norma nº 6384/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
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LEI N.º 6.384, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESPORTE, SER 
COMEMORADO ANUALMENTE, NO SÁBADO QUE 
ANTECEDE O DIA 4 DE OUTUBRO, DATA DO 
ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE 
FRUTAL
De autoria do Vereador Edivalder Fernandes da Silva
A Prefeita do Município de Frutal, com a competência que lhe é atribuída pela Lei 
Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores 
aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Frutal, Estado de Minas Gerais, o “Dia 
Municipal do Esporte, que será comemorado anualmente, no sábado que antecede o dia 4 de
outubro, data do aniversário de emancipação política de Frutal.
Art. 2º Nesse dia, serão promovidas competições desportivas nas mais diversas 
modalidades existentes, além da realização de seminários e outras atividades enfocando o 
assunto.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor a partir da data 
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Frutal
Em 18 de setembro de 2018 130 anos de Emancipação do Município de Frutal
MARIA CECÍLIA MARCHI BORGES