| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6390 / 2018 |
| Date | 2018-10-16 |
| Ementa | Situação: Não consta revogação expressa Classificação: Finanças e orçamento público Assunto: Abre crédito adicional suplementar, no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), por excesso de arrecadação por repasses financeiros, vinculados ao Fundo Nacional de Saúde, no orçamento-programa de 2018 e dá outras providências. |
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