norma nº 6199/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
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LEI N.° 6.199, DE 9 DE JUNHO DE 2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO 
ESCOTEIRO FRUTAL
De autoria do Vereador: Edivalder Fernandes da Silva
O Prefeito do Município de Frutal, com a competência que lhe é atribuída pela Lei 
orgânica Municipal, sanciona a seguinte Lei aprovada pela Câmara Municipal:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública o Grupo Escoteiro Frutal, com sede nesta 
cidade.
Art. 2º Revogada as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Prefeitura Municipal de Frutal
Em 9 de junho de 2015 127 anos de Emancipação do Município de Frutal
MAURI JOSÉ ALVES