norma nº 6103/2013

LEI N.° 6.103, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013
ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI N° 5.362, DE 10 DE MAIO DE 2007, QUE 
INSTITUIU O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, PASSANDO-O PARA O 2° 
SÁBADO DO MÊS DE NOVEMBRO
De autoria dos Vereadores Sinomar Borges
Joab de Alves Paula
O Prefeito do Município de Frutal, com a competência que lhe é atribuída pela Lei Orgânica Municipal, 
sanciona a seguinte Lei decretada pela Câmara Municipal:
Art. 1°. O caput do art. 1° da Lei n° 5.362, de 10 de maio de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1 Fica instituído, no âmbito do Município de Frutal, o "Dia Municipal do Evangélico”, a ser comemorado no 
2° sábado do mês de novembro.”
Art. 2° Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Frutal 
Aos 26 de setembro de 2013 125 anos de Emancipação do Município de Frutal
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
MAURI JOSÉ ALVES
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