norma nº 6102/2013

LEI N.° 6.102, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO 
GOVERNAMENTAL CERRADO VIVO
De autoria do Vereador Neivaldo de Paula Camargos
O Prefeito do Município de Frutal, com a competência que lhe é atribuída pela Lei Orgânica Municipal, 
sanciona a seguinte Lei decretada pela Câmara Municipal:
Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública a Organização Não Governamental Cerrado Vivo, com sede nesta 
cidade de Frutal, Estado de Minas Gerais.
Art. 2° Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Frutal 
Aos 26 de setembro de 2013 125 anos de Emancipação do Município de Frutal
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
MAURI JOSÉ ALVES
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