| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6170 / 2014 |
| Date | 2014-11-21 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE FRUTAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, NO VALOR DE R$ 226.500,02 (DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS REAIS E DOIS CENTAVOS) OBJETIVANDO A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE |
| native_id | 5334 |
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