norma nº 6082/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
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LEI N.° 6.082, DE 25 DE JUNHO DE 2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS 
AÇOUGUEIROS DE FRUTAL – ASSAF 
De autoria do Vereador: Romero Silva de Menezes
O Prefeito do Município de Frutal, com a competência que lhe é atribuída pela Lei Orgânica Municipal, 
sanciona a seguinte Lei decretada pela Câmara Municipal:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Açougueiros de Frutal – ASSAF, com sede 
nesta cidade de Frutal, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Frutal
Aos 25 de junho de 2013 125 anos de Emancipação do Município de Frutal
MAURI JOSÉ ALVES