norma nº 249/2013

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A 
CLEYSON RODRIGO BRENE
Autoria: Sebastião Custódio Couto Júnior
Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu 
Presidente, no uso da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei 
Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário de Frutal a Cleyson
Rodrigo Brene, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
DECRETO LEGISLATIVO N° 249, DE 22 DE MARÇO DE 2013
Câmara Municipal de Frutal, 22 de março de 2013.
Vereador Sebastião C. Couto Júnior
Presidente
Vereador Bruno Augusto de J. Ferreira
1° Vice-Presidente
Vereador Lúcio Fernando Afonso
2° Vice-Presidente
Vereador Marcelo Luís de Oliveira
1 ° Secretário
Vereadora Maíza Signorelli Nunes
2° Secretário
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A 
CLEYSON RODRIGO BRENE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 268, DE 18 DE MARÇO DE
2013
A Câmara Municipal de Frutal DECRETA:
Art. 1° Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário de Frutal a Cleyson
Rodrigo Brene, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 18 de março de 2013.
Vereador Sebastião Custódio Couto Júnior
MENSAGEM
Ao
Plenário da Câmara Municipal de Frutal
Senhores Vereadores,
Estamos encaminhando, o anexo projeto de decreto legislativo, 
visando outorgar título de cidadão honorário de Frutal ao Dr. Cleyson Rodrigo
Brene, pelos relevantes serviços prestados por ele a este Município.
Acostado, segue curriculum vitae.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O art. 23, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, estabelece 
como requisitos da outorga de título de cidadão honorário que o homenageado 
tenha prestado relevantes serviços ao Município ou que nele tenha se destacado 
pela atuação exemplar na vida pública e particular.
Entendemos que o Dr. Cleyson, Delegado responsável pela 
Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Frutal, natural de São Jorge do Ivaí, 
no Paraná, preenche os requisitos necessários ao recebimento desta honraria pelo 
seu trabalho em prol da segurança pública do Município. Destaca-se, outrossim, na 
vida particular, pois é pessoa participativa, estando, assim, inteiramente integrado à 
sociedade frutalense, fazendo, portanto, por merecer o título que propomos lhe 
conferir.
Contando com o apoio dos Nobres Colegas para aprovação 
desta matéria, subscreve-se.
Câmara Municipal de Frutal, 18 de março de 2013.
Vereador Sebastião Custódio Couto Júnior