norma nº 6302/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
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LEI Nº 6.302, DE 4 DE MAIO DE 2017
AUTORIZA O REAJUSTE DAS MATRIZES DE VENCIMENTOS 
CONSTANTE NO ANEXO III DA LEI N.º 5.064, DE 02 DE JUNHO 
DE 2004 PARA OS ANOS DE 2017, 2018 E 2019, MODIFICA AS 
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS CONSTANTES NO 
ITEM II DO ANEXO V DA LEI Nº 5.064, DE 02 DE JUNHO DE 
2004 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Prefeita do Município de Frutal, com a competência que lhe é atribuída pela Lei Orgânica Municipal, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o reajuste das matrizes de vencimentos, constante no 
anexo III da Lei n.º 5.064, de 02 de junho de 2004, na forma dos anexos que integram esta Lei.
Parágrafo Único – Os reajustes estabelecidos no caput deste artigo serão concedidos em quatro etapas, 
obedecendo a cronologia dos anexos que integram esta Lei.
Art. 2º Fica instituído novas atribuições aos cargos de provimento efetivo, constante no item II do anexo V da 
Lei n.º 5.064, de 02 de junho de 2004, na forma do anexo que integra esta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão à conta das programações de pessoal 
e encargos sociais constantes no orçamento dos exercícios financeiros vigentes.
Art.4º Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
os seus efeitos a 1º de abril de 2017.
Prefeitura Municipal de Frutal
Em 4 de maio de 2017 129 anos de Emancipação do Município de Frutal
MARIA CECÍLIA MARCHI BORGES
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
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ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 5.064/04
MATRIZ DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES DE CARREIRA
ABRIL 2017
Níveis Escolaridade exigida* A B C D E F G H I J K L
I Ensino Fundamental Completo 937,00 969,80 1.003,74 1.038,87 1.075,23 1.112,86 1.151,81 1.192,13 1.233,85 1.277,03 1.321,73 1.367,99
II Ensino Fundamental Completo 972,40 1.006,43 1.041,66 1.078,12 1.115,85 1.154,91 1.195,33 1.237,16 1.280,47 1.325,28 1.371,67 1.419,67
III Ensino Fundamental Completo 1.005,31 1.040,50 1.076,92 1.114,61 1.153,62 1.194,00 1.235,79 1.279,04 1.323,80 1.370,14 1.418,09 1.467,73
IV Curso superior reconhecido pelo órgão competente, 
e Registro no Conselho de Classe respectivo 1.041,52 1.077,97 1.115,70 1.154,75 1.195,16 1.236,99 1.280,29 1.325,10 1.371,48 1.419,48 1.469,16 1.520,58
V Ensino Médio Completo 1.081,34 1.119,18 1.158,35 1.198,90 1.240,86 1.284,29 1.329,24 1.375,76 1.423,91 1.473,75 1.525,33 1.578,72
VI Ensino Médio Completo 1.125,14 1.164,52 1.205,28 1.247,46 1.291,13 1.336,32 1.383,09 1.431,49 1.481,60 1.533,45 1.587,12 1.642,67
VII Ensino Médio Completo 1.173,33 1.214,40 1.256,90 1.300,89 1.346,42 1.393,55 1.442,32 1.492,80 1.545,05 1.599,13 1.655,10 1.713,03
VIII Ensino Médio Completo 1.226,34 1.269,26 1.313,68 1.359,66 1.407,25 1.456,50 1.507,48 1.560,24 1.614,85 1.671,37 1.729,87 1.790,41
IX Ensino Fundamental Completo
e habilitado com CNH na categoria “E” 1.284,64 1.329,60 1.376,14 1.424,30 1.474,15 1.525,75 1.579,15 1.634,42 1.691,62 1.750,83 1.812,11 1.875,53
X Ensino Médio Completo, com curso específico 1.348,78 1.395,98 1.444,84 1.495,41 1.547,75 1.601,92 1.657,99 1.716,02 1.776,08 1.838,24 1.902,58 1.969,17
XI Ensino Médio Completo 1.419,33 1.469,00 1.520,42 1.573,63 1.628,71 1.685,71 1.744,71 1.805,78 1.868,98 1.934,40 2.002,10 2.072,17
XII Ensino Médio Completo 1.496,93 1.549,32 1.603,55 1.659,67 1.717,76 1.777,89 1.840,11 1.904,52 1.971,17 2.040,16 2.111,57 2.185,47
XIII Ensino Médio Completo e curso específico
na área de atuação. 1.600,95 1.656,98 1.714,98 1.775,00 1.837,12 1.901,42 1.967,97 2.036,85 2.108,14 2.181,93 2.258,29 2.337,34
XIV Ensino Médio Completo e Curso Técnico específico 
da função em escola reconhecida com registro 1.730,58 1.791,15 1.853,84 1.918,73 1.985,88 2.055,39 2.127,33 2.201,78 2.278,85 2.358,61 2.441,16 2.526,60
XV Ensino Médio Completo 1.867,04 1.932,38 2.000,02 2.070,02 2.142,47 2.217,46 2.295,07 2.375,39 2.458,53 2.544,58 2.633,64 2.725,82
XVI Curso Superior reconhecido pelo órgão competente 
e Registro no Conselho de Classe Respectivo. 2.150,28 2.225,54 2.303,43 2.384,05 2.467,49 2.553,86 2.643,24 2.735,76 2.831,51 2.930,61 3.033,18 3.139,34
XVII Curso Superior reconhecido pelo órgão competente 
e Registro no Conselho de Classe Respectivo. 2.342,88 2.424,88 2.509,75 2.597,59 2.688,50 2.782,60 2.879,99 2.980,79 3.085,12 3.193,10 3.304,86 3.420,53
XVIII Curso Superior reconhecido pelo órgão competente 
e Registro no Conselho de Classe respectivo 2.922,94 3.025,24 3.131,12 3.240,71 3.354,14 3.471,53 3.593,03 3.718,79 3.848,95 3.983,66 4.123,09 4.267,40
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ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 5.064/04
MATRIZ DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES DE CARREIRA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGO 37 E ARTIGO 39; Lei complementar Nº 101 DE 04/05/2000
JANEIRO 2018
Níveis Escolaridade exigida* A B C D E F G H I J K L
I Ensino Fundamental Completo 993,22 1.027,98 1.063,96 1.101,20 1.139,74 1.179,63 1.220,92 1.263,65 1.307,88 1.353,66 1.401,03 1.450,07
II Ensino Fundamental Completo 1.038,67 1.075,03 1.112,65 1.151,60 1.191,90 1.233,62 1.276,79 1.321,48 1.367,73 1.415,60 1.465,15 1.516,43
III Ensino Fundamental Completo 1.108,45 1.147,24 1.187,40 1.228,95 1.271,97 1.316,49 1.362,56 1.410,25 1.459,61 1.510,70 1.563,57 1.618,30
IV Curso superior reconhecido pelo órgão competente, 
e Registro no Conselho de Classe respectivo 1.185,20 1.226,68 1.269,61 1.314,05 1.360,04 1.407,64 1.456,91 1.507,90 1.560,68 1.615,30 1.671,84 1.730,35
V Ensino Médio Completo 1.269,62 1.314,05 1.360,05 1.407,65 1.456,91 1.507,91 1.560,68 1.615,31 1.671,84 1.730,36 1.790,92 1.853,60
VI Ensino Médio Completo 1.362,48 1.410,17 1.459,53 1.510,61 1.563,48 1.618,20 1.674,84 1.733,46 1.794,13 1.856,93 1.921,92 1.989,19
VII Ensino Médio Completo 1.464,64 1.515,91 1.568,96 1.623,88 1.680,71 1.739,54 1.800,42 1.863,44 1.928,66 1.996,16 2.066,02 2.138,34
VIII Ensino Médio Completo 1.577,02 1.632,21 1.689,34 1.748,47 1.809,66 1.873,00 1.938,56 2.006,41 2.076,63 2.149,31 2.224,54 2.302,40
IX Ensino Fundamental Completo
e habilitado com CNH na categoria “E” 1.700,62 1.760,14 1.821,75 1.885,51 1.951,50 2.019,80 2.090,50 2.163,66 2.239,39 2.317,77 2.398,89 2.482,85
X Ensino Médio Completo, com curso específico 1.836,59 1.900,87 1.967,40 2.036,26 2.107,53 2.181,29 2.257,64 2.336,66 2.418,44 2.503,09 2.590,69 2.681,37
XI Ensino Médio Completo 1.986,16 2.055,67 2.127,62 2.202,09 2.279,16 2.358,93 2.441,49 2.526,95 2.615,39 2.706,93 2.801,67 2.899,73
XII Ensino Médio Completo 2.150,68 2.225,95 2.303,86 2.384,50 2.467,95 2.554,33 2.643,73 2.736,27 2.832,03 2.931,16 3.033,75 3.139,93
XIII Ensino Médio Completo e curso específico
na área de atuação. 2.341,54 2.423,49 2.508,31 2.596,10 2.686,97 2.781,01 2.878,35 2.979,09 3.083,36 3.191,27 3.302,97 3.418,57
XIV Ensino Médio Completo e Curso Técnico específico 
da função em escola reconhecida com registro 2.559,55 2.649,13 2.741,85 2.837,81 2.937,14 3.039,94 3.146,34 3.256,46 3.370,43 3.488,40 3.610,49 3.736,86
XV Ensino Médio Completo 2.796,10 2.893,97 2.995,25 3.100,09 3.208,59 3.320,89 3.437,12 3.557,42 3.681,93 3.810,80 3.944,18 4.082,22
XVI Curso Superior reconhecido pelo órgão competente 
e Registro no Conselho de Classe Respectivo. 3.126,88 3.236,32 3.349,59 3.466,82 3.588,16 3.713,75 3.843,73 3.978,26 4.117,50 4.261,61 4.410,77 4.565,15
XVII Curso Superior reconhecido pelo órgão competente 
e Registro no Conselho de Classe Respectivo. 3.427,68 3.547,65 3.671,81 3.800,33 3.933,34 4.071,01 4.213,49 4.360,96 4.513,60 4.671,57 4.835,08 5.004,31
XVIII Curso Superior reconhecido pelo órgão competente 
e Registro no Conselho de Classe respectivo 3.953,71 4.092,09 4.235,31 4.383,55 4.536,97 4.695,76 4.860,12 5.030,22 5.206,28 5.388,50 5.577,09 5.772,29
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ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 5.064/04
MATRIZ DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES DE CARREIRA
ABRIL 2018
Níveis Escolaridade exigida* A B C D E F G H I J K L
I Ensino Fundamental Completo 1.002,76 1.037,86 1.074,18 1.111,78 1.150,69 1.190,96 1.232,65 1.275,79 1.320,44 1.366,66 1.414,49 1.464,00
II Ensino Fundamental Completo 1.104,66 1.143,32 1.183,34 1.224,76 1.267,62 1.311,99 1.357,91 1.405,44 1.454,63 1.505,54 1.558,23 1.612,77
III Ensino Fundamental Completo 1.194,75 1.236,57 1.279,85 1.324,64 1.371,01 1.418,99 1.468,66 1.520,06 1.573,26 1.628,33 1.685,32 1.744,30
IV Curso superior reconhecido pelo órgão competente, e 
Registro no Conselho de Classe respectivo 1.293,86 1.339,14 1.386,01 1.434,52 1.484,73 1.536,69 1.590,48 1.646,15 1.703,76 1.763,39 1.825,11 1.888,99
V Ensino Médio Completo 1.402,86 1.451,96 1.502,78 1.555,38 1.609,82 1.666,16 1.724,47 1.784,83 1.847,30 1.911,96 1.978,87 2.048,13
VI Ensino Médio Completo 1.522,77 1.576,07 1.631,23 1.688,33 1.747,42 1.808,58 1.871,88 1.937,39 2.005,20 2.075,38 2.148,02 2.223,20
VII Ensino Médio Completo 1.654,68 1.712,60 1.772,54 1.834,58 1.898,79 1.965,25 2.034,03 2.105,22 2.178,90 2.255,16 2.334,10 2.415,79
VIII Ensino Médio Completo 1.799,78 1.862,78 1.927,97 1.995,45 2.065,29 2.137,58 2.212,39 2.289,83 2.369,97 2.452,92 2.538,77 2.627,63
IX Ensino Fundamental Completo
e habilitado com CNH na categoria “E” 1.959,38 2.027,96 2.098,94 2.172,40 2.248,44 2.327,13 2.408,58 2.492,88 2.580,13 2.670,44 2.763,90 2.860,64
X Ensino Médio Completo, com curso específico 2.134,95 2.209,67 2.287,01 2.367,06 2.449,91 2.535,65 2.624,40 2.716,25 2.811,32 2.909,72 3.011,56 3.116,96
XI Ensino Médio Completo 2.328,07 2.409,56 2.493,89 2.581,18 2.671,52 2.765,02 2.861,80 2.961,96 3.065,63 3.172,93 3.283,98 3.398,92
XII Ensino Médio Completo 2.540,51 2.629,43 2.721,46 2.816,71 2.915,29 3.017,33 3.122,94 3.232,24 3.345,37 3.462,46 3.583,64 3.709,07
XIII Ensino Médio Completo e curso específico
na área de atuação. 2.780,09 2.877,40 2.978,10 3.082,34 3.190,22 3.301,88 3.417,44 3.537,05 3.660,85 3.788,98 3.921,59 4.058,85
XIV Ensino Médio Completo e Curso Técnico específico da 
função em escola reconhecida com registro 3.048,45 3.155,15 3.265,58 3.379,88 3.498,17 3.620,61 3.747,33 3.878,49 4.014,23 4.154,73 4.300,15 4.450,65
XV Ensino Médio Completo 3.341,71 3.458,67 3.579,72 3.705,01 3.834,69 3.968,90 4.107,81 4.251,59 4.400,39 4.554,41 4.713,81 4.878,79
XVI Curso Superior reconhecido pelo órgão competente e 
Registro no Conselho de Classe Respectivo. 3.706,45 3.836,18 3.970,45 4.109,41 4.253,24 4.402,10 4.556,18 4.715,64 4.880,69 5.051,52 5.228,32 5.411,31
XVII Curso Superior reconhecido pelo órgão competente e 
Registro no Conselho de Classe Respectivo. 4.070,00 4.212,45 4.359,88 4.512,48 4.670,42 4.833,88 5.003,07 5.178,17 5.359,41 5.546,99 5.741,13 5.942,07
XVIII Curso Superior reconhecido pelo órgão competente e 
Registro no Conselho de Classe respectivo 4.586,51 4.747,03 4.913,18 5.085,14 5.263,12 5.447,33 5.637,99 5.835,32 6.039,55 6.250,94 6.469,72 6.696,16
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ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 5.064/04
MATRIZ DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES DE CARREIRA
JANEIRO 2019
Níveis Escolaridade exigida* A B C D E F G H I J K L
I Ensino Fundamental Completo 1.062,93 1.100,13 1.138,63 1.178,48 1.219,73 1.262,42 1.306,61 1.352,34 1.399,67 1.448,66 1.499,36 1.551,84
II Ensino Fundamental Completo 1.170,94 1.211,92 1.254,34 1.298,24 1.343,68 1.390,71 1.439,38 1.489,76 1.541,90 1.595,87 1.651,73 1.709,54
III Ensino Fundamental Completo 1.266,44 1.310,76 1.356,64 1.404,12 1.453,27 1.504,13 1.556,78 1.611,26 1.667,66 1.726,03 1.786,44 1.848,96
IV
Curso superior reconhecido pelo 
órgão competente, e Registro no 
Conselho de Classe respectivo
1.371,49 1.419,49 1.469,17 1.520,59 1.573,81 1.628,90 1.685,91 1.744,91 1.805,99 1.869,20 1.934,62 2.002,33
V Ensino Médio Completo 1.487,03 1.539,08 1.592,95 1.648,70 1.706,40 1.766,13 1.827,94 1.891,92 1.958,14 2.026,67 2.097,61 2.171,02
VI Ensino Médio Completo 1.614,14 1.670,64 1.729,11 1.789,63 1.852,26 1.917,09 1.984,19 2.053,64 2.125,51 2.199,91 2.276,90 2.356,60
VII Ensino Médio Completo 1.753,97 1.815,35 1.878,89 1.944,65 2.012,72 2.083,16 2.156,07 2.231,53 2.309,64 2.390,47 2.474,14 2.560,74
VIII Ensino Médio Completo 1.927,93 1.995,41 2.065,24 2.137,53 2.212,34 2.289,77 2.369,92 2.452,86 2.538,71 2.627,57 2.719,53 2.814,72
IX
Ensino Fundamental Completo
e habilitado com CNH na categoria 
“E”
2.116,11 2.190,17 2.266,83 2.346,17 2.428,28 2.513,27 2.601,24 2.692,28 2.786,51 2.884,04 2.984,98 3.089,45
X
Ensino Médio Completo, com 
curso específico 2.323,12 2.404,43 2.488,58 2.575,68 2.665,83 2.759,13 2.855,70 2.955,65 3.059,10 3.166,17 3.276,99 3.391,68
XI Ensino Médio Completo 2.550,82 2.640,10 2.732,51 2.828,14 2.927,13 3.029,58 3.135,61 3.245,36 3.358,95 3.476,51 3.598,19 3.724,12
XII Ensino Médio Completo 2.801,30 2.899,35 3.000,82 3.105,85 3.214,56 3.327,07 3.443,51 3.564,04 3.688,78 3.817,89 3.951,51 4.089,81
XIII
Ensino Médio Completo e curso 
específico
na área de atuação.
3.078,16 3.185,89 3.297,40 3.412,81 3.532,25 3.655,88 3.783,84 3.916,27 4.053,34 4.195,21 4.342,04 4.494,01
XIV
Ensino Médio Completo e Curso 
Técnico específico da função em 
escola reconhecida com registro
3.383,79 3.502,22 3.624,80 3.751,67 3.882,98 4.018,88 4.159,54 4.305,12 4.455,80 4.611,76 4.773,17 4.940,23
XV Ensino Médio Completo 3.719,55 3.849,73 3.984,47 4.123,93 4.268,27 4.417,66 4.572,27 4.732,30 4.897,93 5.069,36 5.246,79 5.430,43
XVI
Curso Superior reconhecido pelo 
órgão competente e Registro no 
Conselho de Classe Respectivo.
4.098,42 4.241,86 4.390,33 4.543,99 4.703,03 4.867,63 5.038,00 5.214,33 5.396,83 5.585,72 5.781,22 5.983,56
XVII
Curso Superior reconhecido pelo 
órgão competente e Registro no 
Conselho de Classe Respectivo.
4.506,66 4.664,39 4.827,64 4.996,61 5.171,49 5.352,49 5.539,83 5.733,72 5.934,40 6.142,11 6.357,08 6.579,58
XVIII
Curso Superior reconhecido pelo 
órgão competente e Registro no 
Conselho de Classe respectivo
4.982,08 5.156,46 5.336,93 5.523,72 5.717,05 5.917,15 6.124,25 6.338,60 6.560,45 6.790,07 7.027,72 7.273,69
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LEI 5.064, DE 02 DE JUNHO DE 2004 - ANEXO V
II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Requisitos: Ensino Fundamental Completo
Atribuições: Executar serviços braçais tais como carregamento e empilhamento de tijolos, blocos, trabalho braçal; 
confecção de cercas, serviços de limpeza em geral; carregar terra, areia e entulhos em caminhões; zelar no uso e 
pela manutenção de ferramentas; realizar trabalhos de limpeza, varrição, capinação, roçagem; manter organizados 
e conservados os materiais utilizados na execução dos serviços; utilizar ferramentas e materiais adequados para 
atendimento dos serviços solicitados; zelar pela guarda, manutenção e conservação dos materiais utilizados, 
armazenando-as adequadamente; executar, sob orientação, reparos simples em máquinas diversas; executar 
tarefas de abastecimento e limpeza de máquinas; zelar pela conservação do equipamento usado; atender normas 
de segurança e higiene no trabalho, procedendo a limpezas diárias; preparar e servir café, lanche ou similar nos 
diversos departamentos da Prefeitura; serviços de limpeza em geral; executar outras atividades correlatas.
ZELADOR
Requisitos: Ensino Fundamental Completo
Atribuições: Zelar pelo patrimônio municipal, tais como praças, jardins, escolas, prédios, etc.; executar serviços de 
rotina e reparo nos locais de permanência; auxiliar a população e os servidores, informando-lhes o destino 
solicitado; distribuir, acompanhar e supervisionar os serviços solicitados, bem como zelar pela integridade do 
patrimônio público por meio de varrições, lavagens; aparar gramas para conservar-lhes a boa aparência; ajudar na 
remoção ou arrumação de móveis ou utensílios; exercer outras atividades correlatas; executar outras atividades 
correlatas.
COLETOR
Requisitos: Ensino Fundamental Completo
Atribuições: Coletar o lixo, com caminhão em diversos pontos do município; separar os sacos de lixo para serem 
usados na limpeza das ruas; limpar bueiros e entulhos em áreas do município; capinar e retirar galhadas nas ruas 
municipais; organizar a execução dos serviços de conservação, manutenção e limpeza em geral de pátios, jardins, 
vias de acesso, dependências internas e externas, patrimônios e bens móveis dos órgãos públicos; distribuir, 
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acompanhar e supervisionar os serviços solicitados, bem como zelar pela integridade do patrimônio público; 
executar outras atividades correlatas.
GARI
Requisitos: Ensino Fundamental Completo
Atribuições: Efetuar limpeza de ruas, parques, jardins e outros logradouros públicos, varrendo e colhendo detritos; 
transportar o lixo aos depósitos apropriados; realizar suas tarefas observando, sempre, noções de limpeza, sem 
deixar resíduos por onde passam; observar, ao realizar as tarefas, o conhecimento, o uso e manutenção de 
ferramentas e, o uso dos utensílios de trabalho braçal; utilizar a vestimenta e o material de proteção, quando for 
ocaso, disponibilizado pela Prefeitura; dar a destinação correta ao lixo doméstico e hospitalar; distribuir, acompanhar 
e supervisionar os serviços solicitados, bem como zelar pela integridade do patrimônio público; executar outras 
atividades correlatas.
VIGIA
Requisitos: Ensino Fundamental Completo
Atribuições: Executar atividades no campo da segurança de prédios públicos do Município; realizar trabalhos de 
guarda diurno e noturno em órgãos próprios e logradouros públicos do Município; controlar a entrada e saída do 
público e dos servidores municipais nos prédios municipais, procurando identificá-los para vedar a entrada de 
pessoas suspeitas ou encaminhar as demais ao destino solicitado; atender às normas de segurança e higiene do 
trabalho, distribuir, acompanhar e supervisionar os serviços solicitados, bem como zelar pela integridade do 
patrimônio público; controlar fluxo de pessoas em áreas de acesso livre e restrito, identificando, orientando e 
encaminhando-as para os lugares desejados; realizar manutenções simples nos locais de trabalho; fiscalizar
pessoas, cargas e patrimônio; efetuar os registros pertinentes, destinado à pessoa ou ao órgão competente, 
informando das ocorrências de seu setor, para permitir a tomada de providências adequadas a cada caso, evitando 
desvio de materiais e outras anormalidades; registrar sua passagem pelos postos de controle para comprovar a 
regularidade de sua ronda; exercer outras atividades correlatas; executar outras atividades correlatas.
MÚSICO
Requisitos: Curso Superior Completo em música, reconhecido pelo órgão competente, e Registro no 
Conselho de Classe Respectivo
Atribuições: Apresentar-se em todas as aberturas de eventos programados pela Prefeitura; fazer apresentações 
nas escolas e em locais públicos, quando requisitado pela administração; ensinar aos alunos do município noções 
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de música; zelar, cuidar, guardar e responsabilizar-se pelos instrumentos, uniformes e partituras; comparecer aos 
ensaios; participa da elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, projetos, propostas, programas e 
políticas educacionais, participa da promoção e coordenação de reunião, encontros, seminários, cursos; executar
outras atividades correlatas.
AUXILIAR DE NECRÓPSIA
Requisitos: Ensino Fundamental Completo
Atribuições: Auxiliar o médico legista na exumação de corpos e no diagnóstico de causa mortis, podendo recolher 
material de cadáveres para exames periciais e laboratoriais; limpar o necrotério e as roupas utilizadas na exumação; 
encaminhar à delegacia certidões de óbito para arquivo; zelar pela manutenção e conservação de materiais e 
equipamentos utilizados no local de trabalho, atendendo às normas de segurança pública; auxiliar na elaboração de 
relatórios e projetos pertinentes à sua atividade; executar outras atividades correlatas.
MONITOR DE CRECHE
Requisitos: Ensino Médio Completo
Atribuições: Auxiliar e monitorar os professores das creche e, ainda prestar informações e orientar os pais das 
crianças; fazer cadastros de novas crianças e arquivá-los; atender ao telefone e fazer as devidas anotações quando 
for o caso; auxiliar na alimentação das crianças nos horários determinados; auxiliar no banho das crianças; auxiliar
nos exercícios físicos e pedagógicos das crianças; receber afetivamente as crianças na Escola de Educação Infantil, 
dentro de um ambiente acolhedor, realizar atividades lúdicas e dirigidas, que proporcionem o desenvolvimento 
integral da criança, visando potencializar aspectos corporais, afetivas, emocionais, estéticos e éticos na perspectiva 
de contribuir para a formação de crianças felizes e saudáveis;participar do planejamento, execução e avaliação de 
projetos e atividades que proporcionem a ampliação do universo cognitivo da criança, contemplando os seguintes 
eixos de trabalho: Corpo e Movimento, Música, Artes Visuais, Linguagem Oral e Escrita, Natureza e Sociedade e 
Matemática; executar outras atividades correlatas.
AGENTE DE SAÚDE E AGENTE DE SAÚDE RURAL
Requisitos: Ensino Médio Completo
Atribuições: realizar pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice e descobrimento de focos do Aedes 
Aegypti (mosquito transmissor da Dengue) no município e, ainda realizar a eliminação de criadouro do Aedes 
Aegypti tendo como método de primeira escolha o controle mecânico(remoção, destruição, vedação, etc.); executar
o tratamento focal e peri-focal como medida complementar ao controle mecânico aplicando inseticidas autorizados 
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conforme orientação técnica; orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores da 
dengue; utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicados para cada situação; registrar as 
informações referentes as atividades executadas nos formulários específicos; encaminhar aos serviços de saúde os 
casos de suspeita de dengue; Pesquisar, encontrar e eliminar o Triatomíneo (barbeiro), nas localidades rurais com 
inseticidas autorizados conforme orientação técnica; realizar trabalho de controle dos roedores (ratos), quando 
solicitado pelo município; realizar trabalho de controle de caramujos transmissores de doenças, quando solicitado 
pelo município; controle de vetores de outras endemias quando solicitadas pela Vigilância Epidemiológica; 
prevenção, controle das doenças infectocontagiosas, visando preservar a saúde pública, atuar conforme NR das 
Profissões, Biossegurança; realizar outras atividades correlatas.
AGENTE ADMINISTRATIVO
Requisitos: Ensino Médio Completo
Atribuições: Serviços diversos no setor de permanência tais como: atender ao público com presteza; agendar 
consultas ou reuniões; protocolar documentos; conferir notas fiscais; elaborar contratos, aditivos, rescisões, 
certidões, nos termos requisitados; digitar documentos de acordo coma necessidade; arquivar e mexer com fichas 
periódicas; proceder ao atendimento de ligações telefônicas; conferir documentos e proceder a telegramas fonados;
proceder à revisão gráfica e conferência de textos; receber e remeter correspondências; proceder à digitação de 
diversos; proceder à escrituração, certidão, atas, atestados, ofícios, procurações, dentre outros; noções de serviço 
de almoxarifado; executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; 
proceder a aquisição, guarda e distribuição de material, acompanhar a execução de programas, ações e projetos da 
secretaria que estiver vinculado; operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; ser habilitado 
e dirigir de forma eventual veículo automotor no desempenho de suas funções, executar outras tarefas afins; redigir
expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios, empenhos, revisar quanto ao 
aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decreto e 
outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, folhas de pagamento, planilhas de 
controle de transporte escolar e merenda escolar, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos 
determinados por lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem 
concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros 
suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; executar outras atividades correlatas.
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AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Requisitos: Ensino Médio Completo
Atribuições do cargo: Protocolar e arquivar documentos; receber e remeter correspondências, proceder digitação 
de documentos diversos; noções de serviço de almoxarifado; manusear a máquina de xerox, providenciando as 
cópias requisitadas; realizar trabalhos de entregas de correspondências, documentos e publicações, mesmo que em 
outra localidade; serviços diversos ao público, classificar documentos, material, finanças, auxiliar na escrituração de 
livros contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder a classificação, separação e 
distribuição de expedientes; o bter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de 
aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder a conferência dos serviços executados na área de sua 
competência; eventualmente, ser habilitado, dirigir veículo automotor no desempenho de suas funções; executar
outras atividades correlatas.
AGENTE DE SERVIÇO OPERACIONAL
Requisitos: Ensino Médio Completo
Atribuições do cargo: Executar atividades de limpeza nas dependências dos diversos setores da Prefeitura 
Municipal para mantê-las em condições de funcionamento; preparar e servir café, lanche ou similar nas diversas 
repartições da Prefeitura; auxiliar em pequenos consertos e mudanças de móveis, bem como carregar e 
descarregar veículos, quando solicitado; auxiliar na limpeza da cantina e dos utensílios dos empregados da 
Prefeitura; manter organizados e conservados os materiais utilizados na execução dos serviços; distribuir, 
acompanhar e supervisionar os serviços solicitados, bem como zelar pela integridade do patrimônio público, 
preparar e organizar o local de trabalho; zelar pela segurança de pessoas e do patrimônio; zelar pela conservação e 
guarda de equipamentos e demais materiais utilizados; fazer a conferência de equipamentos, materiais e 
acessórios; efetuar registro de dados diversos e informações; auxiliar na elaboração de relatórios e outros 
documentos; observar, cumprir e utilizar normas e procedimentos de segurança e biossegurança; executar outras 
atividades correlatas.
AGENTE DE SERVIÇO OPERACIONAL RURAL
Requisitos: Ensino Fundamental Completo
Atribuições do cargo: Executar atividades de limpeza nas dependências dos imóveis pertencentes, alugados ou 
cedidos ao município, localizados na zona rural, para o funcionamento de órgãos municipais, mantendo-os em 
condições de funcionamento; preparar e servir café, lanche, refeições ou similar nas diversas repartições de órgãos 
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municipais localizados na zona rural do município; auxiliar em pequenos consertos e mudanças de móveis; auxiliar
na limpeza da cantina e dos utensílios; manter organizados e conservados os materiais utilizados na execução dos 
serviços; distribuir, acompanhar e supervisionar os serviços solicitados, bem como zelar pela integridade do 
patrimônio público; executar outras atividades correlatas.
AUXILIAR DE ATENDIMENTO
Requisitos: Ensino Médio Completo
Atribuições: Receber e acomodar adequadamente o cliente/paciente, preparando-o para ser atendido pelo 
profissional da unidade, atender ao público em geral, zelosamente; atender e fazer ligações; executar atividades de 
digitação e arquivo; encaminhar as pessoas para os setores correspondentes no município, de acordo com o caso 
apresentado; preencher guias e requisições; zelar por todo o material que lhe é disponível; manter atualizadas as 
fichas dos clientes/pacientes e verificar se os exames solicitados foram realizados; cuidar da perfeita esterilização 
do instrumental; responsabilizar-se pela manutenção e funcionamento dos equipamentos em uso; manipular
material odontológico; instrumentar durante o trabalho do dentista; manter limpos e desinfetados equipamentos, 
móveis e utensílios do consultório; requisitar material odontológico e outros, tomando sempre o cuidado de manter o 
estoque mínimo necessário; executar procedimento coletivo (prevenção da saúde bucal com escovação e flúor nas 
escolas); realizar a educação da saúde bucal; confeccionar relatórios mensais das atividades executadas, 
solucionar pequenos problemas sobre assuntos de sua alçada; controlar e fiscalizar a entrada e saída de público, 
especialmente em locais de grande afluência; orientar, distribuir e verificar as tarefas de guarda e limpeza nas 
repartições; responsabilizar-se pela afixação de avisos, ordens da repartição e outros informes ao público; receber e 
encaminhar sugestões e reclamações; atender ao telefone; anotar e transmitir recados; receber e organizar 
materiais; executar tarefas de pouca complexidade nas diversas secretarias do Município; executar outras 
atividades correlatas.
AGENTE ADMINISTRATIVO RURAL
Requisitos: Ensino Médio Completo
Atribuições do cargo: Serviços diversos no setor de permanência tais como: Desenvolver os trabalhos dos postos 
dos correios localizados na zona rural do município, nos termos do convênio firmado com a EBCT e de acordo com 
suas orientações; atender ao público com presteza, arquivar documentos, receber e remeter correspondências;
proceder à digitação de diversos, serviços diversos ao público, classificar documentos, material, finanças, redigir 
expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios, efetuar ou orientar o recebimento, 
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conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de 
estoque; executar outras atividades correlatas.
AUXILIAR DE FARMÁCIA
Requisitos: Ensino Médio Completo, Curso de Técnico em Farmácia em Escola Oficial ou Reconhecida
Atribuições: Executar tarefas de preenchimento de formulários e pedidos, recepcionar pacientes e clientes, 
controlar quantidade de medicamentos e, ainda: auxiliar o farmacêutico naquilo em que este determinar; ministrar 
injeções e vacinas nos pacientes; elaborar e manter atualizado o controle de estoque farmacêutico; preparar, 
desinfetar e esterilizar material e instrumentos de trabalho; zelar pela conservação do material utilizado na execução 
de suas tarefas; prevenção, controle das doenças infectocontagiosas, visando preservar a saúde pública, atuar 
conforme NR das Profissões, Biossegurança; executar outras atividades correlatas.
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
Requisitos: Ensino Médio Completo
Atribuições: Auxiliar as atividades no laboratório, sob a coordenação do técnico responsável; manusear as 
vidrarias utilizadas em laboratório; proceder à esterilização nos materiais de uso; efetuar a limpeza e controle de 
estoque laboratorial; organizar arquivo para o bom andamento e funcionamento do setor; prevenção, controle das 
doenças infectocontagiosas, visando preservar a saúde pública, atuar conforme NR das Profissões, Biossegurança, 
transportar, preparar, limpar, esterilizar materiais, instrumentos e aparelhos, bem como desinfectar utensílios, pias, 
bancadas e outros, registrar e arquivar resultados de exames, experimentos e outros, participar de programa de 
treinamento, quando convocado, executar outras atividades correlatas.
CARPINTEIRO
Requisitos: Ensino Fundamental Completo
Atribuições: Executar atividade e serviços relacionados coma carpintaria, operando máquinas próprias, verificando 
medidas, cortando e selecionando madeiras conforme especificações de croqui, confeccionando, montando as 
partes e efetuando acabamento; conhecer o material a ser usado, bem como a manutenção das ferramentas; 
conhecer teoria e prática sobre madeira; melhoraras condições de imóveis pertencentes à Prefeitura; zelar pela 
manutenção das peças de madeira, como portas e janelas, por exemplo; zelar pela manutenção dos utensílios do 
trabalho; confeccionar móveis e peças de carpintaria; afiar os materiais a serem utilizados nos diversos serviços, 
encaminhando os itens faltantes para providencias de compras, de forma a evitar atrasos e interrupções nos 
serviços; Remover materiais e resíduos provenientes da execução dos serviços; Zelar pela segurança individual e 
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coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; Executar tratamento 
e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu local de trabalho; Zelar pela guarda, conservação, 
manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; 
executar outras atividades correlatas.
COVEIRO
Requisitos: Ensino Fundamental Completo
Atribuições: Preparar a sepultura, cavando a terra e escovando as paredes da abertura; retirar a lápide e limpar o 
interior das covas já existentes para permitir o sepultamento; auxiliar na colocação do caixão, manipulação as 
cordas de sustentação; fechar a sepultura, recobrindo-a de terral, cal ou fixando-lhe uma laje, para assegurar a 
inviolabilidade do túmulo; efetuar a limpeza e conservação dos jazigos; auxiliar na exumação de cadáveres 
transportar materiais e equipamentos de trabalho; preparar e adubar a terra, ajudar no plantio de árvores e espécies 
ornamentais e aguá-las; participar dos trabalhos de caiação de muros, paredes executar outras atividades correlatas
PEDREIRO
Requisitos: Ensino Fundamental Completo
Atribuições: Executar trabalhos de alvenaria e concreto, de acordo com plantas e especificações; construir 
alicerces e paredes, empregando pedras, areia e outros materiais, segundo técnicas específicas; revestir estruturas 
construídas, empregando argamassa, azulejos, cerâmicas e outros, para dar o acabamento necessário; 
impermeabilizar caixas d'água, paredes, tetos e outros, trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; 
construir e preparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassa; 
fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para 
concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, 
telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; 
cortar pedras; armar formas para a fabricação de tubos; remover materiais de construção; responsabilizar-se pelo 
material utilizado; calcular orçamento e organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares 
necessárias à execução das atividades próprias do cargo; eventualmente, ser habilitado, dirigir veículo automotor 
estritamente no desempenho de suas funções; executar outras atividades correlatas.
PINTOR
Requisitos: Ensino Fundamental Completo
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Atribuições: Apresentar conhecimento geral em pintura; preparar superfícies a serem pintada, lixando, amassando, 
secando e retocando falhas e emendas; preparar e aplicar tintas, verniz, laca ou outras substâncias similares para 
proteger ou decorar superfícies; preparar previamente o local do trabalho, cobrindo e protegendo pisos e móveis; 
retirar sujeiras, ferrugem e incrustações com auxílio de solventes, raspadeiras e lixas, para igualá-la, alisá-la, para 
facilitar a aderência da tinta; preparar tintas de acordo com atonalidade desejada, colocando-as em equipamentos 
próprios para executar a pintura; aplicar camada de tintas ou produtos similares em superfícies de edifícios, 
construções metálicas e outro, preparar tintas, massas, pigmentos e solventes, misturando-os nas quantidades 
adequadas, efetuar pintura à mão, a revolver ou com outras técnicas, levantar os materiais a serem utilizados nos 
diversos serviços providenciando os itens faltantes, de forma a evitar atrasos e interrupções nos serviços, remover 
materiais e resíduos provenientes de execução dos serviços, zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando 
equipamentos apropriados, zelar pela guarda, manutenção, conservação e limpeza dos equipamentos, ferramentas 
e materiais de seu trabalho, executar tratamento e descarte de resíduos provenientes do seu local de trabalho; 
executar outras atividades correlatas.
PINTOR LETRISTA
Requisitos: Ensino Fundamental Completo
Atribuições: Realizar atividades de natureza operacional afim de executar serviços no interior de unidades 
organizacionais e no ambiente externo, compreende especificamente em executar moldes a mão livre e aplicar, 
como uso do modelo, letreiros, emblemas, dísticos, placas, etc.; executar trabalhos de pintura em interiores e 
exteriores; pintar veículos; preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas de diferentes cores; preparar 
superfícies para pintura; remover e retocar pinturas; laquear e esmaltar objetos de madeira, metal, portas, janelas, 
paredes, estruturas, etc.; pintar postes de sinalização, meios-fios, faixas de rolamentos, etc.; lixar e fazer tratamento 
anticorrosivo; abrir lustro com polidores; zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho; atender as 
normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho, Elaborar e produzir painéis, placas e cartazes referentes 
aos eventos institucionais, de acordo com a características definidas para a atividade, fixar placas e cartazes, 
providenciar o material a ser utilizado, elaborar orçamento dos serviços a serem executados, operar equipamentos e 
ferramentas próprias da atividade; executar outras atividades correlatas.
TELEFONISTA
Requisitos:vEnsino Médio Completo
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Atribuições: Efetuar ligações, transmitindo ou recebendo mensagens e prestando informações, quando solicitada 
e, ainda: operar mesa telefônica de transmissão e recepção tais como PABX, KS e Fax; executar telegramas 
fonados; apresentar noção de digitação e informática; prestar informações relacionadas com o pessoal e órgãos 
solicitados, mantendo cadastro atualizado de números de aparelhos telefônicos de interesse específico da unidade; 
relatar e requisitar consertos nos ramais ou linhas telefônicas, quando apresentarem defeitos; controlar ligações 
interurbanas, anotando ramal, nome do solicitante, assunto, destino e horário, em formulário apropriado; manter 
arquivo de documentação referente ao serviço de centro telefônico; preencher guias e certificados; conferir 
documentos; receber e emitir correspondências oficiais; operar equipamentos de telefonia, estabelecendo ligações 
internas e externas, recebendo e transferindo chamadas para o ramal solicitado, conhecer o organograma da 
Instituição, agilizando o atendimento, bem como, estar em condições de interpretar o assunto solicitado, 
direcionando a ligação para o setor competente, Zelar pelo equipamento, comunicando defeitos e solicitando seu 
conserto; executar outras atividades correlatas.
DESENHISTA (CADISTA)
Requisitos: Ensino Médio Completo e Certificado de conclusão dos Cursos de AUTOCAD em Escola Oficial 
ou Reconhecida
Atribuições: Desenvolver desenhos topográficos, arquitetônicos, cartográfico, urbanístico, de engenharia e de 
organização e métodos; efetuar cálculos, preparar e selecionar material necessário a desenvolvimento do trabalho; 
desenhar quadros, tabelas, layouts, matrizes, de acordo com a necessidade da administração; encarregar-se da 
guarda e conservação de mapas, plantas, projetos e formulários; auxiliar os arquitetos e engenheiros no 
desenvolvimento de projetos de construção civil e arquitetura, executando desenhos para projetos de engenharia, 
construção, mapas, gráficos e outros trabalhos técnicos, interpretando esboços e especificações e utilizando 
instrumentos apropriados, para elaborar a representação gráfica do projeto e orientar sua execução; analisar 
solicitações de desenhos; interpretar documentos de apoio, tais como plantas, projetos, catálogos, croquis e 
normas; observar características técnicas de desenhos; esboçar desenhos; definir formatos e escalas, sistemas de 
representação e prioridades de desenhos, conforme cronogramas; desenhar detalhes de projetos de desenhos; 
executar outras atividades correlatas;
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA
Requisitos: Ensino Fundamental Completo e habilitado com CNH na categoria "D” ou Superior
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Atribuições: Conduzir veículos transportando pacientes aos locais estabelecidos; conhecer as normas de trânsito 
brasileiras, curso de direção defensiva, noções de primeiros socorros, mecânica, normas de segurança de trânsito e 
sinalização; Dirigir automóveis utilizados no transporte de pacientes; Transmitir os acontecimentos dos fatos sob sua 
responsabilidade; Vistoriar o veículo a ser utilizado, verificando o nível de água, combustível, lubrificante e outros; 
Executar a programação e itinerário estabelecido pelas ordens de serviço; executar reparos de emergência no 
veículo; Preencher diariamente ficha de controle de serviços realizados, recolher o veículo a garagem ou local 
destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os 
veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo 
que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; 
verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; 
providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a 
calibração dos pneus; preencher sempre que necessário o guia de bordo do veículo sob sua responsabilidade; 
executar outras atividades correlatas.
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES
Requisitos: Ensino Fundamental Completo e habilitado com CNH na categoria "A/B” ou superior
Atribuições: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros; respeitando o código 
Nacional de Trânsito, recolher o veículo na garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, 
comunicando qualquer defeito por ventura existente; manter o veículo em perfeitas condições de funcionamento; 
manter o veículo limpo e proceder a lavação e limpeza externa e interna do mesmo; fazer reparos de emergência; 
encarregar-se de transporte e entrega de correspondência que lhe for confiada; auxiliar no controle de 
quilometragem e de gasto de combustível; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o 
funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção e de velocidade; 
providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como a 
calibração dos pneus; auxiliar médicos ,enfermeiros e assistentes sociais na assistência a pacientes e alunos, 
ajudando-os na sua locomoção, quando necessário; conduzindo caixa de medicamentos, tubos de oxigênio, macas, 
etc.; eventualmente operar rádio transceptor; tratar com educação e respeito os passageiros do veículo; manter a 
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) atualizada; recolher o veículo a garagem ou local destinado quando 
concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas 
condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; 
encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; verificar o 
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funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a 
lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos 
pneus; preencher sempre que necessário o guia de bordo do veículo sob sua responsabilidade; e executar tarefas 
afins.
MOTORISTA DE VEÍCULOS COLETIVOS
Requisitos: Ensino Fundamental Completo e habilitado com CNH na categoria "E”
Atribuições: Conduzir veículos coletivos, transportando passageiros aos locais preestabelecidos e, ainda: dirigir 
veículo utilizado para o transporte coletivo de passageiros; vistoriar o veículo a ser utilizado, verificando o nível de 
água, combustível, lubrificante e outros; executar a programação e itinerário estabelecido pelas ordens de serviço; 
inspecionar as partes vitais do veículo, comunicando a quem de direito as falhas verificadas; providenciar o 
abastecimento do veículo; executar reparos de emergência no veículo; transmitir os acontecimentos de fatos e 
danos relacionados com o veículo sob sua responsabilidade; preencher, diariamente, fichas de controle dos serviços 
realizados; recolher o veículo a garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando 
qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos 
de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de 
correspondência ou de carga que lhe for confiada; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, 
sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de 
densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; preencher sempre que necessário o guia 
de bordo do veículo sob sua responsabilidade; executar outras atividades correlatas.
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS RETRO ESCAVADEIRA
Requisitos: Ensino fundamental completo e habilitado com CNH na categoria "D” ou "E”
Atribuições: Operar máquinas escavadeiras, conduzindo-as e controlando seus comandos de corte e elevação, 
para escavar e remover terra, pedras, areia e materiais análogos; Operar máquinas providas de pás de comando 
hidráulico, conduzindo-as e acionando os comandos de tração e os comandos hidráulicos para escavar e mover 
terra, pedras e materiais similares; Operar tratores providos de uma lâmina frontal côncava de aço, dirigindo-a e 
manipulando os comandos de marcha e direção, para nivelar terrenos na construção de estradas e outras obras da 
municipalidade; Operar máquina motorizada e provida de um ou mais rolos compressores ou cilindros, acionando-a 
e manipulando os comandos de marcha e direção, para compactar solos, concreto, asfalto e outros, na construção 
de rodovias, ruas e outras obras; Operar máquina pavimentadora, conduzindo-a e controlando a aplicação do 
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material de pavimentação, para estender e alisar as camadas de asfalto ou de preparo similar, sobre a superfície de 
ruas e avenidas da municipalidade; Efetuar a manutenção das máquinas, lubrificando-as e efetuando pequenos 
reparos, para mantê-las em boas condições de funcionamento; Operar máquinas escavadeiras, conduzindo-as e 
controlando seus comandos de corte e elevação, para escavar e remover terra, pedras, areia e materiais análogos; 
Operar máquina motorizada e provida de um ou mais rolos compressores ou cilindros, acionando-a e manipulando 
os comandos de marcha e direção, para compactar solos, concreto, asfalto e outros, na construção de rodovias, 
ruas e outras obras; Operar máquina pavimentadora, conduzindo-a e controlando a aplicação do material de 
pavimentação, para estender e alisar as camadas de asfalto ou de preparo similar, sobre a superfície de ruas e 
avenidas da municipalidade; Efetuar a manutenção das máquinas, lubrificando-as e efetuando pequenos reparos, 
para mantê-las em boas condições de funcionamento; Auxiliar na coordenação e orientação dos trabalhos de 
manobra de pesos e operação de carga e descarga; Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos 
e materiais colocados à sua disposição, comunicando à chefia imediata o extravio de equipamentos para as devidas 
providências; Participar de reuniões e grupos de trabalho; Desempenhar outras atribuições que, por suas 
características, se incluam na sua esfera de competência, Operar veículos motorizados, especiais, tais como: 
guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, carro plataforma, máquinas 
rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra, 
compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, cuidar da 
limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras da 
pilha pulmão do conjunto de britagem; eventualmente, ser habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no 
desempenho de suas funções.
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS MOTONIVELADORA
Requisitos: Ensino fundamental completo e habilitado com CNH na categoria "C” ou superior
Atribuições: executar atividades relacionadas à condução e serviços executados por Moto Niveladora, tais como: 
terraplanagem, corte, aterro, etc.; vistoriar a máquina, aquecendo o motor e verificando o nível de óleo, água, 
bateria , combustível e painel de comando; operar a máquina, acionando os comandos hidráulicos e da tração, 
escavando o solo, movendo as pedras, asfalto, concreto e materiais similares; operar a máquina moto niveladora, 
acionando os comandos de marcha, direção, pá mecânica e as carificador, para nivelar terrenos apropriados à 
construção de edifícios, estradas e outros similares; zelar pelo bom estado de conservação e funcionamento das 
máquinas, auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da 
limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras da 
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pilha pulmão do conjunto de britagem; eventualmente, ser habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no 
desempenho de suas funções; executar outras atividades correlatas.
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS PÁ CARREGADEIRA
Requisitos: Ensino fundamental completo e habilitado com CNH na categoria "C” ou superior
Atribuições: executar atividades relacionadas à condução e serviços executados por Pá Carregadeira, tais como: 
carregar caminhões, corte, desaterro, aterro, nivelar terra, etc.; vistoriar a máquina, aquecendo o motor e verificando 
o nível de óleo, água, bateria, combustível e painel de comando; operar a máquina, acionando os comandos 
hidráulicos e da tração, escavando o solo, movendo as pedras, asfalto, concreto e materiais similares; operar a 
máquina, acionando os comandos de marcha, direção, pá para empurrar, repartir e nivelar terra e outros materiais; 
zelar pelo bom estado de conservação e funcionamento das máquinas, cuidar da limpeza e conservação das 
máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras da pilha pulmão do conjunto de 
britagem; eventualmente, ser habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no desempenho de suas funções; 
executar outras atividades correlatas.
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS TRATOR AGRÍCOLA
Requisitos: Ensino fundamental completo e habilitado com CNH na categoria "B” ou superior
Atribuições: executar atividades relacionadas à condução e serviços executados por trator agrícola, tais como: 
roçar, arar, gradear, aterrar, carregar caminhões, corte, aterro, nivelar terra, etc.; vistoriar a máquina, aquecendo o 
motor e verificando o nível de óleo, água, bateria , combustível e painel de comando; operar trator agrícola, 
acionando seus comandos de corte e elevação, para escavar e remover terra, pedras, areia e materiais similares; 
operar trator agrícola, manipulando os comandos de marcha, direção, arado, grade pá mecânica e outros e 
implementos; zelar pelo bom estado de conservação e funcionamento das máquinas, cuidar da limpeza e 
conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras da pilha 
pulmão do conjunto de britagem; eventualmente, ser habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no 
desempenho de suas funções; executar outras atividades correlatas.
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS - TRATOR DE ESTEIRA
Requisitos: Ensino fundamental completo e habilitado com CNH na categoria "A/B”ou superior, com 02 
(dois) anos de experiência
Atribuições: executar atividades relacionadas à condução e serviços executados por trator de esteira, tais como: 
corte, desaterro, aterro, nivelar, etc.; vistoriar a máquina, aquecendo o motor e verificando o nível de óleo, água, 
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bateria, combustível e painel de comando; operar máquinas de esteira, acionando seus comandos de corte e
elevação, para escavar e remover terra, pedras, areia e materiais similares; operar a máquina, manipulando os 
comandos de marcha, direção, lâmina para empurrar, repartir e nivelar terra e outros materiais; zelar pelo bom 
estado de conservação e funcionamento das máquinas, providenciar a lavação, o abastecimento e a lubrificação da 
máquina; efetuar pequenos reparos na máquina sob sua responsabilidade; comunicar ao chefe imediato a 
ocorrência de irregularidades ou avarias com a máquina sob sua responsabilidade; proceder ao controle contínuo de 
consumo de combustível, lubrificação e manutenção em geral, proceder o mapeamento dos serviços executados, 
identificando o tipo de serviço, o local e a carga horária; manter atualizada a sua carteira nacional de habilitação e a 
documentação da máquina; executar outras atividades correlatas.
MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS
Requisitos: Ensino Fundamental Completo e habilitado com CNH na categoria "C” (acima a 3.500 kg) e 
categoria "E” (acima de 6.000kg)
Atribuições: Dirigir automóveis, caminhões, ônibus e outros veículos destinados ao transporte de cargas e 
pessoas, sempre respeitando o Código Nacional de Trânsito, recolher máquinas, equipamentos rodoviários e 
veículos na garagem quando concluído o serviço do dia; manter máquinas, equipamentos rodoviários e veículos em 
perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos, máquina e 
equipamentos rodoviários que lhe forem confiados; providenciar abastecimento de combustível, água e lubrificante; 
comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentos 
rodoviários, fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do 
transporte e da entrega de correspondência ou de pacotes, pequenas cargas que lhe forem confiadas; promover o 
abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, 
sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; e executar outras tarefas 
correlatas.
TRATORISTA
Requisitos: Ensino Fundamental completo e habilitado com CNH na categoria "C” ou superior
Atribuições: executar atividades relacionadas à condução e serviços executados por tratores, tais como: carregar 
caminhões, corte, desaterro, aterro, nivelar, etc.; vistoriar a máquina, aquecendo o motor e verificando o nível de 
óleo, água, bateria, combustível e painel de comando; operar tratores, acionando seus comandos de corte e 
elevação, para escavar e remover terra, pedras, areia e materiais similares; operar a máquina, manipulando os 
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comandos de marcha, direção, pá para empurrar, repartir e nivelar terra e outros materiais; zelar pelo bom estado 
de conservação e funcionamento das máquinas, providenciar a lavação, o abastecimento e a lubrificação da 
máquina; efetuar pequenos reparos na máquina sob sua responsabilidade; comunicar ao chefe imediato a 
ocorrência de irregularidades ou avarias com a máquina sob sua responsabilidade; proceder ao controle contínuo de 
consumo de combustível, lubrificação e manutenção em geral; proceder o mapeamento dos serviços executados, 
executar outras atividades correlatas.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Requisitos: Ensino Médio Completo, com curso complementar criado pela Lei Federal n.°7.498/86, e 
Registro no Conselho de Classe Respectivo.
Atribuições: Auxiliar o médico na orientação de pacientes, bem como na administração de medicamentos e 
vacinas; efetuar pequenos curativos; verificar o pulso, a respiração e a pressão arterial dos pacientes, se 
necessário; marcar consultas, preencher e manter em arquivos as fichas clínicas dos pacientes; zelar pela 
esterilização, manutenção e conservação de materiais e equipamentos utilizados no local de trabalho; atender as 
normas de bio segurança e higiene no trabalho; Administração de Imunobiológicos do PNI/MS, e auxiliar nas 
Campanhas de Vacinação, conforme Protocolo do Ministério da Saúde; Monitorar Rede de Frio; Prevenção/ controle 
das doenças infectocontagiosas da Vigilância Epidemiológica; Realização de curativos simples; executar atividades 
de desinfecção; executar outras atividades correlatas.
AUXILIAR DE RADIOLOGIA
Requisitos: Ensino Médio Completo
Atribuições: Auxiliar na execução de exames radiológicos, posicionando adequadamente o paciente e acionando o 
aparelho de raios-X, para atender as requisições médicas e, ainda: fazer o cadastro dos pacientes e o registro de 
número do prontuário do mesmo na chapa; auxiliar no recebimento e na interpretação das requisições de exames; 
preparar o paciente para exames, usando a técnica conveniente para cada caso; auxiliar na seleção de filmes a 
serem utilizados, verificando a sua validade e tipo de radiografia; regular o aparelho (fazer a dosagem); anotar na 
requisição do exame, em lugar apropriado, todos os dados importantes, inclusive o horário de início e término do 
exame; auxiliar no manuseio dos aparelhos de raios-X, seguindo as instruções de funcionamento; auxiliar na 
revelação, fixação e verificação da qualidade das chapas radiográficas; controlar o estoque de filmes, contrastes e 
outros materiais de uso do setor; manter a ordem e a higiene do ambiente de trabalho, seguindo as normas e 
instruções para evitar acidentes; prevenção, controle das doenças infectocontagiosas, visando preservar a saúde 
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pública, atuar conforme NR das Profissões, Biossegurança, manipulação do chassis para revelação do filme 
radiográficio, limpeza e conservação de chassis e ecrans, filtros, tanques e processadoras, reposição de estoque de 
filmes radiográficos e químicos utilizados no processo de revelação, transporte de chassis da câmara escura para 
as salas de exames e vice-versa, avental Plumbífero e demais materiais para outros locais, efetuar o registro em 
livros ou fichas próprias dos exames realizados, bem como a preparação e classificação das radiografias de acordo 
com as fichas de solicitação de exames; executar outras atividades correlatas.
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA
Requisitos: Ensino Médio Completo
Atribuições: Executar atividades simples relacionadas a serviços e obras públicas e, ainda: carregar e posicionar o 
material de topografia, seguindo as orientações do superior; abrir piquetes no local para facilitar o serviço de 
topografia; bater piquetes nos locais determinados; exercer tarefas auxiliares de agrimensura preparando os 
instrumentos e aparelhos; efetuar levantamentos de dados; proceder à leitura e registro de medições, atuar na 
colaboração no balizamento, efetuando a colocação de estacas e as medições de distâncias à trena, auxiliar o 
topógrafo no levantamento de dados no campo, utilizando prismas, miras ou balizas, executar levantamentos 
geodésicos e topo hidrográficos, por meio de levantamentos altimétricos e planimétricos, implantar no campo, 
pontos de projeto, locando obras de sistemas de transporte, obras civis, industriais, rurais e delimitando glebas, 
planejar trabalhos em geométrica, analisar documentos e informações cartográficas, interpretando fotos terrestres, 
fotos aéreas, imagens orbitais, cartas, mapas, plantas, identificando acidentes geométricos e pontos de apoio para 
georeferenciamento e amarração, coletar dados geométricos, efetuar cálculos e desenhos elaborando documentos 
cartográficos, definindo escalas e cálculos cartográficos; executar outras atividades correlatas.
ELETRICISTA
Requisitos: Ensino Fundamental Completo e Certificado de conclusão de Curso de Eletricista em Escola 
Oficial ou Reconhecida
Atribuições: Executar serviços de eletricidade, verificando o sistema de distribuições de energia, efetuando 
manutenção de redes, regulagem, reforma, substituição, instalações, sistemas e componentes elétricos de 
máquinas e equipamentos, visando o perfeito funcionamento; zelar pelas normas de segurança e do material 
empregado; utilizar e manusear isolantes, cargas, fases e circuitos; conservar o sistema elétrico, de motores, 
bombas, reguladores de voltagens e outros aparelhos; realizar serviços de manutenção e instalação elétrica e 
eletroeletrônica; manutenções preventivas, preditiva e corretiva; realizar medições e testes; trabalhar em 
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conformidade com normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação 
ambiental, instalar e retirar alto-falantes e microfones; proceder a conservação de aparelhagem eletrônica, 
realizando pequenos consertos; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer 
enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, alternadores, 
motores de partida, etc.; reparar buzinas, interruptores, reles, reguladores de tensão, instrumentos de painel e 
acumuladores; executar a bobinagem de motores; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; 
executar e conservar redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; executar serviços de 
manutenção da rede de telefonia no município; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à 
execução dos serviços; eventualmente, se habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no desempenho de suas 
funções; executar outras atividades correlatas.
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS
Requisitos: Ensino Médio Completo
Atribuições: Executar tarefas de fiscalização relativa a obras urbanas e rurais, visando organizar o exercício dos 
direitos individuais e coletivos para o bem- estar geral e, ainda: fiscalizar as obras e estabelecimentos municipais e 
seus funcionamentos; inspecionar licenças e funcionamento das obras e estabelecimentos no município; fiscalizar a 
localização de todas as obras, serviços e estabelecimentos na municipalidade; fiscalizar nomenclaturas de vias 
públicas e numerações das casas e/ ou prédios; fiscalizar licenças relativas a publicidade, efetuando apreensão de 
faixas, outdoor e placas, quando necessário; fiscalizar o despejo de materiais provenientes de desaterros, 
drenagens e demolições; fiscalizar anúncios, letreiros, tabuletas, cartazes, painéis, placas e faixas, visando a defesa 
do panorama urbano; efetuar revisões periódicas no sentido de apurar a existência de construções clandestinas e 
promover o desdobramento de lotes; orientar o público sobre a observância de normas fiscais pertinentes; emitir 
notificações, lavrando autos de infração; fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas Municipal, como: comércio 
ambulante, expedição de alvarás, realização de eventos, uso e ocupação do solo; elaborar relatórios e emitir Auto 
de Infração, Notificação e Apreensão, verificar a colocação de andaimes, tapumes e coretos, bem como a descarga 
de materiais na via pública; Comunica quaisquer irregularidades na manutenção e conservação de obras municipais 
e na prestação de serviços públicos sujeitos a fiscalização municipal, tomando providências imediatas nos casos 
que requeiram urgência; Registra o início, o encerramento as alterações ocorridas nas atividades comerciais e 
industriais e de instalações domiciliares, para posterior notificação, por parte do órgão fazendário; Exerce repressão 
às construções clandestinas, fazendo comunicações, intimações e embargos; Comunica o início e o término de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
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construções e demolições de prédios; Vistoria prédios; Intima proprietários a construir muros e calçadas; Efetua 
notificações e quaisquer outras diligências solicitadas por órgão da Prefeitura; executar outras atividades correlatas.
FISCAL TRIBUTÁRIO
Requisitos: Ensino Médio Completo
Atribuições: Executar tarefas de fiscalização relativas as atividades urbanas, transporte, saúde, higiene, obras, 
meio-ambiente, tributação e outras, visando organizar o exercício dos direitos individuais e coletivos para o bem￾estar geral e, ainda: efetuar diligência e levantamentos fiscais para instrução de processos, papeletas e orientação 
de contribuintes; auxiliar na realização de estudos sobre a política de arrecadação, lançamento e cobrança de 
tributos visando a difusão da legislação em vigor; examinar cadastros, registros, documentos fiscais e outras fontes, 
identificando contribuintes omissos , lucros não declarados e outras irregularidades; lavrar autos de infração, termos 
de fiscalização, termos de apreensão de livros e documentos fiscais; verificar a área de estabelecimentos 
comerciais, industriais e prestadores de serviços, fiscalizando a exatidão da cobrança realizada concernente ao 
Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza e Taxa de Licença de Localização; atender os contribuintes , 
prestando informações e esclarecimentos no que diz respeito à legislação fiscal do município; elaborar termos de 
início de Ação e Verificação Fiscal, notificações, autos de infração e demais lançamentos previstos em Leis ou 
regulamentos municipais; verificar o tipo de lançamento a que está sujeito o imóvel para efeito de cobrança dos 
tributos municipais; verificar o tipo de lançamento a que está sujeito o imóvel para efeito de cobrança dos tributos 
municipais; mediante fiscalização do cumprimento da legislação, realização de conferências, vistorias, inspeções, 
análises técnicas, diligências, intimações; emitir relatórios; à orientação do sujeito passivo por intermédio de mídia 
eletrônica, telefone e plantões; efetuar controles, estudos e pesquisas das atividades sujeitas a tributação, executar 
outras atividades correlatas. 
FISCAL DO PROCON
Requisitos: Ensino Médio Completo
Atribuições: Planejar, supervisionar e executar atividades permanentes de fiscalização, com o objetivo fazer 
cumprir as determinações da legislação relativa à defesa do consumidor, no que tange a: produtos alimentícios em 
geral, como data de validade, registro ou composição, alimentos deteriorados, venda casada, problemas nas 
embalagens, fraude no peso, quantidade ou volume, falta de tradução da rotulagem para a língua portuguesa, má 
conservação e apresentação de gêneros alimentícios, falta de higiene em padarias, açougues, supermercados, 
bares, restaurantes e lanchonetes etc. Saúde, quanto a questões envolvendo contratos privados de assistência à 
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saúde (pagamento, carências, coberturas, etc.), mau atendimento em hospitais, clínicas, laboratórios de análises 
clínicas, consultórios médicos e dentários, atendimento e desabastecimentos em farmácias e drogarias, cosméticos, 
produtos de limpeza e medicamentos com irregularidades (data de validade, composição, bula ou rótulo, 
contraindicações não especificadas ou não esclarecimento quanto a eventuais perigos, registro). Habitação quanto 
a problemas relacionados à locação residencial, loteamentos, incorporação e construções, inclusive cobrança 
irregular de taxas; questões envolvendo cobrança de despesas extraordinárias de inquilinos em condomínios. 
Produtos, quanto a reclamações relativas à má qualidade ou falta de segurança de produtos em geral, tais como 
brinquedos, eletrodomésticos, veículos, publicações, materiais de construção, móveis etc., não entrega de produtos 
no prazo estabelecido; falta de peças de reposição; problemas com as embalagens; instruções de uso imprecisas 
ou em língua estrangeira. Serviços, quanto à má qualidade ou não conclusão do serviço dentro do prazo, negativa 
de dar cumprimento à oferta, falta de segurança relacionada à prestação de serviços diversos, tais como: 
assistência técnica, profissionais autônomos (marceneiros, pedreiros, mecânicos); problemas envolvendo 
lavanderias, vendas por telefone, domicílio, reembolso postal, sistema de telemarketing, ou Internet, agências de 
viagem ou operadoras de turismo, escolas particulares, cursos livres, serviços públicos, inclusive os privatizados 
(telefonia, abastecimento de água, energia elétrica, gás). Assuntos Financeiro, envolvendo problemas com 
financeiras, administradoras de consórcio ou cartão de crédito; saques, cobranças de tarifas, estipulações 
contratuais etc., seguros patrimoniais (pessoal, veículo, residência, etc.) e de empresas de cobrança. E ainda: lavrar 
"auto de infração ou constatação”, dando início a processo administrativo para apuração de infração em datas 
comemorativas, como dia das mães e das crianças, natal, finados etc.; realizar operações especiais no mercado de 
consumo, atuando preventivamente e visando coibir práticas abusivas, irregulares e ilegais; receber atender 
solicitações encaminhadas por consumidores e outros órgãos municipais, atuando em conjunto na solução dos 
problemas apresentados pelos consumidores; realizar fiscalizações do mercado de consumo em outros municípios, 
conveniados; colaborar na promoção de treinamento, aperfeiçoamento e reciclagem dos agentes fiscais da 
Fundação, e de entidades municipais públicas de defesa do consumidor conveniadas; receber, analisar e 
encaminhar reclamações, consultas e denúncias, apresentadas por consumidores e/ou entidades de classe que os 
representem aos órgãos competentes, que após estudo detalhado da questão, verificam a possibilidade de propor 
soluções por meio de acordos e conciliações individuais ou coletivas, receber amostra de produtos apreendidos ou 
recolhidos por suspeita de estarem em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos competentes; 
encaminhar amostras para análises e parecer dos órgãos competentes; receber resultados e pareceres das 
análises, instruir os processos e devolvê-los ao setor interessado; orientar e realizar coleta de produtos suspeitos, 
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conforme as normas fiscalizatórias, sempre orientados e coordenados pelo superior do setor ; executar outras 
atividades correlatas.
FISCAL SANITÁRIO
Requisitos: Ensino Médio Completo
Atribuições: Executar tarefas de fiscalização relativa a atividades urbanas, transporte, saúde, higiene, e ainda: 
inspecionar os estabelecimentos que lidam com gêneros alimentícios e similares; verificar as condições sanitárias 
dos interiores; manipular e estocar os alimentos e a limpeza dos equipamentos utilizados, segundo as normas de 
saúde pública; orientar a direção dos estabelecimentos no que diz respeitos às condições de asseio e saúde, 
indispensável ao bom funcionamento, bem como no cumprimento das normas fiscais na área de limpeza e saúde 
pública; executar a fiscalização e controle dos locais que ofereçam serviços de saúde, estética e lazer para apurar 
as medidas profiláticas necessárias; inspecionar construções e prédios recém-construídos, verificando obediência 
aos requisitos sanitários; advertir infratores e lavrar autos de infração; encaminhar a análise e retirar do comércio 
alimentos considerados deteriorados ou falsificados; aplicar as penalidades previstas em legislação específicas, em 
função de riscos a saúde em geral e ocupacional e riscos de danos ambientais, prevenção, controle das doenças 
infectocontagiosas, visando preservar a saúde pública, atuar conforme NR das Profissões, Biossegurança, 
inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos, para verificar as condições 
sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis e 
condições de asseio e saúde dos que manipulam alimentos; inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando 
suas instalações; proceder quaisquer diligências; planejar, supervisionar, fiscalizar, atuar e executar atividades 
inerentes ao licenciamento ambiental de impacto local de acordo com a legislação estadual e federal pertinente; 
prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios de suas atividades; eventualmente, ser habilitado, dirigir
veículo automotor estritamente no desempenho de suas funções; executar outras atividades correlatas.
MECÂNICO
Requisitos: Ensino Médio Completo e Curso Técnico específico da função em escola Oficial ou Reconhecida
Atribuições: Manter, preparar e conservar equipamentos e veículos; proceder à revisão e manutenção de veículos 
automotores, de transportes, compactadores, tratores, compressores de ar e demais máquinas pesadas e 
equipamentos; zelar pela conservação do equipamento usado; atender as normas de segurança e higiene de 
trabalho; executar a manutenção de máquinas, desmontando, reparando, substituindo, ajustando e lubrificando o 
motor e peças anexas, órgãos de transmissão, freios, direção, suspensão e equipamento auxiliar, para assegurar-
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lhes condições de funcionamento regular, Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e 
motores movidos a gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível; efetuar a regulagem de motor; 
revisar, ajustar, desmontar e montar motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de 
transmissão, de ar comprimido, hidráulico, de refrigeração e outros; reparar sistemas elétricos de qualquer veículo; 
operar equipamentos de soldagem, recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos; prestar socorro 
mecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar máquinas e motores; responsabilizar-se por 
equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; responsabilizar-se pelos matérias sob 
sua guarda; eventualmente, ser habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no desempenho de suas funções; 
executar outras atividades correlatas.
OFICIAL DE SERVIÇOS
Requisitos: Ensino Médio Completo
Atribuições: Apresentar noções de serviços de atendimento ao público; arquivar e mexer com fichas periódicas; 
proceder ao atendimento de ligações telefônicas; receber e remeter correspondências; proceder à escrituração, 
certidão, atas, atestados, ofícios, procurações, dentre outros; noções de serviço de almoxarifado; serviços diversos 
ao público, classificar documentos, material, finanças, seleciona, classifica, cadastra e arquiva documentos em 
geral. Recebe, tramita, digita, confere, reproduz, organiza e arquiva documentos, ofícios e correspondências. Insere 
dados em sistemas informatizados, bem como atualiza e consulta bancos de dados. Recebe, confere e armazena 
materiais e equipamentos adquiridos; executar outras atividades correlatas.
OFICIAL ADMINISTRATIVO
Requisitos: Ensino Médio Completo
Atribuições: Desenvolver atividades administrativas de natureza simples e rotineira, efetuando registro em 
formulários próprios, atendimento a servidores e ao público em geral, coleta de dados para análise, organização e 
atualização de arquivos, fichas, serviços de datilografia e digitação e, ainda: prestar informações pessoalmente ou 
por telefone, ao público em geral e aos servidores, orientando-os em suas solicitações; escriturar e efetuar registros 
de informações em livros, carteiras, fichas e outros documentos, procedendo à conferência e submetendo à 
apreciação superior; organizar, preparar e controlar os arquivos referentes às resoluções, circulares, ofícios, fluxo de 
processos etc.; datilografar ofícios, processos, correspondências, minutas de trabalhos e outros documentos, 
observando estética e padrões estabelecidos; digitar dados e informações, armazenando-os no computador, de 
acordo com o programa utilizado e efetuar consultas em terminais de vídeo; receber, conferir e organizar material de 
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expediente, providenciando o controle de estoque adequado às necessidades; expedir e receber correspondências 
e documentos diversos, fazendo o devido registro e controle; atender e efetuar ligações telefônicas; zelar pela 
guarda e conservação do material ou equipamento utilizado na execução de suas tarefas; elaborar planos, 
programas, diretrizes de procedimentos administrativos gerais e outros; elaborar, orientar e executar planos de 
trabalho, assumindo toda responsabilidade do setor que esta designado; elaborar relatórios; proceder sugestões de 
melhoramento de atividades administrativas; executar atividades relacionadas as áreas de planejamento, finanças, 
imobiliário, patrimônio, cadastro, tributos, recursos humanos, empenhos e outras; elaborar pareceres instrutivos e de 
expediente, proceder conferencia e elaboração de documentos: da receita, despesa, empenhos, balancetes, 
demonstrativo de caixa, operar com máquinas de contabilidade em geral; organizar e orientar a elaboração de 
fichário, arquivos da documentação, legislação, secretariar reuniões em geral, comissões, integrar grupos 
operacionais, elaborar relatórios, tabelas, gráficos e outros; operar terminal de computador, elaborar minutas de 
atas, editais, contratos e outras atividades afins. Executar outras atividades compatíveis com as especificadas de 
acordo com as necessidades do Município; executar outras atividades correlatas.
FOTÓGRAFO
Requisitos: Ensino Médio Completo e Curso Técnico específico da função em escola Oficial ou Reconhecida 
Atribuições: Fotografar cerimônias oficiais quando solicitadas; fotografar obras ou construções públicas; fotografar 
autoridades para fotos oficiais; revelar, copiar e ampliar fotografias; manter o equipamento de fotografia e de 
laboratório em perfeitas condições; executar outras atividades correlatas.
MECÂNICO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Requisitos: Ensino Médio Completo e Curso Técnico específico da função em escola Oficial ou Reconhecida
Atribuições: Verificar o estado de uso e conservação das máquinas e equipamentos; montar e desmontar motores 
e outros componentes das máquinas e equipamentos, utilizando ferramentas e instrumentos próprios, executar 
reparos, substituições e recondicionamentos de peças das máquinas ou equipamentos, bem como testar o seu 
funcionamento; executar atividades de manutenção preventiva e corretiva em máquinas, veículos e equipamentos; 
testar, carregar e prepara soluções ácidas para bateria, realizar a manutenção preventiva: limpar filtros de ar e de 
água, higienizar os equipamentos, desobstruir sistemas de drenagem, localizar vazamentos no sistema, revisar 
condições de funcionamento de componentes eletroeletrônicos; realizar a manutenção corretiva: medir grandezas 
físicas no sistema, eliminar vazamentos no sistema, trocar componentes dos equipamentos; orçar serviços; prestar 
assistência técnica; elaborar documentação técnica; preencher relatório de acompanhamento da manutenção 
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preventiva e preencher relatório de condições de funcionamento dos equipamentos, antes e após a manutenção; 
executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior, executar outras 
atividades correlatas.
OFICIAL DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
Requisitos: Ensino Médio Completo
Atribuições: Executar atividades administrativas de pessoal, material, finanças, produção e prestação de serviço, 
classificando e conferindo documentos; auxiliar em levantamento, análises de dados, de pareceres e informações 
de processos e outros atos relacionados com as atividades administrativas da Prefeitura; efetuar preenchimento de 
guias, requisições e outros impressos; executar serviços de datilografia, digitação e arquivo; atender ao público, 
prestando informações relativas à sua área de atuação; realizar serviços de atendimento telefônico, protocolo de 
documentos, arquivos, fichas periódicas; conferência de documentos; revisão gráfica e conferência de textos; 
preenchimento de certificados; confecção de ata, memorando, carta, certidão, atestado, ofício, procuração, 
portarias; recebimento e remessa de correspondências oficiais; telegramas fonados, alvarás, noções de folha de 
pagamento; cálculo de encargos sociais; cadastro de fornecedores; escrituração; serviços de almoxarifado; 
levantamento de dados e informações; estoque; licitações e de informática; realizar trabalho de levantamento, 
anotações, protocolo, preparo, seleção, classificação, registro, coleção e arquivamento de materiais diversos como 
processos, documentos, fichas periódicas, bem como preenchimento de formulários e coleta de dados relativos à 
sua área de atuação; executar atividades auxiliares de contabilidade e tesouraria, tais como proceder apagamento 
ou recebimento; emitir talões da receita e despesa; arrecadação, emissão de notas de empenho; fazer conferência 
de extratos; preencher os empenho pagos e zelar pelo erário municipal; serviços diversos ao público, classificar 
documentos, material, finanças; executar outras atividades correlatas.
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
Requisitos: Ensino Médio Completo; curso de Técnico em Segurança do Trabalho com Registro no 
Conselho de Classe Respectivo e CNH, categoria "B" ou superior
Atribuições: Orientar e coordenar as atividades de segurança do trabalho, estabelecendo normas e dispositivos de 
segurança, investigando riscos e causas de acidentes, para garantir a integridade do pessoal e dos bens do 
município e, ainda: inspecionar locais, instalações e equipamentos dos órgãos públicos, observando normas de 
segurança do trabalho; estabelecer normas e dispositivos de segurança para eliminar riscos e prevenir acidentes; 
verificar relatórios de ocorrência com equipamentos e/ou de acidente com pessoal; manter os equipamentos de 
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segurança em perfeitas condições de funcionamento, verificando e testando-os periodicamente; programar 
campanhas de divulgação de segurança do trabalho; investigar acidentes, examinando as condições de sua 
ocorrência, para identificar, as causas e propor as providências cabíveis; registrar irregularidades ocorridas e 
elaborar estatísticas de acidentes e das medidas de segurança; instruir os servidores sobre prevenção e combate a 
incêndios e demais normas de segurança; participar de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo dados e 
apresentando sugestões; divulgar material sobre a segurança no trabalho, como cartazes, avisos, vídeos, etc.; 
investigar, analisar acidentes e recomendar medidas de prevenção e controle; orientar e coordenar o sistema de 
segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes e analisando esquemas de prevenção, para 
garantir a integridade do pessoal dos servidores, prevenção, controle das doenças infectocontagiosas, visando 
preservar a saúde pública, atuar conforme NR das Profissões, Biossegurança; executar outras atividades correlatas.
TOPÓGRAFO
Requisitos: Topógrafo Ensino Médio Completo e curso técnico em Agrimensura ou Topografia com registro 
no Conselho de Classe Respectivo
Atribuições: Executar levantamentos topográficos nas áreas demarcadas, instalando e utilizando teodolitos, níveis, 
compassos e outros instrumentos de topografia, observando os padrões técnicos, e, ainda: registrar nas cadernetas 
topográficas os dados obtidos; efetuar cálculos de agrimensura, utilizando dados colhidos em levantamentos 
topográficos; anotar observações e dados de interesse verificados no decorrer dos trabalhos; analisar mapas, 
plantas, títulos de propriedade, registros e especificações; efetuar reconhecimento básico da área programada; 
avaliar as diferenças entre pontos, altitudes e distâncias; elaborar esboços, plantas e relatórios técnicos sobre os 
traçados a serem feitos; acompanhar os trabalhos topográficos, determinando o abalizamento; zelar pela limpeza e 
conservação da aparelhagem topográfica, realizar a implantação de marcos geodésico, fazer a locação de sistemas 
viários e redes de utilidades, fazer a conferência para a liberação de fundações e estaqueamento, prestar 
acompanhamento de execução de serviços, com levantamentos parciais para efeito de medições, realizar também 
atividades de campo como levantamentos planialtimétricos, através de estação total, locação de obras de 
terraplenagem, drenagem, água, esgoto, pavimentação, demarcação de lotes e glebas, realizando a implantação de 
poligonais (abertas e fechadas), divulgar informações, orientar e acompanhar as equipes envolvidas na atividade, 
sob sua responsabilidade, controlar o material necessário para o desenvolvimento da atividade de sua 
responsabilidade, gerar informações elaborando relatório diário de obras, garantir que os produtos e serviços, sob 
sua responsabilidade estejam em conformidade com os demais processos, participar das reuniões técnicas e 
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administrativas, efetuando as atividades de comunicação inerentes ao processo para o desenvolvimento dos 
trabalhos.; executar outras atividades correlatas.
TÉCNICO AGRÍCOLA
Requisitos: Profissional formado em escola agrotécnica de nível médio e que tenha sido diplomado por 
escola oficial autorizada ou reconhecida, regularmente constituída nos termos da Lei de Diretrizes e Bases 
da Educação Nacional, Lei n°4.024, de 20 de dezembro de 1961 e suas alterações posteriores (Lei n°5.692/71 
e Lei n°9.394/96); ou que tenha sido diplomado por escola ou instituto agrotécnico estrangeiro e seu 
diploma revalidado no Brasil. Para exercer a profissão é obrigatório o registro no Conselho de Fiscalização 
Profissional.
Atribuições: desempenhar cargos, funções ou empregos em atividades estatais, paraestatais e privadas; atuar em 
atividades de extensão, assistência técnica, associativismo, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação 
técnica; ministrar disciplinas técnicas de sua especialidade, constantes dos currículos do ensino de 1° e 2° graus, 
desde que possua formação especifica, incluída a pedagógica, para o exercício do magistério, nesses dois níveis de 
ensino; responsabilizar-se pela elaboração de projetos e assistência técnica no valor máximo de R$ 150.000,00 
(cento e cinquenta mil reais) por projeto, nas áreas de: "a) crédito rural e agroindustrial para efeitos de investimento 
e custeio; b) topografia na área rural; c) impacto ambiental; d)paisagismo, jardinagem e horticultura; e) construção 
de benfeitorias rurais; f) drenagem e irrigação”; elaborar orçamentos, laudos, pareceres, relatórios e projetos, 
inclusive de incorporação de novas tecnologias; prestar assistência técnica e assessoria no estudo e 
desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas, ou nos trabalhos de vistoria, perícia, arbitramento e 
consultoria, exercendo, dentre outras, as seguintes tarefas: "a) coleta dedados de natureza técnica; b) desenho de 
detalhes de construções rurais; c)elaboração de orçamentos de materiais, insumos, equipamentos, instalações e 
mão-de-obra; d) detalhamento de programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança no meio 
rural; e) manejo e regulagem de máquinas e implementos agrícolas; f) execução e fiscalização dos procedimentos 
relativos ao preparo do solo até à colheita, armazenamento, comercialização e industrialização dos produtos 
agropecuários; g) administração de propriedades rurais”; conduzir, executar e fiscalizar obra e serviço técnico, 
compatíveis com a respectiva formação profissional; responsabilizar-se pelo planejamento, organização, 
monitoramento e emissão dos respectivos laudos nas atividades de: "a) exploração e manejo do solo, matas e 
florestas de acordo com suas características; b)alternativas de otimização dos fatores climáticos e seus efeitos no 
crescimento e desenvolvimento das plantas e dos animais; c) propagação em cultivos abertos ou protegidos, em 
viveiros e em casas de vegetação; d) obtenção e preparo da produção animal; processo de aquisição, preparo, 
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conservação e armazenamento da matéria prima e dos produtos agroindustriais; e) programas de nutrição e manejo 
alimentar em projetos zootécnicos; f) produção de mudas (viveiros) e sementes”; executar trabalhos de mensuração 
e controle de qualidade; dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos e materiais 
especializados, assessorando, padronizando, mensurando e orçando; emitir laudos e documentos de classificação e 
exercer a fiscalização de produtos de origem vegetal, animal e agroindustrial; prestar assistência técnica na 
aplicação, comercialização, no manejo e regulagem de máquinas, implementos, equipamentos agrícolas e produtos 
especializados, bem como na recomendação, interpretação de análise de solos e aplicação de fertilizantes e 
corretivos; administrar propriedades rurais em nível gerencial; prestar assistência técnica na multiplicação de 
sementes e mudas, comuns e melhoradas; treinar e conduzir equipes de instalação, montagem e operação, reparo 
ou manutenção; treinar e conduzir equipes de execução de serviços e obras de sua modalidade; analisar as 
características econômicas, sociais e ambientais, identificando as atividades peculiares da área a serem 
implementadas; identificar os processos simbióticos, de absorção, de translocação e os efeitos alelopáticos entre 
solo e planta, planejando ações referentes aos tratos das culturas; selecionar e aplicar métodos de erradicação e 
controle de vetores e pragas, doenças e plantas daninhas, responsabilizando-se pela emissão de receitas de 
produtos agrotóxicos; planejar e acompanhar a colheita e a pós-colheita, responsabilizando-se pelo 
armazenamento, a conservação, a comercialização e a industrialização dos produtos agropecuários; 
responsabilizar-se pelos procedimentos de desmembramento, parcelamento e incorporação de imóveis rurais; 
aplicar método se programas de reprodução animal e de melhoramento genético; elaborar, aplicar e monitorar 
programas profiláticos, higiênicos e sanitários na produção animal, vegetal e agroindustrial; responsabilizar-se pelas 
empresas especializadas que exercem atividades de dedetização, desratização e no controle de vetores e pragas; 
implantar e gerenciar sistemas de controle de qualidade na produção agropecuária; identificar e aplicar técnicas 
mercadológicas para distribuição e comercialização de produtos; projetar e aplicar inovações nos processos de 
montagem, monitoramento e gestão de empreendimentos; realizar medição, demarcação de levantamentos 
topográficos, bem como projetar, conduzir e dirigir trabalhos topográficos e funcionar como perito em vistorias e 
arbitramento em atividades agrícolas; emitir laudos e documentos de classificação e exercer a fiscalização de 
produtos de origem vegetal, animal e agroindustrial; responsabilizar-se pela implantação de pomares, 
acompanhando seu desenvolvimento até a fase produtiva, emitindo os respectivos certificados de origem e 
qualidade de produtos, Executa medições de áreas agrícolas; Orienta os agricultores e pecuaristas nas tarifas de 
preparação dos solos; Aloca curvas de nível e orienta a construção das mesmas; Faz o combate a parasitas e 
outras pragas; Orienta agricultores quanto ao manejo e conservação do solo e uso adequado dos defensivos; 
Repassa aos agricultores as novas tecnologias de cultivo, através de reuniões e técnicas de campo; Cadastra as 
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propriedades rurais e manter atualizado o cadastro; Elabora o plano integrado da propriedade orientando o produtor 
quanto a aptidão de sua propriedade; Faz a coleta e análise de amostras de solo, realizando testes laboratoriais e 
outros, para determinar a composição da mesma e selecionar o fertilizante mais adequado; Prepara e orienta a 
preparação de pastagens ou forragens, utilizando técnicas agrícolas, para assegurar, tanto em quantidade como em 
qualidade, o alimento dos animais; Presta assistência técnica individual e coletiva, para produtores filiados às 
associações rurais.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Requisitos: Ensino Médio Completo e Curso Técnico específico da função em escola Oficial ou Reconhecida
Atribuições: Executar atividades técnicas na área de enfermagem, orientando e assistindo os pacientes, visando 
uma eficiente assistência à saúde pública e, ainda: controlar os sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação e 
utilizando aparelhos de ausculta e pressão, para registrar anomalias; ministrar medicamentos e tratamentos aos 
pacientes, observando horários, posologia e outros dados, a fim de atender as prescrições médicas; fazer curativos, 
utilizando noções de primeiros socorros ou observando prescrições para proporcionar alívio ao paciente e facilitar a 
cicatrização deferimentos; efetuar a coleta de material para exames laboratoriais; efetuar a instrumentalização em 
intervenções cirúrgicas, atuando em caráter de apoio, para facilitar o desenvolvimento das tarefas de cada membro 
da equipe de saúde; orientar o trabalho educativo desenvolvido com indivíduos e grupos para prevenção de 
doenças, realizando, inclusive, palestras educativas; administração de Imunobiológicos do PNI/MS, aplicação de 
vacinas nas Campanhas de Vacinação, conforme Protocolo do Ministério da Saúde; Controle e Abastecimento de 
Imunobiológicos da Rede de Frio, Administração/monitoramento da antibioticoterapia na Polioquimioterapia; 
Realização de curativo séptico e asséptico c/s debridamento; retirada de pontos, prevenção, controle das doenças 
infectocontagiosas, visando preservar a saúde pública, atuar conforme NR das Profissões, Biossegurança, Assistir 
ao Enfermeiro de acordo com a legislação federal; prestar cuidados integrais a pacientes em unidades de maior 
complexidade técnica, sob a supervisão do Enfermeiro como: centro cirúrgico, emergência, hematologia, 
hemodinâmica, hemodiálise, neonatologia, obstetrícia, oncologia, sala de recuperação pós-anestésica, urgência, 
unidades de terapia intensiva e unidade intermediária; executar tratamentos prescritos e de rotina, nas unidades de 
internação sob a supervisão do Enfermeiro, tais como: preparo de pele para cirurgia; aspiração do trato respiratório;
cuidados com traqueotomia (aspiração, higiene, curativo e troca de cadarço); cuidados e administração de dieta por 
sondas; remoção de sondas (gástrica, entérica e vesical); controle e cuidados com nutrição parenteral total; 
colocação de sonda retal; instalação de soro para irrigação vesical contínua; enema por colostomia; troca de bolsa 
de ostomias; medir drenagem e refazer vácuo dos drenos; retirada de drenos simples de vácuo; curativos em 
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flebotomia, cateter subclávia, arteriovenoso, diálise peritonial; punção intravenosa por cânula com mandril; executar 
tarefas referentes a conservação, validade e aplicação de vacinas; realizar e proceder a leitura de testes para 
aferição de glicemia capilar; realizar o fechamento parcial do controle hídrico; verificar e anotar a pressão venosa 
central; limpeza, montagem e troca dos circuitos e filtros dos respiradores; executar as atividades determinadas pelo 
Enfermeiro responsável pela unidade de serviço que não estejam aqui descritas, mas que façam parte de suas 
atribuições conforme estabelecido na legislação federal pertinente; atuar em programas de saúde e assistência 
social elaborados em convênio com a União, Estados e Municípios; eventualmente, se habilitado, dirigir veículo 
automotor estritamente no desempenho de suas funções; executar outras atividades correlatas.
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
Requisitos: Ensino Médio completo; curso de Técnico em Radiologia com Registro no Conselho de Classe 
Respectivo
Atribuições: Executar exames radiológicos, posicionando adequadamente o paciente e acionando o aparelho de 
raios x, para atender a requisição médica e, ainda: fazer o cadastramento dos pacientes, e o registro de número do 
prontuário do mesmo na chapa; receber e interpretar a receita ou a requisição de exames; fazer anamnese com o 
paciente; preparar os pacientes para exames, usando a técnica conveniente para cada caso; selecionar filmes a ser 
em utilizados, verificando sua validade e tipo de radiografia; regular o aparelho(fazer a dosagem); anotar na 
requisição do exame em lugar apropriado, todos os dados importantes, inclusive o horário de início e término do 
exame; operar aparelhos de raios x, observando instruções de funcionamento; revelar, fixar e verificar a qualidade 
das chapas radiográficas; controlar o estoque de filmes, contrastes e outros materiais de uso do setor; manter a 
ordem e a higiene do ambiente de trabalho, seguindo as normas e instruções para evitar acidentes; preparar 
materiais e equipamentos para exames e radioterapia; operar aparelhos médicos e odontológicos para produzir 
imagens e gráficos funcionais como recurso auxiliar ao diagnóstico e terapia; preparar pacientes e realizar exames e 
radioterapia; prevenção, controle das doenças infectocontagiosas, visando preservar a saúde pública, atuar 
conforme NR das Profissões, Biossegurança; executar outras atividades correlatas.
TÉCNICO EM FARMÁCIA
Requisitos: Ensino Médio Completo e Curso Técnico específico da função em escola Oficial ou Reconhecida
Atribuições: Apresentar conhecimentos nas áreas de farmacologia, operações e processos industriais 
farmacêuticos e, ainda: demonstrar conhecimento sobre a legislação sanitária e farmacêutica; organizar e proceder 
a administração de farmácias; executar os serviços prezando sempre a higiene e primeiros socorros; executar 
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serviços que envolvam a parasitologia e microbiologia; executar serviços que envolvam elementos de anatomia e 
fisiologia, bioquímica, psicologia, ética, farmacotécnica, farmacoterapia, toxicologia e homeopatia; executar serviços 
de controle de qualidade e farmácia hospitalar; dispensar medicamentos mediante receitas médicas; organizar os 
medicamentos nas prateleiras e/ou armários, observando os prazos de validade dos mesmos como também a 
limpeza e conservação das embalagens; prevenção, controle das doenças infectocontagiosas, visando preservar a 
saúde pública, atuar conforme NR das Profissões, Biossegurança; executar outras atividades correlatas.
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
Requisitos: Ensino Médio Completo e Curso Técnico específico da função em escola Oficial ou Reconhecida
Atribuições: Trabalhar em farmácias hospitalares de manipulação e homeopáticas, laboratórios, sob a supervisão 
de profissional de nível superior permitido pela legislação e, ainda: realizar ensaios laboratoriais para a garantia da 
qualidade de produtos farmacêuticos e cosméticos; executar tarefas de produção de medicamentos e cosméticos; 
realizar tarefas para o controle da qualidade da matéria prima; realizar tarefas de levantamentos bibliográficos para 
desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica e auxiliar na elaboração de relatórios técnicos e bulas para o 
registro de medicamentos; trabalhar no controle físico, microbiológico, químico, físico-químico e instrumental; 
trabalhar na inspeção do produto acabado, verificando rotulagem, embalagem, entre outros; realizar toda e qualquer 
coleta de amostras biológicas para a realização dos mais diversos exames; preparar materiais hematológicos, 
parasitológicos e urinálises; executar o processamento de sangue, suas sorologias e exames pré-transfusionais; 
manusear materiais perfuro-cortantes (lâminas, agulhas, vidrarias em geral); trabalhar com equipamentos como 
centrífugas, microscópios, etc.; executar atividades em laboratório de patologia clínica, análises bacteriológicas, 
bacterioscópicas e química; prevenção, controle das doenças infectocontagiosas, visando preservar a saúde 
pública, atuar conforme NR das Profissões, Biossegurança; executar outras tarefas correlatas.
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
Requisitos: Ensino Médio Completo
Atribuições: Executar atividades de relativa complexidade na administrativa de pessoal, material, finanças, 
produção e prestação de serviços, classificando e conferindo documentos; auxiliar em levantamento, análises de 
dados, de pareceres e informações de processos e outros atos relacionados com as atividades administrativas da 
Prefeitura; efetuar preenchimento de guias, requisições e outros impressos; executar serviços de datilografia e 
arquivo; atender ao público, prestando informações relativas a sua área de atuação; realizar serviços de 
atendimento ao público; atendimento telefônico, protocolo de documentos, arquivos, fichas periódicas; conferência 
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de documentos; revisão gráfica e conferência de textos; preenchimento de guia se certificados; confecção de ata, 
memorando, carta, certidão, atestado, ofício, procuração, portarias; recebimento e remessa de correspondências 
oficiais; telegramas fonados, alvarás, noções de folha de pagamento; cálculo de encargos sociais; cadastro de 
fornecedores; escrituração; serviços de almoxarifado; levantamento de dados e informações; estoque; serviços 
auxiliares de contabilidade, licitações e de informática; realizar trabalho de levantamento, anotações, protocolo, 
preparo, seleção, classificação, registro, coleção e arquivamento de materiais diversos como processos, 
documentos, fichas periódicas, bem como preenchimento de formulários e coleta de dados relativos à sua área de 
atuação; executar atividades auxiliares de contabilidade e tesouraria, tais como proceder ao pagamento ou 
recebimento; fiscalizar toda a questão tributária municipal; emitir talões da receita e despesa; arrecadação, emissão 
de notas de empenho; fazer conferência de extratos; auxiliar na prestação de contas de convênios; preencher os 
empenhos pagos e zelar pelo erário municipal; serviços diversos ao público, classificar documentos, material, 
finanças, realiza atividades da área administrativa da empresa, coordenando os trabalhos, analisando os sistemas 
de controle e métodos administrativos em geral, participando do planejamento da organização e controle de fluxos 
de trabalhos, sendo objetivo em racionalizar e aperfeiçoar as atividades funcionais; executar outras atividades 
correlatas.
ASSISTENTE SOCIAL
Requisitos: Curso Superior em Serviço Social, reconhecido pelo órgão competente e Registro no Conselho 
de Classe Respectivo.
Atribuições: Prestar serviços no âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando seus problemas e 
necessidades materiais, financeiras e psicossociais para prevenir ou eliminar desajustes promovendo a integração 
dos servidores municipais e da comunidade e, ainda: proceder ao levantamento e a pesquisa socioeconômico; 
elaborar e acompanhar a implantação de projetos sociais, na comunidade, creches e escolas; diagnosticar casos
em determinadas áreas sociais; proceder à triagem e prioridades; aplicar procedimentos metodológicos nos focos 
sociais; aconselhar e orientar indivíduos afetados em seu equilíbrio emocional, baseando-se no conhecimento 
comportamento das pessoas, aplicando a técnica do serviço social para possibilitar seu desenvolvimento e 
conseguir seu ajustamento ao meio social; promover a participação consciente dos indivíduos em grupos, 
desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades educativas, recreativas e culturais para assegurar o 
progresso coletivo e a melhoria do comportamento individual; colaborar no tratamento de doenças orgânicas e 
psicossomáticas, atuando na r emoção dos fatores psicossociais e econômicos para facilitar a recuperação da 
saúde, bem como encaminhar pacientes para tratamento médico adequado; assistiras famílias nas suas 
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necessidades básicas, orientando-as e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outra natureza, 
possibilitando uma convivência harmônica entre seus membros; promover triagem e encaminhamento de 
desabrigados a entidades próprias, providenciando internamento e concessão de subsídios; dar assistência ao 
menor carente ou infrator, atendendo as suas necessidades primordiais, assegurando-lhe o desenvolvimento sadio 
da personalidade e integração na vida comunitária; identificar os problemas e fatores que perturbam ou impedem a 
utilização da potencialidade dos educandos, analisando suas causas para permitir a eliminação dos mesmos; 
assistir ao trabalhador em problemas referentes à adaptação profissional por diminuição da capacidade de trabalho, 
orientando-o em suas relações; identificar/analisar problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem; 
viabilizar os meios de acesso para atendimento e a defesa de direitos, prevenir ou eliminar desajustes de natureza 
biopsicossocial, promover a integração ou reintegração dessas pessoas à sociedade, estudar os antecedentes da 
família; participar de seminários para estudos e diagnósticos dos casos e orientar os pais, em grupo ou 
individualmente, sobre o tratamento adequado; orientar nas seleções sócio econômicas para a concessão de bolsas 
de estudos e outros auxílios do Município; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à 
infância abandonada, a cegos, etc.; fazer levantamentos sócioeconômicos com vistas a planejamentos habitacionais 
nas comunidades; planejar modelos e formulários e supervisionar a organização de fichários e registros dos casos 
investigados; atuar em programas de saúde e assistência social elaborados em convênio com a União, Estados e 
Municípios; eventualmente, ser habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no desempenho de suas funções; 
executar outras tarefas correlatas ; executar outras atividades correlatas.
BIOMÉDICO
Requisitos: Curso Superior em Biomedicina, reconhecido pelo órgão competente e Registro no Conselho de 
Classe Respectivo
Atribuições: Realizar análises, assumir a responsabilidade técnica e firmar os respectivos laudos e: apresentar 
capacidade para assumir e executar o processamento de sangue, suas sorologias e exames pré-transfusionais e 
assumir chefias técnicas, assessorias e direção destas atividades; realizar toda e qualquer coleta de amostras 
biológicas para realização dos mais diversos exames, como também supervisionar os respectivos setores de coleta 
de materiais biológicos de qualquer estabelecimento que a isso se destine, excetuando-se a biópsias, coleta de 
líquido, cefalorraquidiano (líquor) e punção para obtenção de líquidos cavitários em qualquer situação; coletar de 
materiais, analisar, interpretar, emitir e assinar laudos e pareceres técnicos; saber aplicar os princípios, os métodos 
e as técnicas de acupuntura; atuar na área de raio-X, ultrassonografia, tomografia, ressonância magnética, medicina 
nuclear (excluída a interpretação de laudos; realizar análises para aferição de qualidade dos alimentos; possuir 
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conhecimentos em citologia esfoliativa; realizar análises físico-químicas e microbiológicas para o saneamento do 
meio ambiente; assumir e executar o processamento de sangue, suas sorologias e exames pré-transfusionais e 
assumir chefias técnicas, assessorias e direção destas atividades; realizar toda e qualquer coleta de amostras 
biológicas para realização dos mais diversos exames, assumir e executar o processamento de sangue, suas 
sorologias e exames como também supervisionar os respectivos setores de coleta de materiais biológicos.
BIOQUÍMICO
Requisitos: Curso Superior em Bioquímica, reconhecido pelo órgão competente e Registro no Conselho de 
Classe Respectivo
Atribuições: Executar serviços do laboratório; parasitologia; microbiologia; hematologia; micologia; realizar estudos, 
exames e testes em plantas medicinais, utilizando técnicas e instrumentos específicos para obtenção de matérias￾primas; efetuar análises e testes em diferentes tipos de água, em espécies animais e vegetais, analisando suas 
propriedades, composição, estrutura celular, molecular, grau de contaminação, para decidir o tratamento a ser 
aplicado; promover levantamento de incidência de moléstias; proceder a exames hematológicos, bioquímicos, 
imunológicos, parasitológicos, bacteriológicos, e urinálises; proceder à vigilância farmacológica; proceder à ação 
química de alimentos, medicamentos, soros e hormônios sobre tecidos e funções vitais; preparar e manter o 
controle de qualidade dos meios de cultura utilizados na microbiologia; fornecer subsídios, propor estudos e 
pesquisas para elaboração de planos e programas específicos de saúde pública; assinar documentos do laboratório 
e farmácia; zelar pelos equipamentos do setor; atender com presteza ao público; realizar tarefas específicas de 
desenvolvimento, produção, manipulação, dispensação, controle de estoque, armazenamento, prazo de validade 
dos produtos de laboratório de análises clínicas, tais como: reagentes e produtos químicos e atuar nas áreas de 
análises clínicas, planejar, coordenar, controlar, analisar, avaliar e executar atividade de Atenção à saúde individual 
e coletiva, realização do teste do pezinho prevenção, controle das doenças infectocontagiosas, visando preservar a 
saúde pública, atuar conforme NR das Profissões, Biossegurança; executar outras atividades correlatas.
FARMACÊUTICO
Requisitos: Curso Superior Completo em Farmácia, reconhecido pelo órgão competente, e Registro no 
Conselho de Classe Respectivo
Atribuições: Executar tarefas relacionadas com a composição de medicamentos, parasitologia básica, hematologia 
básica, toxicológicas e clínicas bem como efetuar fiscalização nas farmácias, laboratórios, postos e distribuidor es 
de medicamentos, e, ainda: realizar análises especializadas, imunológicas, toxicológicas, bromatológicas, 
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bioquímicas, homeopata, microbiológicas, e outras; produzir ou manipular remédios e/ou medicamentos, medindo, 
pesando e misturando os insumos farmacêuticos, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas; controlar 
medicamentos especiais, anotando sua venda em formulário separado, em cumprimento a disposições legais; 
manter o controle de balanço trimestral e anual de psicotrópicos e entorpecentes e demais medicamentos das 
farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos; executar análise clínica de sangue, urina, fezes e saliva, 
conforme técnica específica, auxiliando o diagnóstico de doenças; aviar receitas; aplicar injeções; executar outras 
atividades correlatas.; planejar, coordenar, controlar, analisar, avaliar e executar atividade de Atenção à saúde 
individual e coletiva, realização do teste do pezinho, efetuar análises clínicas ou outras dentro de sua competência; 
responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; administrar e 
organizar o armazenamento de produtos farmacêuticos e medicamentos, adquiridos pelo Município; controlar e 
supervisionar as requisições e/ou processos de compra de medicamentos e produtos farmacêuticos; prestar 
assessoramento técnico aos demais profissionais da saúde, dentro do seu campo de especialidade; participar nas 
ações de vigilância epidemiológica e sanitária; executar tarefas afins.
FISIOTERAPEUTA
Requisitos: Curso Superior Completo em Fisioterapia, reconhecido pelo órgão competente, e Registro no 
Conselho de Classe Respectivo
Atribuições: Promover atendimento individual a pacientes e, ainda: realizar exames clínicos; fazer diagnósticos; 
prescrever tratamentos; cumprir e fazer cumprir o regulamento, normas e rotinas em vigor; efetuar diligências e 
levantamentos fiscais para instrução de processos e papeletas; realizar atendimento para prevenção, habilitação e 
reabilitação de doentes e acidentados, pacientes portadores de problemas físicos ou psíquicos, através da análise 
das condições e realização de diagnósticos específicos, utilizando procedimentos especiais; executar outras 
atividades correlatas.
FONOAUDIÓLOGO
Requisitos: Curso Superior Completo em Fonoaudiologia, reconhecido pelo órgão competente, e Registro 
no Conselho de Classe Respectivo
Atribuições: Identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de 
avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo, de dicção, em postação da voz e outros, para possibilitar o 
aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala e, ainda: avaliar as deficiências do paciente, realizando exames fonéticos, 
da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias, para estabelecer o plano de treinamento 
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terapêutico; programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão e
compreensão do pensamento verbalizado, orientando sobre respiração funcional, treinamento fonético, auditivo, 
organização do pensamento em palavras, visando reeducar e/ou reabilitar o paciente; emitir parecer quanto ao 
aperfeiçoamento ou à praticabilidade de reabilitação fonoaudiológica; participar de equipes multiprofissionais para 
identificação de distúrbios de linguagem em suas formas de expressão e audição, emitindo parecer de sua 
especialidade, para estabelecer o diagnóstico e tratamento; identificar problemas ou deficiências ligadas à 
comunicação oral; empregar técnicas de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo, de dicção, 
impostação da voz, expressão do pensamento verbalizado, compreensão do pensamento verbalizado e outros, 
Avalia as deficiências de comunicação do paciente, tanto verbal como não verbal, tais como: fala, linguagem, voz, 
audição, leitura e escrita; Realiza exames fonéticos da linguagem audiométrica e outras técnicas próprias, para o 
diagnóstico de limiares auditivos, bem como, visando estabelecer o plano de treinamento ou fonoterapia; Programa, 
desenvolve e supervisiona o treinamento de voz, fala, linguagem, compreensão do pensamento verbalizado e 
outros; Faz demonstração de técnicas de respiração e empostação da voz, orientando o treinamento fonético, 
auditivo de dicção e organização do pensamento em palavras, visando a reeducação ou reabilitação do paciente; 
Auxilia no diagnóstico de lesões auditivas do ouvido externo, ouvido médio e interno, fornecendo dados para 
indicação de aparelhos auditivos; Emite parecer quanto ao aperfeiçoamento ou a praticabilidade de reabilitação 
fonoaudiológica, elaborando relatórios, para complementar o diagnóstico; Participa de equipes multiprofissionais 
para identificação de distúrbios de linguagem em suas formas de expressão e audição, emitindo parecer de sua 
especialidade, para estabelecer o diagnóstico e tratamento; Prepara informes e documentos em assuntos de 
fonoaudiologia, a fim de possibilitar subsídios para elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres e outros, 
bem como, orientações para pais e professores; executar outras atividades correlatas.
JORNALISTA
Requisitos: Curso Superior Completo em Jornalismo, reconhecido pelo órgão competente, e Registro no 
Conselho de Classe Respectivo
Atribuições: Redigir matérias a serem divulgadas pela Administração Municipal, dentro dos padrões e normas 
administrativas; elaborar entrevistas de interesse da municipalidade; publicar pesquisas ou matérias que seja de 
interesse da comunidade; revisar textos elaborados por outros órgãos da administração; elaborar projetos/planos e 
implementar sua execução; planejar e executar políticas públicas de comunicação social e cerimonial; coletar, 
redigir, registrar, interpretar e organizar informações e notícias a serem difundidas; executar outras atividades 
correlatas.
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MÉDICO
Requisitos: Curso Superior Completo em Medicina, reconhecido pelo órgão competente, e Registro no 
Conselho de Classe Respectivo
Atribuições: Prestar assistência médica no âmbito municipal ,nas diversas áreas de saúde, visando preservar ou 
recuperar a saúde pública, tais como: efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e 
realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermagem, aplicando recursos da medicina 
preventiva ou terapêutica; realizar ou supervisionar e interpretar exames radiológicos, bioquímicos, hematológicos e 
outros, empregando técnicas especiais ou orientando a sua execução para confirmação ou informação de 
diagnóstico; identificar precocemente o aparecimento de doenças na comunidade, detectando alterações no 
comportamento dessas doenças, apontando os grupos de maior risco e propondo medidas de controle; prestar 
assistência médica especializada aos indivíduos, da zona urbana e rural, bem como realizar palestras educativas; 
estudar os problemas e exerceras atividades relacionadas com higiene e medicina do trabalho; desenvolver 
métodos e técnicas de trabalhos que permitam a maior produtividade e melhoria dos serviços médicos; proceder ao 
acompanhamento de tratamento ambulatoriais e hospitalares; estudar, orientar, implantar, coordenar e executar 
projetos e programas especiais de saúde pública; preencher prontuários de pacientes, indicando os males 
constatados, o tratamento prescrito e o especialista necessário; realizar exames médicos para admissões, licenças, 
aposentadorias ,transferências, adaptações de servidores bem como realizar exames periódicos, perícias e laudos 
médicos; planejar e executar programas de educação sanitária; executar estudos nas áreas de prevenção de 
acidentes de trabalho, estabelecendo medidas para o atendimento do acidentado, bem como propor medidas que 
visem a prevenção de doenças profissionais; atender os casos de urgência /emergência e primeiros socorros, 
fazendo os encaminhamentos necessários; organizar e participar de programas comunitários de saúde; realizar 
diagnósticos e receitar tratamentos; registrar atendimentos e encaminhar doentes a tratamentos especializados, 
manter contato frequente com outros especialistas que sejam necessários no tratamento de determinadas doenças, 
orientar, coordenar e supervisionar o serviço de enfermagem, prestar assistência a qualquer pessoa em caso de 
urgência médica.; executar outras atividades correlatas.
NATURÓLOGO: avaliar carências de nutrientes no organismo, além de tratar obesidade e infecções 
gastrintestinais, como gastrite, refluxo e azia. diagnosticar e tratar as doenças nutricionais (que incluem as doenças 
nutroneurometabólicas de alta prevalência: obesidade, hipertensão arterial e o diabetes mellitus), recorrendo à 
solicitação e avaliação de exames diagnósticos, quando necessário.
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NUTRICIONISTA
Requisitos: Curso Superior Completo em Nutrição, reconhecido pelo órgão competente, e Registro no 
Conselho de Classe Respectivo
Atribuições: Dominar questões de nutrição e saúde; proceder à avaliação e educação nutricional; apresentar 
noções de rendimento escolar relacionado com a nutrição; diagnosticar deficiência nutritiva; apresentar programas 
de nutrição em saúde pública; elaborar dietas e cardápios alimentares; atentar para normas de higiene e segurança; 
analisar carências alimentares e o conveniente aproveitamento dos recursos dietéticos; efetuar controle higiênico￾sanitário; escolher os gêneros alimentícios de acordo com as características, respeitando os hábitos alimentares da 
região; aplicar testes de aceitabilidade dos gêneros alimentícios, planejar serviços ou programas de nutrição nos 
campos hospitalares, de saúde pública, educação e de outros similares; organizar cardápios e elaborar dietas; 
controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos a fim de contribuir para a melhoria 
protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; planejar e ministrar cursos de educação 
alimentar; prestar orientação dietética por ocasião da alta hospitalar; responsabilizar-se por equipes auxiliares 
necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo 
regulamento da profissão; atuar em programas de saúde e assistência social elaborados em convênio com a União, 
Estados e Municípios; eventualmente, se habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no desempenho de suas 
funções ; executar outras atividades correlatas.
PSICÓLOGO
Requisitos: Curso Superior Completo em Psicologia, reconhecido pelo órgão competente, e Registro no 
Conselho de Classe Respectivo
Atribuições: Coordenar, orientar e executar tarefas especializadas referentes ao estudo do comportamento 
humano e a dinâmica da personalidade com vistas à orientação psicopedagógico, ocupacional, clínica e ao 
ajustamento individual e, ainda, na função clínica: proceder ao exame de indivíduos com problemas de 
comportamento familiar ou social ou distúrbios psíquicos; desenvolver trabalhos com alunos que apresentem 
dificuldades, promovendo sua integração e crescimento, visando o desenvolvimento educacional; analisar a 
influência de fatores hereditários, ambientais e outros que atuam sobre o indivíduo, entrevistando o paciente, 
consultando ficha de atendimento, aplicando testes e outros métodos de verificação para orientar-se no diagnóstico 
e tratamento psicológico adequado; promover a correção de distúrbios psíquicos, estudando características 
individuais e aplicando técnicas apropriadas; desenvolver individual ou em equipe multiprofissional de saúde mental, 
processo de acompanhamento clínico/psicoterápico em indivíduos ou grupos; estudar, implantar, coordenar, 
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organizar e executar projetos e programas especiais de saúde mental, de acordo com diretrizes da política nacional 
de saúde pública; desenvolver e executar procedimentos de análise do trabalho, estabelecendo requisitos 
psicológicos e condições ambientais necessárias ao desempenho do indivíduo; realizar estudos e diagnósticos 
psicológicos de servidores com problemas de ajustamento e promover a sua reintegração; estudar, pesquisar e 
avaliar os processos intra e interpessoais, emocionais, mentais e sociais, de desenvolvimento, inteligência, 
aprendizagem, personalidade e outros aspectos do comportamento humano, através do uso de técnicas 
psicoterápicas e outros métodos, proceder estudo e avaliação dos mecanismos do comportamento humano para 
possibilitar a orientação, a seleção e o treinamento atitudinal no campo profissional e o diagnóstico e terapia 
clínicos; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e global com acompanhamento clínico; fazer exames de 
seleção em crianças para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas 
de estudo; prestar atendimento breve a pacientes em crise e seus familiares, bem como alcoolistas e toxicômanos; 
atender crianças excepcionais com problemas de deficiência mental e sensorial, ou portadoras de desajustes 
familiares ou escolares, encaminhando-as para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho, para 
orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e 
selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; realizar perícias e elaborar 
pareceres; prestar atendimento psicológico a gestantes, às mães de crianças até a idade escolar e a grupos de 
adolescentes em instituições comunitárias do município; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado; 
responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; atuar em 
programas de saúde e assistência social elaborados em convênio com a União, Estados e Municípios; executar 
outras tarefas correlatas.
PSICOPEDAGOGO
Requisitos: Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia, reconhecido pelo órgão competente, com 
especialização em Psicopedagogia, e Registro no Conselho de Classe Respectivo
Atribuições: Promover aprendizagem, garantindo o bem estar das pessoas em atendimento profissional, valendo 
dos recursos disponíveis, incluindo a relação Inter profissional, atender indivíduos que apresentem dificuldades em 
aprender por diferentes causas, estando assim, inadaptados social ou pedagogicamente, e ainda: auxiliar na 
identificação e resolução dos problemas no processo de aprender, e está capacitado a lidar com as dificuldades de 
aprendizagem, fator que leva a multirrepetência, evasão escolar, bem como a marginalização social; deter 
conhecimentos científicos oriundos da articulação das áreas aliadas a uma prática clínica e/ou institucional que 
considera a multiplicidade que interfere na aprendizagem; possibilitar intervenção visando a solução dos problemas 
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de aprendizagem do indivíduo; realizar diagnóstico e intervenção psicopedagógica, utilizando métodos, instrumentos 
da própria Psicopedagogia; atuar na prevenção dos problemas de aprendizagem; desenvolver pesquisas e estudos 
científicos relacionados ao processo de aprendizagem e seus problemas; oferecer assessoria psicopedagógica aos 
trabalhos realizados em espaços institucionais; o trabalho psicopedagógico é realizado através de jogos, 
brincadeiras, que motivam a imaginação e a criatividade da criança/adolescente com o objetivo de estimular e 
auxiliar na avaliação de aprendizagem; planejar, elaborar, acompanhar, avaliar e executar atividades educacionais, 
administrativas e pedagógicas da unidade escolar, observando o cumprimento da legislação pertinente e do projeto 
pedagógico e institucional.
TERAPEUTA OCUPACIONAL
Requisitos: Curso de Nível Superior completo em Terapia Ocupacional e Registro no Conselho de Classe 
Respectivo
Atribuições do cargo: Prestar atendimento à comunidade e aos casos encaminhados à Unidade de Saúde, que 
necessitam de terapia, estabelecendo tarefas de acordo com as prescrições médicas; organizar, preparar e executar 
programas ocupacionais destinados aos pacientes, dos Posto de Saúde e outros setores, para propiciar uma 
terapêutica que possa despertar, desenvolver ou aproveitar seu interesse por determinados trabalhos; planejar, 
executar ou supervisionar trabalhos individuais ou em pequenos grupos, como trabalhos criativos, manuais, de 
mecanografia, horticultura e outros, para possibilitar a redução ou curva das deficiências do paciente e melhorar o 
seu estado psicológico; dirigir os trabalhos, supervisionar os pacientes na execução das tarefas prescritas, para 
ajudar o desenvolvimento dos programas e apressar a reabilitação; proceder à elaboração de diagnóstico e 
avaliação terapêutica; desenvolver os objetivos e planos de tratamento a partir de metodologias e técnicas próprias; 
fazer uso de Equipamentos de Proteção Individual, quando necessário; executar outras tarefas pertinentes à sua 
área de atuação determinadas pelo Chefe imediato; promover o tratamento, desenvolvimento/reabilitação de 
pacientes portadores de deficiências físicas e/ou psíquicas, promovendo atividades com fins específicos, para 
ajudá-los na sua recuperação; desenvolver as capacidades remanescentes; melhorar seu estado psicológico e 
integração social.
VETERINÁRIO
Requisitos: Diploma de conclusão de Curso Superior em Medicina Veterinária e Registro no Conselho de 
Classe Respectivo
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Atribuições: Realizar inspeção sanitária e controle de qualidade de produtos de origem animal, e de 
estabelecimentos que comercializam com gêneros alimentares e similares. Realizar tratamento clínico e cirúrgico de 
pequenos e grandes animais, orientar a população quanto à prevenção e combate de moléstias infectocontagiosas 
e parasitárias de animais, através de difusão e aplicação de métodos profiláticos e terapêuticos e, ainda: efetuar 
exames veterinários, estabelecendo diagnósticos, prescrevendo medicamentos e outras formas de tratamento para 
os diversos tipos de lesões, enfermidades e transtornos do organismo animal; examinar animais para apurar seus 
estados de saúde, atuando em questões legais de higiene dos alimentos e combate a doenças transmissíveis dos 
animais; realizar exames clínicos e de laboratório, para estabelecer o diagnóstico e a terapêutica adequada; 
executar programas de reprodução e inseminação artificial; desenvolver e executar programas de nutrição animal, 
formulando e balanceando as rações, para prevenir doenças carenciais; aplicar anestésicos e vacinas em animais; 
fiscalizar e orientar locais de produção, armazenamento e comercialização de produtos de origem animal; manter a 
vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis, controle de vetores e roedores, profilaxia da raiva, vigilância e 
controle das zoonoses, (incluindo acidentes por animais peçonhentos); realizar controle sanitário de rebanhos 
(brucelose, aftose, etc.); prestar assessoramento quanto à necessidade de alimentação e “habitat” dos animais e 
demais espécies zoológicas; prestar orientação técnica em palestrar e cursos; Praticar clínica médica veterinária em 
todas as suas especialidades; contribuir para o bem-estar animal; pode promover saúde pública; exercer defesa 
sanitária animal; prevenção, controle das doenças infectocontagiosas, visando preservar a saúde pública, atuar 
conforme NR das Profissões, Biossegurança, planejar e desenvolver campanhas de serviço de fomento; atuar em 
questões legais de higiene dos alimentos e no combate às doenças transmissíveis dos animais; estimular o 
desenvolvimento das criações já existentes no Município, bem como, a implantação daquelas economicamente mais 
aconselháveis; instruir os criadores sobre técnicas pastoris; realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica 
médica e cirúrgica veterinária; atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal; coordenar programas de 
vacinação em animais e orientar a profilaxia de moléstias; pesquisar acerca das necessidades nutricionais dos 
animais, bem como técnicas de produção de silagens, além de outras; estudar métodos alternativos de tratamento e 
controle de enfermidade de animais; fiscalizar o Sistema de Inspeção Municipal; fiscalizar o SISPOA/RS, em caso 
de convênio que possa ser firmado entre Município e Estado; emitir Guias de Transporte de Animais – GTA, no 
decorrer do prazo de duração de convênio entre Município/Estado; coordenar e fiscalizar outros programas e/ou 
convênios a serem firmados pelo Município com a União ou Estado, visando a inspeção de produtos de Origem 
Animal ou similares; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do 
cargo; eventualmente, ser habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no desempenho de suas funções; 
executar outras atividades correlatas.
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ADVOGADO
Requisitos: Curso Superior em Direito ou Ciências Jurídicas, reconhecido pelo órgão competente e 
inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
Atribuições: Prestar assessoramento jurídico ao prefeito e demais unidades administrativas da prefeitura, emitindo 
pareceres, acompanhando e informando processos, redigindo documentos e contratos, comparecendo a audiências 
e outros atos, representando o município em juízo e fora dele e, ainda: propor ações judiciais e acompanhar o 
processo sob sua responsabilidade, redigindo petições, razões e recursos em todas as instâncias; emitir pareceres 
e prestar assessoria jurídica aos diversos órgãos da administração municipal; prestar assessoramento jurídico em 
questões trabalhistas ligadas à administração de pessoal e justiça comum; examinar os atos legais e estudar a 
respectiva aplicação dos mesmos, baseando-se nos preceitos e normas de direito vigente, visando contribuir na 
correta solução das questões apresentadas; redigir e/ou elaborar projetos de leis, decretos e documentos jurídicos, 
pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, 
estatutária e dos demais ramos do direito, aplicando a legislação, forma ou terminologia adequada aos assuntos; 
executar a cobrança extrajudicial dos créditos da administração municipal, em caso de inadimplência; representar o 
município, em juízo ou fora dele, em qualquer área, acompanhando os processos de acordo com a legislação 
pertinente, sempre que necessário; integrar comissões julgadoras de licitações para aquisição de bens, materiais e 
serviços; minutar ou aprovar minutas de escrituras em que o município for parte; executar outras atividades 
correlatas.
ARQUITETO
Requisitos: Curso Superior em Arquitetura, reconhecido pelo órgão competente e Registro no Conselho de 
Classe Respectivo.
Atribuições: Elaborar, executar e supervisionar atividades inerentes aos diversos campos da Arquitetura e, ainda: 
elaborar, executar ou dirigir projetos de arquitetura, estudando características e preparando planos e métodos de 
trabalho, a fim de se assegurar os padrões técnicos exigidos; elaborar programas de trabalho, plantas, croquis, 
cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários para possibilitar a orientação, fiscalização e 
desenvolvimento dos projetos e das obras; proceder à pesquisas, experimentação, ensaios, perícias, pareceres e 
divulgação dos trabalhos realizados; fiscalizar obras e serviços técnicos, responsabilizando-se pelo serviço 
executado; encarregar-se pela manutenção e reparo de todo o patrimônio sob sua responsabilidade; zelar pelo 
material de consumo, equipamentos e material permanente à sua disposição; emitir parecer técnico e apresentar 
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relatórios de trabalho; realizar pesquisas, estudos, análises, planejamento, implantação, supervisão, coordenação e 
controle de trabalhos; elaborar projetos e planos e implementar sua execução; executar outras atividades correlatas.
CIRURGIÃO DENTISTA
Requisitos: Curso Superior em Odontologia reconhecido pelo órgão competente e Registro no Conselho de 
Classe Respectivo
Atribuições: Diagnosticar e tratar da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos 
para promover a recuperação da saúde bucal em geral, desenvolvendo atividades de apoio ao ensino, pesquisa e 
extensão relacionadas ao seu campo de atuação, exceto as atividades didáticas. Examinar dentes e cavidade 
bucais, para efeito de diagnóstico e determinação de eventuais tratamentos; Aplicar anestesia para a realização do 
tratamento necessário; Drenar abscesso a fim de eliminar a infecção retida; atender pacientes especiais sob 
anestesia geral; Restaurar dentes e reconstruir arcada dentária, utilizando técnicas, materiais e equipamentos 
odontológicos necessários; Efetuar, revelar e interpretar radiografias dentárias, diagnosticando os tratamentos 
necessários e encaminhando para outros especialistas, quando for o caso; Executar tratamento e descarte de 
resíduos de materiais de sua área de atuação; Efetuar profilaxia e aplicar substâncias preventivas às cáries de 
forma a minimizar a incidência de problemas dentários; orientar alunos e unidades escolares por meio de palestras, 
ou individualmente, sobre higiene dentária e medidas preventivas; Emitir relatório sobre os serviços realizados; 
Realizar perícias odontológicas; Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, 
indicadas em odontologia; Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua especialidade; zelar pela segurança 
individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; 
Desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança; Zelar pela guarda, 
conservação, manutenção, limpeza, esterilização e manutenção dos equipamentos, instrumentos e materiais 
utilizados, bem como do local de trabalho; Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas 
de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento; Executar outras tarefas correlatas, conforme 
necessidade ou a critério de seu superior; diagnosticar e avaliar pacientes; executar tratamento odontológico, como: 
aplicação de anestesia e resinas, extração de dentes, restauração, orientação para prevenção da saúde bucal e 
higiene oral, interpretação de exames de laboratório e de radiografias, bem como, participar de programas voltados 
para a saúde pública. Executar operações de profilaxia dentária; fazer extração de dentes e raízes; realizar 
restaurações e obturações; tratar condições patológicas da boca e da face; fazer esquemas das condições da boca 
e dos dentes dos pacientes; aplicar anestesia local e truncular. 
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CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EM ENDODONTISTA
Requisitos: Curso Superior em Odontologia, reconhecido pelo órgão competente, Registro no Conselho de 
Classe Respectivo com especialidade em Endodontia
Atribuições: Tratando-se a Endodontia da especialidade que tem como objetivo a preservação do dente por meio 
de prevenção, diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle das alterações da polpa e dos tecidos periradiculares. 
O Dentista Endodontista deve realizar procedimentos conservadores da vitalidade pulpar; procedimentos cirúrgicos 
no tecido e na cavidade pulpares; procedimentos cirúrgicos para-endodônticos; e, tratamento dos traumatismos 
dentários; realizar o diagnóstico e tratamento das doenças e lesões da polpa dentária e dos tecidos periapicais e 
realizar canais; empregar procedimentos clínicos, para proporcionar a conservação dos dentes.
CONTADOR
Requisitos: Curso Superior em Ciências Contábeis, reconhecido pelo órgão competente e Registro no 
Conselho de Classe Respectivo
Atribuições: Executar atividades contábeis diversas como lançamento de dados, conferência e arquivo de 
documentos, levantamento deposições patrimoniais, financeiras; registro de empenho; conhecimento quanto às 
despesas, livros contábeis, fazenda pública, bens públicos, receitas orçamentárias, atos e fatos contábeis, balanço 
orçamentário, financeiro e patrimonial, Licitações, Lei 4.320/64, contabilidade pública, e, ainda: classificar e 
contabilizar receitas e despesas; executar a escrituração analítica de atos contábeis; conferir faturas, recibos, contas 
e outros documentos; elaborar mapas demonstrativos e comparativos das receitas mensais; elaborar balancetes 
exigidos por lei e promover sua publicação nos prazos fixados; efetuar a conciliação bancária por secretaria; 
levantar serviços auxiliares na elaboração do balanço geral; manter atualizada a escrituração contábil, efetuando 
lançamentos, calculando totais e apurando os saldos; executar atividades financeiras no que se refere a 
pagamentos, recolhimentos, cálculos de impostos, depósitos, retiradas, balancetes diários, necessários aos 
controles financeiros e contábeis; emitir empenho de despesa; fazer controle orçamentário; prestar assistência à 
tesouraria; atualizar registros fiscais de contribuintes; realizar cálculos em processos de apuração de débitos de 
contribuintes; realizar pesquisas, estudos, análises, planejamento, implantação, supervisão, coordenação e controle 
de trabalhos; elaborar projetos/planos e implementar sua execução; planejar/executar políticas públicas de recursos 
humanos, de orçamento, de recursos logísticos e tecnológicos; administrar tributos; registrar atos e fatos contábeis, 
orientando-se pelas regras aplicadas à contabilidade pública, orçamento público e Lei de Responsabilidade Fiscal, 
elaboração de orçamentos de qualquer tipo, tais como econômicos, financeiros, patrimoniais e de investimento; 
programação orçamentárias e financeira, e acompanhamento da execução de orçamento da execução de 
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orçamentos-programa, tanto na parte física quanto na monetária; análise das variações orçamentárias; conciliações 
de contas; organização dos processos de prestação de contas pelas entidades e órgãos de administração pública 
federal, estadual, municipal, das autarquias, sociedade de economia mista, empresas públicas e fundações de 
direito público, a serem julgadas pelos tribunais, Conselhos de Contas ou órgãos similares, revisões de balanços, 
contas ou quaisquer demonstrações ou registros contábeis; auditoria interna e operacional, auditoria externa 
independente; perícias contábeis, judiciais; fiscalização tributária que requeira exame ou interpretação de peças 
contábeis quanto à concepção, planejamento e estrutura material, bem como o estabelecimento de fluxograma de 
processamento, cronograma, modelos de formulários e similares; planificação de contas com a descrição das suas 
funções e do funcionamento dos serviços contábeis; organização e operação dos sistemas de controle interno; 
organização e operação dos sistemas de controle patrimonial, inclusive quanto à existência e localização física dos 
bens; organização e operação dos sistemas de controle de materiais, matérias-primas, mercadorias e produtos 
semi-fabricados e prontos, bem como dos serviços em andamento; assistência aos conselhos fiscais das entidades; 
participação em bancas de exame e em comissões julgadoras de concursos onde sejam aferidos conhecimentos 
relativos à Contabilidade; estabelecimento dos princípios e normas técnicas de Contabilidade; declaração de 
Impostos de Renda dos órgãos da municipalidade; realizar auditorias internas; executar outras atividades correlatas.
DENTISTA (CLÍNICO GERAL)
Requisitos: Curso Superior em Odontologia reconhecido pelo órgão competente e Registro no Conselho de 
Classe Respectivo
Atribuições: Proceder a prevenção à cárie; enfatizar apolítica e a prática da saúde bucal; aplicar a cariologia, 
fluoretação, anestesias; diagnosticar e tratar manifestações agudas na cavidade bucal; fazer anamnese, anotando o 
nome dos pacientes e os serviços executados em livro de registro; realizar exames dos doentes e bocas de 
pacientes para efeito de diagnóstico; fazer obturação de diversos tipos, extração e outros tratamentos, como 
alveolotomias, suturas, incisão de abcesso e avulsão de tártaros; prescrever medicamentos, quando necessário; 
proceder à extração simples, sem odontosecção e com odontosecção; proceder suturas e drenagens; tirar e 
interpretar radiografias; instruir clientes sobre os cuidados de higiene bucal, dar-lhe soutras indicações relativas à 
profilaxia e aos cuidados pré e pós-operatórios; prestar assistência ao superior hierárquico em assuntos de ordem 
técnica e administrativa da unidade odontológica; interpretação de exames de laboratório e de radiografias, bem 
como, participar de programas voltados para a saúde pública. Executar operações de profilaxia dentária; fazer 
extração de dentes e raízes; realizar restaurações e obturações; tratar condições patológicas da boca e da face; 
fazer esquemas das condições da boca e dos dentes dos pacientes; aplicar anestesia local e troncular aplicação de 
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anestesia e resinas, extração de dentes, restauração, orientação para prevenção da saúde bucal e higiene oral; tirar 
radiografias dentárias e periapicais e as interpretar; empregar os métodos rotineiros para diagnosticar doenças e 
lesões; executar outras atividades correlatas.
DENTISTA ESPECIALISTA EM ODONTOPEDIATRIA
Requisitos: Ensino Superior em Odontologia, reconhecido pelo órgão competente, com especialização em 
Odontopediatria e Registro no Conselho de Classe Respectivo
Atribuições: Possuir formação técnica e científica que o capacita para diagnosticar, prevenir, tratar e controlar os 
problemas de saúde bucal do bebê, da criança e do adolescente, em parceria com os pais/responsáveis de seus 
pacientes; Atua, também, na educação para a saúde bucal e na integração desses procedimentos com os dos 
outros profissionais da área da saúde; Orientar e motivar pais e/ou responsáveis, quanto à promoção e manutenção 
da saúde bucal das crianças e dos adolescentes; Ajudar a criança e o adolescente a desenvolver comportamentos e 
hábitos que conduzam à saúde bucal, conscientizando-os dessa responsabilidade; Avaliar o crescimento e o 
desenvolvimento, a fim de detectar possíveis desvios com repercussão nas estruturas dentofaciais; Identificar os 
fatores de risco, em nível individual, para as principais doenças da cavidade bucal, e implementar estratégias 
preventivas e de mínima intervenção; Reabilitar, morfológica e funcionalmente, o aparelho estomatognático lesado 
pelas doenças mais comuns que atingem a cavidade bucal da criança e do adolescente; Encaminhar o paciente 
para serviços adequados de especialidades odontológicas ou afins, sempre que as necessidades ultrapassem as 
limitações próprias da Odontopediatria; Integrar, quando as oportunidades se apresentem, as equipes de 
Odontologia em Saúde Coletiva, a fim de contribuir para a promoção de saúde bucal das populações assistidas; 
Realizar diagnóstico e tratamento das afecções bucais da criança; empregar procedimentos adequados para 
restabelecer a estética e funcionalidade do aparelho mastigador.
DENTISTA BUCO-MAXILO-FACIAL
Requisitos: Curso Superior em Odontologia, reconhecido pelo órgão competente, com especialidade em 
Cirurgia Buco Maxilo Facial e Registro no Conselho de Classe Respectivo
Atribuições: Compreender e entender a legislação e o papel do SUS, conhecer a legislação Estadual de Reforma 
Sanitária, participar de espaços coletivos de planejamento e avaliação junto com a gerência do CEO, participar de 
discussões com a Rede Básica como agente de educação permanente, discutir a programação, exercer as 
atribuições dispostas na Legislação específica da profissão de Odontólogo Cirurgião Buco Maxilo Facial; Realizar 
consultas e atendimentos odontológicos; realizar biópsias, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, promover 
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o tratamento de patologias relacionadas às seguintes situações: anatomia do terço médio e inferior da face; 
infecções de origem dental; dentes inclusos; periapicopatias; cistos e tumores benignos dos maxilares e dos tecidos 
moles da face das afecções do seio maxilar traumatologia Buco Maxilo Facial; ortodôntico-cirúrgicodas 
deformidades dento faciais; das alterações das articulações temporomandibulares; anestesia local da região Buco 
Maxilo Facial; realizar pré-operatório em cirurgias diversas; frenectomia; cirurgias pré-protéticas; fraturas e luxação 
da ATM; exercer suas atribuições e outras compatíveis com sua especialização; promover a contra-referência e 
referência; tratar as doenças e traumatismos no aparelho mastigador, fazendo diagnóstico e tratamentos cirúrgicos 
e coadjuvantes, para estabelecer a funcionalidade desse aparelho; promover outras atividades correlatas.
ENFERMEIRO
Requisitos: Curso Superior em Enfermagem, reconhecido pelo órgão competente, com Registro no 
Conselho de Classe Respectivo
Atribuições: Planejar, orientar, supervisionar e executar serviços de enfermagem na área de higiene, medicina e 
doenças profissionais, empregando processo de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e a 
recuperação da saúde individual e coletiva e, ainda: executar atividades de assistência de enfermagem aos 
trabalhadores como atendimentos ambulatoriais, curativos, inalações e testes, vacinações, aplicação de 
medicamentos prescritos, exame laboratorial e outros tratamentos; dominar técnicas básicas de enfermagem tais 
como, sinais vitais, higienização, administração de medicamentos por via oral e parenteral; prestar primeiros 
socorros no local de trabalho, fazendo curativos ou imobilizações especiais, administrando medicamentos e 
tratamentos e providenciando o posterior atendimento médico; prestar serviços em unidades de enfermagem, 
escolas, creches, locais de trabalho, postos de periferia e outros; coletar material para exames; participar da 
execução de programas de prevenção de acidente e de doenças profissionais ou não profissionais, analisando os 
fatores de insalubridade, fadiga e condições de trabalho; identificar, precocemente o aparecimento de doenças na 
comunidade, detectando alterações no comportamento dessas doenças, apontando os grupos de maior risco e 
propondo medidas de controle; elaborar e executar programas de educação e saúde, visando a melhoria de saúde 
do indivíduo, da família e da comunidade; executar serviços de enfermagem como administração de sangue e 
plasma, controle de pressão venosa, monotorização e aplicação de respiradores artificiais, aplicação de diálise 
peritonial, gasoterapia, cateterismo, lavagens de estômago e outros tratamentos; participar, juntamente com equipe 
multiprofissional de saúde, no planejamento, execução e avaliação dos programas de saúde na prevenção e 
controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica a serem desenvolvidos; 
realizar consultas, prestando serviços de enfermagem preventiva e de urgência, inclusive à gestante, parturientes, 
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puérpera e ao recém-nascido; participar na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra￾referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde; distribuir e supervisionar o trabalho de equipes de 
enfermagem auxiliares e participar nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, 
particularmente nos programas de educação continuada; distribuir e/ou administrar medicamentos estabelecidos em 
programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pela instituição de saúde; supervisionar a poli quimioterapia; 
participar em programas e atividades de educação sanitária, visando a melhoria de saúde do indivíduo, da família e 
da proteção em geral; efetuar estatística do número de pacientes e atendimentos; manter sob sua guarda e 
responsabilidade, o instrumental, material de cirurgia e enfermagem, bem como o estoque de medicamentos; 
atuando técnica e administrativamente nos serviços de saúde, realizar assistência integral – proteção da saúde, 
prevenção de agravos, diagnósticos, tratamentos, reabilitação e manutenção da saúde aos indivíduos e famílias, se 
necessário no domicílio, escolas, associações prevenção, controle das doenças infectocontagiosas, visando 
preservar a saúde pública, atuar conforme NR das Profissões, Biossegurança, auxiliar os médicos e demais 
servidores na unidade sanitária; orientar e complementar os serviços dos monitores de posto de saúde, dos 
auxiliares de enfermagem, dos atendentes de enfermagem e dos técnicos de enfermagem; planejar e programar as 
atividades de enfermagem nas unidades de saúde do município; treinar e acompanhar Agentes Comunitários; 
implantar e acompanhar programas de controle de hipertensos, diabéticos, obesos, etc...; desenvolver programas 
de saúde preventiva nas comunidades; acompanhar acidentados na ambulância; orientar grupos de gestantes, 
nutrizes, idosos e outros; integrar a equipe de planejamento, controle e avaliação da Secretaria Municipal de Saúde; 
atuar em programas de saúde e assistência social elaborados em convênio com a União, Estados e Municípios; 
eventualmente, ser habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no desempenho de suas funções; executar 
outras atividades correlatas.
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Requisitos: Curso Superior em Engenharia Agronômica, reconhecido pelo órgão competente, e Registro no 
Conselho de Classe Respectivo
Atribuições: Elaborar, executar e supervisionar diversas atividades inerentes aos diversos campos da Engenharia 
Agronômica, e ainda: elaborar e orientar projetos referentes a cultivo agrícola, planejando, orientando e controlando 
o uso de técnicas agrícolas, visando promover o desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias e a 
conservação dos solos e dos recursos hídricos; Elaborar, orientar e executar programas em defesa do meio 
ambiente; Elaborar, orientar e acompanhar a implantação de programas de horta comunitárias no município; 
Acompanhar os programas e atividades prestadas ao município pelos diversos órgãos governamentais de apoio à 
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atividade agropecuária; elaborar e supervisionar projetos referentes a cultivos agrícolas e pastos, planejando, 
orientando e controlando técnicas de utilização de terras, para possibilitar maior rendimento e qualidade dos 
produtos agrícolas; planejar, coordenar e executar atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos naturais 
renováveis e ambientais, fiscalizar essas atividades; promover a extensão rural, orientando produtores nos vários 
aspectos das atividades agrossilvipecuárias; executar e orientar outras atividades correlatas.
ENGENHEIRO CIVIL
Requisitos: Curso Superior em Engenharia Civil, reconhecido pelo órgão competente, e Registro no 
Conselho de Classe Respectivo
Atribuições: Elaborar, executar e supervisionar atividades inerentes aos diversos campos da Engenharia Civil e, 
ainda: lidar com hidráulica geral, teoria das estruturas, mecânica do solo, sistemas de abastecimento de água, 
hidrologia aplicada, construção civil, construção em concreto, estradas, sistema de esgoto, instalações hidráulicas e 
sanitárias, técnica e edenomia dos transportes, fundações e topografia geral; elaborar, executar e dirigir projetos de 
engenharia civil, estudando características e preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos 
para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo de obras e assegurar os padrões técnicos exigidos; 
elaborar executar e dirigir projetos arquitetônicos de edifícios, interiores, monumentos e outras obras, estudando 
características e especificando os recursos necessários, para permitir a construção, montagem e manutenção das 
mencionadas obras; elaborar, executar, e dirigir projetos de urbanização, planejando, orientando e controlando a 
construção de áreas urbanas, parques de recreação e centros cívicos, para possibilitar a criação e o 
desenvolvimento ordenado das zonas industriais, urbanas e rurais; planejar e executar projetos de organização e 
controle da circulação por ruas e ouras vias de trânsito, estudando a natureza e características dos fenômenos de 
tráfego, o planejamento e a disposição das ruas, estradas e terrenos adjacentes, para permitir um perfeito fluxo de 
veículos e garantir o máximo de segurança para motoristas e pedestres; executar vistorias técnicas, avaliação de 
imóveis para fins de desapropriação, elaboração de laudo e parecer técnico; prestar atendimento ao público em 
requerimentos e liberação de "habite-se”; prestar assessoramento às obras públicas e manutenção de praça; 
desenvolver projetos; executar, planejar e realizar orçamento de obras; coordenar a operação e a manutenção das 
mesmas; controlar a qualidade dos suprimentos e serviços contratados e executados; elaborar normas, 
documentação técnica e relatórios, aprovar os projetos na área da engenharia civil protocolados na Prefeitura 
Municipal, observadas as normas legais vigentes; redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação; emitir 
pareceres envolvendo sua área de atuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das 
atividades próprias do cargo; desenvolver outras atividades correlatas e afins, inclusive as editadas no respectivo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
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Praça Dr. França, n.º 100 – Centro – CEP 38.200-000 – CNPJ 18.449.132/0001-60
Fone: PABX/FAX: (34) 3423-2800 - Frutal/MG
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regulamento da profissão; eventualmente, ser habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no desempenho de 
suas funções; executar outras tarefas correlatas; executar outras atividades correlatas.
ENGENHEIRO ELETRICISTA
Requisitos: Curso Superior em Engenharia Elétrica, reconhecido pelo órgão competente, e Registro no 
Conselho de Classe Respectivo
Atribuições: Elaborar, executar e supervisionar atividades inerentes aos diversos campos da Engenharia Elétrica e, 
ainda: elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia eletrônica, orientando a construção, montagem, 
funcionamento, manutenção e reparação de instalações, aparelhos e equipamentos eletrônicos; elaborar estudos e 
levantamento técnicos objetivando a ampliação do sistema de rede elétrica; elaborar e dirigir estudos e projetos, 
estudar as características e especificações, preparar plantas, técnicas de execução e recursos necessários, a fim de 
possibilitar e orientar as fases de construção, instalação, funcionamento, manutenção e reparação de instalações, 
aparelhos e equipamentos elétricos, dentro dos padrões técnicos exigidos.
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Requisitos: Curso Superior em Engenharia ou Arquitetura, reconhecido pelo órgão competente, com 
especialização em Segurança do Trabalho, e Registro no Conselho de Classe Respectivo 
Atribuições: Elaborar, executar e supervisionar atividades inerentes aos diversos campos da Engenharia de 
Segurança do Trabalho e, ainda: aplicar as NR's da Portaria 3.214/78; desenvolver atividades técnicas no campo da 
engenharia em segurança do trabalho no que se refere a elaboração de programas (PPRA, PPP, LTCA e outros); 
elaborar estudos de equipamentos de proteção, levantamentos ergonômicos e ambientais, projetos de sistema de 
segurança do trabalho e assessoria na elaboração de projetos de obras e equipamentos; desenvolver projetos de 
sistema de proteção contra incêndios e atividades de combate a incêndios; aplicar sistema de proteção coletiva e 
equipamentos de segurança de uso individual; estabelecer normas de procedimentos quanto a prevenção de 
acidentes e doenças ocupacionais; analisar acidente do trabalho, proferir palestras, ministrar cursos e treinamento 
em segurança do trabalho; emitir laudos técnico e periciais, projetos diversos; além de aplicara Política de 
segurança do trabalhador. Normas Regulamentadoras. Higiene do trabalho; Toxicologia, Antecipação, 
reconhecimento, Avaliação e Controle de Riscos Físicos (Calor, Frio, Pressões anormais, Ruído, Vibrações, 
Radiações), Químicos (Gases, Vapores, Poeiras, Fibras), e Biológicos. Ergonomia e aplicações. Medidas de 
prevenção coletivas e individuais - inspeções de segurança. Investigação de acidentes e análise de riscos do 
trabalho. Mapa de riscos. Perfis de morbidade. Doenças profissionais. Legislação especifica ou genérica abordando 
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Praça Dr. França, n.º 100 – Centro – CEP 38.200-000 – CNPJ 18.449.132/0001-60
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o campo da saúde e segurança do trabalhador: I. 1 Constituição Federal de 1988: Titulo I: "Dos Princípios 
Fundamentais”, Capitulo II (Dos direitos sociais) do Título II - "Dos direitos e garantias fundamentais”, Artigos 23 e 
24 do Capítulo II ("Da união) do Título III (n Organização doestado), e Capítulos I (Disposição Geral) e II ("Da 
seguridade Social”, especialmente Seção I – Disposições gerais e seção II - Saúde) do Título VIII("Da ordem 
social”). I.2 Lei Orgânica da Saúde (Lei federal 8080/90): Título I ("Disposições gerais”), e Capítulos I ("Dos objetivos 
e atribuições”), II ("Dos princípios e diretrizes”), e Seção II ("Da competência”) do Capítulo IV ("Das Competências e 
Atribuições”) do Título II ("Do Sistema Único de Saúde”). E executar outras atividades correlatas; elaborar e executar 
projetos de normas e sistemas para programas de segurança do trabalho; desenvolver estudos e estabelecer 
métodos e técnicas, para prevenir acidentes de trabalho e doenças profissionais; emitir e divulgar documentos 
técnicos. 
PROCURADOR
Requisitos: Curso Superior em Direito ou Ciências Jurídicas, reconhecido pelo órgão competente e 
inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil
Atribuições: Planejar, executar, coordenar e controlar as atividades municipais relativas ao desenvolvimento e 
aplicação das atividades jurídicas; prestar assessoramento jurídico as demais áreas da Administração Direta, bem 
como elaborar pareceres sobre consultas formuladas; representar o Município em juízo ou fora dele, ou fazer-se 
representar para tal fim; manter coletânea atualizada da legislação, doutrina e jurisprudências sobre assuntos de 
interesse do Município, como subsídio às atividades da Administração Pública e informação à população; coordenar 
e implementar as atividades de destinação de honorários decorrentes de sua atuação em juízo, observado o critério 
de participação coletiva dos procuradores municipais e a legislação federal específica; coordenar e executar as 
atividades administrativas da Procuradoria; zelar pelo acervo de Leis e Decretos Municipais, arquivando-os, 
sistematicamente, inclusive por meio eletrônico na conformidade do que dispusera lei; prestar assistência jurídica ao 
Prefeito Municipal; elaborar relatórios sobre matéria de natureza jurídica; responsabilizar-se, juntamente com o 
Procurador Adjunto, por todas as atividades da Procuradoria Geral do Município, na conformidade com a resolução 
expedida por ela; orientar atividades de atualização e de revisão da legislação municipal, promovendo a defesa dos 
interesses públicos e das garantias recíprocas do Estado e do cidadão, dentro dos princípios éticos e de forma a 
fortalecer o Estado Democrático de Direito; desempenhar as demais atividades inerentes ao exercício da Advocacia 
Pública, nos termos da Constituição Federal; executar outras atividades correlatas.