norma nº 244/2013

DECRETO LEGISLATIVO N° 244, DE 5 DE MARÇO DE 2013.
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A 
RODOLFO ROSA DOMINGOS
Autoria: Edivalder Fernandes da Silva
Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu 
Presidente, no uso da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei 
Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário de Frutal a Rodolfo
Rosa Domingos, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 5 de março de 2013.
Vereador Sebastião C. Couto Júnior
Presidente
Vereador Bruno Augusto de J. Ferreira
1° Vice-Presidente
Vereador Lúcio Fernando Afonso
2° Vice-Presidente
Vereador Marcelo Luís de Oliveira
1 ° Secretário
Vereadora Maíza Signorelli Nunes
2° Secretário
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A 
RODOLFO ROSA DOMINGOS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 262, DE 25 DE FEVEREIRO
DE 2013.
A Câmara Municipal de Frutal DECRETA:
Art. 1° Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário de Frutal a Rodolfo
Rosa Domingos, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 25 de fevereiro de 2013.
Vereador Edivalder Fernandes da Silva
MENSAGEM
Exmo. Sr.
Sebastião Custódio Couto Júnior
DD. Presidente da Câmara Municipal de 
Frutal - MG
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando, o anexo projeto de decreto legislativo, 
visando outorgar título de cidadão honorário de Frutal ao Dr. Rodolfo Rosa
Domingos, pelos relevantes serviços prestados por ele a este Município.
Acostado, segue curriculum vitae.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O art. 23, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, estabelece 
como requisitos da outorga de título de cidadão honorário que o homenageado 
tenha prestado relevantes serviços ao Município ou que nele tenha se destacado 
pela atuação exemplar na vida pública e particular.
Entendemos que o Dr. Rodolfo Rosa Domingos preenche os 
requisitos necessários ao recebimento desta honraria, pois aqui tem exercido com 
extrema dedicação o seu trabalho, indo sempre além de suas funções, em defesa da 
segurança de nossa população.
Destaca-se, outrossim, na vida particular, pois é pessoa 
participativa, estando, assim, inteiramente integrado à sociedade frutalense, fazendo 
portanto, por merecer o título que propomos lhe conferir.
Contando com o apoio dos Nobres Colegas para aprovação 
desta matéria, subscreve-se.
Câmara Municipal de Frutal, 25 de fevereiro de 2013.
Vereador Edivalder Fernandes da Silva