| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6245 / 2016 |
| Date | 2016-04-27 |
| Ementa | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRUTAL, A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO", A SER CELEBRADA ANUALMENTE A PARTIR DO DIA 28 DE MARÇO |
| native_id | 5410 |
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