norma nº 6324/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
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LEI N.º 6.324, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE 
MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE FRUTAL – ASCAFRU
De autoria do Vereador: Querino François de Oliveira Vasconcelos
A Prefeita do Município de Frutal, com a competência que lhe é atribuída pela Lei Orgânica Municipal, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do 
Município de Frutal – ASCAFRU, com sede nesta cidade.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Frutal
Em 24 de novembro de 2017 130 anos de Emancipação do Município de Frutal
MARIA CECÍLIA MARCHI BORGES