norma nº 6391/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
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LEI N.º 6.391, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO 
VALOR DE R$ 339.063,99 (TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, SESSENTA 
E TRÊS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) E CONTÉM OUTRAS 
DISPOSIÇÕES
A Prefeita do Município de Frutal, com a competência que lhe é atribuída pela Lei Orgânica Municipal, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento￾Programa de 2018 por Superávit Financeiro, referente ao repasse FUNDO NACIONAL DE SAÚDE BLOCO 
INVESTIMENTO, para aquisição de equipamentos e material permanente.
Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do 
superávit financeiro no valor de R$ 339.063,99 (trezentos e trinta e nove mil e sessenta e três reais e noventa e 
nove centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
• DOTAÇÃO: 02.15.10.301.0008.1.057.4.4.90.52.00---------- R$ 339.063,99 (Trezentos e Trinta e Nove Mil e 
Sessenta e Três reais e Noventa e Nove centavos) 
FONTE DE RECURSO: 2.53
Art. 3º. Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Frutal
Em 16 de outubro de 2018 131 anos de Emancipação do Município de Frutal
MARIA CECÍLIA MARCHI BORGES