norma nº 231/2012

DECRETO LEGISLATIVO Nº 231, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A JALDO 
REIS
Autoria: Vereador Edgard Luiz Mendonça
Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu 
Presidente, no uso da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei 
Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário de Frutal a Jaldo 
Reis, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 05 de junho de 2012.
Vereador José Adão da Silva
Presidente
Vereador Josimar Ferreira Campos
Vice- Presidente
Vereador Edivalder Fernandes da Silva
1º Secretário
Vereador Ranier Romes de Oliveira
2º Secretário
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 249, DE 28 DE MAIO DE 
2012.
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A JALDO 
REIS
A Câmara Municipal de Frutal DECRETA:
Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário de Frutal a Jaldo 
Reis, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 21 de maio de 2012.
Vereador Edgard Luiz Mendonça
MENSAGEM
Exmo. Sr.
José Adão da Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Frutal - MG
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando o anexo projeto de decreto legislativo, 
visando outorgar título de cidadão honorário de Frutal ao Dr. Jaldo Reis, pelos 
relevantes serviços prestados por ele a este Município.
Acostado, segue curriculum vitae.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O art. 23, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, estabelece 
como requisitos da outorga de título de cidadão honorário que o homenageado 
tenha prestado relevantes serviços ao Município ou que nele tenha se destacado 
pela atuação exemplar na vida pública e particular.
Entendemos que o Dr. Jaldo preenche os requisitos 
necessários ao recebimento desta honraria. Os relevantes serviços consistem no 
trabalho prestado junto a nossa comunidade ao longo de sua vida, na área da 
saúde.
Destaca-se, outrossim, na vida particular, pois é pessoa 
participativa, estando, assim, inteiramente integrado à sociedade frutalense, fazendo 
portanto, por merecer o título que propomos lhe conferir.
Contando com o apoio dos Nobres Colegas para aprovação 
desta matéria, subscreve-se.
Câmara Municipal de Frutal, 28 de maio de 2012.
Vereador Edgard Luiz Mendonça