| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6209 / 2015 |
| Date | 2015-09-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL Praça Dr. França, n.º 100 – Centro – Cep. 38.200-000 Fone: TELEFAX: (34) 3423-2800 www.frutal.mg.gov.br gabinete@frutal.mg.gov.br LEI N.º 6.209, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL A Câmara Municipal de Frutal, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Atlética do Banco do Brasil, com sede no município de Frutal/MG, inscrita no CNPJ sob n.º 20.550.802/0001-82. Art. 2º - A entidade de que trata o art. 1º desta Lei fica assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Frutal Em 29 de setembro de 2015 127 anos de Emancipação do Município de Frutal MAURI JOSÉ ALVES