norma nº 6126/2014

LEI N° 6.126, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1°, DO ART. 6°, DA LEI N.° 5.165, DE 30 DE JUNHO DE 2005, 
QUE "CRIA A FUNDAÇÃO HOSPITAL FREI GABRIEL
A Câmara Municipal de Frutal, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° O § 1°, do art. 6°, da Lei n.° 5.165, de 30 de junho de 2005, passa a vigorar com a seguinte
redação:
§ 1° A Diretoria da Fundação, órgão administrativo e financeiro será composta por uma Presidência, 
que terá status de Secretaria Municipal, com remuneração fixada no mesmo valor dos subsídios pagos 
aos Secretários Municipais, a ser ocupada cumulativamente com o Cargo de Secretário Municipal, ou 
por quem for indicado; uma Coordenadoria de Controle Interno; uma Assessoria Jurídica; uma Diretoria 
Administrativa; uma Diretoria Operacional; e uma Diretoria Clínica, que serão livremente nomeados e 
exonerados pelo Executivo Municipal.
Art. 2° Revogando as disposições em contrário, em especial a Lei n.° 5.484, de 26 de novembro de 
2008, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Frutal
Em 19 de fevereiro de 2014 126 anos de Emancipação do Município de Frutal
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
MAURI JOSÉ ALVES
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