norma nº 6236/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
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LEI N.º 6.236, DE 16 DE MARÇO DE 2016
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER, A SER 
REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 8 DE 
MARÇO
De autoria do Vereador: Romero Silva de Menezes
A Câmara Municipal de Frutal, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída na cidade de Frutal a Semana Municipal da Mulher, a ser realizada 
anualmente na semana do dia 8 de março.
Art. 2º Na semana de todo dia 8 de março serão realizados eventos e atividades alusivas ao 
Dia Internacional da Mulher, por meio de seminários, palestras, murais e panfletagem.
Art. 3º Os eventos e atividades descritas no art. 2º deverão ser realizados nas escolas 
municipais, associações e organizações não governamentais.
Art. 4º A Prefeitura Municipal de Frutal adotará as providências necessárias para a realização 
da Semana Municipal da Mulher.
Art. 5º Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Prefeitura Municipal de Frutal
Em 16 de março de 2016 128 anos de Emancipação do Município de Frutal
MAURI JOSÉ ALVES