norma nº 6133/2014

LEI N.° 6.133, DE 10 DE ABRIL DE 2014
ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI N.° 5.362, DE 
10 DE MAIO DE 2007, QUE INSTITUIU O DIA 
MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, PASSANDO-O PARA 
O 2° SÁBADO DO MÊS DE DEZEMBRO E REVOGA 
A LEI N.° 6.103, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013
De autoria da Vereador: Sinomar Borges
O Prefeito do Município de Frutal, com a competência que lhe é atribuída pela Lei Orgânica 
Municipal, sanciona a seguinte Lei decretada pela Câmara Municipal:
Art. 1°. O caput do art. 1° da Lei n.° 5.362, de 10 de maio de 2007, passa a vigorar com a 
seguinte redação:
“Art. 1° Fica instituído, no ambito do Município de Frutal, o “Dia Municipal do Evangélico”, a 
ser comemorado anualente no 2° sábado do mes de dezembro”
Art. 2°. Revogando as disposições em contrário, especialmente a Lei n.° 6.103, de 26 de 
setembro de 2013, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Frutal
Em 10 de abril de 2014 126 anos de Emancipação do Município de Frutal
MAURI JOSÉ ALVES
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
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