| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6117 / 2013 |
| Date | 2013-12-20 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 9° DA LEI N.° 5.109, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS MO BAIRRO "NOVA FRUTAL” |
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LEI N.° 6.117, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 ALTERA O ARTIGO 9° DA LEI N.° 5.109, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS MO BAIRRO "NOVA FRUTAL” A Câmara Municipal de Frutal, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1°. O art. 9°, da Lei n.° 5.109, de 15 de dezembro de 2004 que denomina logradouros públicos localizados mo bairro "Nova Frutal”, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9°. Fica denominado de “RUA MIGUEL LOPES FURTADO”, o logradouro público municipal localizado no Bairro “Nova Frutal”, que se inicia no prolongamento da Av, Goiás, entre a Quadra 12 e a “área institucional 2”, passando pelas Quadras 11,10 e 09 e Quadras 21 e 20, cruzando com a Rua Itapagipe, passando ainda pelas Quadras 08 e 19, indo até a Rua Uberlândia, conforme projeto de urbanismo do Loteamento “Nova Frutal”. ” Art. 2°. Revogando as disposições em contrário, esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Frutal Em 20 de dezembro de 2013 126 anos de Emancipação do Município de Frutal MAURI JOSÉ ALVES PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL Praça Dr. França, n.° 100 - Centro - Cep. 38.200-000 Fone: TELEFAX: (34) 3423-2800 ww w . f r u t a l. m a . a o v . b r gabinete@frutal.mg.gov.br