norma nº 6323/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
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LEI N.º 6.323, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
ALTERA OS REQUISITOS DOS CARGOS DE AGENTE DE SERVIÇO 
OPERACIONAL, AGENTE DE SERVIÇO OPERACIONAL RURAL, AGENTE DE 
SERVIÇO PESADO RURAL, CARPINTEIRO, COLETOR, COVEIRO, GARI, MÚSICO, 
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS RETRO ESCAVADEIRA, OPERADOR DE 
MÁQUINAS PESADAS MOTO NIVELADORA, OPERADOR DE MÁQUINAS 
PESADAS PÁ CARREGADEIRA, PEDREIRO E PINTOR, NA CLASSE DE CARGOS 
DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE FRUTAL
A Prefeita do Município de Frutal, com a competência que lhe é atribuída pela Lei Orgânica Municipal, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º. Ficam alterados os requisitos dos cargos de Agente de Serviço Operacional, Agente de Serviço 
Operacional Rural, Agente de Serviço Pesado Rural, Carpinteiro, Coletor, Coveiro, Gari, Músico, Operador de 
Máquinas Pesadas Retro Escavadeira, Operador de Máquinas Pesadas Moto Niveladora, Operador de 
Máquinas Pesadas Pá Carregadeira, Pedreiro e Pintor, na classe de cargos de provimento efetivo previstos na 
Lei Municipal n.º 5.064, de 02 de junho de 2004.
Parágrafo Único Os requisitos dos cargos mencionados no caput deste artigo estão previstos nos 
Anexos I desta lei.
Art. 2º. Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Frutal
Em 16 de novembro de 2017 130 anos de Emancipação do Município de Frutal
MARIA CECÍLIA MARCHI BORGES
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ANEXO I
CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO
MUNICÍPIO DE FRUTAL
CLASSE Nº DE 
CARGOS
NÍVEL DE 
VENCIMENTO
REQUISITOS
Advogado 04 XVIII
Curso Superior em Direito ou Ciências Jurídicas, reconhecido 
pelo órgão competente e inscrição na Ordem dos Advogados 
do Brasil
Agente 
Administrativo 75 VII Ensino Médio Completo
Agente 
Administrativo 
Rural 02 VII Ensino Médio Completo
Agente de 
Serviços 
Administrativos 22 VII Ensino Médio Completo
Agente de Serviço 
Operacional 32 VII Ensino Fundamental Incompleto
Agente de Serviço 
Operacional Rural 20 VII Ensino Fundamental Incompleto
Agente de Serviço 
Pesado Rural 20 VII Ensino Fundamental Incompleto
Arquiteto 01 XVIII
Curso Superior em Arquitetura, reconhecido pelo órgão 
competente e Registro no Conselho de Classe Respectivo.
Assistente 
Administrativo 31 XV Ensino Médio Completo
Assistente de 
Administração 18 XVII Ensino Médio Completo
Assistente Social 18 XVI
Curso Superior em Serviço Social, reconhecido pelo órgão 
competente e Registro no Conselho de Classe Respectivo.
Agente de Saúde 72 I Ensino Médio Completo
Agente de Saúde 
Rural 02 I Ensino Médio Completo
Auxiliar de 
Atendimento 45 VII Ensino Médio Completo
Auxiliar de 
Consultório 
Dentário 10 X
Ensino Médio completo, curso de Auxiliar de Consultório 
Dentário concluído e Registro no Conselho de Classe 
Respectivo
Auxiliar de 
Enfermagem 68 X
Ensino Médio Completo, com curso complementar criado pela 
Lei Federal n.º 7.498/86, e Registro no Conselho de Classe 
Respectivo.
Auxiliar de 
Farmácia 02 VII
Ensino Médio Completo, Curso de Técnico em Farmácia em 
Escola Oficial ou Reconhecida
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Auxiliar de 
Laboratório 06 VII Ensino Médio Completo
Auxiliar de 
Necropsia 02 X Ensino Fundamental Completo
Auxiliar de 
Radiologista 02 VII Ensino Médio Completo
Auxiliar de
Serviços Gerais 241 I Ensino Fundamental Completo
Auxiliar de 
Topografia 02 X Ensino Médio Completo
Biomédico 03 XVI
Curso Superior em Biomedicina, reconhecido pelo órgão 
competente e Registro no Conselho de Classe Respectivo
Bioquímico 03 XVI
Curso Superior em Bioquímica, reconhecido pelo órgão 
competente e Registro no Conselho de Classe Respectivo
Carpinteiro 05 VII Ensino Fundamental Incompleto
Coletor 36 I Ensino Fundamental Incompleto
Contador 02 XVIII
Curso Superior em Ciências Contábeis, reconhecido pelo 
órgão competente e Registro no Conselho de Classe 
Respectivo
Coveiro 09 VII Ensino Fundamental Incompleto
Dentista - Clínico 
Geral 26 XVIII
Curso Superior em Odontologia reconhecido pelo órgão 
competente e Registro no Conselho de Classe Respectivo
Cirurgião Dentista 04 XVIII
Curso Superior em Odontologia reconhecido pelo órgão 
competente e Registro no Conselho de Classe Respectivo
Cirurgião Dentista 
Especialista em 
Endodontista 05 XVIII
Curso Superior em Odontologia, reconhecido pelo órgão 
competente, Registro no Conselho de Classe Respectivo com 
especialidade em Endodontia
Dentista 
Especialista em 
Odontopediatria 03 XVIII
Ensino Superior em Odontologia, reconhecido pelo órgão 
competente, com especialização em Odontopediatria e 
Registro no Conselho de Classe Respectivo
Dentista Buco -
Maxilo-Facial 02 XVIII
Curso Superior em Odontologia, reconhecido pelo órgão 
competente, com especialidade em Cirurgia Buco Maxilo 
Facial e Registro no Conselho de Classe Respectivo
Desenhista 04 VIII
Ensino Médio Completo e Certificado de conclusão dos Cursos 
de Auto-Cad em Escola Oficial ou Reconhecida
Eletricista 06 X
Ensino Fundamental Completo e Certificado de conclusão de 
Curso de Eletricista em Escola Oficial ou Reconhecida
Enfermeiro 25 XVIII
Curso Superior em Enfermagem, reconhecido pelo órgão 
competente, com Registro no Conselho de Classe Respectivo
Engenheiro 
Agrônomo 03
XVIII Curso Superior em Engenharia Agronômica, reconhecido pelo 
órgão competente, e Registro no Conselho de Classe 
Respectivo
Engenheiro Civil
03
XVIII Curso Superior em Engenharia Civil, reconhecido pelo órgão 
competente, e Registro no Conselho de Classe Respectivo
Engenheiro 
Eletricista 01 XVIII
Curso Superior em Engenharia Elétrica, reconhecido pelo 
órgão competente, e Registro no Conselho de Classe 
Respectivo
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Engenheiro de 
Segurança do 
Trabalho 01 XVIII
Curso Superior em Engenharia ou Arquitetura, reconhecido 
pelo órgão competente, com especialização em Segurança do 
Trabalho, e Registro no Conselho de Classe Respectivo
Farmacêutico
05 XVI
Curso Superior Completo em Farmácia, reconhecido pelo 
órgão competente, e Registro no Conselho de Classe 
Respectivo
Fiscal de Obras e 
Posturas 10 X Ensino Médio Completo
Fiscal de Tributos 05 X Ensino Médio Completo
Fiscal do Procon 02 X Ensino Médio Completo
Fiscal Sanitário 12 X Ensino Médio Completo
Fisioterapeuta 05 XVI
Curso Superior Completo em Fisioterapia, reconhecido pelo 
órgão competente, e Registro no Conselho de Classe 
Respectivo
Fonoaudiólogo 04 XVI
Curso Superior Completo em Fonodiologia, reconhecido pelo 
órgão competente, e Registro no Conselho de Classe 
Respectivo
Fotógrafo 01 XIII
Ensino Médio Completo e Curso Técnico específico da função 
em escola Oficial ou Reconhecida
Gari 120 I Ensino Fundamental Incompleto
Jornalista 02 XVI
Curso Superior Completo em Jornalismo, reconhecido pelo 
órgão competente, e Registro no Conselho de Classe 
Respectivo
Mecânico 09 X
Ensino Médio Completo e Curso Técnico específico da função 
em escola Oficial ou Reconhecida
Mecânico de 
Máquinas e 
Equipamentos 03 XIII
Ensino Médio Completo e Curso Técnico específico da função 
em escola Oficial ou Reconhecida
Médico 60 XVI
Curso Superior Completo em Medicina, reconhecido pelo 
órgão competente, e Registro no Conselho de Classe 
Respectivo
Monitor de Creche 39 I Ensino Médio Completo
Monitor de Creche 
de Rural 04 I Ensino Médio Completo
Motorista de 
Ambulância 31 VIII
Ensino Fundamental Completo e habilitado com CNH na 
categoria “D”
Motorista de 
Veículos Coletivos 38 IX
Ensino Fundamental Completo e habilitado com CNH na 
categoria “E”
Motorista de 
Veículo Leves 21 VIII
Ensino Fundamental Completo e habilitado com CNH na 
categoria “A/B” ou superior
Motorista de 
Veículos Pesados
30 IX
Ensino Fundamental Completo e habilitado com CNH na 
categoria “C” (acima a 3.500 kg) e categoria “E” (acima de 
6.000 kg)
Músico 25 I Ensino Fundamental Completo
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Naturólogo 01 XVI
Portador de certificado de Conclusão de Curso Superior em 
Naturologia com registro no respectivo Órgão Fiscalizador da 
Profissão.
Nutricionista 03 XVI
Curso Superior Completo em Nutrição, reconhecido pelo órgão 
competente, e Registro no Conselho de Classe Respectivo
Oficial 
Administrativo 34 XII Ensino Médio Completo
Oficial de Serviços 10 X Ensino Médio Completo
Oficial de Serviços 
Especializados 08 XIII Ensino Médio Completo
Operador de 
Máquinas Pesadas 
Retro Escavadeira 06 IX
Ensino Fundamental Incompleto e habilitado com CNH na 
categoria “D” ou “E”
Operador de 
Máquinas Pesadas 
Trator de Esteira 03 IX
Ensino Fundamental Incompleto e habilitado com CNH na 
categoria “A/B”, com 02 (dois) anos de experiência
Operador de 
Máquinas Pesadas 
Moto Niveladora 07 IX
Ensino fundamental Incompleto e habilitado com CNH na 
categoria “C”
Operador de 
Máquinas Pesadas 
Pá Carregadeira 07 IX
Ensino Fundamental Incompleto e habilitado com CNH na 
categoria “C”
Pedreiro 12 VII Ensino Fundamental Incompleto
Pintor 05 VII Ensino Fundamental Incompleto
Pintor Letrista 01 XIII Ensino Fundamental Completo
Procurador 02 XVIII
Curso Superior em Direito ou Ciências Jurídicas, reconhecido 
pelo órgão competente e inscrição na Ordem dos Advogados 
do Brasil
Psicólogo 15 XVI
Curso Superior Completo em Psicologia, reconhecido pelo 
órgão competente, e Registro no Conselho de Classe 
Respectivo
Psicopedagogo 03 XVI 
Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia, 
reconhecido pelo órgão competente, com especialização em 
Psicopedagogia, e Registro no Conselho de Classe Respectivo
Técnico Agrícola 03 XIII
Formação em escola agrotécnica de nível médio e que tenha 
sido diplomado por escola oficial autorizada ou reconhecida, 
regularmente constituída nos termos da Lei de Diretrizes e 
Bases da Educação Nacional, Lei n˚4.024, de 20 de dezembro 
de 1961 e suas alterações posteriores (Lei n˚5.692/71 e Lei 
n˚9.394/96), e Registro no Conselho de Fiscalização 
Profissional
Técnico em 
Enfermagem 47 XIV
Ensino Médio Completo e Curso Técnico específico da função 
em escola Oficial ou Reconhecida
Técnico em 
Higiene Dental 09 XIII
Ensino Médio Completo, com curso profissionalizante de 
Técnico em Higiene Dental concluído e Registro no Conselho 
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de Classe Respectivo
Técnico em 
Radiologia 03 XIV
Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Radiologia com 
Registro no Conselho de Classe Respectivo
Técnico em 
Farmácia 04 XIV
Ensino Médio Completo e Curso Técnico específico da função 
em escola Oficial ou Reconhecida
Técnico em 
Laboratório 07 XIV
Ensino Médio Completo e Curso Técnico específico da função 
em escola Oficial ou Reconhecida
Técnico em 
Segurança do 
Trabalho 04 XIII
Ensino Médio Completo; curso de Técnico em Segurança do 
Trabalho com Registro no Conselho de Classe Respectivo e 
CNH, categoria "B" ou superior
Telefonista 10 VII Ensino Médio Completo
Terapeuta 
Ocupacional 02 XVI
Curso de Nível Superior Completo em Terapia Ocupacional e 
Registro no Conselho de Classe Respectivo
Tratorista 04 IX
Ensino Fundamental Incompleto e habilitado com CNH na 
categoria “C”
Topógrafo 02 XIII
Topógrafo Ensino Médio Completo e curso técnico em 
Agrimensura ou Topografia com registro no Conselho de 
Classe Respectivo
Veterinário 04 XVI
Diploma de conclusão de Curso Superior em Medicina 
Veterinária e Registro no Conselho de Classe Respectivo
Vigia 120 I Ensino Fundamental Completo
Zelador 25 VII Ensino Fundamental Completo