norma nº 6273/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
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LEI N.º 6.273, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA 
EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO ATOS 
DE FRUTAL - MG
De autoria do Vereador: Sinomar Borges
O Prefeito do Município de Frutal, com a competência que lhe é atribuída pela Lei Orgânica Municipal, 
sanciona a seguinte Lei aprovada pela Câmara Municipal:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Atos de 
Frutal -MG, com sede nesta cidade de Frutal, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Frutal
Em 29 de setembro de 2016 128 anos de Emancipação do Município de Frutal
MAURI JOSÉ ALVES