| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6146 / 2014 |
| Date | 2014-08-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DOS PAINÉIS DE BASSANO VACCARINI À FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS – FUNDAÇÃO HIDROEX |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL Praça Dr. França, n.º 100 – Centro – Cep. 38.200-000 – Frutal/MG Fone: PABX/FAX: (34) 3423-2800 www.frutal.mg.gov.br gabinete@frutal.mg.gov.br LEI N.º 6.146, DE 18 DE AGOSTO DE 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DOS PAINÉIS DE BASSANO VACCARINI À FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS – FUNDAÇÃO HIDROEX O Prefeito do Município de Frutal, com a competência que lhe é atribuída pela Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte Lei aprovada pela Câmara Municipal: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar os painéis ilustrados por Bassano Vaccarini à Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas – Fundação Hidroex. Art. 2º Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Frutal Aos 18 de agosto de 2014 126 anos de Emancipação Política do Município de Frutal MAURI JOSÉ ALVES