norma nº 6148/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
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LEI N.º 6.148, DE 27 DE AGOSTO DE 2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA 
PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO
De autoria do Vereador: Sinomar Borges
O Prefeito do Município de Frutal, com a competência que lhe é atribuída pela Lei Orgânica Municipal, 
sanciona a seguinte Lei aprovada pela Câmara Municipal:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Igreja Evangélica Pentecostal “O Brasil para Cristo”, com 
sede nesta cidade de Frutal, Estado de Minas Gerais.
Art. 6º. Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Frutal
Aos 27 de agosto de 2014 126 anos de Emancipação Política do Município de Frutal
MAURI JOSÉ ALVES