norma nº 6375/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
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LEI Nº 6.375, DE 29 DE AGOSTO 2018
DENOMINA O PARQUE NATURAL – ECOPARQUE MUNICIPAL DAS 
SUCUPIRAS O ESPAÇO PÚBLICO QUE MENCIONA
A Prefeita do Município de Frutal, com a competência que lhe é atribuída pela Lei Orgânica 
Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Parque Natural – Ecoparque Municipal das Sucupiras, o espaço 
público localizado na Rua Lelio Heitor de Assunção, n.º 43, no Bairro Jardim do Bosque, nesta cidade de 
Frutal, Estados de Minas Gerais.
Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Frutal
Em 29 de agosto de 2018 130 anos de Emancipação do Município de Frutal
MARIA CECÍLIA MARCHI BORGES