norma nº 6234/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
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LEI N.º 6.234, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
GRUPO DE CAPOEIRA RAÇA NEGRA
De autoria do Vereador: Josimar Ferreira Campos
A Câmara Municipal de Frutal, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Grupo de Capoeira Raça Negra, com 
sede nesta cidade.
Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Prefeitura Municipal de Frutal
Em 25 de fevereiro de 2016 128 anos de Emancipação do Município de Frutal
MAURI JOSÉ ALVES