norma nº 230/2012

DECRETO LEGISLATIVO Nº 230, DE 29 DE MAIO DE 2012.
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A MÁRCIO 
EUSTÁQUIO BENTO
Autoria: Vereador Sebastião Custódio Couto Júnior
Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu Presidente, no uso 
da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei Orgânica do Município, 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgado Título de Cidadão Honorário de Frutal a Márcio 
Eustáquio Bento, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 29 de maio de 2012.
Vereador José Adão da Silva
Presidente
Vereador Josimar Ferreira Campos
Vice- Presidente
Vereador Edivalder Fernandes da Silva
1º Secretário
Vereador Ranier Romes de Oliveira
2º Secretário
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 248, DE 21 DE MAIO DE 
2012.
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A MÁRCIO 
EUSTÁQUIO BENTO
A Câmara Municipal de Frutal DECRETA:
Art. 1º Fica outorgado Título de Cidadão Honorário de Frutal a Márcio 
Eustáquio Bento, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 21 de maio de 2012.
Vereador Sebastião Custódio Couto Júnior
MENSAGEM
Exmo. Sr.
José Adão da Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Frutal - MG
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando o anexo projeto de decreto legislativo, 
visando outorgar título de cidadão honorário de Frutal a Márcio Eustáquio Bento, 
pelos relevantes serviços prestados por ele a este Município.
Acostado, segue curriculum vitae.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A medida proposta tem por objetivo conferir uma justa 
homenagem ao Chefe de Administração Fazendária Márcio Eustáquio Bento, natural 
de São Gotardo/MG, pelo seu trabalho em prol da nossa comunidade.
Preenchendo os requisitos exigidos na Lei Orgânica do 
Município e no Regimento Interno da Câmara, haja vista a pública e notória 
idoneidade moral do pretenso homenageado, contamos com o apoio dos Nobres 
Colegas para aprovação deste projeto de decreto legislativo.
Câmara Municipal de Frutal, 21 de maio de 2012.
Vereador Sebastião Custódio Couto Júnior