indicar, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, providências visando serviços de iluminação 
do camposocietyno distrito de Goiaminas. Na discussão, o Vereador José Euclides Vieira, 
manifestou-se dizendo: Senhor Presidente, até eu gostaria que o autor da matéria estivesse aqui 
neste momento. Eu sou sabedor e eu tenho certeza que quase todos os Vereadores também são, que 
a 90 (noventa) dias atrás, o Vereador Rosemar promoveu uma festa no Distrito de Goiaminas 
angariando recursos para fazer esses mesmos serviços na qual ele está indicando nessa Indicação. 
Evento esse, que eu fui um dos patrocinadores para que acontecesse o evento. Houve futebol 
durante o dia, no decorrer da noite houve baile muito movimentado, foi muito bem apreciado a 
festa, todo mundo gostou. Então, uma vez que, fez festa angariando recursos para fazer esses 
serviços naquele camposociety,que é iluminação que custa baixo valor, eu acho que não seria 
necessário estar levando uma indicação ao Poder Executivo para fazer essa obra. Vale lembrar que 
--, esses recursos já foram levantados, eu tenho certeza que alguns dos Senhores Vereadores também 
patrocinaram, que ele pediu a todos. Eu sei da minha pessoa, que eu patrocinei e participei do 
evento. Então, eu contesto, porque sou sabedor da situação e agora vou votar numa indicação onde 
já angariou recursos para fazer essa obra? Eu voto contrario a essa indicação, Senhor Presidente e 
demais Vereadores. — Finalizou o Vereador. 0 Vereador José Miguel Pereira dos Santos, 
manifestou-se e disse: eu vou compartilhar com as palavras do Senhor Vereador José Euclides, 
porque eu também fui um dos patrocinadores desse evento. Eu acho que não há motivo, não há 
como a gente votar, a não ser que o Vereador Rosemar venha fazer uma prestação de contas 
primeiro, quanto apurou naquela festa e também dos patrocinadores. Eu voto contrário também. — 
Concluiu o Vereador. 0 Vereador Djalma Santana Carneiro, também manifestou-se dizendo: eu 
gostaria também de comungar com a ideia dos nobres colegas Vereadores que me antecederam. 
Não que a gente é contra essa indicação, pelo contrário, acho que é de grande importância. Mas é 
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como os Vereadores que me antecederam falaram. Foi promovida uma festa para arrecadaçã 
recursos para os serviços dessa iluminação. Eu acho que a maioria dos Vereadores doaram, °T1 
também fui um dos doadores, não foi muita coisa. Mas, primeiro a gente merece 
esclarecimento, uma prestação de contas do que foi arrecadado nessa festa para depois a gente ver. 
Se não teve o recurso total arrecadado, ai sim, a gente pode aprovar essa indicação. Mas como não 
teve a prestação de contas, eu também sou contrário a essa indicação. — Concluiu o Vereador. 0 
Vereador Celso Neres de Freitas, também manifestou-se e explanou o seguinte: Na verdade, acho 
que o interessante seria o autor da matéria estar presente. Até pediria ao Senhor Presidente, se 
puder, deixar para votar a matéria com a presença dele. Eu sei que a intenção dele, pelo o que eu 
conheço e pelo o que a gente sabe é das melhores. Eu sou conhecedor que houve a festa, eu 
contribui também, inclusive ele disse que foi uma boa arrecadação. Porém, nenhum de nós, nenhum 
cidadão pode pegar um recurso e começar a fazer uma obra no município, onde é público, onde é de 
competência do município. Então, o que eu soube sobre a matéria até agora é que, seria enviado um 
oficio ao Prefeito para que ele autorizasse a usar o dinheirolapara fazer a obra. Porém o Assessor 
Jurídico desta Casa disse que não era viável e sugeriu ao Vereador Rosemar que fizesse a indicação 
e havendo a possibilidade da indicação, que o recurso que foi arrecadado na festa seria doado para a 
Prefeitura para que usasse esse recurso para fazer a obra. Porque o próprio Vereador, eu, ou 
qualquer um dos Senhores Vereadores, das Senhoras Vereadores, não podemos arrecadar um 
recurso irlae fazer os serviços da iluminação sem a autorização do Executivo, sem autorização do 
Prefeito. Portanto, ele fez a opção que o Assessor Jurídico indicou, fazer a indicação e depois uma 
vez sentado com o Prefeito, poderia sim, pegar esse dinheiro depositar em uma conta da Prefeitura 
para que o Prefeito usasse o dinheiro na obra. Isso foi o que ele passou. Eu pediria ao Senhor 
Presidente, se puder deixar para votar a matéria na presença do Vereador Rosemar, para que ele se 
esclareça melhor e que a gente tome uma decisão plausível diante do que ele falar. Se puder, eu 
agradeço, Senhor Presidente. — Finalizou o Vereador. Em seguida, o Senhor Presidente, acatou o 
pedido do Vereador Celso Neres de Freitas e não colocou a Indicação n° 18/2020 em votação, 
deixando para a próxima reunião. 3a Parte: a)Amincio da Ordem do Dia da próxima Reunião 
Ordinária: Onica discussão e votação das Indicações nos 19, 20 e 21/2020. Após, o Vereador 
Djalma Santana Carneiro, solicitou a palavra como Líder do DEM, a qual foi concedida e disse: eu 
gostaria de compartilhar mais uma alegria que eu recebi hoje. Foi enviado um oficio há tempo atrás, 
pedindo Emendas Parlamentares ao nobre Deputado Federal Zé Silva para o município de Formoso. 
Graças a Deus mais uma vez fui atendido. Hoje, eu recebi o Oficio n° 472/2020, de 28 de fevereiro 
de 2020, do Deputado Federal Zé Silva, do SOLIDARIEDADE MG, me informando que por meio 
de ação parlamentar destinou no Ministério da Saúde o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta 
mil reais) para o custeio do Piso de Atenção Básica e que a proposta deverá ser cadastrada no 
sistema Fundo Nacional de Saúde até o dia 15 de março de 2020. E uma alegria muito grande. 
Através do Deputado Zé Silva, só do inicio do meu mandato até hoje, mais de R$ 700 (setecentos) 
mil reais aplicados neste município. Em 2017, em torno de R$ 400 (quatrocentos) mil Reais. 0 ano 
passado R$ 200 (duzentos) mil reais e este ano mais R$ 150 (cento e cinquenta) mil reais. Isso é 
muito gratificante, eu acho que o povo de Formoso só tem a ganhar com isso. Muito obrigado! — 
Finalizou o Vereador. 0 Vereador Celso Neres de Freitas, também solicitou a palavra ao Senhor 
Presidente, a qual foi concedida e explanou o seguinte: Eu só queria nessa oportunidade, Senhor 
Presidente, ao contrario do Vereador Djalma trazer noticia que traz alegria, que alegra o trabalho de 
um Vereador. 0 que eu quero relatar nesta noite é lamentável, é uma tristeza, é aquilo que entristece 
o coração de qualquer um que luta por direitos, que se faça justiça em um município onde não tem 
justiça. Onde as pessoas sótamvalor no ano de eleição. Onde as pessoas s6 têm valor quando o 
politicoprecisa do voto. Quando bate na porta do cidadão pedindo um voto, diz que vai defender, 
que vai fazer de tudo pra que cumpra-se de acordo como manda. E a gente lutou junto esta Casa em 
2017, implantou em Formoso a Lei n° 557, que dispõe sobre o direito de greve dos Servidores 
Públicos deste município. Onde dava direito ao Servidor Público deste município entrar em greve 
no caso de não pagamento, no caso de atraso de salários. A partir do momento no ano então eu era o 
Presidente desta Casa, foi uma alegria muito grande, uma vitória, uma conquista muito grande do 
município. Onde pela primeira vez o Servidor Público de Formoso ia ter voz, ia ter vez, ia poder 
lutar pelos seus direitos. Infelizmente, quando foi votado aqui o Projeto de Lei, foi mandado para a 
168 
Prefeitura, o prefeito desta Cidade recusou a sancionar e promulgar a lei. A gente esperou vem t-F6 
prazo, ele se recusou a sancionar e promulgar a lei que defendia o Servidor. Então, a situação I 
o direito ao Presidente desta Casa sancionar e promulgar a lei, foi o que a gente fez diante a 
amparo da Assessoria Jurídica desta Casa. Só que imediatamente, aquele mesmo Prefeito que pediu 
voto, que defendia, que falava que ia fazer o bem para o povo de Formoso, ia fazer o melhor pelo 
seu Servidor, que não ia ser como a Gestora anterior que vinha atrasando os salários, o trabalho de 
campanha dele era esse, dizer que não ia atrasar salários, que o povo trabalhou tinha que receber. 
Mas, a partir do momento que assumiu foi totalmente diferente, quando esta Casa criou a Lei n° 
557, que dava direito de greve ao Servidor, ele usou os recursos públicos, a Assessoria Jurídica do 
município, para entrar na justiça e derrubar essa lei. Ele entrou na justiça para constar como a Lei 
era inconstitucional e derrubou. Na quinta-feira foi lido o oficio e agora acabou de ler na ata o 
oficio onde o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais revoga a Lei n° 557, a lei que dava direito 
de greve, que esta Casa criou para defender o Servidor Público, o mesmo Servidor que a maioria 
votou no atual Prefeito. 0 mesmo povo que acreditou naquela fala dele de que quem trabalha tem 
que receber. Aquele mesmo que falou que não seria como a anterior que vinha atrasando os salários, 
que seria diferente. Não culpo pelos atrasos, pode ter havido seus motivos, mas tirar o direito de o 
Servidor cobrar o seu próprio direito, cobrar o seu salário, eu acho que isso é uma puta de uma 
sacanagem com o Servidor Público. E uma sacanagem com o ser humano. Como que eu trabalho e 
eu não tenho direito nem de cobrar o meu salário? Eu tenho que trabalhar, não receber e ficar calado 
e me curvar diante de tanta hipocrisia. Eu acho que não é por ai. Eu acho que no memento que os 
Servidores prestam o seu serviço, com a qualidade que prestam, eles têm o direito de receber e se 
não receber eles tem o direito de cobrar, eles têm o direito de se manifestar, de ir para a rua, de fazer 
greve, mas cobrar de qualquer forma o seu salário, cobrar os seus recebiveis, s6 que foi tirado. Mas, 
uma vez lembrando, o Prefeito que falou que o povo tinha direito, tirou o direito do Servidor. Usou 
dos meios da justiça para revogar uma lei que dava amparo ao Servidor Público deste município. 
Isso é muito triste, é muito lamentável quando se luta por direitos que é negado, que não é 
concedido e ainda mais, entrar na justiça para derrubar um direito desse. Mas, porém, o que a gente 
observa são fatos totalmente contrários. Nesta Casa tramita um Projeto de Lei que dispõe sobre 
diárias, onde consta sobre diárias de Servidores e do Executivo, fala que é uma adequação. Como 
que adequa a diária de um Servidor pra baixo, mas do Executivo adequa para cima? Que diferença é 
essa? Que município é esse? Aonde é que a gente vai parar? Onde a diária do Motorista, a diária dos 
outros Servidores tem que reduzir, vamos adequar pra baixo, mas do Executivo vamos adequar para 
cima. Que diferença é essa? Que justiça é essa? Que justo que está sendo com o povo de Formoso? 
Onde o meu tem que ser melhor, os dos outros é o que sobrar. Vamos cortar gastos, vamos cortar no 
Servidor. Vamos cortar isso ou aquilo, vamos cortar na população, mas nunca corta na própria 
carne, nunca corta no próprio bolso. Aonde é que vamos parar com um município desse? E muito 
triste, é muito lamentável. Mas, infelizmente, enquanto continuar pensamentos desse jeito, onde 
grupospoliticospensam primeiro no eu, depois no nós, o resto é o povo, nunca Formoso vai sair do 
que está. 0 povo tem que pensar muito bem este ano, porque é o ano de escolher o que é melhor 
para si, o que é melhor para o seu município. Não para a sua casa, não para sua família, mas para o 
município. Eu agradeço Senhor Presidente, com muito pesar, com muita tristeza. Muito obrigado! — 
Finalizou o Vereador. b)Quórum de Encerramento: Constatada a presença dos Senhores 
Vereadores e da Senhora Vereadora, com exceção da Vereadora Arilana Reis Barbosa e do 
Vereador Rosemar Ferreira dos Reis. 0 Senhor Presidente d clarou encerrada a reunião 
agradecendo a presença de todos. Assina o Senhor Presidente ( . ) Vereador 
Neun ii0Pereir de Andrade. Assina o Senhor 1° Secretário em Exercício 
) Vereador José Miguel Pereira dos Santos. 
Plenário Geraldo Eds. Teixeira de Omelas, em 9 de março de 2020. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
BOA NOITE A TODOS. 
DECLARO ABERTA A QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA 
PRIMEIRO PERÍODO 
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA 
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO MG 
2 DE MARÇO DE 2020 
18 HORAS 
RITUAL: 
vl - Concedo a palavra a Primeira Secretária para que efetue a chamada nominal dos 
ASenhores Vereadores. 
V— Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de 
‘Ëijrmoso, iniciamos nossos trabalhos. 
3 — Determino a Primeira Secretária que faça a leitura deurntexto Bíblico: Romanos 10 
A fé, condição par4a salvação - Versículos 9 a 13. 
cs 
)4 — Concedo novamente a palavra a Primeira Secretária para que efetue a leitura da Ata 
i a 4' Reunido Ordinária da Câmara Municipal de Formoso do dia 27 de fevereiro de 
2020. 
— Efetuada a leitura e nos termos doArt.22 do Regimento Interno, a declaro 
rovada. 
"lc- 
 Concedo a palavra a Primeira Secretária para que efetue a leitura de correspondência 
cluida no expediente. (Oficio n° 14/2020) 
— Declaro aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposições: Indicações 
s 19,20 e 21/2020. 
y 8 — Declaro encerrada a 1' Parte da Reunido e inicio a 2' concedendo a palavra a 
, 
Primeira Secretária para que efetue a chamada dos Senhores Vereadores para 
i 
 
verificação de quórum para votação da Ordem do Dia. 
9 — Nos termos regimentais, coloco em única discussão a Indicação n° 18/2020, de 
autoria do Vereador Rosemar Ferreira dos Reis, Indicar, ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, providências visando serviços de iluminação no camposocietyno 
distrito de Goiaminas. 
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 -E-mail:camarafso@hotmail.com 
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
-, Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação a 
Á
ndicação n° 18/2020. Os Vereadores que concordarem com a matéria 
permaneçam sentados, os que discordarem que se manifestem. A Indicação n° 
por votos favoráveis e votos 
0 — Declaro encerrada a 2' Parte da Reunido e inicio 3' anunciando da Ordem do Dia 
a próxima Reunido Ordinária. Onica discussão e votação das Indicações nos 19, 20 e 
1/2020. 
— Concedo a palavra a Primeira Secretária para que efetue a chamada final dos 
nhores Vereadores. 
\O — Declaro encerrada a reunido agradecendo a presença de todos. 
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-112211147 - E-mail:camarafso@hotmail.com 
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais 
18/2020 está 
contrários.