norma nº 6183/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
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LEI N.° 6.183, DE 12 DE MARÇO DE 2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE 
PASTORES DE FRUTAL/MG – CONPAF 
De autoria do Vereador: Sinomar Borges
A Câmara Municipal de Frutal, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública o Conselho de Pastores de Frutal/MG – CONPAF, 
com sede nesta cidade.
Art. 2º Revogada as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Prefeitura Municipal de Frutal
Em 12 de março de 2015 127 anos de Emancipação do Município de Frutal
MAURI JOSÉ ALVES