norma nº 233/2012

DECRETO LEGISLATIVO Nº 233, DE 21 DE AGOSTO DE 2012.
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOÃO SABINO NETO
Autoria: Vereador Edgard Luiz Mendonça
Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu 
Presidente, no uso da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei 
Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgado Diploma de Honra ao Mérito a João Sabino Neto, 
pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 21 de agosto de 2012.
Vereador José Adão da Silva
Presidente
Vereador Josimar Ferreira Campos
Vice- Presidente
Vereador Edivalder Fernandes da Silva
1º Secretário
Vereador Ranier Romes de Oliveira
2º Secretário
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 250, DE 13 DE AGOSTO 
DE 2012.
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOÃO SABINO NETO
A Câmara Municipal de Frutal DECRETA:
Art. 1º Fica outorgado Diploma de Honra ao Mérito a João Sabino Neto, 
pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 13 de agosto de 2012.
Vereador Edgard Luiz Mendonça
MENSAGEM
Exmo. Sr.
José Adão da Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Frutal - MG
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando o anexo projeto de decreto legislativo, 
visando outorgar diploma de honra ao mérito a João Sabino Neto, pelos relevantes 
serviços prestados por ele a este Município.
Acostado, segue curriculum vitae.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O art. 23, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, estabelece 
como requisitos da outorga de título de cidadão honorário de Frutal que o 
homenageado tenha prestado relevantes serviços ao Município ou que nele tenha se 
destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular.
Entendemos que o Sr. João Sabino Neto preenche os 
requisitos necessários ao recebimento desta honraria, por ter estado à frente do 
Supermercado Sabino, o qual foi aberto em Frutal por sua iniciativa, funcionando há 
18 anos com pleno sucesso, trazendo para nossa cidade empregos e impostos.
Destaca-se, outrossim, na vida particular, pois é pessoa 
participativa, estando, assim, inteiramente integrado à sociedade frutalense, fazendo 
portanto, por merecer o diploma que propomos lhe conferir.
Contando com o apoio dos Nobres Colegas para aprovação 
desta matéria, subscreve-se.
Câmara Municipal de Frutal, 13 de agosto de 2012.
Vereador Edgard Luiz Mendonça