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norma nº 6117/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6117 / 2013
Date 2013-12-20
EmentaALTERA O ARTIGO 9° DA LEI N.° 5.109, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS MO BAIRRO "NOVA FRUTAL”
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LEI N.° 6.117, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
ALTERA O ARTIGO 9° DA LEI N.° 5.109, DE 15 DE DEZEMBRO 
DE 2004, QUE DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS 
LOCALIZADOS MO BAIRRO "NOVA FRUTAL”
A Câmara Municipal de Frutal, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. O art. 9°, da Lei n.° 5.109, de 15 de dezembro de 2004 que denomina logradouros públicos 
localizados mo bairro "Nova Frutal”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9°. Fica denominado de “RUA MIGUEL LOPES FURTADO”, o logradouro público
municipal localizado no Bairro “Nova Frutal”, que se inicia no prolongamento da Av, Goiás,
entre a Quadra 12 e a “área institucional 2”, passando pelas Quadras 11,10 e 09 e Quadras 21
e 20, cruzando com a Rua Itapagipe, passando ainda pelas Quadras 08 e 19, indo até a Rua
Uberlândia, conforme projeto de urbanismo do Loteamento “Nova Frutal”. ”
Art. 2°. Revogando as disposições em contrário, esta lei entra em vigor a partir da data de sua 
publicação.
Prefeitura Municipal de Frutal 
Em 20 de dezembro de 2013 126 anos de Emancipação do Município de Frutal
MAURI JOSÉ ALVES
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
Praça Dr. França, n.° 100 - Centro - Cep. 38.200-000
Fone: TELEFAX: (34) 3423-2800
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