norma nº 216/2011

DECRETO LEGISLATIVO Nº 216, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011.
OUTORGA TÍTULO DE SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO A VILMA DUTRA 
FARIA RODRIGUES
Autoria: Edgard Luiz Mendonça
Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu Presidente, no uso 
da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei Orgânica do Município, 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgado o Título de Servidor Público Padrão a Vilma Dutra Faria 
Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados à Administração Municipal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 8 de novembro de 2011.
Vereador José Adão da Silva
Presidente
Vereador Josimar Ferreira Campos
Vice- Presidente
Vereador Edivalder Fernandes da Silva
1º Secretário
Vereador Ranier Romes de Oliveira
2º Secretário
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 233, DE 24 DE OUTUBRO 
DE 2011.
OUTORGA TÍTULO DE SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO A VILMA DUTRA 
FARIA RODRIGUES
A Câmara Municipal de Frutal DECRETA:
Art. 1º Fica outorgado o Título de Servidor Público Padrão a Vilma Dutra Faria 
Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados à Administração Municipal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 24 de outubro de 2011.
Vereador Edgard Luiz Mendonça
MENSAGEM
Exmo. Sr.
José Adão da Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Frutal - MG
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando o anexo projeto de decreto legislativo, para 
apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, que outorga o título de “Servidor Público Padrão” à 
professora Vilma Dutra, diretora da Escola Municipal Alonso de Morais, pelos relevantes serviços 
prestados à Administração Municipal.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A Resolução nº 439, 29 de novembro de 2005, que “Institui, no âmbito do 
Município, o título denominado Servidor Público Padrão”, objetiva agraciar servidores e empregados 
públicos, sejam eles ativos ou inativos, através de uma homenagem concedida pelo Município ao 
servidor público, pela dedicação e comprometimento ao trabalho.
A homenageada sempre se destacou pelas inúmeras qualidades profissionais 
e pessoais, conquistando o respeito entre os colegas de trabalho. Sua conduta sempre foi pautada em 
elevados princípios, nobreza de caráter e valores éticos, exercendo seu mister com muita competência 
e dedicação. 
A professora Vilma contribui significativamente para a Administração 
Municipal de Frutal, e por tudo isto é que temos a honra de indicá-la para ser agraciada com o Título 
de “Servidor Público Padrão”, valorizando assim esta servidora pública que desempenha suas 
atividades em prol do Município de Frutal, com empenho, dedicação e amor ao trabalho.
Contando com o apoio dos Nobres Colegas para aprovação desta matéria, 
subscreve-se.
Câmara Municipal de Frutal, 24 de outubro de 2011.
Vereador Edgard Luiz Mendonça