| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6112 / 2013 |
| Date | 2013-12-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS - AMUSUH |
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LEI N.° 6.112, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS - AMUSUH De autoria do Vereador: Sinomar Borges A Câmara Municipal de Frutal, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas - AMUSUH, com sede no SAUS - Setor de Autarquias Sul, Quadra 04, Lote 09/10, Bloco A n.° 30, 10° Andar, Sala 1012 - Edifícios Victoria Office Tower, em Brasília, Distrito Federal. Art. 2° Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Frutal Em 20 de dezembro de 2013 126 anos de Emancipação do Município de Frutal PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL MAURI JOSÉ ALVES Praça Dr. França, n.° 100 - Centro - Cep. 38.200-000 Fone: TELEFAX: (34) 3423-2800 ww w .fr u ta l.m g .g o v .b r .gabinete@frutal.mg.gov.br