norma nº 6276/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
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LEI Nº 6.276, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 6.053, DE 20 DE MARÇO 
DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, 
COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.
O Prefeito do Município de Frutal, com a competência que lhe é atribuída pela Lei Orgânica 
Municipal, sanciona a seguinte Lei aprovada pela Câmara Municipal:
Art. 1º. O art. 7º, e § 1º, da Lei n.º 6.053, de 20 de março de 2013, que dispõe sobre a criação, 
composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes e Lazer, fica alterado 
e passa a ter a seguinte redação:
"Art. 7º O Conselho Municipal de Esportes compõe-se dos seguintes membros:
I - 02 (dois) representantes da Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Juventude;
II - 02 (dois) represnetantes da Secretaria Municipal de Cultura;
III - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação;
IV - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Saúde;
V - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Atividades Urbanas;
VI - 02 (dois) representantes do Lions Clube de Frutal “Centro”;
VII - 02 (dois) represnetantes do Lions Clube Luiz Alberto do Carmo;
VIII - 02 (dois) represnetantes Rotary Clube de Frutal;
IX - 02 (dois) representantes da Loja Maçônica Comendador Gomes da Silva nº 90;
X - 02 (dois) representantes do Interact Clube de Frutal Jesus Sousa e Silva;
XI - 02 (dois) representantes da Loja Maçônica Acadêmica Caminhos de Jacques 
Demoley;
§ 1º Os órgãos e entidades de que tratam os incisos I a X indicarão dois membros
titulares e um suplente à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude para 
posterior designação do Prefeito Municipal.
Art. 2º. O art. 8º, da da Lei n.º 6.053, de 20 de março de 2013, que dispõe sobre a criação, composição, 
competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes e Lazer, fica alterado e passa a 
ter a seguinte redação:
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"Art. 8º A mesa diretora do Conselho Municipal de Esportes será eleita dentre seus membros 
por meio de votação secreta."
Art. 3º. O art. 9º, com seus respectivos § 1º e 2º, da da Lei n.º 6.053, de 20 de março de 2013, que dispõe 
sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes e 
Lazer, fica alterado e passa a ter a seguinte redação:
"Art. 9º.O mandato dos membros do Conselho Municipal de Esportes terá a duração de 
02 (dois) anos, permitida uma recondução.
§ 1º O membro do Conselho que deixar de comparecer, sem justificativa, a 03 (três)
sessões consecutivas ou à metade das sessões plenárias realizadas no período de 01 
(um) ano, perderá seu mandato."
Art. 4º. O art. 10, da da Lei n.º 6.053, de 20 de março de 2013, que dispõe sobre a criação, 
composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes e Lazer, fica alterado 
e passa a ter a seguinte redação:
"Art. 10 O Conselho Municipal de Esportes reunir-se-á a cada trimestre e, extraordinariamente, 
por convocação da Presidência ou da maioria dos Conselheiros."
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Frutal
Em 10 de novembro de 2016 129 anos de Emancipação do Município de Frutal
MAURI JOSÉ ALVES