sessao 7 — Formoso (MG)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	7
Date	2020-03-16
native_id	63

ata #

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Ata da Sétima Reunião Ordinária, do Primeiro Período, da Quarta Sessão Legislativa, da Dé a jiJ
cet Quarta Legislatura, da Câmara Municipal de Formoso, Estado de Minas Gerais, realizada(vs'
dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte, no prédio Minervino de Andr ,
Omelas. Presidência: Vereador Neurival Pereira de Andrade. Abertura: Dezoito horas e quinze'
minutos. 0 Senhor Presidente, convocou o 2° Secretário, Vereador José Miguel Pereira dos Santos,
para assumir o lugar da P secretária, em razão da sua ausência. Ouárum de Abertura: Constatada
a presença dos Senhores Vereadores e da Senhora Vereadora: Neurival Pereira de Andrade, Djalma
Santana Carneiro, José Miguel Pereira dos Santos, Celso Neres de Freitas, Ivanilde Ferreira de
Souza Teodoro, José Euclides Vieira, Romeu Batista Neres e Rosemar Ferreira dos Reis, com
exceção da Vereadora Arilana Reis Barbosa. SumáriolaParte: a)Leitura de Texto Bíblico:
Lucas 4— Em Nazaré — Versículos 14 a 20 e Ata da e Reunião Ordinária daCamaraMunicipal de
Formoso do dia 9 de março de 2020; aprovada. b)Correspondências: I)Recebida: Oficio n°
47/2020, do Exmo. Senhor Luiz Carlos da Silva, Prefeito Municipal de Formoso/MG, comunicando
que a Receita Federal do Brasil determinou a retenção da importância de R$ 38.923.49 (trinta e oito
mil e novecentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos) no Fundo de Participação dos
Estados e Municípios — FPEM referente ao Município de Formoso. Extrai-se dos documentos ora
encaminhadas que o débito apontado e retido pela Receita Federal no FPEM é relativo A ausência de
recolhimento dos valores devidos ao Instituto Nacional de Previdências Social — INSS por parte da
Câmara Municipal de Formoso, no exercício de 2019. Portanto, considerando que aCamaranão
procedeu ao recolhimento dos valores acima apontados, não cumprindo sua obrigação institucional,
bem como que tais valores foram retidos na participação do Município de Formoso junto ao FPEM,
imprescindível se faz a devolução dessa importância para a conta do Município de Formoso, com a
urgência que o caso requer. Caso referido procedimento sugerido não seja realizado pela Câmara,
outra atitude não resta senão a dedução dos referidos valores do repasse constitucional mensal
devido aoCamaraMunicipal de Formoso, o que poderá acontecer outros problemas de ordem
institucional. IDExpedida: Oficio n° 17/2020, do Gabinete da Presidência, enviado ao
Excelentíssimo Senhor Luiz Carlos da Silva, Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação
cópias das Indicações n°s 19, 20 e 21/2020. r Parte: laFase da Ordem do Dia: a)Ouárum de
Votação da Ordem do Dia: Constatada a presença dos Senhores Vereadores e da Senhora
Vereadora, com exceção da Vereadora Arilana Reis Barbosa. Onica discussão e votação do Projeto
de Lei n° 03/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências". Na discussão, o Vereador
Celso Neres de Freitas, manifestou-se dizendo: eu só queria lembrar aos nobres colegas Vereadores
e a Vereadora do que se trata esse projeto. Como hoje a gente não tem cópia dele distribuída e foi
feito alteração no texto, trazer ao conhecimento de todos os nobres colegas. Esse projeto no dia que
veio em pauta, é o qual eu pedi vista. E para muitos, As vezes até público, talvez não tenham
entendimento o que é o trabalho verdadeiro de um Vereador. Muitos apontam o pedido de vista
como uma maneira de atrapalhar o processo de andamento de um projeto, como uma forma de
atrasar o andamento do município, outros dizem que é uma forma de atrapalhar o Prefeito trabalhar.
S6 que aqui é uma prova do que é o trabalho de um Vereador e quando se discute um projeto com
ponto de vista de contribuir para o bem do nosso município, do bem nosso povo, há sim efeitos, há
sim resultados positivos. No primeiro momento quando esse projeto veio na integra, quando era no
texto original, dizia-se que era para essa Câmara liberar autorização de abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e que seria para
aquisição de Equipamentos Administrativos, para Sala de Identidade; seria para construção e
ampliação da EscolaSaoFrancisco; seria para aquisição de uma prancha para transporte de
Máquinas Pesadas; para aquisição de um gerador para o Hospital e aquisição de um veiculo para o
Conselho Tutelar. Porém, constava só o valor total R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), mas não
especificava na integra do projeto quantos mil seria para cada pasta, ou seja, o valor tudo junto e
não especificava quantos mil destinava para cada pasta, foi onde eu questionei que eu não
concordaria, por que? Poderia gastar muito em uma coisa e faltar em outra. Comprar uma coisa de
menor qualidade para sobrar dinheiro para aplicar em outro lugar. Então, o pedido de vista naquele
dia, foi para que a gente sentasse, para a gente discutir a forma melhor de aplicar esse dinheiro e
que fosse uma forma segura, para que esta Casa possa acompanhar o processo de gastos desse
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dinheiro: onde foi aplicado, como que foi aplicado, a forma que foi, assim facilitar o nosso trab
E discordei também, quando queria adquirir-se uma prancha para carregar Máquinas Pesa
enquanto o município tem outras necessidades que são prioridades e que vem ao longo de tanto
anos o clamor popular a respeito disso e não era colocado em prática, falava-se muito, mas na
pratica mesmo não acontecia. E graças a Deus! Graça ao esforço nosso, quero até agradecer a
Diretora do Hospital a SenhoraRudapelo empenho, também o Eliandro, Chefe de Gabinete da
Prefeitura de ser de comum acordo a minha exigência, naquele momento, atender as nossas
exigências e aplicar-se da forma que pedimos. Eu sou muito grato, eu gosto de dar mérito a quem
tem mérito e Graças a Deus ele atendeu os pedidos e por isso hoje o meu voto é totalmente
favorável a esse projeto. Eu quero até detalhar aqui para os Senhores, para que os Senhores possam
entender o que foi descrito nesse projeto, como que vai valer esse projeto a partir do momento em
que ele for aprovado. 0 projeto vai ser liberado os mesmos R$ 500.000,00, porém valores já
especificados. Na Secretaria de Administração e Planejamento e Gestão vai ser destinado R$
20.000,00, que é para aquisição de Computadores, Ar Condicionado e a montagem da Sala de
Identidade do nosso município. Na parte da Educação Complementar, para construção e ampliação
da EscolaSaoFrancisco, eu pedi para que incluísse também a aquisição de Equipamentos
Mobiliários, para poder não só fazer a parte da construção e ampliação, mas também comprar os
mobiliários, aquilo que for necessário, é uma coisa que fica bom para nós acompanhar e também
para o Gestor, o valor de R$ 200.000,00. Na Secretaria de Infraestrutura Urbana, vai ser adquirido
um Veiculo que é de Carroceria, um veiculo aberto. Por que esse Veiculo de Carroceria? Porque a
Associação da ASPRUSJEN conseguiu um carro, que está atendendo a saúde hoje, porém não tinha
utilidade para a Associação, a Associação cedeu para o município para que o município cedesse
para ela um carro aberto. Então nesses R$ 500.000,00 está incluído R$ 50.000,00 para comprar esse
carro de carroceria para pagar a Associação da ASPRUSJEN e que o município deve. No Fundo de
Saúde, graças a Deus, com o empenho nosso e o Executivo ter cedido, vai ser liberado R$
180.000,00 para aquisição de uma SemiUT! Móvel para o município de Formoso, coisa que vem
falando há muitos anos, mas na prática nunca aconteceu, vai ser liberado porque esse valor já esta
na conta. E no Fundo Criança e Adolescente será R$ 50.000,00 para aquisição de um Veiculo para o
Conselho Tutelar, que após o acidente do Veiculo do Conselho Tutelar, o Conselho está sendo
assistido pelos veículos da Prefeitura e com esse valor vai adquirir outro veiculo. Foi retirado desse
projeto a Prancha, que era para carregar Máquinas Pesadas e um gerador que eles diziam que era
para o Hospital, mas tendo em vista a demanda do nosso município e o bom atendimento que a
CEMIG esta prestando aqui, quase não tem faltado energia, o que se vê mais importante, mais
urgente nesse momento é a SemiUT! Móvel do que um gerador. Foi isso que eu pedi para que
incluísse e graças a Deus está aqui desse jeito. Eu tenho certeza que esse projetoseraaprovado com
unanimidade, tendo em vista que não foi alterado nada para que prejudique o município, para que
prejudique o andamento e sim para que melhore mais e para que atenda melhor a nossa sociedade.
Agradeço o empenho de cada um que trabalhou junto comigo nesse projeto, da Diretora Jimia, do
Eliandro, Chefe de Gabinete, e do Prefeito por ter aceitado as exigências minha nesse projeto e vão
ser aplicados nessa forma. Agradeço a todos, muito obrigado! — Finalizou o Vereador. Segue a
votação. 0 Projeto de Lei n° 03/2020, está aprovado por 7 (sete) votos favoráveis dos Senhores
Vereadores e Vereadora e nenhum voto contrário. Nos termos regimentais, assume a presidência o
Vereador Djalma Santana Carneiro — Vice-Presidente, para colocar em única discussão e votação o
Requerimento n° 01/2020, de autoria do Vereador/Presidente Neurival Pereira de Andrade, que
requer ao Excelentíssimo Prefeito, as seguintes informações e documentos: I) Relação de todos os
contratos temporários realizados pelo Município no ano de 2020 e cópia integral dos processos
Seletivos realizados no ano de 2020 pela Prefeitura Municipal de Formoso. 0 Requerimento n°
01/2020, está aprovada por 7(sete) votos favoráveis dos Senhores Vereadores e Vereadora e
nenhum voto contrário. A seguir o Senhor Presidente reassume a direção dos trabalhos. Onica
discussão da Indicação n° 22/2020, de autoria da Vereadora Ivanilde Ferreira de Souza Teodoro,
indicar, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, providências visando a execução de serviços,
com urgência, na Estrada que da sentido, Formoso-MG à Januária-MG em vários trechos críticos
que se encontra intransitável até a FazendaBrasilia.Na discussão, a Vereadora Ivanilde Ferreira de
Souza Teodoro, autor da matéria, manifestou-se e disse: Senhor Presidente, eu quero pedir para
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itr retirar de pauta a Indicação n° 22/2020 de minha autoria. Porque pelas regras desta Casa, quará
Fi tem uma indicação, não pode ter outras indicando as mesmas coisas e como já teve referente 03,ta
estrada, eu peço para retirar de pauta. E também, a gente teve uma reunião com os dois chefe oso- Empresa PLANOVA, os Senhores Orlando e Luiz engenheiro e fomos com eles até o Gabinete d6'— . -
Prefeito, eu, o Vereador Djalma e o Vereador José Miguel e fizemos uma cobrança muito forte ao
Prefeito referente essa estrada, foi um debate e graças a Deus eles já estão tomando providências,
pelo o que eu fiquei sabendo já tem maquinas nas estradas. Então, eu peço para retirar de pauta essa
indicação, porque já tomaram providencias sobre isso. Obrigado! - Concluiu a Vereadora. Sendo
assim, a Indicação n° 22/2020 não foi para votação, foi retirada de pauta. Onica discussão e votação
da Indicação n° 23/2020, de autoria da Vereadora Ivanilde Ferreira de Souza Teodoro, indicar, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Doação de um terreno para construção do prédio próprio
do Sindicato dos trabalhadores Rurais na Agricultura familiar Regional de Formoso-MG
(SINTRAF), conforme mapa do terreno em anexo. A Indicação n° 23/2020, está aprovada por 7
(sete) votos favoráveis dos Senhores Vereadores e da Senhora Vereadora e nenhum voto contrário.
3* Parte: a)Quórum de Encerramento: Constatada a presença dos Senhores Vereadores e da
Senhora Vereadora, com exceção da Vereadora Arilana Reis Barbosa. O Senhor Presidente
declarou çicenada a reunião agradecendo a presença de todos. Assina o Senhor Presidente
) ereador Neurival Pereira de Andrade. Assina o Senhor 10Secretário em
Exe cicio ( ) Vereador José Miguel Pereira dos Santos.
Plenário Geraldo Edson Teixeira de Ornelas, em 23 de março de 2020.
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
BOA NOITE A TODOS.
DECLARO ABERTA A SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
PRIMEIRO PERÍODO
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO MG
16 DE MARÇO DE 2020
18 HORAS
!
RITUAL:
- Concedo a palavra a Primeira Secretária para que efetue a chamada nominal dos
(senhores Vereadores.
2 Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
moso, iniciamos nossos trabalhos.
ti
)4-' — Determino a Primeira Secretária que faça a leitura de um texto Bíblico: Lucas 4 —
m Nazaré - Versículos 14 a 20.
Ia — Concedo novamente a palavra a Primeira Secretária para que efetue a leitura da Ata
6 Reunido Ordinária da Câmara Municipal de Formoso do dia 9 de março de 2020.
— Efetuada a leitura e nos termos doArt.22 do Regimento Interno, a declaro
a ovada.
-
X
y
— Concedo a palavra a Primeira Secretária para que efetue a leitura de
correspondências incluídas no expediente. (Ofícios nos 47/2020 e 17/2020)
7 — Declaro encerrada a 1" Parte da Reunido e inicio a 2' concedendo a palavra a
Primeira Secretária para que efetue a chamada dos Senhores Vereadores para
verificação de quórum para votação da Ordem do Dia.
8 — Nos termos regimentais, coloco em única discussão o Projeto de Lei n° 03/2020, de
X
autoria do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial no orçamento vigente e dá outras providências".
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação o
Projeto de Lei n° 03/2020. Os Vereadores que concordarem com a matéria
permaneçam sentados, os que discordarem que se manifestem. 0 Projeto de Lei
n° 03/2020 está 39PRoi por 7 votos favoráveis e o votos
contrários.
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-112211147 - E-mail:camarafso@hotmail.com
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
9 — Nos termos regimentais, assume a presidência o Vereador Djalma Santana Carneiro
— Vice-Presidente./Assumindo a presidência, nos termos regimentais, coloco em única
discussão o Requerimento n° 01/2020, de autoria do Vereador/Presidente Neurival
Pereira de Andrade, que requer ao Excelentíssimo Prefeito, as seguintes informações e
documentos: I) Relação de todos os contratos temporários realizados pelo Município no
ano de 2020 e cópia integral dos processos Seletivos realizados no ano de 2020 pela
Prefeitura Municipal de Formoso.
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação o
Requerimento n° 01/2020. Os Vereadores que concordarem com a matéria
permaneçam sentados, os que discordarem _que se manifestem. 0 Requerimento
n° 01/2020 está (-)eK_O v por votos favoráveis e ovotos
contrários.
(Repasso a presidência ao Presidente da Casa)
X
10 — Nos termos regimentais, coloco em única discussão a Indicação n° 22/2020, de
autoria da Vereadora Ivanilde Ferreira de Souza Teodoro, indicar, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, providências visando a execução de serviços, com urgência,
na Estrada que dá sentido, Formoso-MG A Januária-MG em vários trechos críticos que
se encontra intransitável até a FazendaBrasilia.
RET 1 ‹-POR De Pfiv TIA
x
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação a
Indicação n° 22/2020. Os Vereadores que concordarem com a matéria
permaneçam sentados, os que discordarem que se manifestem. A Indicação n°
22/2020 está por votos favoráveis e votos
contrários.
11 — Nos termos regimentais, coloco em única discussão a Indicação n° 23/2020, de
autoria da Vereadora Ivanilde Ferreira de Souza Teodoro, indicar, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Doação de um terreno para construção do prédio próprio do
Sindicato dos trabalhadores Rurais na Agricultura familiar Regional de Formoso-MG
(SINTRAF), conforme mapa do terreno em anexo.
- Encerrada a discussão e nos termos regimentais, coloco em única votação a
Indicação n° 23/2020. Os Vereadores que concordaremcorna matéria
permaneçam sentados, os que discordarem que se manifestem. A Indicação n°
23/2020 está 2teik.0\t por votos favoráveis e 0, votos
contrários.
12 — Declaro encerrada a 2a Parte da Reunido e inicio 3' concedendo a palavra a
Primeira Secretária para que efetue a chamada final dos Senhores Vereadores.
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail:camarafso@hotmail.com
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
— Declaro encerrada a reunido agradecendo a presença de todos.
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 -E-mail:camarafso@hotmail.com
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais

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