norma nº 224/2012

DECRETO LEGISLATIVO Nº 224, DE 13 DE MARÇO DE 2012.
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A 
MARCOS ARAÚJO SOARES
Autoria: Vereador Ranier Romes de Oliveira
Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu 
Presidente, no uso da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei 
Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário de Frutal a Marcos 
Araújo Soares, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 13 de março de 2012.
Vereador José Adão da Silva
Presidente
Vereador Josimar Ferreira Campos
Vice- Presidente
Vereador Edivalder Fernandes da Silva
1º Secretário
Vereador Ranier Romes de Oliveira
2º Secretário
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 237, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A 
MARCOS ARAÚJO SOARES
A Câmara Municipal de Frutal DECRETA:
Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário de Frutal a Marcos 
Araújo Soares, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 19 de dezembro de 2011.
Vereador Ranier Romes de Oliveira
MENSAGEM
Exmo. Sr.
José Adão da Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Frutal - MG
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando o anexo Projeto de Decreto 
Legislativo, visando outorgar título de cidadão honorário de Frutal a Marcos Araújo 
Soares, pelos relevantes serviços prestados por ele a este Município.
Acostado, segue curriculum vitae.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A medida proposta tem por objetivo conferir uma justa 
homenagem a Marcos Araújo Soares, natural de Fortaleza/CE, pelo seu destaque 
como empresário em nossa cidade, gerando empregos e impostos para o Município.
Preenchendo os requisitos exigidos na Lei Orgânica do 
Município e no Regimento Interno da Câmara, haja vista a pública e notória 
idoneidade moral do pretenso homenageado, contamos com o apoio dos Nobres 
Colegas para aprovação deste projeto de decreto legislativo.
Contando com o apoio dos Nobres Colegas para aprovação 
desta matéria, subscreve-se.
Câmara Municipal de Frutal, 19 de dezembro de 2011.
Vereador Ranier Romes de Oliveira