norma nº 235/2012

DECRETO LEGISLATIVO N° 235, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012.
OUTORGA TÍTULO DE SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO A GILMAR 
RODRIGUES DA SILVA
Autoria: Vereador Edgard Luiz Mendonça
Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu 
Presidente, no uso da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei 
Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica outorgado o Título de Servidor Público Padrão a Gilmar
Rodrigues da Silva, pelos relevantes serviços prestados à Administração Municipal.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Vereador Edivalder Fernandes da Silva Vereador Ranier Romes de Oliveira
Câmara Municipal de Frutal, 18 de setembro de 2012.
Vereador José Adão da Silva
Presidente
Vereador Josimar Ferreira Campos
Vice- Presidente
1 ° Secretário 2° Secretário
OUTORGA TÍTULO DE SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO A GILMAR 
RODRIGUES DA SILVA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 253, DE 10 DE SETEMBRO
DE 2012.
A Câmara Municipal de Frutal DECRETA:
Art. 1° Fica outorgado o Título de Servidor Público Padrão a Gilmar
Rodrigues da Silva, pelos relevantes serviços prestados à Administração Municipal.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 10 de setembro de 2012.
Vereador Edgard Luiz Mendonça
MENSAGEM
Exmo. Sr.
José Adão da Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal de 
Frutal - MG
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando o anexo projeto de decreto legislativo, para 
apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, que outorga o título de "Servidor Público 
Padrão” ao servidor Gilmar Rodrigues da Silva, o popular "Carreiro”, pelos relevantes 
serviços prestados à Administração Municipal.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A Resolução n° 439, 29 de novembro de 2005, que "Institui, no
âmbito do Município, o título denominado Servidor Público Padrão”, objetiva agraciar
servidores e empregados públicos, sejam eles ativos ou inativos, através de uma
homenagem concedida pelo Município ao servidor público, pela dedicação e
comprometimento ao trabalho.
O Sr. Gilmar, responsável por coordenar as equipes de trabalho no 
Pátio da Prefeitura, contribui significativamente para a Administração Municipal de Frutal, e 
por tudo isto é que temos a honra de indicá-lo para ser agraciado com o Título de "Servidor 
Público Padrão”, valorizando assim este servidor público que desempenha suas atividades 
em prol do Município de Frutal, com empenho, dedicação e amor ao trabalho.
Contando com o apoio dos Nobres Colegas para aprovação desta
matéria, subscreve-se.
Câmara Municipal de Frutal, 10 de setembro de 2012.
Vereador Edgard Luiz Mendonça