norma nº 6128/2014

LEI N.° 6.128, DE 18 DE MARÇO DE 2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A 
TRANSFORMAR ÁREA RURAL QUE MENCIONA, EM 
ÁREA DE EXPANSÃO URBANA
A Câmara Municipal de Frutal, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transformar a área de área total de
03.00,0 ha (três hectares), localizada neste município de Frutal-MG, de propriedade de HOTEL E 
RESTAURANTE BOLOGNESI LTDA ME, procedente da Matricula n° 52.233 do C.R.I. de Frutal￾MG, em área de expansão urbana, com as seguintes divisas e confrontações: o imóvel inicia junto 
ao marco georreferenciado, da Fazenda progresso II, de propriedade de Sucocítrico Cutrale Ltda, 
vértice AKE-M-2771, de (de coordenadas 736.231,22 e 7.772.049,27) descrito em planta, do vértice 
AKE-M-2771 segue em direção até o vértice AKE-M-2772 no Azimute 279°57’18’’ em uma distância 
de 192,40 m, confrontando com Sucocítrico Cutrale Ltda, Mat.4.918, antes: Nicanor de Castro, por 
divisa com Cerca; do vértice AKE-M-2772 segue em direção até o vértice AKE-M-2773 no azimute 
27946’46’’, em uma distância de 257,82 m, confrontando com Sucocítrico Cutrale Ltda, Mat. 4.918, 
por divisa com Cerca; do vértice AKE-M-2773 segue em direção até o vértice AKE-M-2774 no 
azimute 293°49’57’’ em uma distância de 262,44 m, confrontando com Sucocítrico Cutrale Ltda, 
MAt. 4.918, por divisa com Cerca; do vértice AKE-M-2774 segue em direção até o vértice AKE-M￾2775 no azimute 264°24’41’’ em uma distância de 165,93 m, confrontando com Sucocítrico Cutrale 
Ltda, Mat.4.918, por divisa com Cerca; do vértice AKE-M-2775 segue em direção até o vértice 1 no 
azimute 264°24’41’’ em uma distância de 6,70 m, confrontando com Ivaldo de Paula Assunção, 
antes; João Francisco Botelho, por divisa com cerca; do vértice 1 segue em direção até o vértice 2 
no azimute 228°39’10’’ em uma distância de 11,30 m, confrontando com o mesmo, por divisa com 
cerca; do vértice 2 segue em direção até o vértice 3 no azimute 83°52’54’’ em uma distância de 
181,92 m, confrontando com Arnaldo Antonio Botelho, por divisa co Cerca; do vértice 3 segue em 
direção até o vértice 4 no azimute 114°13’06’’ em uma distância de 262,07 m, confrontando com 
Arnaldo Antonio Botelho, por divisa com Cerca; do vértice 4 segue em direção até o vértice 5 no
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
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azimute 99°20’06’’, em uma distância de 257,64 m, confrontando com Arnaldo Antonio Botelho, por 
divisa com Cerca; do vértice 5 segue me direção até o vértice 6 no azimute 198°26’46’’ em uma 
distância de 103,01 m, confrontando com Arnaldo Antonio Botelho, por divisa de Cerca; do vértice 6 
segue em direção até o vértice 7 no azimute 108°27’24’’ em uma distância de 196,00 m, 
confrontando com Arnaldo Antonio Botelho, por divisa de Cerca; do vértice 7 segue em direção até
o vértice 8 (de coordenadas 736.262,30 e 7.771.955,53) no azimute 108°27’’24’’ em uma distância 
de 20,00 m, confrontando com uma Reserva Florestal de Furnas Centrais Elétricas S/A, por divisa 
com Cerca; do vértice 8 segue em direção até o vértice 9 no azimute 14°40’04’’ em uma distância 
de 66,52 m, confrontando com Furnas Centrais Elétricas S/A, por divisa com a curva de nível da 
cota 448,00 m; finalmente do vértice 9 segue até o vértice AKE-M-2771, (início da descrição), no 
azimute de 01 °11’13’’, na extensão de 74,10 m, confrontando com Furnas Centrais Elétricas S/A, 
pela curva de nível da cota 48,00 m, fechando assim a área.
Art. 2° Revogando as disposições em contrário, esta lei entra em vigor a partir da data de 
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Frutal
Em 18 de março de 2014 126 anos de Emancipação do Município de Frutal
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MAURI JOSÉ ALVES
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