norma nº 6208/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
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LEI N.º 6.208 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO O 
PROLONGAMENTO DA RUA JOÃO GONÇALVES 
NO BAIRRO DENOMINADO "LOTEAMENTO JARDIM 
DAS ESMERALDAS"
O Prefeito do Município de Frutal, com a competência que lhe é atribuída pela Lei orgânica
Municipal, sanciona a seguinte Lei decretada pela Câmara Municipal:
Art. 1º. Fica denominado de Rua João Gonçalves, o prolongamento desse logradouro 
público municipal, localizada no bairro denominada "Loteamento Jardim das Esmeraldas", 
que inicia-se na divisa do Município de Frutal, com loteamento residencial e comercial de 
propriedade de Q3 Holding Ltda., daí segue confrontando com este loteamento com os 
seguintes azimutes e distâncias: 47º45'04" por uma distância de 55,27 metros; 63º44'58" por 
uma distância de 365,00 metros; daí vira a direita e passa a confrontar com o Espólio de 
João Palhares de Carvalho com os azimutes e distâncias: 180º00'00" por uma distância de 
10,00 metros, 64º12'24" por uma distância de 362,75 metros, 47º26'26" por uma distância
de 74,55 metros, indo até encontrar a divisa com o Município de Frutal, daí segue por esta 
confrontação com o azimute 270º00'00" e uma distância de 13,00 metros, indo até o ponto 
inicial desta descrição, fechando uma área de 4.147,80 m2.
Art.2º. Revogando as disposições em contrário, esta lei entra em vigor a partir da data de sua 
publicação.
Prefeitura Municipal de Frutal
Em 23 de setembro de 2015 127 anos de Emancipação do Município de Frutal
MAURI JOSÉ ALVES
Prefeito Municipal